Liquidante	Clemilda Lima da Silva Advogado:  WILLIAN POLLIS MANTOVANI
Liquidado	Município de Mâncio Lima ProcMunc:  Danilo da Costa Silva

Data		Movimento
16/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
20/09/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE15.23.70002545-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/09/2023 21:17
06/09/2023		Juntada de Outros documentos
16/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
20/09/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE15.23.70002545-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/09/2023 21:17
06/09/2023		Juntada de Outros documentos
06/09/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
06/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
21/08/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE15.23.70002227-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/08/2023 17:32
28/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0497/2023 Data da Disponibilização: 28/07/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 7.350 Página: 150
27/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0497/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de liquidação, considerando a ausência de pagamento retroativo e adequação do piso do magistério municipal ao piso nacional. Com isso, dou por resolvido o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte liquidante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade, porém, diante da concessão da gratuidade de justiça, de acordo com o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 26 de julho de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB ), Danilo da Costa Silva (OAB )
26/07/2023		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de liquidação, considerando a ausência de pagamento retroativo e adequação do piso do magistério municipal ao piso nacional. Com isso, dou por resolvido o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte liquidante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade, porém, diante da concessão da gratuidade de justiça, de acordo com o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-(AC), 26 de julho de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
25/07/2023		Conclusos para julgamento
25/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001917-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2023 09:48
20/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001871-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2023 08:20
18/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0473/2023 Data da Disponibilização: 18/07/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 7.342 Página: 104
14/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0473/2023 Teor do ato: DESPACHO Objetivando sanear e organizar o processo, a Secretaria Judicial deverá intimar as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, ou para manifestarem concordância com o julgamento do feito no estado em que ele se encontra. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 14 de julho de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030AC /), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
14/07/2023		Mero expediente DESPACHO Objetivando sanear e organizar o processo, a Secretaria Judicial deverá intimar as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, ou para manifestarem concordância com o julgamento do feito no estado em que ele se encontra. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 14 de julho de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
14/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001723-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 07/07/2023 11:55
23/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70001536-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/06/2023 10:41
20/06/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0421/2023 Data da Disponibilização: 19/06/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 7.322 Página: 119/120
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0421/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência e manifestação acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030AC /), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
19/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência e manifestação acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/05/2023		Recebidos os autos
19/05/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
19/05/2023		Juntada de Outros documentos
02/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
27/04/2023		Mero expediente Despacho Com o intuito de dirimir o valor a ser pago à parte requerente, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Após, vista às partes para ciência e manifestação acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, conclusos. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 17 de abril de 2023. Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito Substituta
13/04/2023		Conclusos para julgamento
13/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70000415-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2023 16:00
01/03/2023		Infrutífera Audiência - Genérico - Corrido
28/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.23.70000370-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/02/2023 21:15
27/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0037/2023 Data da Disponibilização: 27/01/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 7.231 Página: 87
26/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0037/2023 Teor do ato: Audiência virtual de Conciliação Data: 01/03/2023 Hora 11:00 Local: Sala 1 Situacão: Designada Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
25/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/01/2023		de Conciliação de Conciliação Data: 01/03/2023 Hora 11:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
16/11/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
09/11/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002906-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2022 20:46
24/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002892-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2022 13:43
13/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0687/2022 Data da Disponibilização: 13/10/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 7.164 Página: 94/95
11/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0687/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC)
06/10/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda.
04/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70002606-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/10/2022 10:38
30/09/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0644/2022 Data da Disponibilização: 27/09/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 7.153 Página: 151
23/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0644/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC)
21/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
19/09/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE15.22.70002422-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2022 21:05
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/05/2022		Juntada de Outros documentos
19/05/2022		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
20/04/2022		Assistência Judiciária Gratuita Despacho Considerando as particularidades do caso concreto, defiro, por ora, a gratuidade judiciária e, tratando-se de liquidação de sentença regida pelo artigo 509, II, do Código de Processo Civil, cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC), devendo a citação ser feita na pessoa de seu procurador judicial, nos termos do art. 511 c/c 535, do CPC/15. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mâncio Lima-AC, 20 de abril de 2022. Juiz Marlon Martins Machado
08/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE15.22.70000820-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/04/2022 12:29
05/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0154/2022 Teor do ato: Modelo Padrão - com brasão Advogados(s): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC)
04/04/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
04/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/04/2022	Emenda da Inicial
19/09/2022	Contestação
04/10/2022	Impugnação
24/10/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
24/10/2022	Petição
28/02/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/03/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/06/2023	Petição
07/07/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
19/07/2023	Petição
24/07/2023	Petição
21/08/2023	Apelação
19/09/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/03/2023	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre