Requerente	Maria de Nazaré Cardoso Monteiro Advogada:  Janete Costa de Medeiros
Requerida	Marilete Vitorino de Siqueira

Requerente	Maria de Nazaré Cardoso Monteiro Advogada:  Janete Costa de Medeiros
Requerida	Marilete Vitorino de Siqueira
Requerido	Orlando Bezerra da Silva
Requerido	Município de Tarauaca ProcsMun:  Samara Aguiar de Castro

Data		Movimento
04/08/2023		Arquivado Definitivamente
04/08/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
04/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0130/2023 Data da Disponibilização: 19/06/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 7.321 Página: 131/137
14/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0130/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Tarauacá; 31 de maio de 2023. Advogados(s): Janete Costa de Medeiros (OAB 4833AC /), Samara Aguiar de Castro (OAB 5356AC /)
04/08/2023		Arquivado Definitivamente
04/08/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
04/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0130/2023 Data da Disponibilização: 19/06/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 7.321 Página: 131/137
14/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0130/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Tarauacá; 31 de maio de 2023. Advogados(s): Janete Costa de Medeiros (OAB 4833AC /), Samara Aguiar de Castro (OAB 5356AC /)
12/06/2023		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
01/06/2023		Juntada de Outros documentos
31/05/2023		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Tarauacá; 31 de maio de 2023.
31/05/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
16/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 16/11/2022 12:10:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar a preliminar de invalidade da Lei Municipal n. 610/2005. No mérito, decide conhecer em parte da Apelação do Município de Tarauacá/AC e, nessa extensão, negar provimento, e dar provimento parcial à Apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
08/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/07/2022		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
20/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE14.22.70002035-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/04/2022 08:48
20/04/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE14.22.70002034-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/04/2022 08:47
17/03/2022		Juntada de Outros documentos
25/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 6939 Página: 95/117
24/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0057/2021 Teor do ato: Cumpra-se o(a) r. despacho de pp. 78. Advogados(s): Janete Costa de Medeiros (OAB 4833/AC)
01/06/2021		Mero expediente Cumpra-se o(a) r. despacho de pp. 78.
03/12/2020		Mero expediente Correição Ordinária
27/05/2020		Recebidos os autos
27/05/2020		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial ao passo que condeno o Município de Tarauacá ao pagamento das diferenças relativas às férias dos ultimos cinco anos acrescidas do 1/3 constitucional tendo como base a integralidade das férias a que o autor tem direito (quarenta e cinco dias); assim como ao pagamento da verba denominada quinquênio referente aos ultimos cinco anos. Condeno a requerida ao pagamento do onus da sucumbência bem como ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro no valo de 10% sobre o proveito econômico da causa. Considerando que a requerente sucumbiu minimamente na demanda, deixo de condena-la em ônus sucumbenciais (art. 86, paragrafo único do CPC). Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, III do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - decurso prazo sem contestar pedido
22/01/2020		Documento
22/01/2020		Documento
14/01/2020		Carta Expedida Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
16/12/2019		Mero expediente Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando e a declaração de pág. 48, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Não havendo na inicial manifesto de desinteresse pela autocomposição, nos termos do artigo 319, incisos VII e art. 334, § 5º, ambos do CPC e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM) e, por tratar-se de questão eminentemente de direito, não havendo possibilidade conciliar, conforme restou em outras ação com mesma causa de pedir e pedido. Outrossim, considerando que a presente ação versa sobre o mesmo pedido ou mesma causa de pedir constantes nos autos nº 0700179-80.2019.8.01.0014 que tramita neste Juízo em estágio mais avançado e, com o objetivo de evitar que se emitam decisões contraditórias, como também primando pela celeridade e homenageando o principio da duração razoável do processo, tenho por bem determinar que todas as demandas que contenham o pedido ou a causa de pedir comuns àquele processo sejam apensadas ao mesmo, a fim de que sejam decididos conjuntamente na forma preconizada pelo art. 55 do CPC. Ademais, menciono que a primeira decisão exarada por este Juízo naqueles autos que determinou à citação do Município de Tarauacá, servirá como decisão integrante deste processo. Assim, proceda a citação da parte requerida, o Município de Tarauacá, na pessoas de seu representante legal, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se.
09/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/08/2020	Apelação
20/04/2022	Apelação
20/04/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre