Exequente	Banco BMG S.A. Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Executada	Maria Eunice Ferreira Guedes Advogado:  Luiz de Almeida Taveira Junior

Data		Movimento
30/12/2025		Arquivado Definitivamente
30/12/2025		Juntada de certidão
29/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0525/2025 Teor do ato: Autos n.º 0700324-65.2021.8.01.0015 Classe Cumprimento de sentença Exequente Banco BMG S.A. Executado Maria Eunice Ferreira Guedes SENTENÇA Banco BMG S.A. requereu cumprimento de sentença contra Maria Eunice Ferreira Guedes, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Isento de custas, conforme art. 2º, inciso III, da Lei Estadual nº 1.422/2001. Arquivem-se os autos, independentemente de intimação e trânsito em julgado, face a ausência de prejuízo e considerando o Provimento Conjunto do TJAC nº 03/2024. Mâncio Lima-(AC), 02 de dezembro de 2025. Deise Denise Minuscoli Juíza de Direito Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
03/12/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Autos n.º 0700324-65.2021.8.01.0015 Classe Cumprimento de sentença Exequente Banco BMG S.A. Executado Maria Eunice Ferreira Guedes SENTENÇA Banco BMG S.A. requereu cumprimento de sentença contra Maria Eunice Ferreira Guedes, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Isento de custas, conforme art. 2º, inciso III, da Lei Estadual nº 1.422/2001. Arquivem-se os autos, independentemente de intimação e trânsito em julgado, face a ausência de prejuízo e considerando o Provimento Conjunto do TJAC nº 03/2024. Mâncio Lima-(AC), 02 de dezembro de 2025. Deise Denise Minuscoli Juíza de Direito
01/12/2025		Conclusos para julgamento
30/12/2025		Arquivado Definitivamente
30/12/2025		Juntada de certidão
29/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0525/2025 Teor do ato: Autos n.º 0700324-65.2021.8.01.0015 Classe Cumprimento de sentença Exequente Banco BMG S.A. Executado Maria Eunice Ferreira Guedes SENTENÇA Banco BMG S.A. requereu cumprimento de sentença contra Maria Eunice Ferreira Guedes, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Isento de custas, conforme art. 2º, inciso III, da Lei Estadual nº 1.422/2001. Arquivem-se os autos, independentemente de intimação e trânsito em julgado, face a ausência de prejuízo e considerando o Provimento Conjunto do TJAC nº 03/2024. Mâncio Lima-(AC), 02 de dezembro de 2025. Deise Denise Minuscoli Juíza de Direito Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
03/12/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Autos n.º 0700324-65.2021.8.01.0015 Classe Cumprimento de sentença Exequente Banco BMG S.A. Executado Maria Eunice Ferreira Guedes SENTENÇA Banco BMG S.A. requereu cumprimento de sentença contra Maria Eunice Ferreira Guedes, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Isento de custas, conforme art. 2º, inciso III, da Lei Estadual nº 1.422/2001. Arquivem-se os autos, independentemente de intimação e trânsito em julgado, face a ausência de prejuízo e considerando o Provimento Conjunto do TJAC nº 03/2024. Mâncio Lima-(AC), 02 de dezembro de 2025. Deise Denise Minuscoli Juíza de Direito
01/12/2025		Conclusos para julgamento
01/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0390/2025 Data da Disponibilização: 22/10/2025 Data da Publicação: 23/10/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
21/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0390/2025 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada, para em 05 (cinco) dias efetuar o resgate do valor, constante no alvará judicial de fl. 560, bem como juntar aos autos o comprovante do resgate. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
21/10/2025		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada, para em 05 (cinco) dias efetuar o resgate do valor, constante no alvará judicial de fl. 560, bem como juntar aos autos o comprovante do resgate.
22/09/2025		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
04/09/2025		Juntada de Petição (outras)
04/09/2025		Juntada de Ofício
04/09/2025		Juntada de Ofício
15/08/2025		Juntada de Outros documentos
13/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 17/06/2025 Data da Publicação: 18/06/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0126/2025 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, considerando que há bloqueio de valores nos autos (págs. 530/535), expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Após, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sendo que com a inércia, o presente feito será extinto pelo pagamento. Cumpra-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
15/06/2025		Mero expediente Decorrido o prazo sem manifestação, considerando que há bloqueio de valores nos autos (págs. 530/535), expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Após, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sendo que com a inércia, o presente feito será extinto pelo pagamento. Cumpra-se.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/05/2025		Juntada de certidão
18/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0068/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
15/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0068/2025 Teor do ato: A CEPRE deverá abrir nova vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Após, renove-se a conclusão para o fluxo do despacho. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
07/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2025		Mero expediente A CEPRE deverá abrir nova vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Após, renove-se a conclusão para o fluxo do despacho.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
02/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0291/2024 Data da Disponibilização: 19/12/2024 Data da Publicação: 20/12/2024 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
19/12/2024		Juntada de certidão
18/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0291/2024 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
13/12/2024		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD
13/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0257/2024 Data da Disponibilização: 18/10/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 7.645 Página: 148/149
17/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0257/2024 Teor do ato: Considerando que a executada foi intimada e não promoveu o pagamento do débito (pág. 527), acolho o requerimento de págs. 524/525, motivo pelo qual a Secretaria do Gabinete deverá promover o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (com a ferramenta Teimosinha). Efetivado o bloqueio de valores, intime-se a executada para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação da devedora ou ausente valores para bloqueio, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão para o fluxo do despacho. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
25/09/2024		Juntada de Outros documentos
08/08/2024		Juntada de Outros documentos
08/08/2024		Juntada de Outros documentos
18/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/07/2024		Mero expediente Considerando que a executada foi intimada e não promoveu o pagamento do débito (pág. 527), acolho o requerimento de págs. 524/525, motivo pelo qual a Secretaria do Gabinete deverá promover o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (com a ferramenta Teimosinha). Efetivado o bloqueio de valores, intime-se a executada para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação da devedora ou ausente valores para bloqueio, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão para o fluxo do despacho.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.24.70000969-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2024 21:15
15/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0106/2024 Data da Disponibilização: 12/04/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 7.516 Página: 98/100
12/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0106/2024 Teor do ato: Assim, considerando que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial apontam que é a parte exequente quem deve pagar a parte executada a quantia de R$ 218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos) ao invés de ter algum montante a receber, e considerando o sincretismo processual, determino a RETIFICAÇÃO dos polos para constar Maria Eunice Ferreira Guedes como executada e Banco BMG S.A como exequente. Após, intime-se Maria Eunice Ferreira Guedes para efetuar o pagamento do débito de R$ 218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
11/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0098/2024 Teor do ato: Assim, considerando que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial apontam que é a parte exequente quem deve pagar a parte executada a quantia de R$ 218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos) ao invés de ter algum montante a receber, e considerando o sincretismo processual, determino a RETIFICAÇÃO dos polos para constar Maria Eunice Ferreira Guedes como executada e Banco BMG S.A como exequente. Após, intime-se Maria Eunice Ferreira Guedes para efetuar o pagamento do débito de R$ 218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
05/04/2024		Mero expediente Assim, considerando que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial apontam que é a parte exequente quem deve pagar a parte executada a quantia de R$ 218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos) ao invés de ter algum montante a receber, e considerando o sincretismo processual, determino a RETIFICAÇÃO dos polos para constar Maria Eunice Ferreira Guedes como executada e Banco BMG S.A como exequente. Após, intime-se Maria Eunice Ferreira Guedes para efetuar o pagamento do débito de R$ 218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
23/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
22/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70003376-1 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 29/12/2023 14:02
24/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0622/2023 Data da Disponibilização: 23/11/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 7.426 Página: 172/174
22/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0622/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Intime-se a parte autora por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar as custas processuais.. Mâncio Lima (AC), 20 de outubro de 2023. Maria Sebastiana S. França Técnico Judiciário Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
20/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Intime-se a parte autora por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar as custas processuais.. Mâncio Lima (AC), 20 de outubro de 2023. Maria Sebastiana S. França Técnico Judiciário
10/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70002698-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2023 14:17
10/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0585/2023 Data da Disponibilização: 05/10/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 7.396 Página: 111
03/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0585/2023 Teor do ato: Despacho Considerando a divergência das partes (impugnação de págs. 472/480 e réplica de págs. 501/502) , vista à Contadoria Judicial para cálculos. Com a juntada, dê-se vista as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 10 de agosto de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
29/09/2023		Expedição de Certidão Despacho Considerando a divergência das partes (impugnação de págs. 472/480 e réplica de págs. 501/502) , vista à Contadoria Judicial para cálculos. Com a juntada, dê-se vista as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 10 de agosto de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
22/08/2023		Recebidos os autos
22/08/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
22/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
22/08/2023		Juntada de Outros documentos
22/08/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
10/08/2023		Mero expediente Considerando a divergência das partes (impugnação de págs. 472/480 e réplica de págs. 501/502) , vista à Contadoria Judicial para cálculos. Com a juntada, dê-se vista as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001634-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2023 10:08
14/06/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0408/2023 Data da Disponibilização: 13/06/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 7.319 Página: 126/127
13/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0408/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência da juntada da impugnação ao cumprimento de sentença, e para se manifestar em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188AC /)
13/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência da juntada da impugnação ao cumprimento de sentença, e para se manifestar em 15 (quinze) dias.
13/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
09/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001422-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/06/2023 05:55
29/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0359/2023 Data da Disponibilização: 17/05/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 7.302 Página: 96
16/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0359/2023 Teor do ato: Decisão EVOLUA-SE PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 18 de abril de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255PE/)
16/05/2023		Evolução da Classe Processual
10/05/2023		Outras Decisões Decisão EVOLUA-SE PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 18 de abril de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
11/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
11/03/2023		Petição Nº Protocolo: WE15.23.70000498-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/03/2023 19:36
07/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0159/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 7.255 Página: 144
06/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0159/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
02/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
02/03/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/10/2022 11:22:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. AFRONTA. PROPÓSITO DO CONSUMIDOR. CRÉDITO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO. FORMA SIMPLES. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. VIOLAÇÃO. FALTA. APELO DESPROVIDO. a) A falta de utilização do cartão de crédito consignado pela Apelada, acarreta a restituição dos valores na forma simples. b) Descaracterizado dano moral, conforme recentes julgados das Câmaras Cíveis deste Tribunal, em casos idênticos:(i) Processo 0702307-10.2022.8.01.0001; Segunda Câmara Cível; Relatora Desª. Regina Ferrari; Data do julgamento: 17/08/2022; Data de registro: 17/08/2022; e, (ii) Processo 0710191-27.2021.8.01.0001; Primeira Câmara Cível; Relatora Desª. Eva Evangelista; Data do julgamento: 13/06/2022; Data de registro: 13/06/2022. c) Dos fundamentos da sentença não resulta violação alguma aos dispositivos legais objeto de prequestionamento. d) Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700324-65.2021.8.01.0015, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de outubro de 2022. Relatora: Eva Evangelista
20/09/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/09/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/09/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
20/09/2022		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
20/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
01/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002281-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/09/2022 16:23
29/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002224-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2022 06:57
23/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0535/2022 Data da Disponibilização: 23/08/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 7.131 Página: 98
22/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0535/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
21/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
21/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
01/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0451/2022 Data da Disponibilização: 26/07/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 7.112 Página: 95
27/07/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE15.22.70001949-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 27/07/2022 21:11
25/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0451/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do contrato nº 1687766, referente a aquisição de cartão de crédito consignado (cartão n.º 5259.XXXX.XXXX.9110) no nome da beneficiária Maria Eunice Guedes Juvencio, bem como de todas as cobranças que lhe forem pertinentes, como também para condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores que lhe foram cobrados, devendo ser deduzidos os montantes que efetivamente lhe foram disponibilizados, tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada desembolso (INPC) e acrescido de juros de 1% ao mês, também a partir da data de cada desembolso, com a devida compensação dos valores comprovadamente recebidos pelo autor por meio dos saques informados. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC. Em atenção ao disposto no art. 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 90% aos da autora e 10% aos do réu, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em vista de indícios de prática de crime contra as relações de consumo (art. 66/omissão de informação relevante sobre a natureza do serviço c/c art. 76, III/dissimulação da natureza ilícita e art. 76, IV, "b", terceira figura/praticado contra maior de 60 anos, todos da Lei 8.078/90), bem como de prática abusiva (art.39, III, IV e V da Lei 8.078/90) e infração a direito básico do consumidor (art. 6º, III, da Lei 8.078/90), oficie-se à Promotoria de Defesa do Consumidor e ao Procon, com cópia dos autos, para adoção das providências criminais e administrativas que entenderem cabíveis. Mantenho os benefícios da gratuidade judiciária em relação à parte autora. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1.º, NCPC) e caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contra razoar (Art. 1.010, § 2.º, NCPC), após, remetendo-se os autos ao Tribunal (Art. 1.010, § 3.º, NCPC). Não havendo interposição de recurso de apelação, com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PRI. Mâncio Lima-(AC), 19 de julho de 2022. Marlon Martins Machado Juiz de Direito Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
20/07/2022		Recebidos os autos
20/07/2022		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do contrato nº 1687766, referente a aquisição de cartão de crédito consignado (cartão n.º 5259.XXXX.XXXX.9110) no nome da beneficiária Maria Eunice Guedes Juvencio, bem como de todas as cobranças que lhe forem pertinentes, como também para condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores que lhe foram cobrados, devendo ser deduzidos os montantes que efetivamente lhe foram disponibilizados, tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada desembolso (INPC) e acrescido de juros de 1% ao mês, também a partir da data de cada desembolso, com a devida compensação dos valores comprovadamente recebidos pelo autor por meio dos saques informados. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC. Em atenção ao disposto no art. 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 90% aos da autora e 10% aos do réu, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em vista de indícios de prática de crime contra as relações de consumo (art. 66/omissão de informação relevante sobre a natureza do serviço c/c art. 76, III/dissimulação da natureza ilícita e art. 76, IV, "b", terceira figura/praticado contra maior de 60 anos, todos da Lei 8.078/90), bem como de prática abusiva (art.39, III, IV e V da Lei 8.078/90) e infração a direito básico do consumidor (art. 6º, III, da Lei 8.078/90), oficie-se à Promotoria de Defesa do Consumidor e ao Procon, com cópia dos autos, para adoção das providências criminais e administrativas que entenderem cabíveis. Mantenho os benefícios da gratuidade judiciária em relação à parte autora. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1.º, NCPC) e caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contra razoar (Art. 1.010, § 2.º, NCPC), após, remetendo-se os autos ao Tribunal (Art. 1.010, § 3.º, NCPC). Não havendo interposição de recurso de apelação, com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PRI. Mâncio Lima-(AC), 19 de julho de 2022. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
14/07/2022		Conclusos para julgamento
14/07/2022		Recebidos os autos
07/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70001661-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/06/2022 07:54
09/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0317/2022 Data da Disponibilização: 09/06/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 7.082 Página: 108/109
08/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0317/2022 Teor do ato: Despacho Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalto a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Com as manifestações ou decorrido o prazo concedido, venham-me conclusos para sentença ou decisão de saneamento, a depender do caso. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 24 de maio de 2022. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
06/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70001449-9 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2022 16:05
24/05/2022		Recebidos os autos
24/05/2022		Mero expediente Despacho Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalto a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Com as manifestações ou decorrido o prazo concedido, venham-me conclusos para sentença ou decisão de saneamento, a depender do caso. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 24 de maio de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
04/05/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70000669-0 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 25/03/2022 10:27
22/03/2022		Recebidos os autos
22/03/2022		Mero expediente Despacho Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos quanto a contestação apresentada, tendo em vista a alegação de prejudicial de mérito. Mâncio Lima-AC, 22 de março de 2022. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
