Autora	Luzanira de Araújo Gomes Advogado:  MARCIO ROBERTO DE SOUZA
Requerido	Banco Bradesco S/A Advogada:  Larissa Sento-Sé Rossi

Data		Movimento
05/03/2024		Arquivado Definitivamente
05/03/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/11/2023		Mero expediente Embora devidamente intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior, a partes permaneceram inertes (fl. 184). Sendo assim, considerando o trânsito em julgado do Acórdão (fls. 158/175) que reformou a sentença recorrida e julgou improcedentes os pedidos autorais, certifique-se a inexistência de pendências e, nada mais havendo, arquive-se o feito após as anotações pertinentes, visto que houve o esgotamento da prestação jurisdicional devida ao caso. Às providências.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/03/2024		Arquivado Definitivamente
05/03/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/11/2023		Mero expediente Embora devidamente intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior, a partes permaneceram inertes (fl. 184). Sendo assim, considerando o trânsito em julgado do Acórdão (fls. 158/175) que reformou a sentença recorrida e julgou improcedentes os pedidos autorais, certifique-se a inexistência de pendências e, nada mais havendo, arquive-se o feito após as anotações pertinentes, visto que houve o esgotamento da prestação jurisdicional devida ao caso. Às providências.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/09/2023		Expedição de Certidão Relação: 1448/2023 Data da Disponibilização: 05/09/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 7.376 Página: 117
04/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 1448/2023 Teor do ato: Auto0700183-52.2021.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó, 04 de setembro de 2023. Advogados(s): MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA)
04/09/2023		Ato ordinatório Auto0700183-52.2021.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó, 04 de setembro de 2023.
31/08/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 02/08/2023 08:25:16 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DESª. EVA EVANGELISTA E DES. LAUDIVON NOGUEIRA. Relator: Roberto Barros
04/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
04/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
04/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/03/2023		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação: 0473/2023 Data da Disponibilização: 03/03/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 7.254 Página: 93
03/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0473/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO)
03/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
03/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
01/03/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE13.23.70001058-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 01/03/2023 16:10
08/02/2023		Expedição de Certidão Relação: 0154/2023 Data da Disponibilização: 03/02/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 7.236 Página: 119
02/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0154/2023 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos temos do artigo 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica de direito material entre a autora e o demandado, no tocante aos contratos de empréstimo n. 0123393779937, 0123363255347 e 0123357015255, devendo a parte demandada abster-se de realizar quaisquer descontos relativos a eles junto à fonte pagadora da autora (INSS) ou de incluir o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito. Nesta parte, na forma do art. 300, do CPC, antecipo os efeitos da tutela, determinando à parte demandada que proceda com suspensão dos descontos em folha da autora, relativamente aos contratos citados, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa diária de R$300,00, limitada, inicialmente, a 30 dias; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores que foram descontados, relativamente aos contratos acima citados, tudo atualizado monetariamente (a partir da data de cada desembolso) pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (da data da citação). Determino a compensação dos valores a restituir com os comprovadamente recebidos pela parte autora (relativamente aos empréstimos objeto deste feito), devidamente atualizados (IPCA) a partir da data da respectiva transferência. c) condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da parte autora, com juros de mora de 1% ao mês (da data da citação) e correção monetária (a partir da data desta sentença) pelo IPCA. Custas pelo requerido. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA)
28/12/2022		Recebidos os autos
28/12/2022		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos temos do artigo 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica de direito material entre a autora e o demandado, no tocante aos contratos de empréstimo n. 0123393779937, 0123363255347 e 0123357015255, devendo a parte demandada abster-se de realizar quaisquer descontos relativos a eles junto à fonte pagadora da autora (INSS) ou de incluir o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito. Nesta parte, na forma do art. 300, do CPC, antecipo os efeitos da tutela, determinando à parte demandada que proceda com suspensão dos descontos em folha da autora, relativamente aos contratos citados, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa diária de R$300,00, limitada, inicialmente, a 30 dias; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores que foram descontados, relativamente aos contratos acima citados, tudo atualizado monetariamente (a partir da data de cada desembolso) pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (da data da citação). Determino a compensação dos valores a restituir com os comprovadamente recebidos pela parte autora (relativamente aos empréstimos objeto deste feito), devidamente atualizados (IPCA) a partir da data da respectiva transferência. c) condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da parte autora, com juros de mora de 1% ao mês (da data da citação) e correção monetária (a partir da data desta sentença) pelo IPCA. Custas pelo requerido. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
01/09/2022		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
01/09/2022		Conclusos para julgamento
18/08/2022		Mero expediente Cível genérica
16/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 3468/2022 Data da Disponibilização: 08/07/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 7.101 Página: 86
14/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.22.70004044-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2022 16:43
08/07/2022		Juntada de Petição (outras)
08/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 3468/2022 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à decisão de fl. 399, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 16/08/2022 às 08:45h, na sala de audiências híbrida desta Comarca, e/ou por meio de videoconferência, pela plataforma google meet, através do Link https://meet.google.com/zcg-zmxu-mpr. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções. Feijó-AC, 08 de julho de 2022. Advogados(s): MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA)
08/07/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à decisão de fl. 399, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 16/08/2022 às 08:45h, na sala de audiências híbrida desta Comarca, e/ou por meio de videoconferência, pela plataforma google meet, através do Link https://meet.google.com/zcg-zmxu-mpr. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções. Feijó-AC, 08 de julho de 2022.
