Requerente	Aurimar Marques dos Santos Advogada:  Janete Costa de Medeiros   Advogado:  WAGNER ALVARES DE SOUZA   Advogado:  Elcias Cunha de Albuquerque Neto
Requerido	Município de Tarauacá-ac Advogado:  Everton José Ramos da Frota   Advogado:  Luiz Robson Marques da Silva   Advogada:  Julia Maria Mesquita Silva   Advogado:  Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro

Data		Movimento
07/08/2024		Arquivado Definitivamente
12/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0563/2024 Data da Disponibilização: 12/07/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 7.577 Página: 125/129
11/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0563/2024 Teor do ato: Decisão Satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Registra-se que uma vez remetido os autos ao arquivo, eventual pedido de cumprimento de sentença/execução deverá ser processado em autos próprios. Cumpra-se. Advogados(s): Everton José Ramos da Frota (OAB ), WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Luiz Robson Marques da Silva (OAB 4856/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB ), Julia Maria Mesquita Silva (OAB 4774/AC)
09/07/2024		Arquivamento Decisão Satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Registra-se que uma vez remetido os autos ao arquivo, eventual pedido de cumprimento de sentença/execução deverá ser processado em autos próprios. Cumpra-se.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Arquivado Definitivamente
12/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0563/2024 Data da Disponibilização: 12/07/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 7.577 Página: 125/129
11/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0563/2024 Teor do ato: Decisão Satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Registra-se que uma vez remetido os autos ao arquivo, eventual pedido de cumprimento de sentença/execução deverá ser processado em autos próprios. Cumpra-se. Advogados(s): Everton José Ramos da Frota (OAB ), WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Luiz Robson Marques da Silva (OAB 4856/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB ), Julia Maria Mesquita Silva (OAB 4774/AC)
09/07/2024		Arquivamento Decisão Satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Registra-se que uma vez remetido os autos ao arquivo, eventual pedido de cumprimento de sentença/execução deverá ser processado em autos próprios. Cumpra-se.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
05/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0264/2024 Data da Disponibilização: 15/04/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 7.516 Página: 102/111
12/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0264/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
06/04/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
06/04/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
28/03/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 15/12/2023 15:14:41 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Acórdão - Sem Resolução de Mérito - Recurso Prejudicado Relator: Roberto Barros
16/09/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/09/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0301/2023 Data da Disponibilização: 07/08/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 7356 Página: 119/121
04/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0301/2023 Teor do ato: Despacho Considerando que foi apresentado recurso de apelação e as contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §3º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso. Tarauacá-AC, 06 de junho de 2023. Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Everton José Ramos da Frota (OAB ), WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB ), Luiz Robson Marques da Silva (OAB ), Janete Costa de Medeiros (OAB ), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB ), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB ), Julia Maria Mesquita Silva (OAB )
08/06/2023		Mero expediente Despacho Considerando que foi apresentado recurso de apelação e as contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §3º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso. Tarauacá-AC, 06 de junho de 2023. Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito Substituto
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Recebidos os autos
13/04/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
13/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
10/04/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE14.22.70003049-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/06/2022 14:59
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
02/06/2021		Mero expediente Intime-se a parte requerida para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe (pp. 64/66), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao protesto com a expedição da Certidão de Crédito Judicial, arquivando-se os autos em seguida. Mantenha-se os autos no arquivo provisório, nos termos da decisão de pp. Após, venham-me os autos concluso. Certifique a Secretaria o decurso do prazo prescricional e venham-me os autos concluso. Cumpra-se o(a) r. despacho decisão sentença de pp. Após, venham-me os autos concluso para homologação do PIA. Designe-se data para a realização da audiência, quando da ida deste Magistrado ao Jordão, nos termos da decisão de pág. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Processo em ordem.
31/08/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 6.662 Página: 79/85
10/07/2020		Recebidos os autos
10/07/2020		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial ao passo que condeno o Município de Tarauacá ao pagamento das diferenças relativas aos ultimos 5 (cinco) anos, acrescidas do 1/3 constitucional tendo como base a integralidade das férias a que o autor tem direito (quarenta e cinco dias); assim como ao pagamento da verba denominada quinquênio referente aos ultimos cinco anos. Condeno a requerida ao pagamento do onus da sucumbência bem como ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro no valo de 10% sobre o proveito econômico da causa. Considerando que a requerente sucumbiu minimamente na demanda, deixo de condena-la em ônus sucumbenciais (art. 86, paragrafo único do CPC). Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, III do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Expedição de Certidão Certidão tempestividade contestatação
06/05/2020		Petição Nº Protocolo: WE14.20.70002688-6 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 06/05/2020 15:05
05/05/2020		Expedida/Certificada Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.584 Página: 42/54
29/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0026/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à contestação apresentada. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC)
27/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à contestação apresentada.
30/01/2020		Petição Nº Protocolo: WE14.20.70000649-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2020 16:16
22/01/2020		Documento
14/01/2020		Documento
14/01/2020		Carta Expedida Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
13/12/2019		Mero expediente Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando e a declaração de pág. 45, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Não havendo na inicial manifesto de desinteresse pela autocomposição, nos termos do artigo 319, incisos VII e art. 334, § 5º, ambos do CPC e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM) e, por tratar-se de questão eminentemente de direito, não havendo possibilidade conciliar, conforme restou em outras ação com mesma causa de pedir e pedido. Outrossim, considerando que a presente ação versa sobre o mesmo pedido ou mesma causa de pedir constantes nos autos nº 0700179-80.2019.8.01.0014 que tramita neste Juízo em estágio mais avançado e, com o objetivo de evitar que se emitam decisões contraditórias, como também primando pela celeridade e homenageando o principio da duração razoável do processo, tenho por bem determinar que todas as demandas que contenham o pedido ou a causa de pedir comuns àquele processo sejam apensadas ao mesmo, a fim de que sejam decididos conjuntamente na forma preconizada pelo art. 55 do CPC. Ademais, menciono que a primeira decisão exarada por este Juízo naqueles autos que determinou à citação do Município de Tarauacá, servirá como decisão integrante deste processo. Assim, proceda a citação da parte requerida, o Município de Tarauacá, na pessoas de seu representante legal, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/01/2020	Contestação
06/05/2020	Impugnação da Contestação
10/09/2020	Petição
01/06/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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