10/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Infrutífera Audiência - Genérico - Corrido
03/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70000423-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2022 22:59
09/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0025/2022 Data da Disponibilização: 03/02/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 7.000 Página: 76
02/02/2022		Juntada de Outros documentos
02/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0025/2022 Teor do ato: de Conciliação Data: 09/03/2022 Hora 10:30 Local: Sala 1 Situacão: Designada Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
01/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/02/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 09/03/2022 Hora 10:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
28/01/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE15.22.70000155-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2022 13:35
09/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.21.70002762-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2021 05:26
28/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.21.70002647-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2021 13:53
26/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :1015/2021 Data da Disponibilização: 24/11/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 6.956 Página: 126
22/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 1015/2021 Teor do ato: Decisão Para a concessão da medida liminar requerida, necessário a existência dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, probabilidade do direito alegado e perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional (art. 300 do CPC/2015). Contudo, não restou demonstrada nos autos a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo razoável aguardar o contraditório e a instrução processual. Isso porque, conforme documentos juntados às fls. 16/17, os contratos questionados tiveram início há mais de 04 anos (2017), não havendo, assim, demonstração de urgência no pleito requerido. Se isso não bastasse, o caso dos autos recomenda que se espere a instrução processual, pois inexiste prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Nesse passo, ausentes estão os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, consoante artigo 300 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de urgência. Considerando a evidente vulnerabilidade técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dela, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Por fim, defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50, isentando a parte autora das custas processuais. Cite-se/intime-se a parte ré para audiência de conciliação/mediação com as advertências de praxe, cuja designação ora determino (art. 334, CPC). Assim, parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será na forma do artigo 335, III, do CPC, diligenciando o cartório na busca de informações quanto à possibilidade de citação via Portal E-Saj. Conforme o art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) deve ser concedida preferência na tramitação do processo quando a parte é idosa, verifico tal condição na presente demanda, cumpra-se imediatamente por tratar-se de idoso com preferência de tramitação do feito. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 22 de novembro de 2021. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
22/11/2021		Tutela Provisória Decisão Para a concessão da medida liminar requerida, necessário a existência dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, probabilidade do direito alegado e perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional (art. 300 do CPC/2015). Contudo, não restou demonstrada nos autos a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo razoável aguardar o contraditório e a instrução processual. Isso porque, conforme documentos juntados às fls. 16/17, os contratos questionados tiveram início há mais de 04 anos (2017), não havendo, assim, demonstração de urgência no pleito requerido. Se isso não bastasse, o caso dos autos recomenda que se espere a instrução processual, pois inexiste prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Nesse passo, ausentes estão os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, consoante artigo 300 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de urgência. Considerando a evidente vulnerabilidade técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dela, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Por fim, defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50, isentando a parte autora das custas processuais. Cite-se/intime-se a parte ré para audiência de conciliação/mediação com as advertências de praxe, cuja designação ora determino (art. 334, CPC). Assim, parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será na forma do artigo 335, III, do CPC, diligenciando o cartório na busca de informações quanto à possibilidade de citação via Portal E-Saj. Conforme o art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) deve ser concedida preferência na tramitação do processo quando a parte é idosa, verifico tal condição na presente demanda, cumpra-se imediatamente por tratar-se de idoso com preferência de tramitação do feito. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 22 de novembro de 2021. Juiz Marlon Martins Machado
17/11/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/11/2021	Petição
09/12/2021	Petição
28/01/2022	Contestação
03/03/2022	Petição
25/03/2022	Impugnação da Contestação
06/06/2022	Petição
30/06/2022	Petição
27/07/2022	Apelação
29/08/2022	Petição
01/09/2022	Petição
11/03/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
09/06/2023	Petição
03/07/2023	Petição
10/10/2023	Petição
29/12/2023	Pedido de Arquivamento
08/05/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/03/2022	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/05/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação judicial
17/11/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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