Autor	Flávio Sampaio de Lima Advogada:  Mirthaila da Silva Lima
Réu	José da Cruz Morais Chagas Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Requerido	Cardoso da Costa Lima Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Testemunha	F. das C. P. de F.

Autor	Flávio Sampaio de Lima Advogada:  Mirthaila da Silva Lima
Réu	José da Cruz Morais Chagas Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Requerido	Cardoso da Costa Lima Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Requerida	Marnilze Farias de Lima Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Requerida	Francisca Paula Nascimento da Cruz Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Requerido	Alan Thiago da SIlva Basgal Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Requerido	José Marinaldo Nunes Braga Advogado:  Luis Mansueto Melo Aguiar
Testemunha	F. das C. P. de F.
Testemunha	C. R. de S.
Testemunha	Y. N. S. de O.

Data		Movimento
02/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70009233-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 02/12/2025 13:09
12/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0518/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0518/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar nos autos a área esbulhada, possibilitando o cumprimento da decisão de pag. 422, que diz: "...Assim sendo, renove-se o mandado de imissão da posse, para que, conforme manifestação, ao invés de toda a área, passe a constar do mandado tão somente a área esbulhada compreendida no imóvel..." Advogados(s): Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
10/11/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar nos autos a área esbulhada, possibilitando o cumprimento da decisão de pag. 422, que diz: "...Assim sendo, renove-se o mandado de imissão da posse, para que, conforme manifestação, ao invés de toda a área, passe a constar do mandado tão somente a área esbulhada compreendida no imóvel..."
29/07/2025		Outras Decisões Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Flávio Sampaio de Lima objetivando dar efetividade ao decidido às pp. 243/246 e mantido pelos tribunais superiores. Expedido mandado de imissão de posse, este restou prejudicado, conforme certificado à p. 410. A parte requerente às pp. 418/419 manifestou-se pugnando por providências. Assim sendo, renove-se o mandado de imissão da posse, para que, conforme manifestação, ao invés de toda a área, passe a constar do mandado tão somente a área esbulhada compreendida no imóvel. No mais, ante a manifestação do advogado dativo de pp. 421, remetam-se os autos à defensoria pública para acompanhamento do feito, bem como direcione os honorários dativos na forma requerida. Cumpra-se. Intimem-se. Tarauacá-(AC), 16 de julho de 2025. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
02/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70009233-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 02/12/2025 13:09
12/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0518/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0518/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar nos autos a área esbulhada, possibilitando o cumprimento da decisão de pag. 422, que diz: "...Assim sendo, renove-se o mandado de imissão da posse, para que, conforme manifestação, ao invés de toda a área, passe a constar do mandado tão somente a área esbulhada compreendida no imóvel..." Advogados(s): Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
10/11/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar nos autos a área esbulhada, possibilitando o cumprimento da decisão de pag. 422, que diz: "...Assim sendo, renove-se o mandado de imissão da posse, para que, conforme manifestação, ao invés de toda a área, passe a constar do mandado tão somente a área esbulhada compreendida no imóvel..."
29/07/2025		Outras Decisões Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Flávio Sampaio de Lima objetivando dar efetividade ao decidido às pp. 243/246 e mantido pelos tribunais superiores. Expedido mandado de imissão de posse, este restou prejudicado, conforme certificado à p. 410. A parte requerente às pp. 418/419 manifestou-se pugnando por providências. Assim sendo, renove-se o mandado de imissão da posse, para que, conforme manifestação, ao invés de toda a área, passe a constar do mandado tão somente a área esbulhada compreendida no imóvel. No mais, ante a manifestação do advogado dativo de pp. 421, remetam-se os autos à defensoria pública para acompanhamento do feito, bem como direcione os honorários dativos na forma requerida. Cumpra-se. Intimem-se. Tarauacá-(AC), 16 de julho de 2025. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
21/05/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70003106-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/04/2025 14:17
02/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0167/2025 Data da Disponibilização: 31/03/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
01/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70002441-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 01/04/2025 12:36
01/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0175/2025 Data da Disponibilização: 01/04/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
31/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0175/2025 Teor do ato: (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça e documentos juntados. Advogados(s): Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
31/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0167/2025 Teor do ato: (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça e documentos juntados. Advogados(s): Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
31/03/2025		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça e documentos juntados.
06/02/2025		Juntada de mandado
26/12/2024		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
09/12/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2024/005368-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2025 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
23/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0848/2024 Data da Disponibilização: 23/10/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 7.648 Página: 145/150
22/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.24.70009685-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 22/10/2024 14:11
21/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0848/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa (mandado de imissão de posse) será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
21/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa (mandado de imissão de posse) será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
25/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0765/2024 Data da Disponibilização: 17/09/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 7.622 Página: 178/179
13/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0765/2024 Teor do ato: Decisão Considerando o ofício de pp. 391/393, em que inexiste interesse da atuação da Comissão de Conflitos Fundiários à presente demanda, DETERMINO a imediata expedição de mandado de imissão na posse no imóvel descrito na inicial, com prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de imissão compulsória. Transcorrido o prazo, prossiga-se nos termos da sentença Cumpra-se. Tarauacá-(AC), 04 de setembro de 2024. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito Advogados(s): Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
05/09/2024		Outras Decisões Decisão Considerando o ofício de pp. 391/393, em que inexiste interesse da atuação da Comissão de Conflitos Fundiários à presente demanda, DETERMINO a imediata expedição de mandado de imissão na posse no imóvel descrito na inicial, com prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de imissão compulsória. Transcorrido o prazo, prossiga-se nos termos da sentença Cumpra-se. Tarauacá-(AC), 04 de setembro de 2024. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
31/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.24.70006832-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 24/07/2024 08:29
22/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0596/2024 Data da Disponibilização: 22/07/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 7.583 Página: 119/121
18/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0596/2024 Teor do ato: Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Advogados(s): Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
18/07/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos às fls. 391/393.
18/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/10/2023		Juntada de Outros documentos
10/10/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
22/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0365/2023 Data da Disponibilização: 22/08/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 7.366 Página: 118/121
21/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0365/2023 Teor do ato: Despacho Determino que seja oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça do Acre para contatar a Comissão de Conflitos Fundiários para ciência e providências necessárias a respeito do presente caso. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 27 de julho de 2023. Vivian Buonalumi Tácito Yugar Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB ), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB ), Mirthaila da Silva Lima (OAB )
31/07/2023		Mero expediente Despacho Determino que seja oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça do Acre para contatar a Comissão de Conflitos Fundiários para ciência e providências necessárias a respeito do presente caso. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 27 de julho de 2023. Vivian Buonalumi Tácito Yugar Juíza de Direito Substituta
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70003241-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2023 12:06
16/05/2023		Petição Nº Protocolo: WE14.23.70002480-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/05/2023 14:36
11/05/2023		Expedida/certificada Relação: 0068/2023 Data da Disponibilização: 11/05/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 7.297 Página: 174/176
10/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0068/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828AC /), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462AC /), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426AC /)
08/05/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
04/05/2023		Evolução da Classe Processual
04/05/2023		Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 01/12/2021 17:38:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As ações de manutenção e reintegração de posse estão disciplinadas pelo CPC. Especificamente, ao regrar o direito de ser reintegrado, no caso do esbulho, o referido diploma legal elenca, em seu art. 561, os requisitos necessários à concessão da medida; 2. Pelas provasdos autos, tem-se que a parte autora, ora apelada, corroborou a sua posse anterior sobre a área sub judice e o esbulho praticado por parte dos ora apelantes; 3. Com relação à alegada posse dos réus/apelantes, ressalte-se que esta é ilegítima, portando, deve ser cessada. 4. Recurso desprovido. Mantida a sentença de procedência. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700073-94.2014.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de novembro de 2021. Relatora: Denise Bonfim
15/01/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/01/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
15/01/2020		Termo Expedido Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
15/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - tempestividade - apelação
13/12/2019		Recebidos os autos
13/12/2019		Mero expediente Certifique à Secretaria a tempestividade do Recurso de Apelação de pags. 255/262. Estando em ordem, determino que remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Deixo de apreciar os requerimentos de pags. 252/254 em razão de não ter havido o transito em julgado da sentença. Cumpra-se.
22/10/2019		Petição Nº Protocolo: WE14.19.70005913-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/10/2019 15:02
08/10/2019		Expedida/Certificada Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 6.444 Página: 115/121
25/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0053/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
25/09/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
25/09/2019		Publicado sentença Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 6.424 Página: 97/102
24/09/2019		Documento Nº Protocolo: WE14.19.70005135-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/09/2019 20:12
10/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Petição Nº Protocolo: WE14.19.70004699-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/09/2019 09:56
27/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0045/2019 Teor do ato: Isto Posto, confirmo a liminar alhures prolatada e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na pretensão inicial para a imediata reintegração de Flávio Sampaio de Lima na posse do imóvel referido, documentado às fls 17/18 dos autos. Caso algum requerido tenha retornado à habitação, detenção ou posse indevida sobre o supracitado imóvel, deve debandar-se desta localidade, no prazo de 15 (quinze) dias após à sua intimação para o cumprimento deste ato judicial. Caso seja necessário ao cumprimento do item anterior, força policial poderá ser requisitada, após o transcurso daquele prazo, servindo esta própria decisão como instrumento hábil ao exercício desta reintegração. Comino, desde logo, a pena de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada dia que os requeridos mantiverem-se indevidamente na posse. Custas na forma da lei. Com base no artigo 85, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixas e anotações necessárias. Por fim, considerando a discricionariedade do juízo o arbitramento dos honorários do defensor dativo, corroborando com a terrível crise econômica que nosso Estado vem atravessando, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, sua importância, o tempo exigido para o serviço, como também o critério de equidade (art. 85, §§ 2º e 8º do CPC) corroborado com o fato de que a tabela da OAB foi elaborada unilateralmente pelos conselheiros seccionais da OAB e não vincula este juízo, apenas tem caráter de referência. Assim, em razão do exposto, condeno o Estado do Acre ao pagamento do advogado dativo nomeado e fixo os honorários do defensor dativo Dr. Raimundo Pinheiro Zumba, OAB/AC 3.462, e Luis Mansueto Melo Aguiar, OAB/AC 2.828 em 25 URH's, equivalente nesta data a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo este ser igualmente rateado entre ambos os causídicos no importe de 50% para cada, correspondente ao montante de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
20/08/2019		Documento
09/08/2019		Petição Nº Protocolo: WE14.19.70004178-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/08/2019 13:32
10/07/2019		Recebidos os autos
