Credora	Sujanilde Alves de Araújo Advogada:  MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS   Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Devedor	Município de Mâncio Lima-AC ProcMunc:  Danilo da Costa Silva
Testemunha	C. F. N.

Credora	Sujanilde Alves de Araújo Advogada:  MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS   Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Credor	Junio de Araújo Silva Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Credora	Francisca Alves da Silva Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Credor	Hermir Alves de Araújo Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Credor	Valmir Araújo de Souza Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Credora	Zeneide Alves de Araújo Macedo Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Credora	Zuleide Alves de Araújo Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Credor	Raimundo Alves de Araújo Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Credora	Maria Terezinha da Silva Nascimento Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Devedor	Município de Mâncio Lima-AC ProcMunc:  Danilo da Costa Silva
Testemunha	C. F. N.

Data		Movimento
17/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/03/2026		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
05/03/2026		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
17/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/03/2026		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
05/03/2026		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
05/03/2026		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
05/03/2026		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
05/03/2026		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
05/03/2026		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
02/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.25.70002808-5 Tipo da Petição: Petição Data: 02/12/2025 10:11
26/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0457/2025 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada, na forma do Art. 7º, §5º, da Resolução CNJ nº 303/2018, para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários para expedição das Requisições de Pagamento de Pequeno Valor, de modo a evitar a devolução do ofício requisitório a este juízo da execução, por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
25/11/2025		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada, na forma do Art. 7º, §5º, da Resolução CNJ nº 303/2018, para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários para expedição das Requisições de Pagamento de Pequeno Valor, de modo a evitar a devolução do ofício requisitório a este juízo da execução, por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos.
10/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/09/2025		Mero expediente Expeçam-se alvarás, conforme determinado à p. 364. Após, intimem-se os credores, através da advogada constituída, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da quitação integral do débito. Por fim, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
12/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/08/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
05/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.25.70000189-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2025 14:20
31/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0014/2025 Data da Disponibilização: 29/01/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: Página: 215
31/01/2025		Juntada de certidão
28/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0014/2025 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para apresentar os dados bancários dos herdeiros habilitados às fls. 330 e 336, objetivando expedir as requisições de pequeno valor. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
28/01/2025		Expedição de Certidão Dá a parte credora por intimada para apresentar os dados bancários dos herdeiros habilitados às fls. 330 e 336, objetivando expedir as requisições de pequeno valor.
10/10/2024		Outras Decisões Retifique-se o polo passivo para constar o MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. Defiro a habilitação pretendida (pág. 336/337). A Secretaria do Gabinete deverá expedir a requisição relativa à quota-parte de FRANCISCA ALVES DA SILVA, falecida, em favor dos herdeiros habilitados às págs. 330 e 336, com o destaque também dos honorários contratuais, conforme requerido. Expeça-se o necessário. Mâncio Lima-(AC), 09 de outubro de 2024. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito
12/09/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70001632-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/07/2024 08:39
04/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0190/2024 Data da Disponibilização: 04/07/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 7.571 Página: 142/143
03/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0190/2024 Teor do ato: A Secretaria do Gabinete deverá retificar a requisição em nome do credor Junio de Araújo Silva, conforme requerido à pág. 329. Face à notícia de falecimento da credora Francisca Alves da Silva à pág. 331, a CEPRE deverá intimar a procuradora indicada à pág. 330 para promover a habilitação de todos os sucessores ou apresentar respectivas certidões de óbito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Após, renove-se a conclusão para o fluxo da decisão. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
02/07/2024		Mero expediente A Secretaria do Gabinete deverá retificar a requisição em nome do credor Junio de Araújo Silva, conforme requerido à pág. 329. Face à notícia de falecimento da credora Francisca Alves da Silva à pág. 331, a CEPRE deverá intimar a procuradora indicada à pág. 330 para promover a habilitação de todos os sucessores ou apresentar respectivas certidões de óbito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Após, renove-se a conclusão para o fluxo da decisão.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70000948-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2024 09:33
26/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70000880-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2024 15:50
22/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0115/2024 Data da Disponibilização: 19/04/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 7.521 Página: 106
19/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0115/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cadastro prévio das requisições de pagamento - precatórios. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
19/04/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cadastro prévio das requisições de pagamento - precatórios.
18/04/2024		Juntada de Outros documentos
07/02/2024		Mero expediente Defiro o requerimento de págs. 316/317, determinando que a Secretaria do Gabinete promova as retificações, consoante informações, nos termos da decisão de pág. 304. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 07 de fevereiro de 2024. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
07/02/2024		Conclusos para Despacho
12/01/2024		Conclusos para Decisão
09/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70000016-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2024 22:09
26/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0671/2023 Data da Disponibilização: 26/12/2023 Data da Publicação: 27/12/2023 Número do Diário: 7.447 Página: 15
22/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0671/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, na forma do art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação quanto ao teor das Requisições de Pagamento de Precatório de fls. 306/307 e 310/311 (cadastro prévio), no prazo de 05 (cinco) dias. Mâncio Lima (AC), 28 de novembro de 2023. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
28/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, na forma do art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação quanto ao teor das Requisições de Pagamento de Precatório de fls. 306/307 e 310/311 (cadastro prévio), no prazo de 05 (cinco) dias. Mâncio Lima (AC), 28 de novembro de 2023.
28/11/2023		Juntada de Outros documentos
28/11/2023		Juntada de Outros documentos
28/11/2023		Juntada de Outros documentos
28/11/2023		Juntada de Outros documentos
18/11/2023		Expedição de precatório/rpv Tendo em vista que não houve qualquer impugnação, homologo os cálculos judiciais, conforme págs. 289/290, e DETERMINO a expedição individual das competentes Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatório, em nome da exequente e da advogada, com o destaque também dos honorários contratuais, conforme págs. 244/255. Expeça-se o necessário junto ao Sistema de Gestão de Precatórios SAPRE. Com a expedição, suspenda-se os autos, aguardando a informação de pagamento, com as devidas movimentações no Sistema SAJ (código 15247). Intimem-se. Cumpra-se.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/08/2023		Juntada de Outros documentos
17/08/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
17/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/06/2023		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
05/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0390/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C6/F3) Dá a fazenda pública demandada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos judiciais apresentados (fls. 289/290). Mâncio Lima (AC), 05 de junho de 2023. Advogados(s): Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
05/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C6/F3) Dá a fazenda pública demandada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos judiciais apresentados (fls. 289/290). Mâncio Lima (AC), 05 de junho de 2023.
25/05/2023		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
11/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70003112-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2022 08:48
10/11/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0807/2022 Data da Disponibilização: 09/11/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 7.181 Página: 161
07/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0807/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C6/F3) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados. Mâncio Lima (AC), 07 de novembro de 2022. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
07/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C6/F3) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados. Mâncio Lima (AC), 07 de novembro de 2022.
04/11/2022		Recebidos os autos Recebido em cartório
04/11/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
04/11/2022		Juntada de Outros documentos
06/10/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
26/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
25/05/2022		Mero expediente Despacho Considerando à divergência das partes, determino vista à Contadoria Judicial para cálculos de acordo com as diretrizes estabelecidas no julgado. Com a juntada dos respectivos cálculos, vista às partes para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 25 de maio de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
20/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70000888-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/04/2022 16:37
04/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 04/04/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 7.038 Página: 93
01/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0148/2022 Teor do ato: Despacho Intime-se novamente o devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 267/275 Mâncio Lima-AC, 31 de março de 2022. Marlon Martins Machado Juiz de Direito Advogados(s): Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
31/03/2022		Mero expediente Despacho Intime-se novamente o devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 267/275 Mâncio Lima-AC, 31 de março de 2022. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
07/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0030/2022 Data da Disponibilização: 09/02/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 7.004 Página: 54
08/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0030/2022 Teor do ato: Despacho Sobre os argumentos apresentados às fls. 267/275, ouça-se o Devedor em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
04/02/2022		Mero expediente Despacho Sobre os argumentos apresentados às fls. 267/275, ouça-se o Devedor em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
24/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Publicado Ato Judicial Relação :1099/2021 Data da Disponibilização: 07/12/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 6.965 Página: 117
07/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.21.70002744-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2021 15:40
05/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 1099/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
05/12/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença.
03/12/2021		Mero expediente Vista à parte credora para manifestação acerca da impugnação de fls. 259/261. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.21.70002590-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/11/2021 22:03
30/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0837/2021 Teor do ato: Decisão 1. Defiro o pedido executório. Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. 3. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 24 de setembro de 2021. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
28/09/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
24/09/2021		Classe Processual alterada para #{tipo}
24/09/2021		Recebidos os autos
24/09/2021		Outras Decisões Decisão 1. Defiro o pedido executório. Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. 3. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 24 de setembro de 2021. Juiz Marlon Martins Machado
20/09/2021		Conclusos para Decisão
29/08/2021		Petição Nº Protocolo: WE15.21.70001859-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/08/2021 19:47
20/08/2021		Expedida/Certificada Relação :0652/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 6.896 Página: 114
18/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0652/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
18/08/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
18/08/2021		Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 14/06/2021 10:42:44 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial do recurso e procedência parcial do reexame necessário. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
17/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/03/2021		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
08/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE15.21.70000137-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/02/2021 15:00
20/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0035/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
20/01/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
20/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
27/07/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 6.627 Página: 97
02/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0181/2020 Teor do ato: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de Mâncio Lima/AC, ao pagamento de: a) 200 (duzentos) salários mínimos, corrigidos desde a data do arbitramento até o efetivo pagamento (verbete 362 da súmula do STJ), a título de reparação por danos morais, b) R$ 1.112,00 (mil, cento e doze reais) a titulo de indenização pelos danos materiais decorrentes das despesas realizadas com o funeral e sepultamento, corrigidos desde a data da citação; c) verbas e honorários sucumbências no importe de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita à revisão obrigatória, de modo que determino, caso não haja recurso, a expedição do necessário para reapreciação pela superior instância. PRI. Mâncio Lima-(AC), 31 de março de 2020. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
31/03/2020		Recebidos os autos
31/03/2020		Julgado procedente o pedido Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de Mâncio Lima/AC, ao pagamento de: a) 200 (duzentos) salários mínimos, corrigidos desde a data do arbitramento até o efetivo pagamento (verbete 362 da súmula do STJ), a título de reparação por danos morais, b) R$ 1.112,00 (mil, cento e doze reais) a titulo de indenização pelos danos materiais decorrentes das despesas realizadas com o funeral e sepultamento, corrigidos desde a data da citação; c) verbas e honorários sucumbências no importe de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita à revisão obrigatória, de modo que determino, caso não haja recurso, a expedição do necessário para reapreciação pela superior instância. PRI. Mâncio Lima-(AC), 31 de março de 2020. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
13/03/2020		Publicado Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 6.540 Página: 134
28/02/2020		Conclusos para julgamento
28/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/02/2020		Documento Nº Protocolo: WE15.20.70000439-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2020 16:09
19/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0017/2020 Teor do ato: Concedo prazo de 10 (dez) dias para que os autores esclareçam, de forma documental, a natureza jurídica do benefício previdenciário que era percebido por Antônio Clemente Salvadora. Após, conclusos. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
13/02/2020		Recebidos os autos
13/02/2020		Mero expediente Concedo prazo de 10 (dez) dias para que os autores esclareçam, de forma documental, a natureza jurídica do benefício previdenciário que era percebido por Antônio Clemente Salvadora. Após, conclusos.
