Requerente	Maria Rosinete Bezerra da Silva Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba
Requerido	Municipio de Tarauaca, Na Pessoa de Seu Representante Legal

Data		Movimento
05/09/2025		Mero expediente Correição Ordinaria
25/04/2025		Petição Nº Protocolo: WE14.25.70003103-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/04/2025 13:12
21/03/2025		Ato ordinatório Certidão decurso prazo - decisão - parte não agravou - preclusão
20/12/2024		Juntada de Outros documentos
20/12/2024		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
05/09/2025		Mero expediente Correição Ordinaria
25/04/2025		Petição Nº Protocolo: WE14.25.70003103-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/04/2025 13:12
21/03/2025		Ato ordinatório Certidão decurso prazo - decisão - parte não agravou - preclusão
20/12/2024		Juntada de Outros documentos
20/12/2024		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
17/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0335/2024 Data da Disponibilização: 16/05/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 7.538 Página: 129-135
15/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0335/2024 Teor do ato: Considerando que a parte executada não se opôs à execução, acolho a execução e homologo os cálculos apresentado pela exequente para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal competente, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação, conforme memória de cálculo homologada. Após a remessa do RPV e/ou Precatório, suspendam-se os autos, aguardando o comunicado de pagamento do débito. Vindo aos autos a informação do pagamento, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários. Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora. Após a retirada dos alvarás em cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
06/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Considerando que a parte executada não se opôs à execução, acolho a execução e homologo os cálculos apresentado pela exequente para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal competente, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação, conforme memória de cálculo homologada. Após a remessa do RPV e/ou Precatório, suspendam-se os autos, aguardando o comunicado de pagamento do débito. Vindo aos autos a informação do pagamento, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários. Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora. Após a retirada dos alvarás em cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/02/2024		Mero expediente Despacho Como Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá-AC com posse no último dia 06/02/2024, constatei, ao assumir a unidade, a existência de cerca de 2.308 processos conclusos nos fluxos de Tarauacá e Jordão, sendo que quase 70% estão em fila de gabinete há mais de 60 ou 100 dias, os mais antigos com entrada em 01/2023. No regular exercício de gestão e controle dos processos que tramitam nesta serventia, constatei que os presentes autos estão abrangidos por este cenário, sem que lhes tenha sido lançada qualquer movimentação. Assim, considerando o disposto no artigo 4º do Código de Processo Civil e que cabe a esta magistrada, na qualidade de presidente da relação jurídica processual, cumprir e fazer cumprir o mandamento constitucional que impõe razoabilidade aos prazos de duração dos feitos judiciais, e considerando ainda o decurso do tempo, DETERMINO a imediata e regular movimentação deste feito com análise e expedição de certidão circunstanciada nos autos pelo cartório dando conta da regularidade das citações e intimações, dos prazos e procedimento, bem como do real motivo da conclusão e se o mesmo ainda persiste. Após, retornem conclusos os autos para deliberação a ser proferida em prazo razoável. Diligencie-se. Tarauacá-AC, 14 de fevereiro de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
19/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
19/10/2023		Evolução da Classe Processual
25/08/2023		Juntada de Outros documentos
25/08/2023		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
25/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimar o INSS
18/07/2023		Mero expediente Autos n.º 0701201-13.2018.8.01.0014 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteMaria Rosinete Bezerra da Silva RequeridoMunicipio de Tarauaca, Na Pessoa de Seu Representante Legal Despacho 01) Evolua-se para cumprimento de sentença; 02) Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença; 03) Intime-se o ente político nos moldes do art. 183 CPC/15 para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC/15; 04) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 05) Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 13 de julho de 2023. Mateus Pieroni Santini Juiz de Direito Substituto
03/05/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70000589-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2023 08:42
06/02/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 06/01/2023 Data da Publicação: 09/01/2023 Número do Diário: 7.220 Página: 78/83
06/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0001/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
05/01/2023		Expedição de Carta
05/01/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
28/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 01/06/2022 11:29:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Julgamento Virtual (art.93 do RITJ). Relator: Luís Camolez
04/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/03/2022		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
01/06/2021		Mero expediente Correição Ordinaria
26/11/2020		Mero expediente Encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
18/02/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.70001397-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2020 15:31
28/01/2020		Expedida/Certificada Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 6.521 Página: 108/122
21/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0005/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 75/78. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
17/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 75/78.
17/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.70000190-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/01/2020 10:31
11/12/2019		Documento
04/12/2019		Documento
04/12/2019		Carta Expedida Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
11/11/2019		Expedida/Certificada Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 6.473 Página: 134/150
07/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0066/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Fazenda Pública Municipal a efetuar os depósitos referentes às férias proporcionais ao ano de 2016 à autora Maria Rosinete Bezerra da Silva, cujos valores a ser apurado em liquidação de sentença e o montante total deverá ser acrescido de juros moratórios e correção monetária pelo índice de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, a ser contabilizado desde a data da prolação da sentença, acrescida da Taxa referencial TR sobre a importância correspondente e juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 21, §1º da Lei 8.036/90. Aos demais pedidos de FGTS, 13º salário, aviso prévio e saldo de outubro de 2016, julgo-os improcedentes nos termos da fundamentação supra. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município de Tarauacá ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor final da condenação, tendo em vista o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 85 do CPC. Deixo de ordenar a remessa do feito a Superior Instância em observância a previsão contida no art. 496, § 3º, III, do CPC. Sem custas, considerando que a sucumbência é do Município de Tarauacá (art. 39, da LEF). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
16/10/2019		Recebidos os autos
16/10/2019		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Fazenda Pública Municipal a efetuar os depósitos referentes às férias proporcionais ao ano de 2016 à autora Maria Rosinete Bezerra da Silva, cujos valores a ser apurado em liquidação de sentença e o montante total deverá ser acrescido de juros moratórios e correção monetária pelo índice de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, a ser contabilizado desde a data da prolação da sentença, acrescida da Taxa referencial TR sobre a importância correspondente e juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 21, §1º da Lei 8.036/90. Aos demais pedidos de FGTS, 13º salário, aviso prévio e saldo de outubro de 2016, julgo-os improcedentes nos termos da fundamentação supra. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município de Tarauacá ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor final da condenação, tendo em vista o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 85 do CPC. Deixo de ordenar a remessa do feito a Superior Instância em observância a previsão contida no art. 496, § 3º, III, do CPC. Sem custas, considerando que a sucumbência é do Município de Tarauacá (art. 39, da LEF). Publique-se. Intimem-se.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE14.19.70003992-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2019 14:22
30/07/2019		Publicado sentença Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 6.397 Página: 86/94
19/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0037/2019 Teor do ato: 1. Em face da certidão retro, declaro a revelia da parte ré, com fulcro no art. 344, do CPC, ressalvadas as disposições constantes do art. 345, III e IV do mesmo diploma legal. 2. Especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir (art. 348 do CPC). Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. 3. Menciona-se que é licito ao réu revel produzir e requerer provas, desde que faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC)
27/05/2019		Recebidos os autos
27/05/2019		Outras Decisões 1. Em face da certidão retro, declaro a revelia da parte ré, com fulcro no art. 344, do CPC, ressalvadas as disposições constantes do art. 345, III e IV do mesmo diploma legal. 2. Especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir (art. 348 do CPC). Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. 3. Menciona-se que é licito ao réu revel produzir e requerer provas, desde que faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. Intime-se. Cumpra-se.
22/03/2019		Conclusos para Despacho
22/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - decurso prazo sem contestar pedido
16/01/2019		Documento
16/01/2019		Documento
30/11/2018		Documento
29/11/2018		Termo Expedido Termo - Vista Fazenda Publica Municipal
24/11/2018		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
01/11/2018		Conclusos para Despacho
31/10/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/07/2019	Petição
17/01/2020	Apelação
18/02/2020	Petição
07/02/2023	Petição
24/04/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de fl. 114
31/10/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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