10/07/2019		Julgado procedente o pedido Isto Posto, confirmo a liminar alhures prolatada e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na pretensão inicial para a imediata reintegração de Flávio Sampaio de Lima na posse do imóvel referido, documentado às fls 17/18 dos autos. Caso algum requerido tenha retornado à habitação, detenção ou posse indevida sobre o supracitado imóvel, deve debandar-se desta localidade, no prazo de 15 (quinze) dias após à sua intimação para o cumprimento deste ato judicial. Caso seja necessário ao cumprimento do item anterior, força policial poderá ser requisitada, após o transcurso daquele prazo, servindo esta própria decisão como instrumento hábil ao exercício desta reintegração. Comino, desde logo, a pena de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada dia que os requeridos mantiverem-se indevidamente na posse. Custas na forma da lei. Com base no artigo 85, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixas e anotações necessárias. Por fim, considerando a discricionariedade do juízo o arbitramento dos honorários do defensor dativo, corroborando com a terrível crise econômica que nosso Estado vem atravessando, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, sua importância, o tempo exigido para o serviço, como também o critério de equidade (art. 85, §§ 2º e 8º do CPC) corroborado com o fato de que a tabela da OAB foi elaborada unilateralmente pelos conselheiros seccionais da OAB e não vincula este juízo, apenas tem caráter de referência. Assim, em razão do exposto, condeno o Estado do Acre ao pagamento do advogado dativo nomeado e fixo os honorários do defensor dativo Dr. Raimundo Pinheiro Zumba, OAB/AC 3.462, e Luis Mansueto Melo Aguiar, OAB/AC 2.828 em 25 URH's, equivalente nesta data a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo este ser igualmente rateado entre ambos os causídicos no importe de 50% para cada, correspondente ao montante de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
09/07/2019		Conclusos para julgamento
05/07/2019		Mero expediente Audiência - instrução e julgamento - gravada
01/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE14.19.70003310-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/06/2019 11:28
18/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - audiencia ou perícia designada
18/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
12/04/2019		Publicado sentença Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 6.325 Página: 118/125
03/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0015/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 01/07/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
03/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2019/001979-0 Situação: Parcialmente cumprido em 19/08/2019 Local: Secretaria Cível
03/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
02/04/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 01/07/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
02/04/2019		Documento
21/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/03/2019		Publicado sentença Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 6.299 Página: 153/162
25/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - mudança de endereço da parte
19/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0006/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá as partes por intimada do inteiro teor da certidão de fl. 223. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
19/02/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá as partes por intimada do inteiro teor da certidão de fl. 223.
19/02/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 25/02/2019 às 09:30h não será realizada tendo em vista o MM. Juiz desta Vara estará em usufruto de folga. Tarauacá (AC), 19 de fevereiro de 2019.
18/01/2019		Publicado sentença Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 6.274 Página: 58/89
11/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0001/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 25/02/2019 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
02/01/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2019/000013-4 Situação: Parcialmente cumprido em 01/04/2019 Local: Secretaria Cível
02/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
02/01/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 25/02/2019 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
08/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - justificativa audiência não designada
29/08/2018		Documento
28/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
16/08/2018		Publicado sentença Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 6.171 Página: 137/143
07/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0038/2018 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá as partes por intimada para tomar conhecimento da certidão de fl. 208. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
07/08/2018		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá as partes por intimada para tomar conhecimento da certidão de fl. 208.
07/08/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 09/08/2018 às 15:00h não será realizada tendo em vista a MMª Juíza desta Vara está participando de um curso em Rio Branco-AC, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Tarauacá (AC), 07 de agosto de 2018.
18/07/2018		Publicado sentença Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 6.157 Página: 128/137
09/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0033/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 09/08/2018 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
05/07/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2018/004698-0 Situação: Parcialmente cumprido em 27/08/2018 Local: Secretaria Cível
05/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
05/07/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 09/08/2018 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
08/06/2018		Mero expediente Correição Ordinária
05/04/2018		Documento
07/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/03/2018		Petição Nº Protocolo: WE14.18.70000950-4 Tipo da Petição: Justificação Data: 06/03/2018 21:01
06/03/2018		Publicado sentença Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 6.072 Página: 176-181
02/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0009/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório - C3 - Intimação para manifestar sobre a juntada de novos documentos - Provimento COGER nº 16-2016 - Dá as partes por intimada para tomar conhecimento da certidão de fl.190. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
02/03/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - C3 - Intimação para manifestar sobre a juntada de novos documentos - Provimento COGER nº 16-2016 - Dá as partes por intimada para tomar conhecimento da certidão de fl.190.
02/03/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 07/03/2018 às 08:00h não será realizada tendo em vista o MM. Juiz desta Vara ter sido convocado para participar do curso de capacitação de utilização do sistema BNMP versão 2.0. promovida pelo CNJ, que será realizado na ESJUD, na cidade de Rio Branco-Acre, no período de 05/03/2018 à 08/03/2018. Tarauacá (AC), 02 de março de 2018.
