Autora	Enis Maria Ferreira de Morais Advogado:  Carlos Alberto Nogueira Filho
Réu	Fábio de Sousa Pontes D. Público:  Diego Victor Santos Oliveira   D. Público:  Celso Araujo Rodrigues
Testemunha	M. N. de S.
Testemunha	M. F. N. DE S.

Data		Movimento
30/05/2025		Juntada de certidão
27/03/2025		Juntada de Outros documentos
27/03/2025		Expedição de Ofício Ofício - Registro de Nascimento - Solicita averbação
27/03/2025		Expedição de Mandado Averbação - Genérico
18/06/2024		Arquivado Definitivamente
30/05/2025		Juntada de certidão
27/03/2025		Juntada de Outros documentos
27/03/2025		Expedição de Ofício Ofício - Registro de Nascimento - Solicita averbação
27/03/2025		Expedição de Mandado Averbação - Genérico
18/06/2024		Arquivado Definitivamente
12/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70003672-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/06/2024 17:42
11/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0482/2024 Data da Disponibilização: 05/06/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 7551 Página: 152/153
05/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0482/2024 Teor do ato: Ante ao exposto, ACOLHO o pedido formulado pela autora, para reconhecer a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre Enis Maria Ferreira de Morais e Francisco Valdemir Carneiro Pontes, durante 02 anos e 08 meses, até 14 de julho de 2018, data da morte de seu companheiro. Custas de lei. Deverá ser observada a gratuidade da justiça que fica concedida às partes.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. Feijó-(AC), 24 de abril de 2024. Advogados(s): Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Diego Victor Santos Oliveira (OAB 27714/CE), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
31/05/2024		Expedição de Certidão Ante ao exposto, ACOLHO o pedido formulado pela autora, para reconhecer a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre Enis Maria Ferreira de Morais e Francisco Valdemir Carneiro Pontes, durante 02 anos e 08 meses, até 14 de julho de 2018, data da morte de seu companheiro. Custas de lei. Deverá ser observada a gratuidade da justiça que fica concedida às partes.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. Feijó-(AC), 24 de abril de 2024.
25/04/2024		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Modelo Padrão - Magistrado
02/03/2024		Conclusos para julgamento
02/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/01/2024		Juntada de Carta
07/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/12/2023		Juntada de Outros documentos
29/11/2023		Mero expediente Ao final, a MMª. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes para apresentação das razões finais escritas, iniciando-se pelo autor. Após, venham os autos conclusos para sentença.
28/11/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70007511-1 Tipo da Petição: Informações Data: 17/11/2023 21:42
14/11/2023		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
07/11/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE13.23.08003587-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2023 09:09
27/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 1616/2023 Data da Disponibilização: 23/10/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 7.408 Página: 122/123
27/10/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2023/003522-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
25/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/10/2023		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - NCPC
23/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Juntada de Outros documentos
23/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 1616/2023 Teor do ato: Ato audiêcia - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, a decisão de fl. 103/104, marquei audiência para o dia 28/11/2023 às 11:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videconferencia deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/tqn-dgcv-cee. Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções. Advogados(s): Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
19/10/2023		Ato ordinatório Ato audiêcia - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, a decisão de fl. 103/104, marquei audiência para o dia 28/11/2023 às 11:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videconferencia deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/tqn-dgcv-cee. Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.
19/10/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 28/11/2023 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70004860-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 08/08/2023 15:39
04/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
19/07/2023		Mero expediente Ao final, a MMª. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a DPE junte aos autos rol de testemunhas. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento em continuação, conforme pauta, para oitiva das testemunhas do requerido. Proceda-se às intimações necessárias.
26/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 1225/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico Advogados(s): Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359AC /)
26/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
22/06/2023		Expedição de Certidão Designando Audiência Cível
22/06/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 19/07/2023 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
07/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 1137/2023 Teor do ato: Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando as partes para comparecimento. Advogados(s): Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359AC /)
24/05/2023		Mero expediente Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando as partes para comparecimento.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
27/12/2022		Juntada de Carta
22/11/2022		Mero expediente Vistos em correição. Solicite informações quanto ao cumprimento da carta precatório.
26/08/2022		Juntada de Outros documentos
26/08/2022		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Genérico - NCPC
10/05/2022		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
07/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/11/2021		Mero expediente Expeça-se mandado de citação, direcionado ao demandado, no presídio de Tarauacá.
22/10/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
22/10/2021		Conclusos para Decisão
19/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70002942-8 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 19/07/2021 19:05
02/07/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :2385/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 6.863 Página: 120
01/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 2385/2021 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A22) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
01/07/2021		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A22) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
03/05/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 30/03/2021 17:10:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
08/06/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/06/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
08/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
08/04/2020		Mero expediente Encaminhem-se ao Tribunal de Justiça do Acre para julgamento da apelação. Cumpra-se.
08/01/2020		Conclusos para Decisão
08/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
26/12/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.70007017-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/12/2019 18:16
18/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Decisão publicada
18/12/2019		Publicado Relação :5034/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 6.499 Página: 127
16/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 5034/2019 Teor do ato: Relação :2866/2019 Data da Disponibilização: 09/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 6.389 Página: 106 Advogados(s): Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
12/12/2019		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
02/12/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.80003895-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/12/2019 15:13
29/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público
17/11/2019		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor A parte reclamante contou com prazo para informar o atual endereço da parte reclamada, contudo, quedou-se inerte, decorrendo o prazo de 30 dias, sem manifestação, mesmo tendo sido intimada pessoalmente. Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, decido por extinguir o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I.
09/09/2019		Documento
26/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Termo Expedido Após analisar o termo acima, o MM. Juiz assim o Deliberou: Defiro como requerido pela parte autora, suspenda-se os autos pelo prazo requerido acima. Providencie-se e cumpra-se.
20/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
15/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.80002174-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2019 18:00
20/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2019/003404-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2019 Local: Secretaria Civel
10/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2019/003403-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2019 Local: Secretaria Civel
10/07/2019		Publicado sentença Relação :2866/2019 Data da Disponibilização: 09/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 6.389 Página: 106
09/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 2866/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 22/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala 02 Situacão: Pendente Advogados(s): Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
09/07/2019		Expedição de Certidão Designando Audiência Cível
09/07/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 22/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
17/06/2019		Outras Decisões Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, determino a designação de audiência de conciliação, conforme disponibilidade em pauta, devendo-se citar a parte ré para comparecer ao ato (art. 334, caput, do NCPC), fazendo-se constar do mandado ou carta que em caso de não haver acordo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a partir da audiência (art. 335, I, do NCPC) ou de eventual protocolo do pedido de cancelamento do ato, sendo que a não apresentação da contestação no prazo legalmente estipulado, implica em revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do NCPC). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/07/2019	Petição
02/12/2019	Petição
26/12/2019	Apelação
19/07/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
08/08/2023	Rol de Testemunhas
07/11/2023	Petição
17/11/2023	Informações
12/06/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/08/2019	de Conciliação	Realizada	2
19/07/2023	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
28/11/2023	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre