Requerente	Sâmia Moura Silva Advogado:  WAGNER ALVARES DE SOUZA   Advogado:  Elcias Cunha de Albuquerque Neto
Requerido	Municipio de Tarauaca Advogada:  Leticia Matos Santos

Data		Movimento
17/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0579/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 7.580 Página: 165/166
16/07/2024		Arquivado Definitivamente
16/07/2024		Expedição de Outros documentos Termo Remessa Arquivo - Civel
16/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0579/2024 Teor do ato: Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
16/07/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
17/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0579/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 7.580 Página: 165/166
16/07/2024		Arquivado Definitivamente
16/07/2024		Expedição de Outros documentos Termo Remessa Arquivo - Civel
16/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0579/2024 Teor do ato: Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
16/07/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
15/07/2024		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
15/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
14/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0318/2024 Data da Disponibilização: 14/05/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 7.536 Página: 116/121
13/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0318/2024 Teor do ato: Despacho Em razão do lapso temporal já transcorrido intime-se novamente a parte requerente para se manifestar acerca do petitório de fls. 166/202, bem como para atualizar o montante do débito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Cumprida a determinação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação consoante com o art. 535 do CPC/15. Após cumprida as diligências, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 07 de maio de 2024. Rosilene de Santana Souza Juiza de Direito Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
07/05/2024		Mero expediente Despacho Em razão do lapso temporal já transcorrido intime-se novamente a parte requerente para se manifestar acerca do petitório de fls. 166/202, bem como para atualizar o montante do débito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Cumprida a determinação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação consoante com o art. 535 do CPC/15. Após cumprida as diligências, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 07 de maio de 2024. Rosilene de Santana Souza Juiza de Direito
29/04/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/02/2024		Mero expediente Despacho Como Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá-AC com posse no último dia 06/02/2024, constatei, ao assumir a unidade, a existência de cerca de 2.308 processos conclusos nos fluxos de Tarauacá e Jordão, sendo que quase 70% estão em fila de gabinete há mais de 60 ou 100 dias, os mais antigos com entrada em 01/2023. No regular exercício de gestão e controle dos processos que tramitam nesta serventia, constatei que os presentes autos estão abrangidos por este cenário, sem que lhes tenha sido lançada qualquer movimentação. Assim, considerando o disposto no artigo 4º do Código de Processo Civil e que cabe a esta magistrada, na qualidade de presidente da relação jurídica processual, cumprir e fazer cumprir o mandamento constitucional que impõe razoabilidade aos prazos de duração dos feitos judiciais, e considerando ainda o decurso do tempo, DETERMINO a imediata e regular movimentação deste feito com análise e expedição de certidão circunstanciada nos autos pelo cartório dando conta da regularidade das citações e intimações, dos prazos e procedimento, bem como do real motivo da conclusão e se o mesmo ainda persiste. Após, retornem conclusos os autos para deliberação a ser proferida em prazo razoável. Diligencie-se. Tarauacá-AC, 14 de fevereiro de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
15/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
29/08/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0381/2023 Data da Disponibilização: 28/08/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 7.370 Página: 118
25/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0381/2023 Teor do ato: Autos n.º 0700336-53.2019.8.01.0014 ClasseCumprimento de sentença RequerenteSâmia Moura Silva RequeridoMunicipio de Tarauaca Despacho Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do petitório de fls. 166/202, bem como para atualizar o montante do débito, no prazo de dez dias. Cumprida a determinação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação consoante com o art. 535 do CPC/15. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Tarauacá-AC, 07 de agosto de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB ), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
11/08/2023		Mero expediente Autos n.º 0700336-53.2019.8.01.0014 ClasseCumprimento de sentença RequerenteSâmia Moura Silva RequeridoMunicipio de Tarauaca Despacho Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do petitório de fls. 166/202, bem como para atualizar o montante do débito, no prazo de dez dias. Cumprida a determinação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação consoante com o art. 535 do CPC/15. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Tarauacá-AC, 07 de agosto de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto
07/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70004432-1 Tipo da Petição: Informações Data: 25/07/2023 14:26
12/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70003905-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2023 19:01
05/07/2023		Juntada de Outros documentos
05/07/2023		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
05/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Advogado - não se manifesta
03/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0007/2023 Data da Disponibilização: 10/02/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 7.241 Página: 134/144
08/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0007/2023 Teor do ato: Tendo em vista petição de fl. 135, é importante consignar que, o art. 509, § 2°, do CPC, estabelece que o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético. Assim, ante o lapso temporal, intime-se a parte autora, ora exequente, para adequar seu pedido ao procedimento de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, apresentando os cálculos atualizados, requerendo a intimação do executado para impugnar e o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Para celeridade processual, intime-se também a Fazenda Pública, pessoalmente, para comprovar nos autos o cumprimento da sentença, quanto as determinações do Acórdão de fls. 115-121, no tocante a adequação das verbas salariais e demais vantagens, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
13/10/2022		Recebidos os autos