23/01/2018		Publicado sentença Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 6.044 Página: 86/90
17/01/2018		Expedida/Certificada Relação: 0002/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 07/03/2018 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
17/01/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2018/000200-2 Situação: Parcialmente cumprido em 04/04/2018 Local: Secretaria Cível
17/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
12/01/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 07/03/2018 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
05/12/2017		Mero expediente Declarada aberta a audiência, o MM. Juiz Deliberou: 1. Defiro como requerimento do patrono da parte autora de pags. 177/178, o qual requereu a redesignação da audiência. 2. Suspendo a presente audiência e determino que designe-se data oportuna para realização da audiência de instrução e julgamento, expedindo-se as intimações de praxe. Deliberação publicada em audiência e dela as partes intimadas.
04/12/2017		Documento
04/12/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/11/2017		Petição Nº Protocolo: WE14.17.70004786-3 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 27/11/2017 16:08
03/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - audiencia ou perícia designada
28/07/2017		Publicado sentença Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 5930 Página: 146/148
25/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0037/2017 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 30/11/2017 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
20/07/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2017/004574-4 Situação: Parcialmente cumprido em 01/12/2017 Local: Secretaria Cível
20/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
17/07/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 30/11/2017 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Suspensa
07/06/2017		Documento Nº Protocolo: WE14.17.70002087-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/06/2017 15:20
05/06/2017		Mero expediente Correição Ordinária
31/05/2017		Publicado sentença Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 5887 Página: 127/138
30/05/2017		Documento Nº Protocolo: WE14.17.70001999-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 29/05/2017 21:07
24/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0026/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Flávio Sampaio de Lima em desfavor de José Antônio e outros. Não sendo caso de extinção ou julgamento antecipado do mérito (arts. 354 a 356, do CPC), nem se tratando de causa complexa a demandar a necessidade de designação de audiência de cooperação (§3º), declaro o processo em ordem e passo à organização e saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC. Fixo como ponto controvertido a posse da área de terra situada na colônia Joaquim Tâvora com as seguintes confrontações: ao norte com as terras de Odilon Vitorino de Siqueira ou de quem de direito, medindo 299 metros lineares, ao sul, com terras de Francisco Vaz de Aguiar, ou de quem de direito, medindo 543 metros lineares, a leste, com as terras de Domingos Rego Leite e Antônio Carneiro Aguiar, ou de quem de direito, medindo 434 metros lineares, ao oeste, com o Igarapé denominado Violão ao qual mede 434 metros lineares, totalizando uma área de 160.400,25 (Cento e sessenta mil quatrocentos metros e vinte e cincocentímetros).Determino, por outra, a produção da prova testemunhal, bem como, o depoimento das partes. Realizado o saneamento, abra-se vista às partes para eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, findo o qual a decisão se tornará estável (NCPC, art. 357, § 1o c/c art. 219), facultada a apresentação, para homologação, da delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (§2º). Estabilizada a decisão de saneamento destaque-se data para realização de audiência de instrução. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimaçãoCaso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
28/04/2017		Recebidos os autos
28/04/2017		Outras Decisões Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Flávio Sampaio de Lima em desfavor de José Antônio e outros. Não sendo caso de extinção ou julgamento antecipado do mérito (arts. 354 a 356, do CPC), nem se tratando de causa complexa a demandar a necessidade de designação de audiência de cooperação (§3º), declaro o processo em ordem e passo à organização e saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC. Fixo como ponto controvertido a posse da área de terra situada na colônia Joaquim Tâvora com as seguintes confrontações: ao norte com as terras de Odilon Vitorino de Siqueira ou de quem de direito, medindo 299 metros lineares, ao sul, com terras de Francisco Vaz de Aguiar, ou de quem de direito, medindo 543 metros lineares, a leste, com as terras de Domingos Rego Leite e Antônio Carneiro Aguiar, ou de quem de direito, medindo 434 metros lineares, ao oeste, com o Igarapé denominado Violão ao qual mede 434 metros lineares, totalizando uma área de 160.400,25 (Cento e sessenta mil quatrocentos metros e vinte e cincocentímetros).Determino, por outra, a produção da prova testemunhal, bem como, o depoimento das partes. Realizado o saneamento, abra-se vista às partes para eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, findo o qual a decisão se tornará estável (NCPC, art. 357, § 1o c/c art. 219), facultada a apresentação, para homologação, da delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (§2º). Estabilizada a decisão de saneamento destaque-se data para realização de audiência de instrução. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimaçãoCaso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intimem-se. Cumpra-se.
30/03/2017		Conclusos para Decisão
30/03/2017		Expedição de Certidão Certidão decurso prazo - parte não especificou provas
28/03/2017		Petição Nº Protocolo: WE14.17.70001075-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/03/2017 18:56
20/03/2017		Publicado sentença Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 5.843 Página: 137/142
17/03/2017		Expedida/Certificada Relação: 0015/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de reintegração de posse interposta por Flávio Sampaio de Lima em desfavor de José Antônio, Cardoso da Costa Lima, Marnilse Faria de Lima, Francisca Paula Nascimento e Alan Thiago da Silva Basgal.Consta nos autos que o requerente é possuidor a justo título, de área de terra denominada Colônia Joaquim Távora, situada nesta Comarca, medindo 160.400,25 metros quadrados, consoante escritura pública registrada na Serventia de Registro de Imóveis desta Comarca, no livro 2-E, fls. 13, sob o nº 1050, e, após acordo entre o município de Tarauacá e o autor, homologado judicialmente, foi emitido na posse e domínio do referido imóvel, mas até a presente data não pode usufruir de seu imóvel, nem ao menos pode entrar, haja vista, as constantes ameaças de pessoas que construíram imóveis ilegalmente e de novas construções em andamento no terreno do autor.Em decisão de fls. 61/64, fora deferida a medida liminar para imediata reintegração de posse do autor.Em sede de Contestação, os requeridos alegaram, preliminarmente, a ausência de legitimidade da parte ativa, pois sustentam que o autor não detém legitimidade para propor esta ação, uma vez que não é detentor da posse do bem em litígio, eis que a área ocupada pelos réus constitui-se como bem público, de domínio do Município de Tarauacá. Requer também a denunciação da lide, citando-se o Município de Tarauacá para integrar o polo passivo da presente demanda, vez que o autor e o referido ente público entabularam acordo, pactuando que citada área seria devolvida para a propriedade da parte autora, porém esta ficaria na responsabilidade de ceder à municipalidade 06 (seis) lotes de terras medindo 10,00m X 28,00m cada um. Porém, referidos lotes ainda não foram cedidos.Impugnação à Contestação em fls. 126/128, alegando que em momento algum o titular da ação deixou de ser dono ou de ter domínio do seu bem, conforme mapa e certidão do imóvel em que caracteriza as casas objeto desta ação.Este é o relatório. Decido, notadamente sobre a preliminar aventada.A questão da legitimidade processual deve ser vista sob o panorama da asserção; isto é, para que não seja confundida com o próprio mérito processualmente discutido, a existência da legitimidade (vislumbrada como requisito de admissibilidade processual) deve ser verificada apenas com base nas alegações do autor. Assim, tendo cognição apenas destes elementos, havendo a demonstração de pertinência subjetiva, existirá legitimidade.Por seu turno, caso seja necessário à subsunção judicial levar em conta as provas produzidas ou as alegações do contestante para firmar a tese de impertinência subjetiva, estaremos diante de uma questão de mérito, e não meramente de elemento afeito ao juízo de admissibilidade. Nestes casos haverá improcedência da demanda, inobstante reconhecimento de legitimidade processual.Na demanda ora analisada, se tomarmos in status assertionis, como verídicas, as questões trazidas na exordial, estará suprida a pertinência subjetiva no juízo preliminar de admissibilidade, malgrado possa advir resultado distinto na decisão de mérito.Destarte, julgo rejeitada a preliminar aduzida pelo requerido.No que tange ao chamamento ao processo do Município de Tarauacá, entendo que não há cabimento. Justifico.O interesse do Município, caso todos os argumentos que o requerido explanou sejam verdadeiros, é afeito a direitos dominiais e não possessórios (a norma processual veda a discussão da propriedade em demandas possessórias).Além do mais, a função da demanda possessória é tutelar a melhor posse entre os litigantes; de maneira que o autor tem uma posse comprovada, enquanto os requeridos alegam que sua posse é eivada por violência e qualificada pela má-fé. Ainda que seja verdadeiro o argumento de que a posse do autor seria ilegítima em face do Município, o direito possessório do requerente é plenamente justificado quando contrastado ao réu, pois os vícios não se emanam objetivamente, porém guardam íntimo vínculo com a relação que lhes envolve e adjetiva.Vale dizer, a posse do requerente não é viciada quando observada pelo ângulo da relação (não consentida) entre eles e o réus; ao revés, é fundada em exercício escorreito de direito dominial e não sucumbir às fracas alegações dos violentos ocupantes.Noutro giro, verifico que quando da propositura da ação, o autor não juntou aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais. Sendo assim, intime-e o autor para comprovar o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito e revogação da liminar.Após a comprovação do recolhimento das custas, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias.Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
17/03/2017		Documento
16/03/2017		Documento Nº Protocolo: WE14.17.70000912-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 15/03/2017 20:25
17/02/2017		Recebidos os autos
17/02/2017		Outras Decisões Trata-se de ação de reintegração de posse interposta por Flávio Sampaio de Lima em desfavor de José Antônio, Cardoso da Costa Lima, Marnilse Faria de Lima, Francisca Paula Nascimento e Alan Thiago da Silva Basgal.Consta nos autos que o requerente é possuidor a justo título, de área de terra denominada Colônia Joaquim Távora, situada nesta Comarca, medindo 160.400,25 metros quadrados, consoante escritura pública registrada na Serventia de Registro de Imóveis desta Comarca, no livro 2-E, fls. 13, sob o nº 1050, e, após acordo entre o município de Tarauacá e o autor, homologado judicialmente, foi emitido na posse e domínio do referido imóvel, mas até a presente data não pode usufruir de seu imóvel, nem ao menos pode entrar, haja vista, as constantes ameaças de pessoas que construíram imóveis ilegalmente e de novas construções em andamento no terreno do autor.Em decisão de fls. 61/64, fora deferida a medida liminar para imediata reintegração de posse do autor.Em sede de Contestação, os requeridos alegaram, preliminarmente, a ausência de legitimidade da parte ativa, pois sustentam que o autor não detém legitimidade para propor esta ação, uma vez que não é detentor da posse do bem em litígio, eis que a área ocupada pelos réus constitui-se como bem público, de domínio do Município de Tarauacá. Requer também a denunciação da lide, citando-se o Município de Tarauacá para integrar o polo passivo da presente demanda, vez que o autor e o referido ente público entabularam acordo, pactuando que citada área seria devolvida para a propriedade da parte autora, porém esta ficaria na responsabilidade de ceder à municipalidade 06 (seis) lotes de terras medindo 10,00m X 28,00m cada um. Porém, referidos lotes ainda não foram cedidos.Impugnação à Contestação em fls. 126/128, alegando que em momento algum o titular da ação deixou de ser dono ou de ter domínio do seu bem, conforme mapa e certidão do imóvel em que caracteriza as casas objeto desta ação.Este é o relatório. Decido, notadamente sobre a preliminar aventada.A questão da legitimidade processual deve ser vista sob o panorama da asserção; isto é, para que não seja confundida com o próprio mérito processualmente discutido, a existência da legitimidade (vislumbrada como requisito de admissibilidade processual) deve ser verificada apenas com base nas alegações do autor. Assim, tendo cognição apenas destes elementos, havendo a demonstração de pertinência subjetiva, existirá legitimidade.Por seu turno, caso seja necessário à subsunção judicial levar em conta as provas produzidas ou as alegações do contestante para firmar a tese de impertinência subjetiva, estaremos diante de uma questão de mérito, e não meramente de elemento afeito ao juízo de admissibilidade. Nestes casos haverá improcedência da demanda, inobstante reconhecimento de legitimidade processual.Na demanda ora analisada, se tomarmos in status assertionis, como verídicas, as questões trazidas na exordial, estará suprida a pertinência subjetiva no juízo preliminar de admissibilidade, malgrado possa advir resultado distinto na decisão de mérito.Destarte, julgo rejeitada a preliminar aduzida pelo requerido.No que tange ao chamamento ao processo do Município de Tarauacá, entendo que não há cabimento. Justifico.O interesse do Município, caso todos os argumentos que o requerido explanou sejam verdadeiros, é afeito a direitos dominiais e não possessórios (a norma processual veda a discussão da propriedade em demandas possessórias).Além do mais, a função da demanda possessória é tutelar a melhor posse entre os litigantes; de maneira que o autor tem uma posse comprovada, enquanto os requeridos alegam que sua posse é eivada por violência e qualificada pela má-fé. Ainda que seja verdadeiro o argumento de que a posse do autor seria ilegítima em face do Município, o direito possessório do requerente é plenamente justificado quando contrastado ao réu, pois os vícios não se emanam objetivamente, porém guardam íntimo vínculo com a relação que lhes envolve e adjetiva.Vale dizer, a posse do requerente não é viciada quando observada pelo ângulo da relação (não consentida) entre eles e o réus; ao revés, é fundada em exercício escorreito de direito dominial e não sucumbir às fracas alegações dos violentos ocupantes.Noutro giro, verifico que quando da propositura da ação, o autor não juntou aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais. Sendo assim, intime-e o autor para comprovar o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito e revogação da liminar.Após a comprovação do recolhimento das custas, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias.Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo.
01/02/2017		Conclusos para Decisão
01/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - generica - escrivão
08/11/2016		Petição Nº Protocolo: WE14.16.70003855-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/11/2016 21:57
26/10/2016		Publicado sentença Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 5751 Página: 64/77
24/10/2016		Expedida/Certificada Relação: 0068/2016 Teor do ato: De acordo com o artigo 139, VI do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.In casu, prezando pelo princípio do contraditório, tendo em vista que houvera o substabelecimento e a causa é de certa complexidade, é imperioso a dilação do prazo para a advogada substabelecida manifestar-se.Assim, determino o cadastramento da advogada Drª Mirthaila da Silva Lima - OAB/AC 4426 e dê-se vista dos autos para manifestar-se acerca da Contestação de fls, 109/113, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC)
05/10/2016		Recebidos os autos
05/10/2016		Mero expediente De acordo com o artigo 139, VI do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.In casu, prezando pelo princípio do contraditório, tendo em vista que houvera o substabelecimento e a causa é de certa complexidade, é imperioso a dilação do prazo para a advogada substabelecida manifestar-se.Assim, determino o cadastramento da advogada Drª Mirthaila da Silva Lima - OAB/AC 4426 e dê-se vista dos autos para manifestar-se acerca da Contestação de fls, 109/113, no prazo de 10 (dez) dias.
25/08/2016		Petição Nº Protocolo: WE14.16.70003072-2 Tipo da Petição: Pedido de Vista dos Autos Data: 24/08/2016 17:05
05/08/2016		Conclusos para Decisão
20/07/2016		Publicado sentença Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 5.686 Página: 91/92
19/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0047/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 13/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à contestação de fls. 109/118, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mayara Viana Carvalho (OAB 3758/AC)
19/07/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 13/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à contestação de fls. 109/118, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
21/06/2016		Petição Nº Protocolo: WE14.16.70002142-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2016 21:51
25/05/2016		Publicado sentença Relação :0030/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 5.648 Página: 73/79
23/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0030/2016 Teor do ato: Considerando que a Drª Marilete Vitorino de Siqueira não aceitou a nomeação como advogada dativa, conforme petição de fl. 105, revogo o despacho de nomeação de fl. 102, e, nomeio para todos os atos do processo, o nobre advogado Dr. Raimundo Pinheiro Zumba - OAB/AC 3.462, Telefone: (68) 9981-7071, endereço Rua Floriano Peixoto, nº 40, Centro para que atue nos presentes autos e, consequentemente, apresente contestação, nos termos do despacho de fl.94.Intime-se o advogado para tomar conhecimento da nomeação.Os honorários advocatícios serão arbitrados na sentença. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Mayara Viana Carvalho (OAB 3758/AC)
19/05/2016		Recebidos os autos
19/05/2016		Mero expediente Considerando que a Drª Marilete Vitorino de Siqueira não aceitou a nomeação como advogada dativa, conforme petição de fl. 105, revogo o despacho de nomeação de fl. 102, e, nomeio para todos os atos do processo, o nobre advogado Dr. Raimundo Pinheiro Zumba - OAB/AC 3.462, Telefone: (68) 9981-7071, endereço Rua Floriano Peixoto, nº 40, Centro para que atue nos presentes autos e, consequentemente, apresente contestação, nos termos do despacho de fl.94.Intime-se o advogado para tomar conhecimento da nomeação.Os honorários advocatícios serão arbitrados na sentença.
25/04/2016		Conclusos para Despacho
19/04/2016		Documento Nº Protocolo: WE14.16.70001167-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2016 18:35
14/04/2016		Publicado sentença Relação :0021/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 5.618 Página: 107/119
11/04/2016		Expedida/Certificada Relação: 0021/2016 Teor do ato: Tendo em vista que o Dr. Willian Eleamen da Silva foi nomeado como advogado dativo e diante da recusa em atuar, revogo o despacho de nomeação de fl. 94.Dessa forma, nomeio como Advogada Dativa a Dra. Marilete Vitorino de Siqueira - OAB/AC n. 901, para que atue nos presentes autos e, consequentemente, apresente contestação.Intime-se. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Marilete Vitorino de Siqueira (OAB 901/AC)
04/04/2016		Recebidos os autos
04/04/2016		Mero expediente Tendo em vista que o Dr. Willian Eleamen da Silva foi nomeado como advogado dativo e diante da recusa em atuar, revogo o despacho de nomeação de fl. 94.Dessa forma, nomeio como Advogada Dativa a Dra. Marilete Vitorino de Siqueira - OAB/AC n. 901, para que atue nos presentes autos e, consequentemente, apresente contestação.Intime-se. Expeça-se o necessário.
30/03/2016		Conclusos para Decisão
10/03/2016		Petição Nº Protocolo: WE14.16.70000736-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/03/2016 16:56
29/02/2016		Publicado sentença Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 5.586 Página: 136/138
22/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0008/2016 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de p.97, reitere-se a intimação ao advogado dativo nomeado para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se, cientificando-o que caso não apresente no prazo determinado, será expedido ofício a OAB para que tome as devidas providências. Advogados(s): Willian Eleamen da Silva (OAB 3766/AC)
11/02/2016		Recebidos os autos
11/02/2016		Mero expediente Tendo em vista a certidão de p.97, reitere-se a intimação ao advogado dativo nomeado para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se, cientificando-o que caso não apresente no prazo determinado, será expedido ofício a OAB para que tome as devidas providências.
05/02/2016		Conclusos para Despacho
05/02/2016		Expedição de Certidão Certidão - Sem manifestação do advogado da parte
11/12/2015		Publicado sentença Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 5.537 Página: 143-148
04/12/2015		Expedida/Certificada Relação: 0095/2015 Teor do ato: Compulsando os autos, verifiquei que os requeridos Marnilze Farias de Lima, Francisca Paula Nascimento da Cruz, Cardoso da Costa Lima e Alan Thiago da Silva, solicitaram a nomeação de um advogado dativo, tendo em vista não possuírem condições financeiras para contratar um advogado. Porém, não ocorreu a referida nomeação, sendo citado os requeridos para contestar sem a presença de advogado. Desse modo, nomeio para todos os atos do processo, o nobre advogado Dr. Willian da Silva Eleamen, OAB/AC 3766 para patrocinar a defesa dos requeridos, nos termos da Portaria nº 06/2013 desta Comarca, podendo requerer o que entender de direito e defender os interesses dos requeridos nos presentes autos. Intime-se o advogado para tomar conhecimento da nomeação e, para apresentar contestação, nos termos do despacho de fl. 79. Os honorários advocatícios serão arbitrados na sentença. Advogados(s): Willian Eleamen da Silva (OAB 3766/AC)
01/12/2015		Recebidos os autos
01/12/2015		Mero expediente Compulsando os autos, verifiquei que os requeridos Marnilze Farias de Lima, Francisca Paula Nascimento da Cruz, Cardoso da Costa Lima e Alan Thiago da Silva, solicitaram a nomeação de um advogado dativo, tendo em vista não possuírem condições financeiras para contratar um advogado. Porém, não ocorreu a referida nomeação, sendo citado os requeridos para contestar sem a presença de advogado. Desse modo, nomeio para todos os atos do processo, o nobre advogado Dr. Willian da Silva Eleamen, OAB/AC 3766 para patrocinar a defesa dos requeridos, nos termos da Portaria nº 06/2013 desta Comarca, podendo requerer o que entender de direito e defender os interesses dos requeridos nos presentes autos. Intime-se o advogado para tomar conhecimento da nomeação e, para apresentar contestação, nos termos do despacho de fl. 79. Os honorários advocatícios serão arbitrados na sentença.
