Credor	Cleomilton Pacifico da Silva Advogado:  Fernando Martins Gonçalves   Advogada:  Carolina Rocha de Souza
Devedor	Banco Pan S.A Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Data		Movimento
07/08/2025		Arquivado Definitivamente
07/08/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
05/08/2025		Mero expediente Considerando a isenção prevista no artigo 9º, §9º, inciso I, da Lei nº 1.422/2001, que dispõe sobre o Regime de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, e sendo caso de execução de título judicial, não é devida a parcela referente ao inciso I do referido artigo. Assim, nada havendo a recolher a título de custas processuais finais, determino o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Recebidos os autos
07/08/2025		Arquivado Definitivamente
07/08/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
05/08/2025		Mero expediente Considerando a isenção prevista no artigo 9º, §9º, inciso I, da Lei nº 1.422/2001, que dispõe sobre o Regime de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, e sendo caso de execução de título judicial, não é devida a parcela referente ao inciso I do referido artigo. Assim, nada havendo a recolher a título de custas processuais finais, determino o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Recebidos os autos
18/07/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
18/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
16/07/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
17/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0122/2025 Data da Disponibilização: 16/06/2025 Data da Publicação: 17/06/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
16/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0122/2025 Teor do ato: Cleomilton Pacifico da Silva requereu o cumprimento de sentença contra Banco Pan S.A, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo adimplido. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e pagamento das custas, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Não sendo promovido o pagamento das custas, proceda-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 e, após, arquivem-se. Mâncio Lima-(AC), 11 de junho de 2025. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
12/06/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Cleomilton Pacifico da Silva requereu o cumprimento de sentença contra Banco Pan S.A, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo adimplido. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e pagamento das custas, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Não sendo promovido o pagamento das custas, proceda-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 e, após, arquivem-se. Mâncio Lima-(AC), 11 de junho de 2025.
11/06/2025		Juntada de Outros documentos
26/05/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0049/2025 Data da Disponibilização: 17/03/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
27/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.25.70000633-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2025 07:23
19/03/2025		Juntada de certidão
14/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0049/2025 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, proceder o referido levantamento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
15/01/2025		Juntada de Ofício
07/01/2025		Juntada de Outros documentos
07/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, proceder o referido levantamento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/01/2025		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
06/12/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
27/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70002555-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/11/2024 13:49
25/11/2024		Juntada de certidão
22/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0277/2024 Teor do ato: Págs. 702 e 703/711: Defiro. A Secretaria do Gabinete deverá juntar o comprovante da transferência determinada pelo alvará de pág. 697. Sem prejuízo, expeça-se alvará em nome do patrono da parte credora, uma vez que a procuração outorgada ao referido (pág. 26) lhe confere poderes para receber e dar quitação, autorizando o levantamento da integralidade do valor de pág. 698. Assim sendo, intime-se o advogado do exequente para proceder o referido levantamento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Mâncio Lima-(AC), 25 de outubro de 2024. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
25/10/2024		Mero expediente Págs. 702 e 703/711: Defiro. A Secretaria do Gabinete deverá juntar o comprovante da transferência determinada pelo alvará de pág. 697. Sem prejuízo, expeça-se alvará em nome do patrono da parte credora, uma vez que a procuração outorgada ao referido (pág. 26) lhe confere poderes para receber e dar quitação, autorizando o levantamento da integralidade do valor de pág. 698. Assim sendo, intime-se o advogado do exequente para proceder o referido levantamento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Mâncio Lima-(AC), 25 de outubro de 2024. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito
25/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70002340-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/10/2024 08:30
24/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70002211-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2024 16:50
01/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0247/2024 Data da Disponibilização: 01/10/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 7.632 Página: 139
29/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0247/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas da expedição dos alvarás de fls. 697/698 e manifestação em 05 (cinco) dias. Mâncio Lima (AC), 29 de setembro de 2024. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
29/09/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas da expedição dos alvarás de fls. 697/698 e manifestação em 05 (cinco) dias. Mâncio Lima (AC), 29 de setembro de 2024.
25/09/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
25/09/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
26/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70001930-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/08/2024 17:05
15/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0216/2024 Data da Disponibilização: 15/08/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 7.600 Página: 122/123
14/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0216/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução, declarando como devido o valor de R$ 3.643,77 (três mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos). Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
13/08/2024		Acolhimento Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução, declarando como devido o valor de R$ 3.643,77 (três mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos).
11/06/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0141/2024 Data da Disponibilização: 23/05/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 7543 Página: 152
03/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70001191-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2024 10:12
31/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70001185-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 31/05/2024 15:47
22/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0141/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 636/650. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
21/05/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 636/650.
30/10/2023		Juntada de Petição (outras)
30/10/2023		Juntada de Ofício
16/10/2023		Juntada de Outros documentos
13/10/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
09/09/2023		Outras Decisões Modelo Padrão
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001569-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2023 12:45
23/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001546-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/06/2023 14:17
20/06/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0415/2023 Data da Disponibilização: 20/06/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 7.322 Página: 118
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0415/2023 Teor do ato: Sobre a certidão de pág. 622, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, renove-se a conclusão. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255PE/)
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0415/2023 Teor do ato: Sobre a certidão de pág. 622, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, renove-se a conclusão. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255PE/)
18/06/2023		Mero expediente Sobre a certidão de pág. 622, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, renove-se a conclusão.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Recebidos os autos
05/05/2023		Remetidos os autos da Contadoria Devolução ao cartório de origem.
05/05/2023		Expedição de Certidão Sobre a certidão de pág. 622, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, renove-se a conclusão.
04/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
26/04/2023		Mero expediente Despacho Diante da divergência das partes, encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial para cálculos. Com a juntada, dê-se vista as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 14 de abril de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
04/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/12/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0930/2022 Data da Disponibilização: 06/12/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 7.197 Página: 120
06/12/2022		Juntada de Outros documentos
05/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0930/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação a impugnação juntada aos autos. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC)
02/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação a impugnação juntada aos autos.
02/12/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
01/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70003304-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2022 05:39
25/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70003234-9 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2022 12:30
05/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/09/2022		Expedição de Carta Postal - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
15/09/2022		Evolução da Classe Processual
12/09/2022		Recebidos os autos
12/09/2022		Outras Decisões Decisão Evolua-se para "cumprimento de sentença", alterando o tipo de participação dos polos no cadastro das partes. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 12 de setembro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
19/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002068-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 08/08/2022 10:44
21/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0432/2022 Data da Disponibilização: 19/07/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 7.107 Página: 97
18/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0432/2022 Teor do ato: Despacho Antes de apreciar a petição de fls. 561/567, determino vista à parte autora para manifestação acerca das peças juntadas às fls. 573/584 em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 14 de julho de 2022. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
15/07/2022		Recebidos os autos
15/07/2022		Mero expediente Despacho Antes de apreciar a petição de fls. 561/567, determino vista à parte autora para manifestação acerca das peças juntadas às fls. 573/584 em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 14 de julho de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
04/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70001666-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/06/2022 15:42
19/06/2022		Petição Nº Protocolo: WE15.22.70001534-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/06/2022 18:30
05/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70001433-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2022 10:16
01/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0285/2022 Data da Disponibilização: 24/05/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 7.072 Página: 117
24/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0285/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
24/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
24/05/2022		Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 12/04/2022 14:00:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA DA APELANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade; 2. Pela simples leitura do argumento exordial quanto aos danos morais, verifico-o genérico e sem esmiução dos fatos ensejadores dos danos morais, alheios obviamente aos meros aborrecimentos inerentes 3. A mera falha na prestação do serviço não gera reparação pordanosmoraisin re ipsa; 4. O fato do Apelante ser idoso, por si só, não enseja danos morais; 5. Destaque-se que a prova dos danos morais poderia ter sido efetivada processualmente em instrução, o que não ocorreu; 6. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700410-41.2018.8.01.0015, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 11 de abril de 2022. Relatora: Denise Bonfim
07/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/08/2020		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
27/07/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 6.627 Página: 97
27/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
16/07/2020		Recebidos os autos
16/07/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos Banco Pan S/A opôs Embargos de Declaração às fls. 430/436 alegando erro material no trecho da sentença de fls. 424/427 que fixou honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, bem como omissão quanto à incidência da data de correção monetária e juros sobre o valor dos referidos honorários. O embargado, devidamente intimado, manifestou-se pelo não acolhimento dos embargos de declaração fls. 509/511. Decido. Apreciando os autos, verifico que inexiste erro material ou omissão a ser sanada, eis que a sentença ficou bem clara acerca da fixação dos honorários, considerando a impossibilidade de mensurar o proveito econômico obtido, devendo cálculo ser baseado no valor da causa devidamente atualizado (inteligência do art. 85, §2º, do CPC), não incidindo juros, a não ser que seja constatado eventual inadimplemento, nos termos legais. Evidente está que a pretensão definida revela intenção de modificação da decisão recorrida, extrapolando, assim, o campo delimitado desta via recursal, exigindo recurso processual diverso, eis que não se adequa às hipóteses do art. 1.022 do CPC. Posto isso, NÃO ACOLHO os Embargos De Declaração. Considerando a interposição de recurso de apelação (fls. 437/451) e a apresentação das contrarrazões (fls. 512/517), remetam-se os autos ao Tribunal. Cumpra-se.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Petição Nº Protocolo: WE15.20.70001138-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/07/2020 14:44
10/07/2020		Petição Nº Protocolo: WE15.20.70001124-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/07/2020 13:52
02/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0181/2020 Teor do ato: Tendo em vista que os embargos declaratórios veiculam pedido de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
07/04/2020		Recebidos os autos
07/04/2020		Outras Decisões Tendo em vista que os embargos declaratórios veiculam pedido de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias.
20/03/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
06/02/2020		Petição Nº Protocolo: WE15.20.70000278-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/02/2020 15:53
17/12/2019		Petição Nº Protocolo: WE15.19.70002318-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/12/2019 09:29
12/12/2019		Publicado Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 6.495 Página: 254/257
10/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0407/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar o cancelamento do cartão de crédito PAN e de todas as cobranças que lhe forem pertinentes, bem como para condenar a ré a restituir à autora, em dobro, os valores cobrados que excedam o montante efetivamente disponibilizado (fl.378), tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, também a partir da data de cada desembolso. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC. Em atenção ao disposto no art. 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 90% aos da autora e 10% aos do réu, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Em vista de indícios de prática de crime contra as relações de consumo (art. 66/omissão de informação relevante sobre a natureza do serviço c/c art. 76, III/dissimulação da natureza ilícita e art. 76, IV, "b", terceira figura/praticado contra maior de 60 anos, todos da Lei 8.078/90), bem como de prática abusiva (art.39, III, IV e V da Lei 8.078/90) e infração a direito básico do consumidor (art. 6º, III, da Lei 8.078/90), oficie-se à Promotoria de Defesa do Consumidor e ao Procon, com cópia dos autos, para adoção das providências criminais e administrativas que entenderem cabíveis. PRI. Mâncio Lima-(AC), 02 de dezembro de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
02/12/2019		Recebidos os autos
02/12/2019		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar o cancelamento do cartão de crédito PAN e de todas as cobranças que lhe forem pertinentes, bem como para condenar a ré a restituir à autora, em dobro, os valores cobrados que excedam o montante efetivamente disponibilizado (fl.378), tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, também a partir da data de cada desembolso. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC. Em atenção ao disposto no art. 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 90% aos da autora e 10% aos do réu, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Em vista de indícios de prática de crime contra as relações de consumo (art. 66/omissão de informação relevante sobre a natureza do serviço c/c art. 76, III/dissimulação da natureza ilícita e art. 76, IV, "b", terceira figura/praticado contra maior de 60 anos, todos da Lei 8.078/90), bem como de prática abusiva (art.39, III, IV e V da Lei 8.078/90) e infração a direito básico do consumidor (art. 6º, III, da Lei 8.078/90), oficie-se à Promotoria de Defesa do Consumidor e ao Procon, com cópia dos autos, para adoção das providências criminais e administrativas que entenderem cabíveis. PRI. Mâncio Lima-(AC), 02 de dezembro de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
22/08/2019		Conclusos para julgamento
21/08/2019		Recebidos os autos
21/08/2019		Mero expediente 1. Vistos em correição extraordinária, em obediência ao art. 7º do Provimento COGER Nº 16/2016; 2.Façam-se os autos conclusos para sentença. Mâncio Lima- AC, 20 de agosto de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
20/03/2019		Conclusos para Decisão
13/03/2019		Documento Nº Protocolo: WE15.19.70000285-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 05:32
13/03/2019		Petição Nº Protocolo: WE15.19.70000282-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2019 10:18
28/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0052/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalte-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
22/02/2019		Mero expediente Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalte-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.
18/02/2019		Petição Nº Protocolo: WE15.19.70000179-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2019 13:03
28/01/2019		Documento Nº Protocolo: WE15.19.70000074-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2019 06:47
24/01/2019		Documento
24/01/2019		Documento
24/01/2019		Petição
23/01/2019		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
23/01/2019		Documento Nº Protocolo: WE15.19.70000066-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2019 12:04
16/01/2019		Petição Nº Protocolo: WE15.19.70000043-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2019 05:27
08/01/2019		Documento Nº Protocolo: WE15.18.70001744-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2018 11:01
07/12/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
06/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0369/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 23/01/2019 Hora 09:00 Local: Sala 1 Situacão: Pendente Advogados(s): Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC)
06/12/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 23/01/2019 Hora 09:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
30/11/2018		Tutela Provisória Modelo Padrão
09/11/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/12/2018	Petição
16/01/2019	Pedido de Habilitação
22/01/2019	Petição
24/01/2019	Petição
13/02/2019	Contestação
07/03/2019	Réplica
08/03/2019	Petição
17/12/2019	Embargos de Declaração
06/02/2020	Apelação
10/07/2020	Razões/Contrarrazões
13/07/2020	Razões/Contrarrazões
05/06/2022	Petição
19/06/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
30/06/2022	Petição
08/08/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
25/11/2022	Petição
01/12/2022	Petição
23/06/2023	Pedido de Juntada de Documentos
27/06/2023	Petição
31/05/2024	Impugnação
03/06/2024	Petição
26/08/2024	Petição
04/10/2024	Petição
25/10/2024	Pedido de Expedição de Alvará
27/11/2024	Petição
27/03/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/01/2019	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/09/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação Judicial
09/11/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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