Impetrante	Gustavo Pereira Freire Advogada:  Luana Pereira Pessôa
Impetrado	Prefeita de Tarauacá - Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes
Intrsdo	Municipio de Tarauacá ProcsMun:  Samara Aguiar de Castro

Data		Movimento
15/09/2023		Arquivado Definitivamente
15/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
15/09/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
10/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0324/2023 Data da Disponibilização: 10/08/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 7.359 Página: 91/94
09/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0324/2023 Teor do ato: Autos n.º0700030-16.2021.8.01.0014 ClasseMandado de Segurança Cível ImpetranteGustavo Pereira Freire ImpetradoPrefeita de Tarauacá - Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Gustavo Pereira Freire contra o Município de Tarauacá -AC postulando a imediata convocação do impetrante para posse em concurso público, conforme sentença proferida por esta Juízo (fls. 136/140) e confirmada pelo e. Tribunal de Justiça (fls. 235/244). Antes mesmo da análise do petitório, veio aos autos a informação de cumprimento voluntário da obrigação de fazer pelo ente político impetrado, razão pela qual o impetrante postulou a extinção do feito (fl. 273). Isso posto, considerando a integral satisfação da obrigação de fazer, declaro extinta a execução, com afinco no art. 924, II, do CPC/15. Sem custas ou honorários advocatícios. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.R.I. Tarauacá-(AC), 22 de junho de 2023. Isabela Vieira de Sousa Gouveia Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Samara Aguiar de Castro (OAB ), Luana Pereira Pessôa (OAB )
15/09/2023		Arquivado Definitivamente
15/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
15/09/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
10/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0324/2023 Data da Disponibilização: 10/08/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 7.359 Página: 91/94
09/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0324/2023 Teor do ato: Autos n.º0700030-16.2021.8.01.0014 ClasseMandado de Segurança Cível ImpetranteGustavo Pereira Freire ImpetradoPrefeita de Tarauacá - Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Gustavo Pereira Freire contra o Município de Tarauacá -AC postulando a imediata convocação do impetrante para posse em concurso público, conforme sentença proferida por esta Juízo (fls. 136/140) e confirmada pelo e. Tribunal de Justiça (fls. 235/244). Antes mesmo da análise do petitório, veio aos autos a informação de cumprimento voluntário da obrigação de fazer pelo ente político impetrado, razão pela qual o impetrante postulou a extinção do feito (fl. 273). Isso posto, considerando a integral satisfação da obrigação de fazer, declaro extinta a execução, com afinco no art. 924, II, do CPC/15. Sem custas ou honorários advocatícios. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.R.I. Tarauacá-(AC), 22 de junho de 2023. Isabela Vieira de Sousa Gouveia Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Samara Aguiar de Castro (OAB ), Luana Pereira Pessôa (OAB )
24/06/2023		Recebidos os autos
24/06/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Autos n.º0700030-16.2021.8.01.0014 ClasseMandado de Segurança Cível ImpetranteGustavo Pereira Freire ImpetradoPrefeita de Tarauacá - Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Gustavo Pereira Freire contra o Município de Tarauacá -AC postulando a imediata convocação do impetrante para posse em concurso público, conforme sentença proferida por esta Juízo (fls. 136/140) e confirmada pelo e. Tribunal de Justiça (fls. 235/244). Antes mesmo da análise do petitório, veio aos autos a informação de cumprimento voluntário da obrigação de fazer pelo ente político impetrado, razão pela qual o impetrante postulou a extinção do feito (fl. 273). Isso posto, considerando a integral satisfação da obrigação de fazer, declaro extinta a execução, com afinco no art. 924, II, do CPC/15. Sem custas ou honorários advocatícios. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.R.I. Tarauacá-(AC), 22 de junho de 2023. Isabela Vieira de Sousa Gouveia Juíza de Direito Substituta
27/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70002712-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 27/05/2023 15:18
09/01/2023		Conclusos para Despacho
02/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0070/2022 Data da Disponibilização: 08/12/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 7.201 Página: 108/110
15/12/2022		Petição Nº Protocolo: WE14.22.70007406-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/12/2022 15:07
08/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0070/2022 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Luana Pereira Pessôa (OAB 5504/AC)
08/12/2022		Juntada de Outros documentos
08/12/2022		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
08/12/2022		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
08/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 29/09/2022 19:10:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do apelo e julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
10/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0025/2022 Data da Disponibilização: 18/05/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 7.066 Página: 116/121
09/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/06/2022		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
09/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE14.22.70003222-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/06/2022 12:01
16/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0025/2022 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Luana Pereira Pessôa (OAB 5504/AC)
16/05/2022		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
06/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE14.22.70002480-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/05/2022 18:58
06/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE14.22.70002468-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/05/2022 11:45
05/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0018/2022 Teor do ato: Por tudo exposto, com fundamento no art. 487, I do NCPC e art. 1º da Lei n° 12.016/2009, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de dar efetividade ao direito subjetivo do impetrante, para determinar sua nomeação e, preenchidos os requisitos legais e editalícios, emposse-o no cargo aprovado, sob pena de violação dos princípios da legalidade, confiança e da moralidade administrativas. Sem custas. Sem verba honorária de advogado, face à isenção legal (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei 12.016/2009). Na ausência de recursos voluntários, remetam-se os autos ao e. TJAC para processamento da remessa necessária. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luana Pereira Pessôa (OAB 5504/AC)
04/04/2022		Juntada de Outros documentos
04/04/2022		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
31/03/2022		Recebidos os autos
31/03/2022		Concedida a Segurança Por tudo exposto, com fundamento no art. 487, I do NCPC e art. 1º da Lei n° 12.016/2009, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de dar efetividade ao direito subjetivo do impetrante, para determinar sua nomeação e, preenchidos os requisitos legais e editalícios, emposse-o no cargo aprovado, sob pena de violação dos princípios da legalidade, confiança e da moralidade administrativas. Sem custas. Sem verba honorária de advogado, face à isenção legal (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei 12.016/2009). Na ausência de recursos voluntários, remetam-se os autos ao e. TJAC para processamento da remessa necessária. Publique-se. Intimem-se.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Nº Protocolo: WE14.21.08001726-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/09/2021 15:19
31/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 6810 Página: 116/140
26/04/2021		Petição Nº Protocolo: WE14.21.70002054-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/04/2021 19:46
14/04/2021		Juntada de Outros documentos
13/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0022/2021 Teor do ato: Recebo a inicial. Defiro os beneficios da assistência judiciaria gratuita. Havendo pedido liminar nos autos, entendo que o contexto fático probatório até aqui apresentado não é suficiente para formar minha convicção quanto a concessão da tutela de urgência vindicada. Não encontrei nos autos os atos administrativos a que faz menção o impetrante, a exemplo das datas de homologação e prorrogação do concurso 01/2016 da Prefeitura de Tarauacá. Outrossim, o impetrante alega que fora aprovado na 11ª colocação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde área X Gregório, no entanto, não há noticias nos autos que os candidatos classificados em colocação superior solicitaram a desistência. Assim, caso a liminar pleiteada fosse deferida e determinada a convocação do impetrante, estar-se-ia correndo o risco de violar o direito dos demais candidatos, pois, como visto, o requerente fora aprovado em último lugar. Pela mesma razão também não se pode falar em reserva de vaga ao autor. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada. Por outro lado, entendo razoável analisar a manifestação do Ente Municipal, assim como do Ministério Público, a fim de obter melhores subsídios acerca do mérito da questão. Assim, notifique-se o Município de Tarauacá para que, no prazo de 10 (dez) dias preste as informações que julgar necessárias. Findo o prazo de manifestação do Ente Municipal, notifique-se o Ministério Público para que emita parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Luana Pereira Pessôa (OAB 5504/AC)
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
13/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Municipio de Tarauacá
21/01/2021		Não Concedida a Medida Liminar Recebo a inicial. Defiro os beneficios da assistência judiciaria gratuita. Havendo pedido liminar nos autos, entendo que o contexto fático probatório até aqui apresentado não é suficiente para formar minha convicção quanto a concessão da tutela de urgência vindicada. Não encontrei nos autos os atos administrativos a que faz menção o impetrante, a exemplo das datas de homologação e prorrogação do concurso 01/2016 da Prefeitura de Tarauacá. Outrossim, o impetrante alega que fora aprovado na 11ª colocação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde área X Gregório, no entanto, não há noticias nos autos que os candidatos classificados em colocação superior solicitaram a desistência. Assim, caso a liminar pleiteada fosse deferida e determinada a convocação do impetrante, estar-se-ia correndo o risco de violar o direito dos demais candidatos, pois, como visto, o requerente fora aprovado em último lugar. Pela mesma razão também não se pode falar em reserva de vaga ao autor. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada. Por outro lado, entendo razoável analisar a manifestação do Ente Municipal, assim como do Ministério Público, a fim de obter melhores subsídios acerca do mérito da questão. Assim, notifique-se o Município de Tarauacá para que, no prazo de 10 (dez) dias preste as informações que julgar necessárias. Findo o prazo de manifestação do Ente Municipal, notifique-se o Ministério Público para que emita parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Intimem-se.
12/01/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/04/2021	Informações
17/09/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
06/05/2022	Apelação
06/05/2022	Apelação
09/06/2022	Razões/Contrarrazões
15/12/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
27/05/2023	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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