02/08/2019		Conclusos para julgamento
01/08/2019		Recebidos os autos
01/08/2019		Mero expediente 1. Vistos em correição extraordinária, em obediência ao art. 7º do Provimento COGER Nº 16/2016; 2. O feito em análise está concluso há mais de 60 (sessenta) dias e é o 8º processo na sequência cronológica para prolação de sentença (art. 12 do Código de Processo Civil); 3. Mantenha-se a conclusão; 4. Altere-se a classe processual. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
20/11/2018		Conclusos para julgamento
20/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/09/2018		Recebidos os autos
14/09/2018		Mero expediente Vistos, etc. Ao consultar a mídia anexa à fl. 140, não foi possível ouvir a gravação dos depoimentos prestados na audiência de instrução e julgamento realizada às fls. 136-137, fato que impede, neste momento processual, de prolatar a sentença nos autos. Nesse sentido, a Secretaria do Juízo informou que o servidor se encontra em manutenção junto ao setor responsável, no caso, DITEC. Portanto, determino à Secretaria que postem-se os autos em cartório aguardando solucionar as pendências apontadas. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
20/03/2018		Conclusos para julgamento
20/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/11/2017		Petição Nº Protocolo: WE15.17.80002664-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/11/2017 17:17
08/11/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
08/11/2017		Petição Nº Protocolo: WE15.17.70001465-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/11/2017 12:58
30/10/2017		Documento Nº Protocolo: WE15.17.70001425-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2017 16:26
25/10/2017		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
25/10/2017		Recebidos os autos
25/10/2017		Conclusos para julgamento
13/10/2017		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
06/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/10/2017		Documento
02/10/2017		Outras Decisões Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
28/09/2017		Publicado sentença Relação :0433/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 5.971 Página: 117
28/09/2017		Documento Nº Protocolo: WE15.17.80002141-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 27/09/2017 14:43
25/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
25/09/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 015.2017/003345-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Secretaria Cível
25/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0433/2017 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 02/10/2017 Hora 08:30 Local: Sala 1 Situacão: Pendente Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
25/09/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 02/10/2017 Hora 08:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
24/08/2017		Recebidos os autos
24/08/2017		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
25/04/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/04/2017		Documento Nº Protocolo: WE15.17.80000702-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 11/04/2017 14:43
03/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WE15.17.70000254-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2017 15:39
14/03/2017		Documento Nº Protocolo: WE15.17.70000211-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2017 10:09
08/03/2017		Publicado sentença Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 5.836 Página: 134
07/03/2017		Expedida/Certificada Relação: 0083/2017 Teor do ato: Com fundamento nos arts. 9º e 10 do novo CPC e tendo em vista as diretrizes fixadas pelos princípios da moralidade, da igualdade, da paridade de armas, da ampla defesa e da boa-fé objetiva, o resguardo do sigilo profissional, bem como o interesse público envolvido na causa (podendo a decisão de mérito vir a repercutir diretamente no âmbito do erário público), manifestem-se, as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias e, em seguida, o MP, também em 10 dias, quanto à validade dos atos defensivos praticados pela advogada acima citada em favor do município réu. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
07/03/2017		Publicado sentença Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 5.829 Página: 90
21/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0072/2017 Teor do ato: Com fundamento nos arts. 9º e 10 do novo CPC e tendo em vista as diretrizes fixadas pelos princípios da moralidade, da igualdade, da paridade de armas, da ampla defesa e da boa-fé objetiva, o resguardo do sigilo profissional, bem como o interesse público envolvido na causa (podendo a decisão de mérito vir a repercutir diretamente no âmbito do erário público), manifestem-se, as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias e, em seguida, o MP, também em 10 dias, quanto à validade dos atos defensivos praticados pela advogada acima citada em favor do município réu. Advogados(s): Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
20/02/2017		Documento Nº Protocolo: WE15.17.70000109-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2017 12:35
08/02/2017		Publicado sentença Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 5.819 Página: 58
07/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0040/2017 Teor do ato: Com fundamento nos arts. 9º e 10 do novo CPC e tendo em vista as diretrizes fixadas pelos princípios da moralidade, da igualdade, da paridade de armas, da ampla defesa e da boa-fé objetiva, o resguardo do sigilo profissional, bem como o interesse público envolvido na causa (podendo a decisão de mérito vir a repercutir diretamente no âmbito do erário público), manifestem-se, as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias e, em seguida, o MP, também em 10 dias, quanto à validade dos atos defensivos praticados pela advogada acima citada em favor do município réu. Advogados(s): Ocilene Alencar de Souza (OAB 4057/AC)
07/02/2017		Recebidos os autos
07/02/2017		Mero expediente Com fundamento nos arts. 9º e 10 do novo CPC e tendo em vista as diretrizes fixadas pelos princípios da moralidade, da igualdade, da paridade de armas, da ampla defesa e da boa-fé objetiva, o resguardo do sigilo profissional, bem como o interesse público envolvido na causa (podendo a decisão de mérito vir a repercutir diretamente no âmbito do erário público), manifestem-se, as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias e, em seguida, o MP, também em 10 dias, quanto à validade dos atos defensivos praticados pela advogada acima citada em favor do município réu.
