Requerente	José de Sousa Gomes Advogado:  Valcemir de Araújo Cunha
Requerido	Câmara Municipal de Taraucá
Devedor	Municipio de Tarauacá

Data		Movimento
26/11/2025		Arquivado Definitivamente
20/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70007840-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 20/10/2025 10:11
17/10/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 17/10/2025 11:01:50 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC /2015). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2025. Ministro Benedito Gonçalves Relator Relatora: Regina Ferrari
16/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/11/2025		Arquivado Definitivamente
20/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.25.70007840-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 20/10/2025 10:11
17/10/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 17/10/2025 11:01:50 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC /2015). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2025. Ministro Benedito Gonçalves Relator Relatora: Regina Ferrari
16/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - grau de recurso - TJAC
16/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Generica - Diretor
16/11/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo I Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. II - Certifique a Secretaria acerca da tempestividade da Apelação interposta, bem como do eventual decurso de prazo para contrarrazões da parte requerida. III - Após, tendo em vista que não compete à primeira instância realizar juízo de admissibilidade do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo. Intimem-se.
16/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70007009-8 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 13/10/2023 14:07
28/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
23/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70006404-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/09/2023 17:37
13/09/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que de acordo com o art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Federal nº 11.419/2006 (Lei da Informatização do Processo Judicial), a parte dispõe do prazo de 10 (dez) dias corridos para consulta da intimação, e somente após incia-se o prazo para cumprimento da finalidade do mandado. Certifico ainda que, no caso dos presentes autos, a intimação foi enviado para endereço eletrônico do apelado no dia 04/08/2023, portanto o prazo de consulta findou no dia 13/08/2023. Iniciou-se a contagem o prazo, em dias úteis, para contrarrazões no dia 14/08/2023 e por tratar-se de Município, a parte apelada gozará deprazo em dobropara todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal, em respeito ao art. 183 do CPC. Sendo assim, o prazo para apresentação se contrarrazões se esgotará no dia 27/09/2023. A referida é verdade.
26/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70005520-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/08/2023 16:29
04/08/2023		Juntada de Outros documentos
04/08/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
04/08/2023		Juntada de Outros documentos
04/08/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
04/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/07/2023		Mero expediente Relação: 0258/2023 Data da Disponibilização: 27/07/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 7.349 Página: 131/132
26/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0258/2023 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 332, II, do Código de Processo Civil, já que a presente sentença foi fundamentada no Tema 45 de Repercussão Geral do STF. Tendo em vista que o cumprimento de sentença tem origem em ação popular, na qual não há condenação nas custas processuais, deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas devidas. Advogados(s): Valcemir de Araújo Cunha (OAB )
22/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70003227-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 22/06/2023 08:55
14/06/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE14.23.70003056-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/06/2023 18:03
12/06/2023		Recebidos os autos
12/06/2023		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 332, II, do Código de Processo Civil, já que a presente sentença foi fundamentada no Tema 45 de Repercussão Geral do STF. Tendo em vista que o cumprimento de sentença tem origem em ação popular, na qual não há condenação nas custas processuais, deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas devidas.
04/06/2023		Petição Nº Protocolo: WE14.23.70002878-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/06/2023 16:58
07/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70002249-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2023 13:09
12/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70001654-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/04/2023 08:49
04/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70000944-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 04/03/2023 17:41
14/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
25/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70006891-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 25/11/2022 10:23
20/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70006781-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/11/2022 10:41
16/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70006697-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/11/2022 14:59
14/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0051/2022 Data da Disponibilização: 21/09/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 7.165 Página: 78/80
04/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70005655-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 04/10/2022 11:35
23/09/2022		Juntada de Outros documentos
23/09/2022		Expedição de Carta Citação - Intimação - Notificação - Eletronica - Fazenda Pública
23/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Generica - Diretor
23/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70005482-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 23/09/2022 08:26
21/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0051/2022 Teor do ato: Tendo em vista que o polo passivo da sentença proferia nos autos sob n° 0701090-29.2018.8.01.0014 envolve a Câmara Municipal de Tarauacá e seus vereadores e ciente, ainda, que a câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, conforme súmula n° 525 do STJ, razão assiste ao exequente, cabendo a execução em face do município. No entanto, faz-se necessário verificar se o município encontra-se ciente da ordem, posto as disposições legais. Além do mais, o exequente, apesar de tipificar seu pedido com base na execução contra a Fazenda Pública (art. 535 do CPC), pleiteia a intimação do Município para embargar a execução, o que não é o caso, já que a Fazenda Pública deverá ser intimada para impugnar a execução. Assim, diante das informações acima, buscando a celeridade processual e a fim de evitar ilegalidades ou prejuízos às partes, determino: Certifique, a secretaria, ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos sob n° 0701090-29.2018.8.01.0014. Cite-se o Município de Tarauacá para impugnar à execução, no prazo de 30 dias, conforme disposto no art. 535 do CPC. Considerando o valor envolvido nestes autos e que asastreintesnão sofrem os efeitos dacoisajulgada, nos termos doart. 537 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o valor da execução, ante ao princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo também demonstrar sua situação econômica. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Valcemir de Araújo Cunha (OAB 4926/AC)
18/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70005357-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/09/2022 14:20
16/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70005342-7 Tipo da Petição: Informações Data: 16/09/2022 13:48
16/09/2022		Mero expediente Tendo em vista que o polo passivo da sentença proferia nos autos sob n° 0701090-29.2018.8.01.0014 envolve a Câmara Municipal de Tarauacá e seus vereadores e ciente, ainda, que a câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, conforme súmula n° 525 do STJ, razão assiste ao exequente, cabendo a execução em face do município. No entanto, faz-se necessário verificar se o município encontra-se ciente da ordem, posto as disposições legais. Além do mais, o exequente, apesar de tipificar seu pedido com base na execução contra a Fazenda Pública (art. 535 do CPC), pleiteia a intimação do Município para embargar a execução, o que não é o caso, já que a Fazenda Pública deverá ser intimada para impugnar a execução. Assim, diante das informações acima, buscando a celeridade processual e a fim de evitar ilegalidades ou prejuízos às partes, determino: Certifique, a secretaria, ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos sob n° 0701090-29.2018.8.01.0014. Cite-se o Município de Tarauacá para impugnar à execução, no prazo de 30 dias, conforme disposto no art. 535 do CPC. Considerando o valor envolvido nestes autos e que asastreintesnão sofrem os efeitos dacoisajulgada, nos termos doart. 537 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o valor da execução, ante ao princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo também demonstrar sua situação econômica. Intimem-se. Cumpra-se.
17/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70004608-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 17/08/2022 16:50
25/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70004133-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/07/2022 18:03
14/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70003773-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/07/2022 13:33
05/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70003728-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2022 13:54
05/07/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/07/2022	Pedido de Juntada de Documentos
07/07/2022	Emenda da Inicial
25/07/2022	Pedido de Juntada de Documentos
17/08/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
16/09/2022	Informações
18/09/2022	Pedido de Juntada de Documentos
23/09/2022	Pedido de Diligências
04/10/2022	Pedido de Diligências
16/11/2022	Impugnação
20/11/2022	Manifestação sobre a Impugnação
25/11/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/03/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
12/04/2023	Pedido de Juntada de Documentos
07/05/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/06/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
14/06/2023	Apelação
22/06/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
26/08/2023	Pedido de Diligências
23/09/2023	Impugnação
13/10/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
20/10/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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