Requerente	Município de Tarauacá - Prefeitura Municipal ProcsMun:  Leticia Matos Santos
Requerido	Carlos Gomes de Sousa Advogado:  Marcos Vinicius Jardim Rodrigues   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Intrsdo	Ministério Público do Estado do Acre

Requerente	Município de Tarauacá - Prefeitura Municipal ProcsMun:  Leticia Matos Santos
Requerido	Carlos Gomes de Sousa Advogado:  Marcos Vinicius Jardim Rodrigues   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Requerido	Mauricio Vasconcelos Maylah Advogado:  Marcos Vinicius Jardim Rodrigues   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Requerido	Rodrigo Damasceno Catão Advogado:  Marcos Vinicius Jardim Rodrigues   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Intrsdo	Ministério Público do Estado do Acre

Data		Movimento
07/11/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 21/07/2025 07:43:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Relator: Elcio Mendes
27/05/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/05/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/05/2025		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
09/04/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE14.25.70002722-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/04/2025 22:56
07/11/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 21/07/2025 07:43:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Relator: Elcio Mendes
27/05/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/05/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/05/2025		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
09/04/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE14.25.70002722-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/04/2025 22:56
18/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 17/03/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0126/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC)
17/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
12/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0116/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC)
10/02/2025		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
10/02/2025		Juntada de mandado
28/01/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE14.25.08000283-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 28/01/2025 13:17
07/01/2025		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2024/005686-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2025 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
19/12/2024		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
18/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Declarada decadência ou prescrição Modelo Padrão - Magistrado
18/10/2024		Mero expediente Vistos em Correição Ordinária - 2024 (Portaria nº 1223/2024). Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 171, intimando-se a parte autora do resultado do Sisbajud de fls. 173/177, podendo requerer o que entender de direito.
23/08/2024		Juntada de Outros documentos
23/08/2024		Juntada de Outros documentos
23/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Sisbajud - Renajud - Infojud - cnib
24/04/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
21/03/2024		Conclusos para Despacho
25/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.24.70001428-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 25/02/2024 16:37
08/02/2024		Juntada de Outros documentos
08/02/2024		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
19/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.24.70000301-4 Tipo da Petição: Carta Precatória infa Data: 19/01/2024 10:54
16/11/2023		Juntada de Outros documentos
16/11/2023		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Genérico - NCPC
29/08/2023		Juntada de Petição (outras)
15/08/2023		Juntada de Outros documentos
04/07/2023		Expedição de Carta CEPRE - Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - Videoconferência - CPC-2015 - NCPC
10/04/2023		Recebidos os autos
10/04/2023		Outras Decisões Primeiramente, observa-se que, apesar da defesa prévia dos requeridos às fls. 88-97 e das procurações às fls. 98-101, o procedimento legal aplicado, na época, a esta ação, determinava à citação dos requeridos após o recebimento da inicial, assim, para evitar qualquer situação de nulidade futura, faz-se necessário a citação dos requeridos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃOCIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUSAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR) DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. ACUSAÇÃO, AINDA, DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E SUPERFATURAMENTO. DECISÃO AGRAVADA PELA QUAL O JUIZ DA CAUSA RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DEFLAGROU O PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DE UM DOS RÉUS. INSURGÊNCIA TÃO-SOMENTE NO PONTO EM QUE SE DETERMINOU A INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR PARA CONTESTAR AAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE DEVE HAVERCITAÇÃOPESSOAL APÓS A REJEIÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. ACOLHIMENTO.AÇÃO DE IMPROBIDADEQUE POSSUI RITO PRÓPRIO, COM APLICAÇÃO DE PENALIDADES SEVERAS. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR AS REGRAS DECITAÇÃOPESSOAL DISPOSTAS NOS ARTIGOS 239 E 242 DO CPC . ALÉM DISSO, INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PROCURADOR COM CLÁUSULA GERAL PARA O FORO, SEM PODERES PARA RECEBERCITAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS DESTE JULGAMENTO AOS DEMAIS RÉUS (ART. 1005 , NCPC ). Segundo interpretação conjunta dos arts. 105 , 239 e 242 do Código de Processo Civil , acitaçãodo Réu naação de improbidade, após o recebimento da inicial, será pessoal, salvo concessão específica, no instrumento de procuração outorgado ao advogado, de poderes para o recebimento dacitação. c) Ausente tal cláusula no instrumento de procuração passado pelo Agravante, incabível suacitaçãona pessoa do advogado. (...) (TJPR - 5ª C.Cível - 0017813-58.2019.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Desembargador Leonel Cunha - J. 13.08.2019) (TJPR - 5ª C.Cível - 0051451-82.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Rogério Ribas - J. 01.06.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃOCIVIL PÚBLICA DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES POR ATO DEIMPROBIDADEADMINISTRATIVAC/C PEDIDO DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS E RESSARCIMENTO POR DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. RECEBIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DECITAÇÃODOS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 17 , § 9º DA LEI DEIMPROBIDADEADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DECITAÇÃOPESSOAL DOS RÉUS. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA GERAL PARA O FORO, SEM PODERES PARA RECEBERCITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. No caso daação de improbidade, a exigência decitaçãopessoal para apresentação de defesa decorre do fato de que o intuito do legislador, para além de mera formalidade, foi o de garantir ao réu o pleno exercício da ampla defesa, especialmente porque a matéria envolve a restrição de direitos e está inclusa no âmbito do Direito Sancionador.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0068517-41.2020.8.16.0000 - Ibaiti - Rel.: Desembargador Nilson Mizuta - J. 22.03.2021) Outrossim, as procurações não outorgavam poderes para os advogados receberem citações em nome dos autorgantes. Observem-se que os requeridos Rodrigo Damasceno Catão e Carlos Gomes de Sousa foram devidamente citados, contudo, ausente a citação de Maurício Vasconcelos Maylah. Para celeridade processual, determino à secretaria que proceda o cumprimento dos atos abaixo simultaneamente: 1.1. Expeça-se, nos termos do despacho de fls. 120/121, carta de citação em nome do requerido Maurício Vasconcelos Maylah, mediante aviso de recebimento, em mão próprias, ou por carta precatória, observando o endereço indicado à fl. 101. 1.2. Com a superveniência do Novo Código de Processo Civil em vigor (2015), estabeleceu-se que o autor poderá requerer justificadamente o acesso a bancos de dados públicos para a busca do endereço do réu, ou seja, a parte autora pode pedir ajuda ao juízo requerendo diligências necessárias à sua obtenção. A novidade veio na Lei Nova consta do§ 1º do Artigo 319 do Código de Processo Civil e trata-se, no caso, de evidente manifestação do princípio da cooperação, previsto no Artigo 6º do Código de Processo Civil. Com essas razões, defiro conforme requerido pela parte autora às fls. 149/150, para determinar à pesquisa do endereço do requerido Maurício Vasconcelos Maylah, via sistema Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. Certifique-se o decurso do prazo do mandado de fls. 123- 127. 3. Cumpra-se com brevidade. Publique-se. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Expedição de Certidão Certidão decurso prazo - parte não especificou provas
25/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70004752-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 25/08/2022 12:01
08/08/2022		Juntada de Outros documentos
08/08/2022		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
08/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
08/08/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
30/06/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
17/03/2022		Recebidos os autos
17/03/2022		Mero expediente Tendo em vista petição de fls. 141/142, expeça-se carta de citação ou carta precatório para o endereço indicado ela parte autora, a fim de proceder a citação Maurício Vasconcelos Maylah, nos termos da decisão de fls. 120/121. Certifique, a secretaria, se decorreu o prazo de que trata a citação de fls. 126/127 para Carlos Gomes de Sousa e Rodrigo Damasceno Catão.
17/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.21.70006238-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/11/2021 18:38
17/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/10/2021		Juntada de Outros documentos
08/10/2021		Juntada de Outros documentos
08/10/2021		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
30/04/2021		Recebidos os autos
30/04/2021		Mero expediente Tendo em vista o lapso temporal desde o ajuizamento da presente ação, sendo notório que o município encontra-se sob nova gestão, faz-se necessário a intimação pessoal do autor, na pessoa de seu representante, para se manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive da defesa prévia do requerido (fls. 88/97) e demais atos processuais, a fim de que não haja qualquer prejuízo as partes. Após, como ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/01/2021		Juntada de Outros documentos
29/10/2020		Recebidos os autos
29/10/2020		Mero expediente Intime-se o autor para que tome conhecimento acerca da certidão de fl. 125, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o endereço de Maurício Vasconcelo Maylah, haja visto o mesmo não ter sido encontrado.
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Advogado - não se manifesta
04/06/2020		Expedida/Certificada Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 6.604 Página: 89/90
27/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0031/2020 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça - pp. 127. Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC)
27/05/2020		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça - pp. 127.
27/05/2020		Documento
13/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
29/10/2019		Expedição de Certidão
24/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2019/003266-4 Situação: Parcialmente cumprido em 28/02/2020 Local: Secretaria Cível
29/05/2019		Mero expediente Correição Ordinária
15/04/2019		Recebidos os autos
15/04/2019		Outras Decisões Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Tarauacá, tendo como demandados o Sr. Rodrigo Damasceno Catão, Carlos Gomes de Sousa e, Maurício Vasconcelos Maylah, em que aponta a prática de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92. Constatada a regularidade formal da petição inicial pelo Juízo, foi determinada a sua autuação e a notificação dos Demandados para, nos termos do § 7º do art. 17 da referida Lei, apresentar manifestação por escrito. (fls 88/97). Após manifestação dos notificados, considero que a questão sobre a subsunção do ato imputado aos demandados aos tipos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 ainda demanda maior aprofundamento, já que até o presente momento processual não é possível vislumbrar a inexistência de ato de improbidade administrativa, pois o Autor descreve conduta abstratamente típica qual seja, a simulação de entrega de material, com a consequente ordem de pagamento assinada pelo ex-secretario de educação e ainda oa pagamento do material que não foi entregue, sendo, via de consequência, adequada ação proposta, como também não é possível, em razão do conjunto probatório que instrui os autos, reconhecer a improcedência prima facie da ação. Em razão do exposto, nos termos do § 9º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, recebo a inicial e determino a citação dos Demandados para, dentro do prazo legal, apresentarem contestação, na forma do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil. Intimem-se.
15/10/2018		Publicado sentença Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 6.215 Página: 121/128
15/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Petição Nº Protocolo: WE14.18.70004483-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 10/10/2018 11:26
09/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0049/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 85, fornecendo o atual endereço do requerido. Advogados(s): Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC)
03/10/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 85, fornecendo o atual endereço do requerido.
03/10/2018		Documento
19/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/09/2018		Expedição de Ofício
10/07/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2018/004647-6 Situação: Parcialmente cumprido em 28/09/2018 Local: Secretaria Cível
29/06/2018		Mero expediente Cite-se as partes requeridas para no prazo de 15 dias uteis, querendo, apresentarem contestação, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia.
27/04/2018		Petição Nº Protocolo: WE14.18.70001846-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/04/2018 10:14
26/04/2018		Conclusos para Despacho
26/04/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/04/2018	Pedido de Juntada de Documentos
10/10/2018	Defesa Prévia
17/11/2021	Petição
25/08/2022	Pedido de Diligências
19/01/2024	Carta Precatória infa
25/02/2024	Pedido de Diligências
28/01/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
08/04/2025	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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