Autora	Aldeneide Fernandes da Silva Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Réu	Municipio de Tarauacá, Na Pessoa de Seu Representante Legal ProcsMun:  Leticia Matos Santos

Data		Movimento
28/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, as partes foram intimadas acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no entanto, deixaram escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação. Pelo que postei na fila para remessa à Justiça do Trabalho da 14ª Região, conforme determinado no Acórdão de págs. 119/124.
09/04/2024		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
28/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0145/2024 Data da Disponibilização: 28/02/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 7.486 Página: 104/105
27/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0145/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno do autos da instância superior, bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
28/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, as partes foram intimadas acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no entanto, deixaram escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação. Pelo que postei na fila para remessa à Justiça do Trabalho da 14ª Região, conforme determinado no Acórdão de págs. 119/124.
09/04/2024		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
28/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0145/2024 Data da Disponibilização: 28/02/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 7.486 Página: 104/105
27/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0145/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno do autos da instância superior, bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
15/02/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno do autos da instância superior, bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.
05/02/2024		Processo Reativado
29/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
27/04/2022		Mero expediente Correição Ordinária
18/03/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE14.22.70001302-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/03/2022 15:46
13/12/2021		Juntada de Ofício
13/12/2021		Expedição de Carta
09/06/2021		Mero expediente Correição Ordinária
03/12/2020		Mero expediente Correição Ordinária
09/05/2019		Carta Expedida Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
10/04/2019		Documento Nº Protocolo: WE14.19.70001614-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/04/2019 13:22
29/03/2019		Publicado sentença Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 6.315 Página: 107/121
20/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0009/2019 Teor do ato: Isto Posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para estabelecer que a parte autora não conseguiu demonstrar a existência de qualquer crédito legítimo das verbas rescisórias em face do requerido. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos, nos termos do art. 98, inciso I, § 3º do CPC, que revogou o art. 12 da Lei nº 1.060/50. A sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do artigo 496 do CPC/2016, por não ter havido condenação. Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Sem custas, face à gratuidade judiciária anteriormente deferida. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
07/02/2019		Recebidos os autos
07/02/2019		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Isto Posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para estabelecer que a parte autora não conseguiu demonstrar a existência de qualquer crédito legítimo das verbas rescisórias em face do requerido. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos, nos termos do art. 98, inciso I, § 3º do CPC, que revogou o art. 12 da Lei nº 1.060/50. A sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do artigo 496 do CPC/2016, por não ter havido condenação. Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Sem custas, face à gratuidade judiciária anteriormente deferida. Publique-se. Intimem-se.
26/11/2018		Conclusos para julgamento
26/11/2018		Recebidos os autos
26/11/2018		Mero expediente Considerando que a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide por tratar-se a presente Ação de questão eminentemente de direito e, pelo fato de ter sido declarado à revelia da parte ré, em sendo assim, defiro conforme requerido e venham-me os autos conclusos para sentença.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
07/08/2018		Documento
07/08/2018		Documento Nº Protocolo: WE14.18.70003394-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2018 07:28
18/07/2018		Publicado sentença Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 6.157 Página: 128/137
17/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0033/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 07/08/2018 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
05/07/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2018/004682-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Secretaria Cível
05/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - audiência de instrução e julgamento - expedição de mandado
05/07/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 07/08/2018 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
20/06/2018		Petição Nº Protocolo: WE14.18.70002661-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 20/06/2018 11:11
06/06/2018		Mero expediente Correição Ordinária
04/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Sem Manifestação - Generica
04/04/2018		Publicado sentença Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 6.081 Página: 119/123
19/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0011/2018 Teor do ato: 1. Em face da certidão de pág. 62, declaro a revelia da parte ré, com fulcro no art. 344, do CPC/2015, ressalvadas as disposições constantes do art. 345, inciso II, do mesmo diploma legal.2. Especifique a parte autora, no prazo de 5 dias, as provas que pretende produzir e dizer de seu interesse no prosseguimento do feito (art. 348 do CPC/2015).3. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.Intime-se, cumpra-se. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
26/02/2018		Recebidos os autos
26/02/2018		Mero expediente 1. Em face da certidão de pág. 62, declaro a revelia da parte ré, com fulcro no art. 344, do CPC/2015, ressalvadas as disposições constantes do art. 345, inciso II, do mesmo diploma legal.2. Especifique a parte autora, no prazo de 5 dias, as provas que pretende produzir e dizer de seu interesse no prosseguimento do feito (art. 348 do CPC/2015).3. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.Intime-se, cumpra-se.
12/12/2017		Conclusos para Despacho
12/12/2017		Expedição de Certidão Certidão - decurso prazo sem contestar pedido
18/10/2017		Documento
02/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PJ - Positiva
19/09/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2017/005988-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Secretaria Cível
30/08/2017		Mero expediente Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, e a declaração de pág. 12, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária a autora, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Cite-se o requerido para, em querendo, contestar no prazo legal.
19/07/2017		Conclusos para Despacho
18/07/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/06/2018	Pedido de Prosseguimento do Feito
07/08/2018	Petição
09/04/2019	Apelação
18/03/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/08/2018	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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