Usucpte	DEPASA - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento Advogada:  Kelen Rejane Nunes Sobrinho   Advogado:  Italo Fernando de Souza Feltrini   Advogada:  Adjara Batista Braga Ribeiro   Advogada:  Cataryny de Castro Avelino   Advogada:  ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA
Usucapiado	SERGIO ROBERTO MENDONÇA TOMAZ Advogada:  Milena Mendonca Tomaz
Confinante	Valdemar Soares de Araújo
Intrsdo	Réus incertos e eventuais interessados

Usucpte	DEPASA - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento Advogada:  Kelen Rejane Nunes Sobrinho   Advogado:  Italo Fernando de Souza Feltrini   Advogada:  Adjara Batista Braga Ribeiro   Advogada:  Cataryny de Castro Avelino   Advogada:  ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA
Usucapiado	SERGIO ROBERTO MENDONÇA TOMAZ Advogada:  Milena Mendonca Tomaz
Confinante	Valdemar Soares de Araújo
Intrsdo	Réus incertos e eventuais interessados
Intrsdo	Fazenda Pública do Municipio de Tarauacá
Intrsdo	Fazenda Pública do Estado do Acre, na pessoa de seu Procurador Geral do Estado ProcEst.:  Joao Paulo Aprigio de Figueiredo
Intrsdo	União - Fazenda Pública Nacional

Data		Movimento
09/01/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE14.25.08000059-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2025 14:52
28/09/2023		Arquivado Definitivamente
25/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0339/2023 Data da Disponibilização: 15/08/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 7.361 Página: 149/151
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE14.25.08000059-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2025 14:52
28/09/2023		Arquivado Definitivamente
25/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0339/2023 Data da Disponibilização: 15/08/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 7.361 Página: 149/151
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0339/2023 Teor do ato: Decisão Indefiro o pedido formulado pela parte usucapiente à fl. 551, vez que, em se tratando de usucapião, que constitui titulo de aquisição originária, não há que se falar em "transferência do imóvel usucapido para seu nome", tampouco expedição de oficio com tal finalidade, uma vez que deve ocorrer a abertura de uma nova matrícula da área a qual foi decretada sua aquisição, após apresentação de todos os documentos necessários e pagamentos dos emolumentos devidos no Cartório competente, providência que cabe inteiramente à parte interessada, não havendo qualquer providência, nesse sentido, pendente por parte do presente Juízo. Assim, considerando que houve o esgotamento da prestação jurisdicional devida ao caso, devolvo os autos à Secretaria para que proceda com a baixa e arquivamento destes autos no sistema SAJ. Às providências. Tarauacá-AC, 15 de maio de 2023. Bruno Perrota de Menezes Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB ), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB ), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB ), Milena Mendonca Tomaz (OAB ), Cataryny de Castro Avelino (OAB ), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB ), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB )
14/08/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Depasa/Acre, por sua Procuradoria, para, no prazo de 15 (quinze) quinze dias, tomar ciência e/ou manifestar-se acerca da Decisão à p. 556.
18/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Indefiro o pedido formulado pela parte usucapiente à fl. 551, vez que, em se tratando de usucapião, que constitui titulo de aquisição originária, não há que se falar em "transferência do imóvel usucapido para seu nome", tampouco expedição de oficio com tal finalidade, uma vez que deve ocorrer a abertura de uma nova matrícula da área a qual foi decretada sua aquisição, após apresentação de todos os documentos necessários e pagamentos dos emolumentos devidos no Cartório competente, providência que cabe inteiramente à parte interessada, não havendo qualquer providência, nesse sentido, pendente por parte do presente Juízo. Assim, considerando que houve o esgotamento da prestação jurisdicional devida ao caso, devolvo os autos à Secretaria para que proceda com a baixa e arquivamento destes autos no sistema SAJ. Às providências. Tarauacá-AC, 15 de maio de 2023. Bruno Perrota de Menezes Juiz de Direito Substituto
15/05/2023		Recebidos os autos
27/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0061/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7.175 Página: 122/126
30/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0061/2022 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC)
26/10/2022		Petição Nº Protocolo: WE14.22.70006230-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/10/2022 10:01
19/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
19/10/2022		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
