Requerente	Eliamaria Nunes de Oliveira Advogada:  Janete Costa de Medeiros   Advogado:  WAGNER ALVARES DE SOUZA   Advogado:  Elcias Cunha de Albuquerque Neto
Requerido	Município de Tarauacá-ac Advogada:  Leticia Matos Santos

Data		Movimento
12/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/07/2025		Ato ordinatório Certidão decurso prazo - decisão - parte não agravou - preclusão
18/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0119/2025 Data da Disponibilização: 17/03/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0119/2025 Teor do ato: Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 286/298), fixando o valor da execução em R$ 79.084,30 (setenta e nove mil, oitenta e quatro reais e trinta centavos), com data de atualização em 04/09/2024. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
13/03/2025		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
12/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/07/2025		Ato ordinatório Certidão decurso prazo - decisão - parte não agravou - preclusão
18/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0119/2025 Data da Disponibilização: 17/03/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0119/2025 Teor do ato: Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 286/298), fixando o valor da execução em R$ 79.084,30 (setenta e nove mil, oitenta e quatro reais e trinta centavos), com data de atualização em 04/09/2024. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
13/03/2025		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
27/02/2025		Outras Decisões Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 286/298), fixando o valor da execução em R$ 79.084,30 (setenta e nove mil, oitenta e quatro reais e trinta centavos), com data de atualização em 04/09/2024.
15/01/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0853/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 7.658 Página: 168/175
06/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0853/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao cálculo judicial de pp. 286/298, no prazo de 5 (cinco) dias, computando-se em dobro para Fazenda Pública. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB ), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
28/10/2024		Mero expediente Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao cálculo judicial de pp. 286/298, no prazo de 5 (cinco) dias, computando-se em dobro para Fazenda Pública.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Recebidos os autos
04/09/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
04/09/2024		Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
12/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.24.70006300-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/07/2024 09:45
26/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0463/2024 Data da Disponibilização: 25/06/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 7.565 Página: 141
24/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0463/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos os documentos e informações requeridas pela Contadoria Judicial às pp. 238. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
24/06/2024		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
19/06/2024		Mero expediente Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos os documentos e informações requeridas pela Contadoria Judicial às pp. 238.
30/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Recebidos os autos
06/05/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
06/05/2024		Conta Atualizada Certidão - Contadoria - devolução de autos
01/04/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2024		Mero expediente Despacho Considerando a divergência entre as partes, encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para cálculos. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 26 de março de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
25/03/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Mero expediente Despacho Como Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá-AC com posse no último dia 06/02/2024, constatei, ao assumir a unidade, a existência de cerca de 2.308 processos conclusos nos fluxos de Tarauacá e Jordão, sendo que quase 70% estão em fila de gabinete há mais de 60 ou 100 dias, os mais antigos com entrada em 01/2023. No regular exercício de gestão e controle dos processos que tramitam nesta serventia, constatei que os presentes autos estão abrangidos por este cenário, sem que lhes tenha sido lançada qualquer movimentação. Assim, considerando o disposto no artigo 4º do Código de Processo Civil e que cabe a esta magistrada, na qualidade de presidente da relação jurídica processual, cumprir e fazer cumprir o mandamento constitucional que impõe razoabilidade aos prazos de duração dos feitos judiciais, e considerando ainda o decurso do tempo, DETERMINO a imediata e regular movimentação deste feito com análise e expedição de certidão circunstanciada nos autos pelo cartório dando conta da regularidade das citações e intimações, dos prazos e procedimento, bem como do real motivo da conclusão e se o mesmo ainda persiste. Após, retornem conclusos os autos para deliberação a ser proferida em prazo razoável. Diligencie-se. Tarauacá-AC, 15 de fevereiro de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
16/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0487/2023 Data da Disponibilização: 20/10/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 7.406 Página: 106
19/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0487/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 225/231 Tarauacá (AC), 17 de outubro de 2023. Raimunda Nonata Souza Lucena Técnico Judiciário Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833AC /), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
17/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 225/231 Tarauacá (AC), 17 de outubro de 2023. Raimunda Nonata Souza Lucena Técnico Judiciário
12/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70006977-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/10/2023 19:10