13/10/2022		Mero expediente Tendo em vista petição de fl. 135, é importante consignar que, o art. 509, § 2°, do CPC, estabelece que o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético. Assim, ante o lapso temporal, intime-se a parte autora, ora exequente, para adequar seu pedido ao procedimento de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, apresentando os cálculos atualizados, requerendo a intimação do executado para impugnar e o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Para celeridade processual, intime-se também a Fazenda Pública, pessoalmente, para comprovar nos autos o cumprimento da sentença, quanto as determinações do Acórdão de fls. 115-121, no tocante a adequação das verbas salariais e demais vantagens, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
04/02/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
13/01/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 6.952 Página: 170/185
22/11/2021		Petição Nº Protocolo: WE14.21.70006301-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/11/2021 08:25
15/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0073/2021 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
15/11/2021		Juntada de Outros documentos
15/11/2021		Evolução da Classe Processual
15/11/2021		Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2021		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
15/11/2021		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
28/07/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 31/05/2021 15:39:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
15/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2021		Juntada de Outros documentos
12/03/2021		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
09/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
03/12/2020		Mero expediente Certifique a Secretaria o decurso de prazo para apresentação das contrarrazões. Após, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
03/07/2020		Publicado Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 6.626 Página: 194/197
01/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0038/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 30 dias, apresentar contrarrazões à apelação apresentada. Advogados(s): Júlia Maria Mesquita Silva (OAB 4774/AC)
25/06/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 30 dias, apresentar contrarrazões à apelação apresentada.
17/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.70003039-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/05/2020 20:03
08/05/2020		Expedida/Certificada Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 6.588 Página: 69/89
06/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0027/2020 Teor do ato: Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial ao passo que condeno o Município de Tarauacá ao pagamento das diferenças relativas às férias dos ultimos cinco anos acrescidas do 1/3 constitucional tendo como base a integralidade das férias a que o autor tem direito (quarenta e cinco dias); assim como ao pagamento da verba denominada quinquênio referente aos ultimos cinco anos. Condeno a requerida ao pagamento do onus da sucumbência bem como ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro no valo de 10% sobre o proveito econômico da causa. Considerando que a requerente sucumbiu minimamente na demanda, deixo de condena-la em ônus sucumbenciais (art. 86, paragrafo único do CPC). Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, III do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Júlia Maria Mesquita Silva (OAB 4774/AC)
30/04/2020		Recebidos os autos
30/04/2020		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial ao passo que condeno o Município de Tarauacá ao pagamento das diferenças relativas às férias dos ultimos cinco anos acrescidas do 1/3 constitucional tendo como base a integralidade das férias a que o autor tem direito (quarenta e cinco dias); assim como ao pagamento da verba denominada quinquênio referente aos ultimos cinco anos. Condeno a requerida ao pagamento do onus da sucumbência bem como ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro no valo de 10% sobre o proveito econômico da causa. Considerando que a requerente sucumbiu minimamente na demanda, deixo de condena-la em ônus sucumbenciais (art. 86, paragrafo único do CPC). Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, III do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
16/04/2020		Conclusos para Decisão
16/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.70000290-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2020 11:15
15/01/2020		Expedida/Certificada Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 09/01/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do Diário: 6.512 Página: 79/104
08/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0001/2020 Teor do ato: Declaro a revelia da parte requerida em razão da ausência de resposta à ação, como certificado na certidão de fls. 60. Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, ou que se manifestem acerca da conveniência do julgamento da lide no estado em que se encontra. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Júlia Maria Mesquita Silva (OAB 4774/AC)
11/11/2019		Recebidos os autos
11/11/2019		Mero expediente Declaro a revelia da parte requerida em razão da ausência de resposta à ação, como certificado na certidão de fls. 60. Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, ou que se manifestem acerca da conveniência do julgamento da lide no estado em que se encontra.
18/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - decurso prazo sem contestar pedido
26/07/2019		Documento
15/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/07/2019		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
24/05/2019		Publicado sentença Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 6.350 Página: 160/165
17/05/2019		Documento
15/05/2019		Documento
13/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0023/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 02/07/2019 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC)
10/05/2019		Carta Expedida Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
08/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2019/002682-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2019 Local: Secretaria Cível
08/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - audiência de conciliação - expedição de mandado
06/05/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 02/07/2019 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
20/03/2019		Mero expediente Recebo a Inicial. Defiro a gratuidade da justiça. Designe-se a secretaria data para realização de audiência de conciliação, devendo a parte requerida ser citada dos termos da presente ação e intimada para comparecer à audiência. Caso esta resulte inexitosa, a parte requerida terá, a partir da data, o prazo de 15 (quinze) dias para contestar o pedido formulado, a ser computado em dobro (art. 183 CPC). Intime-se o requerido.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/01/2020	Petição
17/05/2020	Apelação
22/11/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
12/07/2023	Petição
25/07/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/07/2019	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/11/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	...
14/03/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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