Impetrante	K.s Palombo Importação e Exportação Eireli Advogado:  Keven Roger Araujo Camelo
Impetrado	Francisco Rodrigues Oliveira

Impetrante	K.s Palombo Importação e Exportação Eireli Advogado:  Keven Roger Araujo Camelo
Impetrado	Francisco Rodrigues Oliveira
Impetrado	Município de Tarauacá-acre Advogado:  Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro

Data		Movimento
06/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0014/2022 Data da Disponibilização: 31/03/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 7.036 Página: 125/131
29/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0014/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes, dando ciência do retorno dos autos. Após, posto o trânsito em julgado do acórdão, que negou provimento a apelação, e diante da sentença de primeiro grau que negou a segurança, arquivem-se os autos, conforme disposto às fls. 148-151. Advogados(s): Keven Roger Araujo Camelo (OAB 195256/MG)
28/03/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
28/03/2022		Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2021		Recebidos os autos
06/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0014/2022 Data da Disponibilização: 31/03/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 7.036 Página: 125/131
29/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0014/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes, dando ciência do retorno dos autos. Após, posto o trânsito em julgado do acórdão, que negou provimento a apelação, e diante da sentença de primeiro grau que negou a segurança, arquivem-se os autos, conforme disposto às fls. 148-151. Advogados(s): Keven Roger Araujo Camelo (OAB 195256/MG)
28/03/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
28/03/2022		Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2021		Recebidos os autos
26/11/2021		Mero expediente Intimem-se as partes, dando ciência do retorno dos autos. Após, posto o trânsito em julgado do acórdão, que negou provimento a apelação, e diante da sentença de primeiro grau que negou a segurança, arquivem-se os autos, conforme disposto às fls. 148-151.
14/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
01/07/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 05/04/2021 17:52:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Relator: Luís Camolez
24/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/09/2020		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
24/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - parte não apresentou contrarrazões
23/04/2020		Expedida/Certificada Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.575 Página: 126/127
15/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0023/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 30 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 157/167. Advogados(s): Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC)
15/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 30 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 157/167.
16/03/2020		Petição Nº Protocolo: WE14.20.70001964-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 16/03/2020 14:03
10/02/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.70001068-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2020 11:37
15/01/2020		Expedida/Certificada Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 06/01/2020 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 6.509 Página: 09/11
13/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE14.20.80000088-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 13/01/2020 11:33
03/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0076/2019 Teor do ato: Diante do exposto DENEGO A SEGURANÇA, ante a ausência de demonstração de direito liquido e certo e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.030/2009 e Súmulas, STF 512 e STJ do 105. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Advogados(s): Keven Roger Araujo Camelo (OAB 195256/MG)
30/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Recebidos os autos
14/11/2019		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto DENEGO A SEGURANÇA, ante a ausência de demonstração de direito liquido e certo e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.030/2009 e Súmulas, STF 512 e STJ do 105. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo.
18/10/2019		Conclusos para julgamento
18/10/2019		Documento Nº Protocolo: WE14.19.80002464-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/10/2019 17:16
04/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/09/2019		Publicado sentença Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 6.424 Página: 97/102
23/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
23/09/2019		Documento
23/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
20/09/2019		Documento Nº Protocolo: WE14.19.70005079-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 16:48
27/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0045/2019 Teor do ato: Sendo assim, deve a impetrante corrigir o valor da causa tomando por base o efetivo proveito econômico a ser obtido. Não obstante os argumentos apresentados, indefiro o pedido de medida liminar. Com a juntada da petição da parte autora corrigindo o valor da causa, siga o processo seus ulteriores termos, para tanto determino: Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações que entender necessárias, encaminhando-lhe para tanto um cópia da inicial e os documentos anexos, conforme artigo 7°, inciso I da Lei n° 12.016/2009. Dê-se ciência do feito ao Órgão de Representação Judicial do Município de Tarauacá, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Após, remeter ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação (Lei nº 12.016/2009, artigo 12). Não supridas, certifiquem-se e voltem-me. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Keven Roger Araujo Camelo (OAB 195256/MG)
26/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 014.2019/005286-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Secretaria Cível
26/07/2019		Petição Nº Protocolo: WE14.19.70003929-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/07/2019 09:34
15/07/2019		Outras Decisões Sendo assim, deve a impetrante corrigir o valor da causa tomando por base o efetivo proveito econômico a ser obtido. Não obstante os argumentos apresentados, indefiro o pedido de medida liminar. Com a juntada da petição da parte autora corrigindo o valor da causa, siga o processo seus ulteriores termos, para tanto determino: Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações que entender necessárias, encaminhando-lhe para tanto um cópia da inicial e os documentos anexos, conforme artigo 7°, inciso I da Lei n° 12.016/2009. Dê-se ciência do feito ao Órgão de Representação Judicial do Município de Tarauacá, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Após, remeter ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação (Lei nº 12.016/2009, artigo 12). Não supridas, certifiquem-se e voltem-me. Intime-se. Cumpra-se.
11/07/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/07/2019	Emenda da Inicial
19/09/2019	Petição
17/10/2019	Petição
13/01/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
10/02/2020	Apelação
16/03/2020	Pedido de Diligências

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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