17/08/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0354/2023 Data da Disponibilização: 17/08/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 7363 Página: 136/137
16/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0354/2023 Teor do ato: Autos n.º 0701589-76.2019.8.01.0014 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteEliamaria Nunes de Oliveira RequeridoMunicípio de Tarauacá-ac Despacho 01) Evolua-se para cumprimento de sentença; 02) Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença; 03) Intime-se o ente político nos moldes do art. 535 do CPC/15 para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução; 04) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 05) Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 07 de agosto de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB ), Janete Costa de Medeiros (OAB ), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB ), Leticia Matos Santos (OAB )
16/08/2023		Juntada de Outros documentos
16/08/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
16/08/2023		Evolução da Classe Processual
11/08/2023		Mero expediente Autos n.º 0701589-76.2019.8.01.0014 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteEliamaria Nunes de Oliveira RequeridoMunicípio de Tarauacá-ac Despacho 01) Evolua-se para cumprimento de sentença; 02) Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença; 03) Intime-se o ente político nos moldes do art. 535 do CPC/15 para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução; 04) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 05) Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 07 de agosto de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto
04/08/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0267/2023 Data da Disponibilização: 27/07/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 7.349 Página: 132/134
26/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0267/2023 Teor do ato: Autos n.º 0701589-76.2019.8.01.0014 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteEliamaria Nunes de Oliveira RequeridoMunicípio de Tarauacá-ac Decisão Embora devidamente intimada acerca do retorno dos autos da superior instância, a parte requerente se manteve inerte, deixando de iniciar o cumprimento de sentença, conforme certidão de fl. 188. Sendo assim, exaurida a prestação jurisdicional, determino o arquivamento do feito com as cautelas e anotações de praxe. Intimem-se. Tarauacá-(AC), 02 de junho de 2023. Vivian Buonalumi Tacito Yugar Juíza de Direito Substituta Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB ), Janete Costa de Medeiros (OAB ), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB ), Leticia Matos Santos (OAB )
02/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70003487-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2023 16:46
07/06/2023		Outras Decisões Autos n.º 0701589-76.2019.8.01.0014 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteEliamaria Nunes de Oliveira RequeridoMunicípio de Tarauacá-ac Decisão Embora devidamente intimada acerca do retorno dos autos da superior instância, a parte requerente se manteve inerte, deixando de iniciar o cumprimento de sentença, conforme certidão de fl. 188. Sendo assim, exaurida a prestação jurisdicional, determino o arquivamento do feito com as cautelas e anotações de praxe. Intimem-se. Tarauacá-(AC), 02 de junho de 2023. Vivian Buonalumi Tacito Yugar Juíza de Direito Substituta
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/12/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0062/2022 Data da Disponibilização: 03/11/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 7.178 Página: 225
03/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0062/2022 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB )
03/11/2022		Juntada de Outros documentos
01/11/2022		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
27/10/2022		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
13/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/05/2022 20:34:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo do MUNICÍPIO DE TARAUACÁ e dar parcial provimento do apelo de ELIAMARIA NUNES DE OLIVEIRA, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
13/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/08/2021		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
13/05/2021		Petição Nº Protocolo: WE14.21.70002585-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/05/2021 09:35
09/03/2021		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
31/08/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 6.661 Página: 102/111
29/06/2020		Recebidos os autos
29/06/2020		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial ao passo que condeno o Município de Tarauacá ao pagamento das diferenças relativas às férias dos ultimos cinco anos acrescidas do 1/3 constitucional tendo como base a integralidade das férias a que o autor tem direito (quarenta e cinco dias); assim como ao pagamento da verba denominada quinquênio referente aos ultimos cinco anos. Condeno a requerida ao pagamento do onus da sucumbência bem como ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro no valo de 10% sobre o proveito econômico da causa. Considerando que a requerente sucumbiu minimamente na demanda, deixo de condena-la em ônus sucumbenciais (art. 86, paragrafo único do CPC). Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, III do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
02/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Expedição de Certidão trata a Certidão de Intimação (retro), decorreu o prazo sem qualquer manifestação do Ministério Público.
13/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - generica - escrivão
13/02/2020		Documento
13/02/2020		Carta Expedida Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
13/12/2019		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
28/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/09/2020	Petição
13/05/2021	Razões/Contrarrazões
02/07/2023	Petição
12/10/2023	Impugnação
12/07/2024	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/08/2023	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	DECISÃO JUDICIAL
26/11/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre