Requerente	Elenilson Gomes Albuquerque Advogado:  André Arruda de Souza Derze
Requerido	Estado do Acre - Procuradoria Geral

Data		Movimento
16/03/2026		Arquivado Definitivamente
16/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0258/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0258/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença promovida por Elenilson Gomes Albuquerque contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento, mediante a expedição e levantamento dos competentes alvarás, sem que a parte credora apresentasse qualquer impugnação ou insurgência. Desse modo, reputo como satisfeita a obrigação. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado. Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
13/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovida por Elenilson Gomes Albuquerque contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento, mediante a expedição e levantamento dos competentes alvarás, sem que a parte credora apresentasse qualquer impugnação ou insurgência. Desse modo, reputo como satisfeita a obrigação. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado.
16/03/2026		Arquivado Definitivamente
16/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0258/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0258/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença promovida por Elenilson Gomes Albuquerque contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento, mediante a expedição e levantamento dos competentes alvarás, sem que a parte credora apresentasse qualquer impugnação ou insurgência. Desse modo, reputo como satisfeita a obrigação. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado. Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
13/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovida por Elenilson Gomes Albuquerque contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento, mediante a expedição e levantamento dos competentes alvarás, sem que a parte credora apresentasse qualquer impugnação ou insurgência. Desse modo, reputo como satisfeita a obrigação. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado.
13/03/2026		Conclusos para julgamento
13/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Sem manifestação - Defensor - Advogado - INSS
29/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0469/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, fica o advogado intimado para tomar conhecimento da expedição dos alvarás (págs.223/224), devendo o mesmo entrar em contato com a parte autora, que deverá comparecer ao Fórum, para receber o alvará judicial, assim como, no prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
28/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, fica o advogado intimado para tomar conhecimento da expedição dos alvarás (págs.223/224), devendo o mesmo entrar em contato com a parte autora, que deverá comparecer ao Fórum, para receber o alvará judicial, assim como, no prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).
28/10/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
28/10/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
28/10/2025		Juntada de Petição (outras)
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
21/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Sisbajud - Renajud - Infojud - cnib
16/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Sem Manifestação - Generica
09/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70007582-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/10/2025 16:19
09/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70007581-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/10/2025 16:11
26/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2025		Juntada de Outros documentos
15/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Sisbajud - Renajud - Infojud - cnib
17/07/2025		Juntada de Outros documentos
17/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Sisbajud - Renajud - Infojud - cnib
14/07/2025		Outras Decisões Decisão Haja vista que o executado foi intimado para liquidação do débito, no prazo de 60 dias, tendo se quedado inerte, determino o sequestro da quantia exequenda a ser efetivada através do sistema SISBAJUD. Realizado o sequestro, intime-se a parte devedora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação expeça-se, de pronto, alvará na forma requerida pela parte autora, observando o destaque dos honorários. Intimem-se. Tarauacá-(AC), 09 de julho de 2025. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
19/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Expedição de Outros documentos Termo de Conclusao
18/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70002036-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 18/03/2025 21:58
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, nesta data, abro vista ao Estado do Acre para conhecimento e providências acerca da RPV de págs. 200/204, no prazo legal.
13/11/2024		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
13/11/2024		Juntada de Outros documentos
01/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.24.70010006-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 01/11/2024 14:30
01/11/2024		Ato ordinatório Certidão decurso prazo - decisão - parte não agravou - preclusão
01/11/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Transito em Julgado - Civel
08/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0427/2024 Data da Disponibilização: 17/06/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 7.558 Página: 154/173
14/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0427/2024 Teor do ato: Considerando que a parte executada não se opôs à execução, acolho a execução e homologo os cálculos apresentado pela exequente para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal competente, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação, conforme memória de cálculo homologada. Após a remessa do RPV e/ou Precatório, suspendam-se os autos, aguardando o comunicado de pagamento do débito. Vindo aos autos a informação do pagamento, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários. Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora. Após a retirada dos alvarás em cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Tarauacá-(AC), 06 de junho de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
06/06/2024		Outras Decisões Considerando que a parte executada não se opôs à execução, acolho a execução e homologo os cálculos apresentado pela exequente para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal competente, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação, conforme memória de cálculo homologada. Após a remessa do RPV e/ou Precatório, suspendam-se os autos, aguardando o comunicado de pagamento do débito. Vindo aos autos a informação do pagamento, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários. Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora. Após a retirada dos alvarás em cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Tarauacá-(AC), 06 de junho de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
07/05/2024		Conclusos para Decisão
01/05/2024		Mero expediente Despacho Necessária a correção da localização do feito para melhor gestão e controle de processos. Assim, remeta-se o presente processo ao SubFluxo correto no SAJPG5 (CEPRE - Fazenda Pública - Processos). Lá, volvam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 01 de maio de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
29/04/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.24.70000464-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2024 10:08
02/01/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0612/2023 Data da Disponibilização: 20/12/2023 Data da Publicação: 21/12/2023 Número do Diário: 7.444 Página: 83/84
19/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0612/2023 Teor do ato: Decisão Defiro os pedidos formulados pela parte autora às fls. 173/177 e determino: 01) Evolua-se para cumprimento de sentença; 02) Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), recebo o pedido de cumprimento de sentença; 03) Intime-se o réu, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC; 04) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 05) Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma lega. Cumpra-se. Tarauacá-(AC), 12 de dezembro de 2023. Vivian Buonalumi Yugar Juíza de Direito Substituta Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
19/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Evolução da Classe Processual
13/12/2023		Outras Decisões Decisão Defiro os pedidos formulados pela parte autora às fls. 173/177 e determino: 01) Evolua-se para cumprimento de sentença; 02) Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), recebo o pedido de cumprimento de sentença; 03) Intime-se o réu, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC; 04) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 05) Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma lega. Cumpra-se. Tarauacá-(AC), 12 de dezembro de 2023. Vivian Buonalumi Yugar Juíza de Direito Substituta
10/12/2023		Conclusos para Decisão
10/12/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
21/11/2023		Petição Nº Protocolo: WE14.23.70008088-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/11/2023 02:08
29/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0346/2023 Data da Disponibilização: 16/08/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 7.362 Página: 173/177
15/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0346/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelo Autor Elenilson Gomes Albuquerque para condenar o Estado do Acre Assembleia Legislativa do Estado do Acre na obrigação de pagar à parte Reclamante o valor de R$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais), referente às verbas rescisórias não pagas no momento de sua exoneração. Julgo improcedente o pedido de danos morais pelas razões acima esposadas. Ao tempo que extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009). Sem custas processuais, ante a isenção legal. Inaplicável o reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB )
04/07/2023		Recebidos os autos
04/07/2023		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelo Autor Elenilson Gomes Albuquerque para condenar o Estado do Acre Assembleia Legislativa do Estado do Acre na obrigação de pagar à parte Reclamante o valor de R$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais), referente às verbas rescisórias não pagas no momento de sua exoneração. Julgo improcedente o pedido de danos morais pelas razões acima esposadas. Ao tempo que extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009). Sem custas processuais, ante a isenção legal. Inaplicável o reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
30/01/2023		Conclusos para julgamento
18/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70007157-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2022 09:05
07/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2022		Mero expediente Tendo em vista petição de fl. 157, razão assiste à parte autora, motivo pelo qual, chamo o feito a ordem, apenas para determina a intimação do Estado do Acre para, querendo, se manifestar sobre documentos de fls. 152/154, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.
13/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70006671-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 13/11/2022 23:12
12/11/2022		Recebidos os autos
12/11/2022		Mero expediente Tendo em vista petição de fls. 152-154, determino a intimação do Estado do Acre para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Simultaneamente, a fim de evitar dilação desnecessário do processo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir e indicar as questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito. Quanto as provas, as partes devem estabelecer a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articulem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus. Não havendo manifestação ou pleiteando as partes o julgamento antecipado, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
11/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70001120-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 11/03/2022 00:26
24/02/2022		Recebidos os autos
24/02/2022		Mero expediente Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre petição de fl. 147. Após, voltem-me os autos conclusos.
25/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 6939 Página: 95/117
25/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
04/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.21.70005204-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2021 12:03
24/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0057/2021 Teor do ato: Tendo em vista Acórdão de fl. 129/134, que anulou a sentença proferida às fls. 75/77, determinando a volta do processo ao juízo de origem, para regular processamento do feito e prolação de novo julgamento, determino a intimação das partes, dando-lhes ciência do retorno dos autos e para, querendo, especificarem novas provas, reiterando despacho de fl. 67, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de garantir o princípio da ampla defesa e evitar qualquer prejuízo aos interessados. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
23/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.21.70004485-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 22/08/2021 02:28
20/08/2021		Recebidos os autos
20/08/2021		Mero expediente Tendo em vista Acórdão de fl. 129/134, que anulou a sentença proferida às fls. 75/77, determinando a volta do processo ao juízo de origem, para regular processamento do feito e prolação de novo julgamento, determino a intimação das partes, dando-lhes ciência do retorno dos autos e para, querendo, especificarem novas provas, reiterando despacho de fl. 67, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de garantir o princípio da ampla defesa e evitar qualquer prejuízo aos interessados. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se.
23/07/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		Mero expediente Correição Ordinaria
17/05/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 15/03/2021 13:18:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, anular a sentença proferida e determinar a devolução dos autos à origem, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
07/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/10/2020		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
09/06/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.70003510-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/06/2020 01:34
08/06/2020		Petição Nº Protocolo: WE14.20.70003476-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/06/2020 11:40
31/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.70003021-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/05/2020 02:17
09/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/05/2020		Expedida/Certificada Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.584 Página: 42/54
29/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0026/2020 Teor do ato: Diante do exposto, acolho a preliminar de ausência de interesse processual levantada pelo requerido, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da parte ré, as quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Passado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
28/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020		Recebidos os autos
31/03/2020		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Diante do exposto, acolho a preliminar de ausência de interesse processual levantada pelo requerido, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da parte ré, as quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Passado em julgado, arquivem-se.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
03/02/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.80000246-6 Tipo da Petição: Petição Data: 03/02/2020 18:07
31/01/2020		Petição Nº Protocolo: WE14.20.70000765-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 31/01/2020 19:55
28/01/2020		Expedida/Certificada Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 6.521 Página: 108/122
28/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0005/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Página: 111/113 Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
17/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2020		Recebidos os autos
15/01/2020		Mero expediente Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo.
12/11/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE14.19.70006655-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/11/2019 07:58
31/10/2019		Expedida/Certificada Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Página: 111/113
21/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0061/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): André Arruda de Souza Derze (OAB 5033/AC)
21/10/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016
08/10/2019		Petição Nº Protocolo: WE14.19.70005527-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2019 16:08
03/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Fazenda Pública
10/07/2019		Mero expediente Recebo a Inicial. Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se o requerido para, querendo, apresentar Contestação no prazo legal. Menciono que por ocasião do oferecimento da Contestação, deverá o requerido apresentar em Juízo os extratos financeiros e assentamento funcional referentes ao período que o requerente alega ter laborado. Cumpra-se.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/10/2019	Contestação
11/11/2019	Réplica
31/01/2020	Pedido de Prosseguimento do Feito
03/02/2020	Petição
16/05/2020	Apelação
08/06/2020	Razões/Contrarrazões
09/06/2020	Petição
22/08/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
24/09/2021	Petição
11/03/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
13/11/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
09/12/2022	Petição
21/11/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
24/01/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
01/11/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
18/03/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito
09/10/2025	Pedido de Expedição de Alvará
09/10/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
18/06/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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