27/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 16/12/2020 17:20:41 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. POSSESSORIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. MÉRITO: IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de causa madura sem necessidade de produção de prova técnica (perícia), desprovida a sentença de nulidade da sentença. 2. Ademais, satisfeitos os requisitos do art. 1.238, do Código Civil e, de outra parte, sem que demonstrada a sub-rogação do contrato de p. 73 ao Apelado (adquirente do imóvel), adequado atender o pedido inicial destinado à usucapião extraordinária. 3. Julgados das duas Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça quanto à usucapião extraordinária: (A) "2. O conjunto probatório demonstra que o usucapiente satisfez todos os pressupostos (previstos no art. 1.238, do CC/2002) para a aquisição da propriedade do imóvel rural por meio de usucapião extraordinária, detendo a posse mansa e pacífica por mais de 30 (trinta) anos, bem como agindo com animus domini, ou seja, manifestando ao longo do tempo o propósito de possuir a coisa como verdadeiro proprietário, ao desenvolver atividades produtivas no bem usucapido.(...) (Relator Des. Luís Camolez; Processo n.º 0700806-13.2016.8.01.0007; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 06/02/2020; Data de registro: 16/03/2020)"; e, (B) 2.Para o reconhecimento da usucapião extraordinária, prevista no parágrafo únicodo art. 1238 do CC, impõe-se à parte requerente o ônus de comprovar: 1) o exercício da posse ininterrupta, sem oposição e com animus domini sobre o imóvel, pelo prazo mínimo de dez (10) anos; e b) estabelecimento, no imóvel, de sua moradia habitual ou a realização nele de obras ou serviços de caráter produtivo; 3. O conjunto probatório dos autos permitem concluir que os requisitos da usucapião extraordinária foram preenchidos; 4. Recurso provido para declarar pertencente à ré/apelante o imóvel objeto da lide. (Relator Des. Roberto Barros; Comarca: Processo 0000042-65.2016.8.01.0008; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível;Data do julgamento: 17/12/2019; Data de registro: 17/12/2019)". 4. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 0700346-73.2014.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 02 de dezembro de 2020. Relatora: Eva Evangelista
09/01/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/01/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
09/01/2020		Termo Expedido Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
10/12/2019		Petição Nº Protocolo: WE14.19.70007440-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/12/2019 15:54
27/11/2019		Expedida/Certificada Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 6.478 Página: 114/119
13/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0068/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 237/247. Advogados(s): Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC)
08/11/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 237/247.
31/10/2019		Documento Nº Protocolo: WE14.19.70006333-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 31/10/2019 11:21
26/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/10/2019		Expedida/Certificada Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 6.461 Página: 126/133
18/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0060/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial por não ter sido demonstrados os pressupostos autorizadores previstos nos art. 1.238 e 1.239 do Código Civil. Em consequência, Declaro extinto o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 3º e 4º, inciso III, do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas judiciais por se tratar de Fazenda Pública Estadual. Advogados(s): Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC)
15/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2019		Recebidos os autos
09/10/2019		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial por não ter sido demonstrados os pressupostos autorizadores previstos nos art. 1.238 e 1.239 do Código Civil. Em consequência, Declaro extinto o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 3º e 4º, inciso III, do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas judiciais por se tratar de Fazenda Pública Estadual.
08/08/2019		Conclusos para julgamento
07/08/2019		Documento Nº Protocolo: WE14.19.80001842-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 05/08/2019 11:50
11/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2019		Recebidos os autos
31/05/2019		Mero expediente Vislumbro que o representante do Ministério Público, em sua manifestação às pags. 91/93 pugnou pela designação da audiência de instrução e julgamento objetivando subsidiar provas suficiente para um julgamento justo do processo. Assim, para que não se alegue nulidades, pelo fato de que o Parquet não foi intimado para audiência de instrução, necessário se faz sua manifestação no presente procedimento, uma vez que a demanda em deslinde versa sobre direito público e social, sendo necessário sua intervenção nos termos do art. 176, inciso I, do CPC. Nesse sentido, intimem-se o representante do Ministério Público para apresentar manifestação final, no prazo de 30 dias, . Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.
03/10/2018		Documento
27/09/2018		Conclusos para julgamento
25/09/2018		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
19/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/08/2018		Documento
27/08/2018		Publicado sentença Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 6.180 Página: 100/107
20/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0041/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 19/09/2018 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
20/08/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
20/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2018/005618-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2018 Local: Secretaria Cível
20/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
17/08/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 19/09/2018 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
16/08/2018		Mero expediente Acolho o pedido de pág. 197/198. Cancele a audiência. Intimem-se. Tarauacá- AC, 16 de agosto de 2018
16/08/2018		Publicado sentença Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 6.171 Página: 137/143
09/08/2018		Petição Nº Protocolo: WE14.18.70003430-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 08/08/2018 16:23
07/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0038/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 16/08/2018 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC)
07/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 16/08/2018 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
07/08/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
07/08/2018		Expedição de Certidão Certifico, outrossim, que por determinação verbal da MMª. Juíza desta Vara a audiência foi redesignada para o dia 16/08/2018, às 10h00min. Tarauacá (AC), 07 de agosto de 2018.
07/08/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 08/08/2018 às 11h:30min não será realizada tendo em vista a MMª Juíza desta Vara está participando de um curso em Rio Branco-AC, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Tarauacá (AC), 07 de agosto de 2018.
06/08/2018		Mero expediente Defiro o pedido formulado pela parte autora, de pág. 189. Designe-se, à escrivania, data 08.08.2018 às 11h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes.Cumpra-se.
02/08/2018		Documento Nº Protocolo: WE14.18.70003339-1 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2018 10:00
31/07/2018		Documento Nº Protocolo: WE14.18.70003314-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2018 15:57
31/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/07/2018		Publicado sentença Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 6.157 Página: 128/137
09/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0033/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 02/08/2018 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
05/07/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
05/07/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2018/004652-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Secretaria Cível
05/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
05/07/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 02/08/2018 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
03/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - audiência não designada
23/04/2018		Documento
20/04/2018		Publicado sentença Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 6.100 Página: 108/110
18/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0017/2018 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item C3)Dá as partes por intimada do inteiro teor da certidão retro. Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
17/04/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
17/04/2018		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3)Dá as partes por intimada do inteiro teor da certidão retro.
17/04/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que audiência designada para o dia
28/03/2018		Mero expediente Retorne-se os autos à secretaria para o aguardo da realização de audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26/04/2018.
27/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - audiencia ou perícia designada
23/01/2018		Publicado sentença Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 6.044 Página: 86/90
18/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
17/01/2018		Expedida/Certificada Relação: 0002/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 26/04/2018 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
17/01/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2018/000272-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2018 Local: Secretaria Cível
17/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
15/01/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 26/04/2018 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
20/11/2017		Expedição de Certidão Certidão - audiência não designada
15/09/2017		Publicado sentença Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 5.960 Página: 108/109
06/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0045/2017 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item C3)Dá as partes por intimada para tomar conhecimento acerca de novos documentos juntados aos autos - fl. 159. Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
06/09/2017		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3)Dá as partes por intimada para tomar conhecimento acerca de novos documentos juntados aos autos - fl. 159.
06/09/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 14/09/2017 às 08:00h não será realizada tendo em vista que, nesse dia, o MM. Juiz de Direito desta Vara encontrar-se de folga, autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre.Tarauacá (AC), 06 de setembro de 2017.
10/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - audiencia ou perícia designada
03/05/2017		Documento
03/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/05/2017		Publicado sentença Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 5863 Página: 107/110
18/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0021/2017 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 14/09/2017 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
12/04/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2017/002482-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2017 Local: Secretaria Cível
12/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
10/04/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 14/09/2017 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
22/03/2017		Mero expediente Vieram-me os autos conclusos em razão das manifestações de pp. 142/16 e 147/148.Em vista das alegações das partes requerendo a redesignação da audiência a ser realizada no dia 23/03/2017 e considerando as razões ali expostas, DEFIRO como requerido.Sendo assim, determino à Secretaria que redesigne nova data para a realização da audiência, procedendo-se com as intimações de praxe.
21/03/2017		Petição
21/03/2017		Petição Nº Protocolo: WE14.17.70000980-5 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 20/03/2017 16:52
23/02/2017		Documento
23/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/01/2017		Publicado sentença Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 5.808 Página: 214-217
18/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0002/2017 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 23/03/2017 Hora 11:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
17/01/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2017/000260-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2017 Local: Secretaria Cível
17/01/2017		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
17/01/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 23/03/2017 Hora 11:30 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
25/11/2016		Expedição de Certidão Certidão - audiência não designada
10/08/2016		Mero expediente Audiência - Instrução e Julgamento - Sem acordo
09/08/2016		Documento Nº Protocolo: WE14.16.70002843-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2016 09:10
09/08/2016		Documento Nº Protocolo: WE14.16.70002836-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2016 17:06
28/06/2016		Documento
28/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/06/2016		Publicado sentença Relação :0034/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 5.656 Página: 125/130
06/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0034/2016 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 09/08/2016 Hora 11:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
03/06/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2016/002704-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2016 Local: Secretaria Cível
03/06/2016		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 09/08/2016 Hora 11:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
02/06/2016		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 02/06/2016 às 11:30h não foi realizada tendo em vista o MM. Juiz desta Vara encontrar-se doente. Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada para o dia 09/08/2016 às 11:30h, tendo sido expedido mandado de intimação e encaminhado para a CEMAN. Tarauacá (AC), 02 de junho de 2016.
