Autora	Elita Costa da Cruz Silva Advogado:  WILLIAN POLLIS MANTOVANI   Advogado:  Francisco André Santiago dos Santos
Réu	Município de Mâncio Lima - Prefeitura Municipal ProcMunc:  Danilo da Costa Silva

Data		Movimento
14/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
14/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
06/11/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE15.23.70002961-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/11/2023 09:29
14/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
14/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
06/11/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE15.23.70002961-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/11/2023 09:29
11/09/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
11/09/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Procuradoria do Município de Mâncio Lima, conforme mandado a seguir expedido.
21/08/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE15.23.70002216-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/08/2023 17:25
27/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0490/2023 Data da Disponibilização: 27/07/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 7.349 Página: 126/127
25/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0490/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de liquidação, considerando a ausência de pagamento retroativo e adequação do piso do magistério municipal ao piso nacional. Com isso, dou por resolvido o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte liquidante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade, porém, diante da concessão da gratuidade de justiça, de acordo com o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB ), Danilo da Costa Silva (OAB )
25/07/2023		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de liquidação, considerando a ausência de pagamento retroativo e adequação do piso do magistério municipal ao piso nacional. Com isso, dou por resolvido o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte liquidante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade, porém, diante da concessão da gratuidade de justiça, de acordo com o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
11/07/2023		Conclusos para julgamento
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001763-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2023 10:00
07/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001711-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/07/2023 11:20
05/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0450/2023 Data da Disponibilização: 05/07/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 7.333 Página: 105/106
04/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0450/2023 Teor do ato: DESPACHO Objetivando sanear e organizar o processo, a Secretaria Judicial deverá intimar as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, ou para manifestarem concordância com o julgamento do feito no estado em que ele se encontra. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima- AC, 03 de julho de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030AC /), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
03/07/2023		Mero expediente DESPACHO Objetivando sanear e organizar o processo, a Secretaria Judicial deverá intimar as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, ou para manifestarem concordância com o julgamento do feito no estado em que ele se encontra. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima- AC, 03 de julho de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
03/07/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001259-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2023 15:26
03/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0316/2023 Data da Disponibilização: 03/05/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 7.291 Página: 135
02/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0316/2023 Teor do ato: Despacho Dê-se vista à parte requerida para manifestar-se acerca da impugnação juntada, em 15 (quinze) dias. Após, venham-me conclusos para decisão. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 17 de abril de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
26/04/2023		Mero expediente Despacho Dê-se vista à parte requerida para manifestar-se acerca da impugnação juntada, em 15 (quinze) dias. Após, venham-me conclusos para decisão. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 17 de abril de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
12/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
30/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70000126-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/01/2023 18:00
19/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0025/2023 Data da Disponibilização: 19/01/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 7.227 Página: 75
18/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0025/2023 Teor do ato: Despacho Com o intuito de dirimir o valor a ser pago à parte requerente, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Após, vista às partes para ciência e manifestação acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, conclusos. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 16 de dezembro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC), Francisco André Santiago dos Santos (OAB 6040/AC)
17/01/2023		Remetidos os autos da Contadoria Devolução ao cartório de origem.
13/01/2023		Realizado Cálculo de Liquidação Modelo Padrão
10/01/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
19/12/2022		Mero expediente Despacho Com o intuito de dirimir o valor a ser pago à parte requerente, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Após, vista às partes para ciência e manifestação acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, conclusos. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 16 de dezembro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
15/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70003492-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2022 16:33
15/12/2022		Conclusos para Decisão
15/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70003481-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2022 10:12
15/12/2022		Infrutífera Audiência - Genérico - Corrido
08/11/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0784/2022 Data da Disponibilização: 08/11/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 7.180 Página: 119/120
07/11/2022		Juntada de Outros documentos
07/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0784/2022 Teor do ato: de Conciliação Data: 15/12/2022 Hora 08:00 Local: Sala 1 Situacão: Designada Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
04/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/11/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 15/12/2022 Hora 08:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
08/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/07/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
01/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70001629-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2022 10:15
09/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0314/2022 Data da Disponibilização: 09/06/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 7.082 Página: 107/108
08/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0314/2022 Teor do ato: Despacho Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de cálculo detalhada acerca de suas alegações apresentadas na contestação, bem como para manifestar-se acerca da petição retro da parte requerente. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 28 de maio de 2022. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
28/05/2022		Mero expediente Despacho Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de cálculo detalhada acerca de suas alegações apresentadas na contestação, bem como para manifestar-se acerca da petição retro da parte requerente. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 28 de maio de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
27/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WE15.22.70001187-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/05/2022 16:51
27/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0201/2022 Data da Disponibilização: 26/04/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 7.050 Página: 143
25/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0201/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de fls. 49/65, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC)
25/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de fls. 49/65, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
21/04/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE15.22.70000957-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2022 22:49
04/03/2022		Juntada de Outros documentos
22/02/2022		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
18/02/2022		Recebidos os autos
18/02/2022		Assistência Judiciária Gratuita Despacho Considerando as particularidades do caso concreto, defiro, por ora, a gratuidade judiciária e, tratando-se de liquidação de sentença regida pelo artigo 509, II, do Código de Processo Civil, cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC), devendo a citação ser feita na pessoa de seu procurador judicial, nos termos do art. 511 c/c 535, do CPC/15. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 18 de fevereiro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
17/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70000267-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2022 11:15
02/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0013/2022 Data da Disponibilização: 31/01/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 6.997 Página: 64/67
20/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0013/2022 Teor do ato: Despacho Não obstante a regra do art. 99, §3º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. A par disso, a gradação contida nos §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC e a disciplina do art. 10, inciso VI, da Lei de Custas (Lei nº 1.422/2001) evidenciam que o deferimento da gratuidade da justiça é a última opção, somente cabível quando muito evidente a falta de condições da parte para arcar com as despesas do processo. Nesta perspectiva, observo que a natureza da demanda indica que a parte autora é servidora pública estável presumivelmente capaz capaz de arcar com as custas do processo. Além disso, o valor da causa indica que a autora possui renda. Assim, condiciono a concessão da gratuidade da justiça à juntada de documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada. Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 319, V cc. art. 321). Intime-se. Mâncio Lima-AC, 17 de janeiro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC)
18/01/2022		Mero expediente Despacho Não obstante a regra do art. 99, §3º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. A par disso, a gradação contida nos §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC e a disciplina do art. 10, inciso VI, da Lei de Custas (Lei nº 1.422/2001) evidenciam que o deferimento da gratuidade da justiça é a última opção, somente cabível quando muito evidente a falta de condições da parte para arcar com as despesas do processo. Nesta perspectiva, observo que a natureza da demanda indica que a parte autora é servidora pública estável presumivelmente capaz capaz de arcar com as custas do processo. Além disso, o valor da causa indica que a autora possui renda. Assim, condiciono a concessão da gratuidade da justiça à juntada de documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada. Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 319, V cc. art. 321). Intime-se. Mâncio Lima-AC, 17 de janeiro de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
14/01/2022		Conclusos para Despacho
12/01/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/02/2022	Petição
20/04/2022	Contestação
12/05/2022	Réplica
28/06/2022	Petição
15/12/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/12/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/01/2023	Impugnação
23/05/2023	Petição
07/07/2023	Petição
11/07/2023	Petição
21/08/2023	Apelação
06/11/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/12/2022	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre