Requerente	Jucélio Oliveira Rodrigues Advogado:  José Ferraz Torres Neto
Requerida	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Diego Lima Pauli

Data		Movimento
23/10/2025		Arquivado Definitivamente
25/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70006265-8 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 25/08/2025 07:38
05/08/2025		Recebidos os autos
05/08/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
05/08/2025		Realizado cálculo de custas
23/10/2025		Arquivado Definitivamente
25/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70006265-8 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 25/08/2025 07:38
05/08/2025		Recebidos os autos
05/08/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
05/08/2025		Realizado cálculo de custas
05/08/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025		Processo Reativado
05/08/2025		Expedição de Outros documentos Termo Remessa - Contadoria
05/08/2025		Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2025		Processo Reativado
21/07/2025		Juntada de Outros documentos
14/07/2025		Arquivado Definitivamente
14/07/2025		Mero expediente Despacho Arquive-se. Tarauacá-AC, 12 de julho de 2025.
23/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - entrega de alvará para parte
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
12/06/2025		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Transito em Julgado - Civel
11/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0283/2025 Data da Disponibilização: 11/06/2025 Data da Publicação: 12/06/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
11/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 12/06/2025
10/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0283/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, fica o advogado intimado para tomar conhecimento da expedição do alvará (pág. 154), devendo o mesmo entrar em contato com a parte autora, que deverá comparecer ao Fórum, no prazo de 10 dias, para receber o alvará judicial. Advogados(s): Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC), José Ferraz Torres Neto (OAB 5698/AC)
10/06/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, fica o advogado intimado para tomar conhecimento da expedição do alvará (pág. 154), devendo o mesmo entrar em contato com a parte autora, que deverá comparecer ao Fórum, no prazo de 10 dias, para receber o alvará judicial.
10/06/2025		Expedição de Alvará Alvara - Levantamento de valores - previdencíario
17/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70003644-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2025 13:39
25/04/2025		Mero expediente Despacho Expeça-se alvará judicial em favor do credor. Após, arquive-se os autos. Cumpra-se e intimem-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Processo Reativado
23/04/2025		Evolução da Classe Processual
23/04/2025		Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2025		Processo Reativado
11/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0177/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
03/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70002519-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/04/2025 08:22
02/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0177/2025 Teor do ato: Jucélio Oliveira Rodrigues ajuizou ação contra Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, objetivando a cobrança de seguro DPVAT. O ato ordinatório de fl. 140 determinou a intimação da parte credora para se manifestar acerca da satisfação da dívida. Conforme certidão de fl. 144, a parte deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação posterior. Assim, entendo que a obrigação restou satisfeita. Ante o exposto, considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do cumprimento de sentença, declaro extinto o cumprimento de sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II e art. 487, III, alínea "a", ambos do CPC. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas. Intimem-se. Advogados(s): Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC), José Ferraz Torres Neto (OAB 5698/AC)
01/04/2025		Arquivado Definitivamente
25/03/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Jucélio Oliveira Rodrigues ajuizou ação contra Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, objetivando a cobrança de seguro DPVAT. O ato ordinatório de fl. 140 determinou a intimação da parte credora para se manifestar acerca da satisfação da dívida. Conforme certidão de fl. 144, a parte deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação posterior. Assim, entendo que a obrigação restou satisfeita. Ante o exposto, considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do cumprimento de sentença, declaro extinto o cumprimento de sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II e art. 487, III, alínea "a", ambos do CPC. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas. Intimem-se.
12/02/2025		Conclusos para julgamento
12/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0014/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0014/2025 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida Advogados(s): Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC), José Ferraz Torres Neto (OAB 5698/AC)
15/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida
30/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 7089/2024 Data da Disponibilização: 06/12/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
16/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.24.70011305-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/12/2024 15:14
05/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 7089/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC), José Ferraz Torres Neto (OAB 5698/AC)
01/12/2024		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
10/10/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 10/09/2024 14:33:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARÂMETRO. ORDEM SEQUENCIAL. CONDENAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. EQUIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Caso em exame: Ação proposta pelo ora Apelado pretendendo recebimento de seguro obrigatório DPVAT por acidente automobilístico e, após regular deslinde do feito, incluindo contestação impugnando o mérito do pedido, adveio sentença de parcial procedência do pedido, motivo do recurso da Seguradora defendendo tese de ausência de interesse de agir do Autor/Apelado, à falta de prévio requerimento administrativo do prêmio. 2. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em aferir a necessidade ou não do prévio requerimento administrativo para fins de caracterização de interesse de agir em ações de cobrança de seguro DPVAT, bem como aferir os parâmetros de fixação de honorários de sucumbência. 3. Razões de decidir: 3.1. Quanto à imprescindibilidade do prévio requerimento administrativo para fins de caracterização do interesse de agir em ações de cobrança de seguro DPVAT, necessário atentar que suprida a exigência quando a seguradora comparece em juízo apresentando oposição ao mérito da pretensão condenatória. 3.2. In casu, a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência com base no valor da causa importa em erronia dado que inobservada a ordem sequencial do art. 85, do Código de Processo Civil. Contudo, a fixação com base na condenação representaria demérito ao exercício da advocacia em vista da irrisória quantia como resultado, motivo porque adequada fixação por apreciação equitativa e, no ponto, razoáveis R$ 1.000,00 (mil reais), na conformidade da jurisprudência deste Tribunal de Justiça quanto à espécie. 4. Dispositivo e tese: Recurso provido em parte. Tese: Suprida a exigência de prévio requerimento administrativo em caso de seguro DPVAT, quando a seguradora comparece em juízo apresentando oposição ao mérito da pretensão condenatória. 5. Legislação relevante citada: art. 17, do Código de Processo Civil. 6. Jurisprudência relevante citada: (REsp n. 1.683.301/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/5/2023, DJe de 5/5/2023). Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700936-40.2020.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover em parte o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de setembro de 2024. Relatora: Eva Evangelista
