Requerente	Josefa Teodorio da Silva Advogado:  Fernando Martins Gonçalves   Advogada:  Carolina Rocha de Souza
Requerido	Banco BMG S.A. Advogado:  Flávia Almeida Moura Di Latella   Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira

Data		Movimento
25/06/2024		Arquivado Definitivamente
25/06/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70001272-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2024 10:18
03/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0124/2024 Data da Disponibilização: 03/05/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 7.529 Página: 144
25/06/2024		Arquivado Definitivamente
25/06/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70001272-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2024 10:18
03/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0124/2024 Data da Disponibilização: 03/05/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 7.529 Página: 144
02/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0124/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
02/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/04/2024		Recebidos os autos
16/04/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
16/04/2024		Realizado cálculo de custas
11/04/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
11/04/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
20/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0070/2024 Data da Disponibilização: 15/03/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 7.497 Página: 129
14/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0070/2024 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo adimplido. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e pagamento das custas, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Não sendo promovido o pagamento das custas, proceda-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 e, após, arquivem-se. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
10/02/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo adimplido. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e pagamento das custas, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Não sendo promovido o pagamento das custas, proceda-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 e, após, arquivem-se.
07/02/2024		Conclusos para julgamento
07/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0646/2023 Data da Disponibilização: 07/12/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 7.436 Página: 128
06/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0646/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora por intimada para ciência do alvará de fl. 626, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Mâncio Lima (AC), 05 de dezembro de 2023. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC)
05/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora por intimada para ciência do alvará de fl. 626, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Mâncio Lima (AC), 05 de dezembro de 2023.
01/12/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
24/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0622/2023 Data da Disponibilização: 23/11/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 7.426 Página: 172/174
22/11/2023		Juntada de Petição (outras)
22/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0622/2023 Teor do ato: Despacho Tendo em vista a manifestação de pág. 608 e o comprovante de pág. 619, expeça-se alvará judicial para levantamento da valor depositado em favor da exequente. Na oportunidade de recebimento do alvará, a exequente deverá requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Oportunamente, renove-se a conclusão para sentença. Mâncio Lima-AC, 05 de novembro de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
09/11/2023		Juntada de Ofício
05/11/2023		Mero expediente Despacho Tendo em vista a manifestação de pág. 608 e o comprovante de pág. 619, expeça-se alvará judicial para levantamento da valor depositado em favor da exequente. Na oportunidade de recebimento do alvará, a exequente deverá requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Oportunamente, renove-se a conclusão para sentença. Mâncio Lima-AC, 05 de novembro de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
29/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70002625-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/10/2023 11:00
12/09/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0557/2023 Data da Disponibilização: 11/09/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 7.378 Página: 154/155
05/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0557/2023 Teor do ato: DECISÃO Banco BMG S.A, já qualificado, impugnou à execução em face de Josefa Teodorio da Silva, como resposta ao cumprimento de sentença proposto nos autos. Aduz, em suma, que o impugnado não observou os parâmetros legais nos cálculos apresentados, resultando em excesso de execução. Ao final, requer a procedência do pedido para o reconhecimento do excesso de execução. Foi determinado a feitura de novos cálculos pelo contador judicial, que os realizou (págs. 597/598). À pág. 602, a parte executada concorda com os cálculos apresentados pela contadoria. À pág. 603, porém, o credor questionou os cálculos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, entendo que não tem razão o impugnado/exequente, isso porque os cálculos foram apresentados pelo Contador Judicial, em conformidade com o que foi determinado na sentença/ácordão e demais comprovantes juntados aos autos. Ademais, cumpre observar que o Contador Judicial é Serventuário da Justiça detentor de fé pública, sendo os cálculos realizados por ele dotados de credibilidade e legitimidade. Vale destacar que o credor impugnou os novos cálculos de forma genérica, sem apresentar as razões da divergência. Do exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação de págs 489/495, e homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às págs. 597/598, por estarem de acordo com a sentença/ácordão transitados em julgado. Intime-se as partes para tomar conhecimento da presente decisão. Intime-se o executado para pagar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa do art. 523 do CPC. Após, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 04 de setembro de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB ), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
04/09/2023		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença DECISÃO Banco BMG S.A, já qualificado, impugnou à execução em face de Josefa Teodorio da Silva, como resposta ao cumprimento de sentença proposto nos autos. Aduz, em suma, que o impugnado não observou os parâmetros legais nos cálculos apresentados, resultando em excesso de execução. Ao final, requer a procedência do pedido para o reconhecimento do excesso de execução. Foi determinado a feitura de novos cálculos pelo contador judicial, que os realizou (págs. 597/598). À pág. 602, a parte executada concorda com os cálculos apresentados pela contadoria. À pág. 603, porém, o credor questionou os cálculos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, entendo que não tem razão o impugnado/exequente, isso porque os cálculos foram apresentados pelo Contador Judicial, em conformidade com o que foi determinado na sentença/ácordão e demais comprovantes juntados aos autos. Ademais, cumpre observar que o Contador Judicial é Serventuário da Justiça detentor de fé pública, sendo os cálculos realizados por ele dotados de credibilidade e legitimidade. Vale destacar que o credor impugnou os novos cálculos de forma genérica, sem apresentar as razões da divergência. Do exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação de págs 489/495, e homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às págs. 597/598, por estarem de acordo com a sentença/ácordão transitados em julgado. Intime-se as partes para tomar conhecimento da presente decisão. Intime-se o executado para pagar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa do art. 523 do CPC. Após, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 04 de setembro de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
13/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001797-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/07/2023 14:26
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001793-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2023 13:44
04/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0447/2023 Data da Disponibilização: 03/07/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 7.331 Página: 116
30/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0447/2023 Teor do ato: Sobre os cálculos apresentados às págs. 597/598, intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 16 de junho de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112M/G)
17/06/2023		Mero expediente Sobre os cálculos apresentados às págs. 597/598, intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 16 de junho de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
11/05/2023		Recebidos os autos
11/05/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
11/05/2023		Juntada de Outros documentos
03/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
26/04/2023		Mero expediente Despacho Diante da divergência das partes, encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial para cálculos. Com a juntada, dê-se vista as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 14 de abril de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
04/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/12/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0909/2022 Data da Disponibilização: 02/12/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 7.195 Página: 138
30/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0909/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação petição de pags. 489/589. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
30/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação petição de pags. 489/589.
14/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70003121-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/11/2022 06:32
26/10/2022		Publicado despacho Relação: 0729/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7.173 Página: 101
25/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0729/2022 Teor do ato: Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC) levando-se em conta as manifestações de fls. 404/408 e 484/485. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 21 de outubro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
21/10/2022		Recebidos os autos
21/10/2022		Mero expediente Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC) levando-se em conta as manifestações de fls. 404/408 e 484/485. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 21 de outubro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002694-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/10/2022 08:50
20/09/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0589/2022 Data da Disponibilização: 19/09/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 7.147 Página: 109
16/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0589/2022 Teor do ato: Despacho Evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença". Antes de apreciar o pedido de fls. 404/408, dê-se vista à parte autora para manifestar-se acerca do alegado às fls. 393/395 em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 12 de setembro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
13/09/2022		Evolução da Classe Processual
12/09/2022		Recebidos os autos
12/09/2022		Mero expediente Despacho Evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença". Antes de apreciar o pedido de fls. 404/408, dê-se vista à parte autora para manifestar-se acerca do alegado às fls. 393/395 em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 12 de setembro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
30/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/08/2022		Petição Nº Protocolo: WE15.22.70002237-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2022 08:41
16/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002117-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2022 09:02
04/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002052-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/08/2022 12:41
01/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0480/2022 Data da Disponibilização: 01/08/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 7.116 Página: 80
28/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0480/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Mâncio Lima, 28 de julho de 2022. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)
28/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Mâncio Lima, 28 de julho de 2022.
28/07/2022		Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 04/07/2022 08:30:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. MÚTUO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. DESCONTOS. CRÉDITO CONTRATADO. MODALIDADE. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS. DEVER DE INFORMAÇÃO AFRONTADO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. DESPROVIMENTOS. 1. Na espécie, embora contendo nomenclaturas relacionadas à modalidade de ajuste no contrato firmado, o contrato resta destituído de clareza suficiente a pessoas sem conhecimentos técnicos bancários, dada a inexistência pormenorizada de disposição quanto ao modo real de pagamento do valor contratado e encerramento do ajuste, tampouco esclarecendo que as parcelas objeto de desconto em folha não seriam destinadas a amortizar o débito, mas consistiriam em pagamento mínimo da fatura; 2. No caso concreto, demonstrou a instituição de crédito a contratação de ajuste para liberação de quantia certa a ser utilizada na modalidade de saque, contudo, merece credibilidade a alegação consumerista quanto ao ajuste de empréstimo consignado, tanto que as únicas movimentações foram objeto de saque de valores liberados em conta corrente mediante ordens de pagamento, acreditando a consumidora que o pagamento do referido empréstimo ocorreria em parcelas predeterminadas, quando, na realidade, mencionado valor referia ao pagamento mínimo da fatura; 3. Pela simples leitura do argumento exordial quanto aos danos morais, verifico-o genérico e sem esmiução dos fatos ensejadores dos danos morais, alheios obviamente aos meros aborrecimentos inerentes; 4. A mera falha na prestação do serviço não gera reparação pordanosmoraisin re ipsa e o fato da Apelante ser idosa, por si só, não enseja danos morais; 5. Desprovimento de ambos os apelos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700438-09.2018.8.01.0015, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento de ambos os Apelos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 01 de julho de 2022. Relatora: Denise Bonfim
28/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/01/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
28/01/2021		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
02/09/2020		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Petição para Procedimento Comum.
27/07/2020		Petição Nº Protocolo: WE15.20.70001241-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/07/2020 14:56
27/07/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 6.627 Página: 97
02/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0181/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
31/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
31/03/2020		Recebidos os autos
31/03/2020		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
16/03/2020		Conclusos para Decisão
16/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
06/02/2020		Petição Nº Protocolo: WE15.20.70000271-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/02/2020 15:26
13/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE15.20.70000035-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 13/01/2020 08:08
12/12/2019		Publicado Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 6.495 Página: 254/257
10/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0407/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar o cancelamento do cartão de crédito BMG Card nº 5259098029966400 e de todas as cobranças que lhe forem pertinentes, bem como para condenar a ré a restituir à autora, em dobro, os valores que lhe foram cobrados, devendo ser deduzidos os montantes que efetivamente lhe foram disponibilizados, tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês, também a partir da data de cada desembolso. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC. Em atenção ao disposto no art. 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 90% aos da autora e 10% aos do réu, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em vista de indícios de prática de crime contra as relações de consumo (art. 66/omissão de informação relevante sobre a natureza do serviço c/c art. 76, III/dissimulação da natureza ilícita e art. 76, IV, "b", terceira figura/praticado contra maior de 60 anos, todos da Lei 8.078/90), bem como de prática abusiva (art.39, III, IV e V da Lei 8.078/90) e infração a direito básico do consumidor (art. 6º, III, da Lei 8.078/90), oficie-se à Promotoria de Defesa do Consumidor e ao Procon, com cópia dos autos, para adoção das providências criminais e administrativas que entenderem cabíveis. PRI. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
26/11/2019		Recebidos os autos
26/11/2019		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar o cancelamento do cartão de crédito BMG Card nº 5259098029966400 e de todas as cobranças que lhe forem pertinentes, bem como para condenar a ré a restituir à autora, em dobro, os valores que lhe foram cobrados, devendo ser deduzidos os montantes que efetivamente lhe foram disponibilizados, tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês, também a partir da data de cada desembolso. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC. Em atenção ao disposto no art. 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 90% aos da autora e 10% aos do réu, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em vista de indícios de prática de crime contra as relações de consumo (art. 66/omissão de informação relevante sobre a natureza do serviço c/c art. 76, III/dissimulação da natureza ilícita e art. 76, IV, "b", terceira figura/praticado contra maior de 60 anos, todos da Lei 8.078/90), bem como de prática abusiva (art.39, III, IV e V da Lei 8.078/90) e infração a direito básico do consumidor (art. 6º, III, da Lei 8.078/90), oficie-se à Promotoria de Defesa do Consumidor e ao Procon, com cópia dos autos, para adoção das providências criminais e administrativas que entenderem cabíveis. PRI.
09/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/10/2019		Documento
09/10/2019		Documento
13/09/2019		Conclusos para julgamento
13/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/09/2019		Recebidos os autos
12/09/2019		Mero expediente 1. Vistos em correição extraordinária, em obediência ao art. 7º do Provimento COGER Nº 16/2016; 2. O feito em análise é o 68º processo na sequência cronológica para prolação de sentença (art. 12 do Código de Processo Civil); 3. Façam-se os autos conclusos para sentença.
28/08/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/08/2019		Publicado sentença Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 6.389 Página: 110
05/08/2019		Petição Nº Protocolo: WE15.19.70001410-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 31/07/2019 09:00
19/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE15.19.70001275-1 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2019 09:07
09/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0223/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Mâncio Lima-(AC), 05 de julho de 2019. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
05/07/2019		Recebidos os autos
05/07/2019		Outras Decisões Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Mâncio Lima-(AC), 05 de julho de 2019.
29/04/2019		Conclusos para Decisão
29/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/04/2019		Mero expediente Determino que o Cartório verifique se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré.
12/03/2019		Documento
24/01/2019		Petição
23/01/2019		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
21/01/2019		Petição Nº Protocolo: WE15.19.70000060-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2019 11:52
17/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/01/2019		Documento
11/12/2018		Documento Nº Protocolo: WE15.18.70001745-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2018 11:02
07/12/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
06/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0371/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 23/01/2019 Hora 11:00 Local: Sala 1 Situacão: Pendente Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
06/12/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 23/01/2019 Hora 11:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
30/11/2018		Tutela Provisória Modelo Padrão
06/11/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/12/2018	Petição
21/01/2019	Contestação
16/07/2019	Petição
31/07/2019	Pedido de Diligências
13/01/2020	Apelação
06/02/2020	Apelação
24/07/2020	Petição
27/07/2020	Razões/Contrarrazões
04/08/2022	Petição
16/08/2022	Petição
30/08/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
11/10/2022	Petição
14/11/2022	Petição
11/07/2023	Petição
11/07/2023	Pedido de Juntada de Documentos
02/10/2023	Petição
12/06/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/01/2019	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/09/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação judicial
02/09/2020	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
06/11/2018	Inicial	Petição Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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