19/09/2016		Conclusos para Despacho
19/09/2016		Conclusos para Despacho
19/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/09/2016		Documento Nº Protocolo: WE15.16.80001854-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 16/09/2016 13:55
09/09/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2016		Recebidos os autos
09/09/2016		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
14/06/2016		Conclusos para Decisão
10/06/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
10/06/2016		Documento Nº Protocolo: WE15.16.70000673-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 09/06/2016 12:22
01/06/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
01/06/2016		Documento Nº Protocolo: WE15.16.70000617-1 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2016 00:01
25/05/2016		Publicado sentença Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 5.648 Página: 68
24/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0154/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especificarem as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 dias.I. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), Ocilene Alencar de Souza (OAB 4057/AC)
24/05/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/05/2016		Documento
23/05/2016		Recebidos os autos
23/05/2016		Mero expediente Intimem-se as partes para que especificarem as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 dias.I.
06/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/10/2015		Petição Nº Protocolo: WE15.15.70001157-3 Tipo da Petição: Alegações Preliminares Data: 28/10/2015 18:15
14/10/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 015.2015/004146-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2015 Local: Secretaria Cível
05/10/2015		Recebidos os autos
05/10/2015		Mero expediente Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Persistindo o interesse, deverá se manifestar nos termos do despacho de fl. 83.
03/08/2015		Conclusos para Despacho
03/08/2015		Recebidos os autos
21/07/2015		Conclusos para Decisão
21/07/2015		Recebidos os autos
17/07/2015		Conclusos para Despacho
17/07/2015		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
26/06/2015		Publicado sentença Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 5.427 Página: 100
24/06/2015		Expedida/Certificada Relação: 0074/2015 Teor do ato: Autos n.º 0700340-63.2014.8.01.0015 Classe Procedimento Ordinário Requerente Sujanilde Alves de Araújo e outros Requerido Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Despacho Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto aos documentos e preliminares apresentados pela parte demandante às fls. 68/80. Mâncio Lima-AC, 16 de junho de 2015. Marcos Rafael Maciel de Souza Juiz de Direito Advogados(s): Ocilene Alencar de Souza (OAB 4057/AC)
23/06/2015		Recebidos os autos
23/06/2015		Mero expediente Autos n.º 0700340-63.2014.8.01.0015 Classe Procedimento Ordinário Requerente Sujanilde Alves de Araújo e outros Requerido Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Despacho Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto aos documentos e preliminares apresentados pela parte demandante às fls. 68/80. Mâncio Lima-AC, 16 de junho de 2015. Marcos Rafael Maciel de Souza Juiz de Direito
24/04/2015		Conclusos para Despacho
24/04/2015		Conclusos para Despacho Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação Vencimento: 28/04/2015
24/04/2015		Petição Nº Protocolo: WE15.15.70000407-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2015 12:08
25/03/2015		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
25/03/2015		Documento
25/03/2015		Termo Expedido Termo - Juntada
19/02/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 015.2014/004399-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2015 Local: Secretaria Cível
02/02/2015		Documento Nº Protocolo: WE15.15.70000099-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/01/2015 21:48
16/12/2014		Outras Decisões A parte autora juntou aos autos declaração de pobreza e outros documentos, afirmando não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado que possuía condições de suportar as custas processuais, o que deverá ser argüido pela parte contrária através de incidente próprio. Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se a parte requerida para, querendo contestar o pedido
11/11/2014		Petição Nº Protocolo: WE15.14.70001257-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/11/2014 22:11
11/11/2014		Conclusos para Despacho
10/11/2014		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/11/2014	Pedido de Juntada de Documentos
29/01/2015	Petição
23/04/2015	Contestação
28/10/2015	Alegações Preliminares
01/06/2016	Petição
09/06/2016	Rol de Testemunhas
16/09/2016	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
14/02/2017	Petição
09/03/2017	Petição
17/03/2017	Petição
11/04/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/09/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
24/10/2017	Petição
04/11/2017	Alegações Finais
24/11/2017	Alegações Finais
27/02/2020	Petição
12/08/2020	Apelação
08/02/2021	Razões/Contrarrazões
29/08/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
22/11/2021	Impugnação
07/12/2021	Petição
19/04/2022	Petição
11/11/2022	Petição
08/01/2024	Petição
26/04/2024	Petição
08/05/2024	Petição
23/07/2024	Pedido de Habilitação
05/02/2025	Petição
02/12/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/10/2017	de Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/05/2025	Correção	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
24/09/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
10/11/2014	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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