19/06/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
19/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/05/2024		Mero expediente Despacho Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. Concedia oportunidade à parte apelada, com decurso do prazo, com ou sem a juntada das contrarrazões, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. DILIGENCIE-SE Cumpra-se. Tarauacá-AC, 16 de maio de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
29/04/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/02/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
26/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
27/09/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0422/2023 Data da Disponibilização: 27/09/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 7390 Página: 117
25/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0422/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 99/110. Tarauacá (AC), 25 de setembro de 2023. Raimunda Nonata Souza Lucena Técnico Judiciário Advogados(s): José Ferraz Torres Neto (OAB 5698AC /)
25/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 99/110. Tarauacá (AC), 25 de setembro de 2023. Raimunda Nonata Souza Lucena Técnico Judiciário
25/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - tempestividade - apelação
14/09/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE14.23.70006125-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/09/2023 16:45
28/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0379/2023 Data da Disponibilização: 28/08/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 7.370 Página: 128/132
25/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0379/2023 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a Seguradora Líder S.A. - Seguro DPVAT ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do sinistro (31/07/2020), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, considerando o grau de zelo e o trabalho desenvolvido pelo advogado da parte autora. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1.º), e, caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 2.º), remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso de apelação, com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Certifique,a secretaria, a data da citação da parte requerida, para, se for o caso, embasar futuro cálculo do valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC), José Ferraz Torres Neto (OAB 5698AC /)
29/06/2023		Recebidos os autos
29/06/2023		Julgado procedente em parte do pedido Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a Seguradora Líder S.A. - Seguro DPVAT ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do sinistro (31/07/2020), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, considerando o grau de zelo e o trabalho desenvolvido pelo advogado da parte autora. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1.º), e, caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 2.º), remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso de apelação, com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Certifique,a secretaria, a data da citação da parte requerida, para, se for o caso, embasar futuro cálculo do valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
06/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70000956-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 06/03/2023 11:18
03/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Nao apresentou resposta Contestação
27/04/2022		Mero expediente Correição Ordinária
14/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70001961-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/04/2022 14:51
10/12/2021		Recebidos os autos
10/12/2021		Mero expediente Considerando o despacho de fl. 73, certifique, a secretaria, se decorreu o prazo de intimação da parte autora. Proceda-se a atualização do novo causídico da parte requerida junto ao cadastro do processo, para correta intimações futuras. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.21.70004889-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2021 08:36
11/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.21.70003465-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2021 15:07
10/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.21.70003433-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2021 20:43
01/06/2021		Recebidos os autos
01/06/2021		Mero expediente Tendo em vista petição de fl. 69, faz-se necessário que a parte requerida apresente documento demonstrando a outorga de poderes. Para tanto, certifique a secretaria se há algum documento a ser juntado aos autos ou, se necessário, intime-se a seguradora (demandado) para apresentá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias. A intimação pode ocorrer através do causídico indicado e antigos advogados, assim como, por carta, através do representante da seguradora. Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir e indicarem as questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto as provas, as partes devem estabelecer a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articulem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus; Saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Cumpra-se. Intimem-se.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
24/02/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0012/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 6.774 Página: 121/128
23/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE14.21.70000951-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2021 16:37
16/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE14.21.70000837-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/02/2021 10:18
12/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0012/2021 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): José Ferraz Torres Neto (OAB 5698/AC)
11/02/2021		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/01/2021		Petição Nº Protocolo: WE14.21.70000163-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2021 10:23
01/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/12/2020		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Fazenda Pública
08/09/2020		Mero expediente Recebo a inicial. Defiro a assistência judiciaria gratuita. Cite-se o requerido para que, no prazo e 15 (quinze) dias, apresente resposta à presente ação, sob pena de revelia. Intimem-se.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/01/2021	Contestação
16/02/2021	Manifestação sobre a Impugnação
23/02/2021	Petição
10/06/2021	Petição
11/06/2021	Petição
14/09/2021	Petição
14/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
06/03/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/09/2023	Apelação
16/12/2024	Pedido de Juntada de Documentos
03/04/2025	Pedido de Expedição de Alvará
16/05/2025	Pedido de Juntada de Documentos
25/08/2025	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/04/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
18/08/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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