30/11/2015		Conclusos para Decisão
24/11/2015		Petição Nº Protocolo: WE14.15.70003225-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 24/11/2015 13:16
30/09/2015		Recebidos os autos
30/09/2015		Mero expediente Intimem-se os requeridos para responderem a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, querendo, sob as advertências da lei (CPC, art.285), a contar da data de juntada aos autos da procuração em fls.90/91.
24/09/2015		Petição Nº Protocolo: WE14.15.70002448-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2015 10:40
18/09/2015		Mandado
18/09/2015		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
14/09/2015		Mero expediente Correição Ordinária
14/09/2015		Mero expediente Correição Ordinária
11/09/2015		Conclusos para Despacho
11/09/2015		Petição
31/07/2015		Expedição de Certidão Certidão solcitando devolução de mandado - CEMAN
20/05/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2015/002526-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2015 Local: Secretaria Cível
12/05/2015		Recebidos os autos
12/05/2015		Mero expediente Defiro o requerido pela parte autora à p. 78. Proceda a Secretaria com a inclusão dos requeridos informados, quais sejam, Cardoso da Costa Lima, Marnilse Faria de Lima, Francisca Paula Nascimento e Alan Thiago da Silva Basgal. Com a inclusão dos requeridos ao polo passivo, cite-os para responderem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sob as advertências da Lei (CPC, art. 285), oferecendo resposta escrita por meio de advogado. Cumpra-se.
04/03/2015		Conclusos para Despacho
30/01/2015		Documento Nº Protocolo: WE14.15.70000180-2 Tipo da Petição: Outros Data: 30/01/2015 11:24
13/01/2015		Publicado sentença Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 14/01/2015 Número do Diário: 5.320 Página: 53/61
09/01/2015		Expedida/Certificada Relação: 0001/2015 Teor do ato: Intime-se o autor para incluir no pólo passivo os demais demandados, promovendo-lhes a citação e apresentando em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar quanto àqueles. Advogados(s): Mayara Viana Carvalho (OAB 3758/AC)
03/12/2014		Expedição de Certidão Certidão - decurso prazo sem contestar pedido
03/09/2014		Documento
02/09/2014		Expedição de Certidão Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
02/09/2014		Mero expediente Inspeção Ordinária
24/07/2014		Documento
11/06/2014		Publicado sentença Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 5150 Página: 72/73
02/05/2014		Expedida/Certificada Relação: 0044/2014 Teor do ato: Expeça-se mandado de reintegração, que deverá ser cumprido com circunspeção e moderação, determinando o desfazimento da construção nova realizada pelo requerido e de outras que estiverem em construção, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Autorizo o reforço policial, se for o caso, devendo a polícia, outrossim, agir com equilíbrio e moderação. Efetivada a medida, CITEM-SE o requerido, bem como OUTROS de outras demais construções, que lá se encontrarem quando da citação, para responderem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sob as advertências da Lei (CPC, art. 285) a fim de que, dentro em 15 (quinze) dias, ofereça resposta escrita nos autos, por meio de advogado. Conste-se no mandado citatório que o Sr. Oficial de Justiça deverá citar, intimar e qualificar todas as pessoas que localizar no local por ocasião do cumprimento do mandado. Intime-se o autor para incluir no pólo passivo os demais demandados, promovendo-lhes a citação e apresentando em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar quanto àqueles. Dê-se ciência a parte autora desta decisão. Cumpra-se com urgência por meio do Oficial de Justiça. Advogados(s): Mayara Viana Carvalho (OAB 3758/AC)
29/04/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2014/001873-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2014
28/04/2014		Recebidos os autos
28/04/2014		Outras Decisões Intime-se o autor para incluir no pólo passivo os demais demandados, promovendo-lhes a citação e apresentando em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar quanto àqueles.
16/04/2014		Documento Nº Protocolo: WE14.14.70000780-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/04/2014 10:59
16/04/2014		Documento Nº Protocolo: WE14.14.70000779-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/04/2014 10:55
09/04/2014		Conclusos para Decisão
09/04/2014		Documento Nº Protocolo: WE14.14.70000713-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/04/2014 16:09
07/04/2014		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/04/2014	Pedido de Juntada de Documentos
16/04/2014	Pedido de Juntada de Documentos
16/04/2014	Pedido de Juntada de Documentos
30/01/2015	Petição
23/09/2015	Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/11/2015	Pedido de Prosseguimento do Feito
09/03/2016	Pedido de Diligências
15/04/2016	Petição
20/06/2016	Contestação
24/08/2016	Pedido de Vista dos Autos
07/11/2016	Manifestação sobre a Impugnação
15/03/2017	Comprovante de Recolhimento de Despesas
27/03/2017	Manifestação sobre a Impugnação
29/05/2017	Rol de Testemunhas
02/06/2017	Petição
27/11/2017	Pedido de Redesignação de Audiência
06/03/2018	Justificação
30/06/2019	Petição
08/08/2019	Pedido de Cumprimento de Sentença
05/09/2019	Pedido de Cumprimento de Sentença
23/09/2019	Apelação
21/10/2019	Razões/Contrarrazões
16/05/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
22/06/2023	Petição
24/07/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
22/10/2024	Comprovante de Recolhimento de Despesas
01/04/2025	Pedido de Diligências
24/04/2025	Pedido de Juntada de Documentos
02/12/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/11/2017	de Instrução e Julgamento	Suspensa	2
07/03/2018	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
09/08/2018	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
25/02/2019	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
01/07/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
07/04/2014	Inicial	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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