08/07/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 16/08/2022 Hora 08:45 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
20/06/2022		Recebidos os autos
20/06/2022		Mero expediente Designe-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes, bem como das testemunhas por elas apresentadas no ato, independente de intimação por parte deste Juízo. Expeça-se o necessário.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.22.70000339-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2022 14:53
12/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0254/2022 Teor do ato: Especifiquem, as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir. Advogados(s): MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA)
05/11/2021		Juntada de Outros documentos
05/11/2021		Juntada de Petição de Petição inicial
25/10/2021		Recebidos os autos
25/10/2021		Mero expediente Especifiquem, as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir.
26/07/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE13.21.70003042-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2021 09:33
22/07/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Juntada de Petição (outras)
05/07/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO538589015BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 29/06/2021
24/06/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
07/06/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :1847/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 6.837 Página: 63/64
20/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 1847/2021 Teor do ato: Quanto ao pedido de liminar, determino a intimação da parte autora, por meio de seu causídico, para que junte aos autos extrato bancário pertencente à autora, do período de novembro de 2018 à janeiro de 2019; de fevereiro de 2019 à abril de 2019 e de março de 2020 à maio de 2020, a fim de verificar a ocorrência ou não dos depósitos dos supostos empréstimos, fl. 13. Em relação à designação de audiência de conciliação, devido à pandemia causada pela COVID-19, neste primeiro momento deixo de designar audiência conciliatória, sem prejuízo de agendamento do ato em outra fase processual, caso haja interesse das partes (inclusive por meio de videoconferência). Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO)
18/05/2021		deferimento Quanto ao pedido de liminar, determino a intimação da parte autora, por meio de seu causídico, para que junte aos autos extrato bancário pertencente à autora, do período de novembro de 2018 à janeiro de 2019; de fevereiro de 2019 à abril de 2019 e de março de 2020 à maio de 2020, a fim de verificar a ocorrência ou não dos depósitos dos supostos empréstimos, fl. 13. Em relação à designação de audiência de conciliação, devido à pandemia causada pela COVID-19, neste primeiro momento deixo de designar audiência conciliatória, sem prejuízo de agendamento do ato em outra fase processual, caso haja interesse das partes (inclusive por meio de videoconferência). Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito 0000225-45.2021.8.01.0013 - Tutela Antecipada Antecedente
08/04/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :1084/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 6.805 Página: 87
06/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 1084/2021 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. 2. A parte reclamante pretende obter antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de ser determinado à parte demandada a suspensão de desconto em sua folha de pagamento de valor referente a empréstimo em seu nome cuja contratação desconhece. 3. Verifico, à fl. 13, que há três empréstimos ativos em nome da parte demandante, sendo que dois deles remontam ao ano de 2018 e 2019. contudo, na inicial, a parte autora não especificou qual contrato seria objeto do presente feito. 4. Ante o exposto, a fim de possibilitar o adequado julgamento do feito, intime-se a parte autora para o fim de que indique de forma clara e específica os contratos que deseja ver discutidos nesta demanda, bem como que seriam objeto de eventual tutela de urgência. Prazo: 15 dias. 5. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO)
29/03/2021		Outras Decisões 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. 2. A parte reclamante pretende obter antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de ser determinado à parte demandada a suspensão de desconto em sua folha de pagamento de valor referente a empréstimo em seu nome cuja contratação desconhece. 3. Verifico, à fl. 13, que há três empréstimos ativos em nome da parte demandante, sendo que dois deles remontam ao ano de 2018 e 2019. contudo, na inicial, a parte autora não especificou qual contrato seria objeto do presente feito. 4. Ante o exposto, a fim de possibilitar o adequado julgamento do feito, intime-se a parte autora para o fim de que indique de forma clara e específica os contratos que deseja ver discutidos nesta demanda, bem como que seriam objeto de eventual tutela de urgência. Prazo: 15 dias. 5. Publique-se. Cumpra-se.
24/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE13.21.70000944-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2021 04:50
23/02/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/03/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/07/2021	Contestação
18/01/2022	Petição
14/08/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/03/2023	Apelação

Recebido em	Classe
05/04/2021	Tutela Antecipada Antecedente  (0000225-45.2021.8.01.0013)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/08/2022	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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