Credor	Rivaldave Rodrigues de Holanda Cavalcante Advogado:  Gabriel Santana de Souza   Advogado:  JHONATAN BARROS DE SOUZA   Advogada:  Isabel Barbosa de Oliveira   Advogado:  Abraão Miranda de Lima
Devedor	MUNICÍPIO DE FEIJÓ-AC Procurador:  Marco Antonio Morais   Advogado:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira

Data		Movimento
18/11/2025		Por Expedição de Precatório Decisão Considerando que no presente feito já foi expedido Precatório em favor do credor, tendo como ente devedor o Município de Feijó, conforme documentos de fls. 289-293, e que a paralisação processual decorre exclusivamente da pendência de seu adimplemento, SUSPENDO o andamento do feito até a comprovação do pagamento. Proceda-se à anotação da suspensão e aguarde-se em cartório. Cumpra-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta
13/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
13/11/2025		Juntada de Petição (outras)
04/09/2025		Juntada de Outros documentos
18/11/2025		Por Expedição de Precatório Decisão Considerando que no presente feito já foi expedido Precatório em favor do credor, tendo como ente devedor o Município de Feijó, conforme documentos de fls. 289-293, e que a paralisação processual decorre exclusivamente da pendência de seu adimplemento, SUSPENDO o andamento do feito até a comprovação do pagamento. Proceda-se à anotação da suspensão e aguarde-se em cartório. Cumpra-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta
13/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
13/11/2025		Juntada de Petição (outras)
04/09/2025		Juntada de Outros documentos
22/07/2025		Juntada de Outros documentos
22/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/07/2025		Juntada de Outros documentos
19/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.25.70005633-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/07/2025 16:05
08/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
08/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/07/2025		Juntada de Outros documentos
07/07/2025		Juntada de Outros documentos
17/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0119/2025 Data da Disponibilização: 14/03/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: Página: DJEN
13/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0119/2025 Teor do ato: Decisão Diante da inércia da parte executada e da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 253-255 e determino: 1) Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, no valor apurado nos autos. 2) Intime-se a Fazenda Pública para ciência e cumprimento, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. Feijó-(AC), 05 de fevereiro de 2025. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito Advogados(s): Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC)
07/02/2025		Expedição de precatório/rpv Decisão Diante da inércia da parte executada e da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 253-255 e determino: 1) Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, no valor apurado nos autos. 2) Intime-se a Fazenda Pública para ciência e cumprimento, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. Feijó-(AC), 05 de fevereiro de 2025. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
21/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/08/2024		Outras Decisões Decisão DEFIRO fl. 263. Feijó-(AC), 02 de agosto de 2024. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
25/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70004633-3 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2024 10:36
17/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0627/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 7.580 Página: 159/160
16/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70004520-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2024 09:32
16/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0627/2024 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento do cálculo judicial de fls. 253/255, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos. Feijó-AC, 16 de julho de 2024. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Advogados(s): Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC)
16/07/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento do cálculo judicial de fls. 253/255, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos. Feijó-AC, 16 de julho de 2024. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
15/07/2024		Ato ordinatório Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos judiciais apresentados.
15/07/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
12/07/2024		Recebidos os autos
12/07/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
12/07/2024		Juntada de Outros documentos
05/07/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
13/06/2024		Outras Decisões Decisão À contadoria para elaborar o cálculo conforme a sentença de fls. 139/143. Após, vistas às partes e por fim, volte-me concluso. Feijó-(AC), 11 de junho de 2024. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito Substituta
15/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
13/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70001472-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2024 17:23
12/03/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0700052-77.2021.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação de sentença. Feijó (AC), 12 de março de 2024.
19/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/12/2023		Expedição de Carta Postal - Intimação Genérica
08/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70007989-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/12/2023 11:39
27/11/2023		Evolução da Classe Processual
23/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 1727/2023 Data da Disponibilização: 21/11/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 7.424 Página: 190-193
20/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 1727/2023 Teor do ato: Autos n.º 0700052-77.2021.8.01.0013 ClasseProcedimento Comum Cível AutorRivaldave Rodrigues de Holanda Cavalcante RequeridoMUNICÍPIO DE FEIJÓ-AC Decisão 1. Reative-se o feito e evolua-se a classe para cumprimento de sentença; 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença; 3. Intime-se o ente político para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC/15; 4. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 5. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Feijó-(AC), 26 de setembro de 2023. Isabela Vieira de Sousa Gouveia Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC)
24/10/2023		Outras Decisões Autos n.º 0700052-77.2021.8.01.0013 ClasseProcedimento Comum Cível AutorRivaldave Rodrigues de Holanda Cavalcante RequeridoMUNICÍPIO DE FEIJÓ-AC Decisão 1. Reative-se o feito e evolua-se a classe para cumprimento de sentença; 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença; 3. Intime-se o ente político para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC/15; 4. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 5. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Feijó-(AC), 26 de setembro de 2023. Isabela Vieira de Sousa Gouveia Juíza de Direito Substituta
26/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
26/09/2023		Juntada de Decisão
26/09/2023		Juntada de Decisão
26/09/2023		Juntada de Decisão
26/09/2023		Juntada de Decisão
26/09/2023		Juntada de Decisão
26/09/2023		Juntada de Decisão
26/09/2023		Juntada de Decisão
26/09/2023		Juntada de Outros documentos
26/09/2023		Juntada de Outros documentos
26/09/2023		Processo Reativado
26/09/2023		Processo Reativado
04/04/2023		Arquivado Definitivamente
04/04/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/03/2023		Expedição de Certidão Relação: 0507/2023 Data da Disponibilização: 09/03/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 7.258 Página: 97
09/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0507/2023 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó, 09 de março de 2023. Advogados(s): Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC)
09/03/2023		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó, 09 de março de 2023.