01/06/2016		Documento Nº Protocolo: WE14.16.70001811-0 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2016 16:48
05/04/2016		Documento
05/04/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/03/2016		Publicado sentença Relação :0012/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Número do Diário: 5.592 Página: 182
03/03/2016		Documento Nº Protocolo: WE14.16.70000651-1 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2016 19:48
01/03/2016		Petição Nº Protocolo: WE14.16.70000609-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 29/02/2016 18:17
01/03/2016		Expedida/Certificada Relação: 0012/2016 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 02/06/2016 Hora 11:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
29/02/2016		Publicado sentença Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 5.586 Página: 136/138
29/02/2016		Petição Nº Protocolo: WE14.16.70000582-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/02/2016 14:23
26/02/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2016/001009-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2016 Local: Secretaria Cível
26/02/2016		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
23/02/2016		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 02/06/2016 Hora 11:30 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
22/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0008/2016 Teor do ato: 1. Designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo o autor comparecer acompanhado de 02(duas) testemunhas, independentemente de intimação, onde poderá produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações (art. 1.107 do CPC). 2. Intimem-se, ainda, as partes para querendo especifiquem, no prazo de 03 (três) dias, as provas que pretendem produzir (art. 331, §2º, do CPC) antes mesmo da realização da audiência. 3. Cumpra-se. Intime-se o MP. Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC), Cataryny de Castro Avelino (OAB 3474/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC)
20/01/2016		Recebidos os autos
20/01/2016		Outras Decisões 1. Designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo o autor comparecer acompanhado de 02(duas) testemunhas, independentemente de intimação, onde poderá produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações (art. 1.107 do CPC). 2. Intimem-se, ainda, as partes para querendo especifiquem, no prazo de 03 (três) dias, as provas que pretendem produzir (art. 331, §2º, do CPC) antes mesmo da realização da audiência. 3. Cumpra-se. Intime-se o MP.
12/01/2016		Conclusos para Despacho
18/11/2015		Petição Nº Protocolo: WE14.15.70003153-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 17/11/2015 19:32
17/11/2015		Documento Nº Protocolo: WE14.15.70003103-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2015 15:53
13/11/2015		Publicado sentença Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 5519 Página: 100/117
09/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0088/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC)
06/11/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir.
06/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - decurso prazo sem contestar pedido
14/10/2015		Publicado sentença Relação :0071/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 5.491 Página: 83/88
07/10/2015		Petição Nº Protocolo: WE14.15.70002622-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/10/2015 16:17
24/09/2015		Expedida/Certificada Relação: 0071/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Milena Mendonca Tomaz (OAB 2612/AC)
24/09/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
04/09/2015		Documento Nº Protocolo: WE14.15.80002194-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 04/09/2015 08:13
24/08/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/08/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
13/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - Procuradoria Federal - não se manifesta
13/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - decurso prazo sem contestar pedido
13/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
13/08/2015		Expedição de Certidão Certidão tempestividade contestatação
27/07/2015		Documento Nº Protocolo: WE14.15.70001790-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2015 13:16
29/06/2015		Documento
17/06/2015		Petição Nº Protocolo: WE14.15.70001356-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2015 19:17
05/06/2015		Documento
05/06/2015		Documento
05/06/2015		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
18/05/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/05/2015		Expedição de Certidão Certidão - Publicação de Edital
14/05/2015		Documento
13/05/2015		Expedição de Edital Citação - Genérico
13/05/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2015/002278-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2015 Local: Secretaria Cível
13/05/2015		Carta Expedida Precatória - Citação - Genérico
08/05/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
09/04/2015		Expedição de Certidão Certidão - Sem Manifestação - Generica
12/02/2015		Publicado sentença Relação :0004/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 5332 Página: 92
28/01/2015		Expedida/Certificada Relação: 0004/2015 Teor do ato: Trata-se de uma ação de usucapião, proposta pelo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA em face de Sérgio Roberto Mendonça Tomáz, objetivando a titularidade de duas áreas de terras localizada neste município, onde se encontra implementada a Estação de Tratamento e o Centro de Reservação de Águas, desde a década de 80, isso é, aproximadamente há trinta anos. No que diz respeito à concessão da tutela antecipada inaudita altera pars há a necessidade da parte comprovar os requisitos do art. 273, I, do Código de Processo Civil, que podem ser assim resumidos: a) probabilidade (prova  inequívoca que convença acerca da verossimilhança) e b) risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Diante dos documentos aditados aos autos, consigno não merecer acolhida a pretensão antecipatória do requerente ante a ausência de provas. Ressalta-se que, na situação em exame, não ficou demonstrado qualquer tipo de ameaça (periculum in mora) ao regular andamento processual, ao contrário, conforme assentou-se, a situação irregular já ocorre a mais de 20 (vinte) anos. Faz-se necessário o contraditório para deslinde do presente, visto que a tutela atinge ao mérito. Assim sendo, ante a falta de prova pré-constituída, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se o requerido, Sérgio Roberto Mendonça Tomáz, e os confinantes, para contestarem a ação, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto no artigo 10, §1°, I, e artigo 191 ambos do CPC. Citem-se os réus incertos e eventuais interessados, por edital (artigo 942 do CPC). Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município (artigo 943 do CPC). Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC)
21/01/2015		Recebidos os autos
21/01/2015		Tutela Provisória Trata-se de uma ação de usucapião, proposta pelo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA em face de Sérgio Roberto Mendonça Tomáz, objetivando a titularidade de duas áreas de terras localizada neste município, onde se encontra implementada a Estação de Tratamento e o Centro de Reservação de Águas, desde a década de 80, isso é, aproximadamente há trinta anos. No que diz respeito à concessão da tutela antecipada inaudita altera pars há a necessidade da parte comprovar os requisitos do art. 273, I, do Código de Processo Civil, que podem ser assim resumidos: a) probabilidade (prova  inequívoca que convença acerca da verossimilhança) e b) risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Diante dos documentos aditados aos autos, consigno não merecer acolhida a pretensão antecipatória do requerente ante a ausência de provas. Ressalta-se que, na situação em exame, não ficou demonstrado qualquer tipo de ameaça (periculum in mora) ao regular andamento processual, ao contrário, conforme assentou-se, a situação irregular já ocorre a mais de 20 (vinte) anos. Faz-se necessário o contraditório para deslinde do presente, visto que a tutela atinge ao mérito. Assim sendo, ante a falta de prova pré-constituída, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se o requerido, Sérgio Roberto Mendonça Tomáz, e os confinantes, para contestarem a ação, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto no artigo 10, §1°, I, e artigo 191 ambos do CPC. Citem-se os réus incertos e eventuais interessados, por edital (artigo 942 do CPC). Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município (artigo 943 do CPC). Ciência ao Ministério Público.
29/12/2014		Expedição de Certidão Certidão - generica - escrivão
16/09/2014		Conclusos para Decisão
12/09/2014		Documento Nº Protocolo: WE14.14.70002128-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2014 12:02
12/09/2014		Documento Nº Protocolo: WE14.14.70002128-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2014 12:02
11/09/2014		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/09/2014	Pedido de Juntada de Documentos
16/06/2015	Contestação
24/07/2015	Petição
04/09/2015	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
06/10/2015	Manifestação sobre a Impugnação
13/11/2015	Petição
17/11/2015	Pedido de Diligências
26/02/2016	Pedido de Juntada de Documentos
29/02/2016	Pedido de Diligências
02/03/2016	Petição
31/05/2016	Petição
08/08/2016	Petição
09/08/2016	Petição
20/03/2017	Pedido de Redesignação de Audiência
31/07/2018	Petição
02/08/2018	Petição
08/08/2018	Pedido de Diligências
05/08/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
31/10/2019	Apelação
10/12/2019	Razões/Contrarrazões
26/10/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
08/01/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/06/2016	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
09/08/2016	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
23/03/2017	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
14/09/2017	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
26/04/2018	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
02/08/2018	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
16/08/2018	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
19/09/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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