09/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Recebimento - Genérico
08/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 29/09/2022 19:25:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
14/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
13/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE13.22.70002667-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/06/2022 15:17
30/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 2311/2022 Data da Disponibilização: 30/05/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 7074 Página: 131
26/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 2311/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Feijó (AC), 26 de maio de 2022. Advogados(s): Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC)
26/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Feijó (AC), 26 de maio de 2022.
14/03/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE13.22.70000993-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/03/2022 20:22
24/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.22.70000847-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2022 18:38
15/02/2022		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0663/2022 Data da Disponibilização: 14/02/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 7008 Página: 143
14/02/2022		Juntada de Outros documentos
14/02/2022		Juntada de Outros documentos
14/02/2022		Expedição de Mandado Intimação Município via Email
14/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0663/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para, na forma do art. 487, I, do CPC: 1) condenar o Município de Feijó a pagar ao demandante, mensalmente, adicional de insalubridade, na forma do art. 2º da Lei Municipal n. 388/2006 (20% do seu vencimento base); 2) condenar o demandado a pagar ao demandante as parcelas vencidas, a título de adicional de insalubridade, na forma do art. 2º da Lei Municipal n. 388/2006 (20% do seu vencimento base), a contar da data da efetiva entrada do demandante em exercício no cargo de cirurgião dentista do quadro de servidores do Município de Feijó, descontadas as parcelas já pagas administrativamente em valor menor, tudo a ser atualizado pelo IPCA (desde o vencimento de cada parcela), incidindo juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (desde a citação). Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquive-se. A parte demandada é isenta do pagamento de custas. Sem condenação em honorários nesta instância judicial. P. I. C. Advogados(s): Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC)
03/12/2021		Recebidos os autos
03/12/2021		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para, na forma do art. 487, I, do CPC: 1) condenar o Município de Feijó a pagar ao demandante, mensalmente, adicional de insalubridade, na forma do art. 2º da Lei Municipal n. 388/2006 (20% do seu vencimento base); 2) condenar o demandado a pagar ao demandante as parcelas vencidas, a título de adicional de insalubridade, na forma do art. 2º da Lei Municipal n. 388/2006 (20% do seu vencimento base), a contar da data da efetiva entrada do demandante em exercício no cargo de cirurgião dentista do quadro de servidores do Município de Feijó, descontadas as parcelas já pagas administrativamente em valor menor, tudo a ser atualizado pelo IPCA (desde o vencimento de cada parcela), incidindo juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (desde a citação). Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquive-se. A parte demandada é isenta do pagamento de custas. Sem condenação em honorários nesta instância judicial. P. I. C.
17/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70004034-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/09/2021 08:33
08/09/2021		Juntada de Outros documentos
08/09/2021		Expedição de Mandado [Vara do Processo]
27/08/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Expedição de Certidão decorrido prazo para uma das partes
26/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70003768-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/08/2021 12:29
16/08/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :3139/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 6.892 Página: 97
13/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 3139/2021 Teor do ato: Especifiquem, as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC)
30/07/2021		Recebidos os autos
30/07/2021		Mero expediente Especifiquem, as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir.
01/06/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2021		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WE13.21.70002143-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2021 18:28
21/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 1851/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Feijó (AC), 21 de maio de 2021. Advogados(s): Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC)
21/05/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Feijó (AC), 21 de maio de 2021.
17/05/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE13.21.70001904-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2021 11:21
06/04/2021		Juntada de Outros documentos
05/04/2021		Juntada de Outros documentos
05/04/2021		Juntada de Outros documentos
05/04/2021		Expedição de Mandado [Vara do Processo]
09/03/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0434/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 6.773 Página: 90
11/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0434/2021 Teor do ato: Recebo a inicial. Cite-se, sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
04/02/2021		deferimento Recebo a inicial. Cite-se, sob as penas da lei. Intimem-se.
28/01/2021		Petição Nº Protocolo: WE13.21.70000162-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 28/01/2021 19:37
28/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/01/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
17/05/2021	Contestação
31/05/2021	Réplica
26/08/2021	Informações
17/09/2021	Petição
24/02/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/03/2022	Apelação
13/06/2022	Razões/Contrarrazões
08/12/2023	Impugnação
13/03/2024	Petição
16/07/2024	Petição
19/07/2024	Informações
10/07/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/11/2024	Correção	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
27/11/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão da página 221
27/01/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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