Credor	Estado do Acre - Procuradoria Geral Advogada:  Silvana do Socorro Melo Maues
Devedor	Humberto Gonçalves Filho

Data		Movimento
09/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
09/02/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
24/01/2022		Outras Decisões Vistos em correição. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão (pp.108) e, não havendo mais o que perquirir nos autos, arquive-se.
10/01/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/01/2022		Juntada de Outros documentos
09/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
09/02/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
24/01/2022		Outras Decisões Vistos em correição. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão (pp.108) e, não havendo mais o que perquirir nos autos, arquive-se.
10/01/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/01/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 016.2021/000528-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2021 Local: Central de Mandados
30/07/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
27/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Procuradoria Geral do Estado do Acre, para ciência e manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao retorno dos autos da instância superior.
01/07/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 27/04/2021 10:36:43 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. APELAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO. MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE. ART. 183, § 1º, DO CPC; E ART. 5º, CAPUT, E § 6º, DA LEI N.º 11.419/2006. ABANDONO DA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da intimação da Procuradoria Geral do Estado do Acre, por meio eletrônico, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção do processo (pp. 63-65), certificado o decurso in albis do prazo de leitura no portal eletrônico, ex vi da certidão de p. 65. 2. Julgado da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça: 1. Nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, caput e § 6º, da Lei n. 11.419/2006, a intimação pessoal do Estado do Acre se dá, dentre outras formas, por meio eletrônico. 2. Quando da prolação da sentença havia transcorrido in albis o prazo do art. 485, III e § 1º, do CPC, restando configurado o abandono da causa. Desta forma, correta a extinção da execução. 3. Apelo conhecido e desprovido. (Relatora Desª. Regina Ferrari; Processo 0000055-49.1997.8.01.0002; Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 11/06/2019; Data de registro: 18/06/2019). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700292-62.2018.8.01.0016, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 14 de abril de 2021. Relatora: Eva Evangelista
01/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/11/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/11/2020		Juntada de Outros documentos
16/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 016.2020/000641-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2020 Local: Secretaria Cível
09/10/2020		Recebidos os autos
09/10/2020		Mero expediente Dê-se vista à parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC/2015, art. 1.010, § 1º). Após, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/07/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 016.2020/000411-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2020 Local: Secretaria Cível
25/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2020		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Procuradoria Geral do Estado do Acre, para ciência da r. Sentença de pp. 67.
10/07/2020		Recebidos os autos
10/07/2020		Extinto o processo por desistência Extinção - Art.267-VIII-CPC-desistência
06/07/2020		Conclusos para julgamento
06/07/2020		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
08/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Procuradoria Geral do Estado do Acre para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
27/04/2020		Documento
27/04/2020		Documento
27/04/2020		Documento
27/04/2020		Documento
27/04/2020		Recebidos os autos
27/04/2020		Mero expediente Defiro o pleito de pesquisa via INFOJUD e a busca das três ultimas declarações do imposto de renda da parte executada e REnajud em desfavor do executado. Feito isso, dê-se vista a parte exequente para requerer o que lhe aprouver em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.
22/04/2020		Conclusos para Despacho
20/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE16.20.70000375-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/04/2020 12:38
19/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2020		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Procuradoria Geral do Estado do Acre, para manifestar-se quanto ao documento de fl. 41.
20/02/2020		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
20/02/2020		Documento
18/12/2019		Recebidos os autos
18/12/2019		Mero expediente Defiro parcialmente o pedido de fls. 10. Promova-se a busca por veículos em nome do executado, via sistema RENAJUD. Indefiro o pleito de pesquisa via Infojud e as busca no sistema da Receita Federal das três ultimas declarações do imposto de renda da parte devedora, ante a impossibilidade de quebra de sigilo fiscal para viabilizar, no interesse exclusivo do exequente. Feito isso, dê-se vista a parte exequente para requerer o que lhe aprouver em 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
03/12/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Documento Nº Protocolo: WE16.19.70001780-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2019 12:05
19/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Procuradoria Geral do Estado do Acre, para manifestar-se quanto ao que entender de direito.
06/11/2019		Documento
04/11/2019		Documento
19/09/2019		Recebidos os autos
19/09/2019		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Documento Nº Protocolo: WE16.19.70001222-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2019 15:49
30/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Procuradoria Geral do Estado Acre, para manifestar-se quanto ao que entender de direito.
17/07/2019		Recebidos os autos
17/07/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/04/2019		Recebidos os autos
10/04/2019		Mero expediente Autos n.º 0700292-62.2018.8.01.0016 ClasseExecução Fiscal CredorEstado do Acre DevedorHumberto Gonçalves Filho Despacho Intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Assis Brasil-AC, 04 de abril de 2019. Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito
18/03/2019		Conclusos para Despacho
18/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/02/2019		Documento
15/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/02/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal
17/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/12/2018		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
19/09/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Termo Expedido Termo - Recebimento - Genérico
13/09/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/08/2019	Petição
25/11/2019	Petição
20/04/2020	Petição
09/09/2020	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2017110915	R$ 3.570,00	09/11/2017	R$ 3.745,25	20/07/2018	Ativa
2017110815	R$ 357,00	08/11/2017	R$ 385,18	20/07/2018	Ativa
201711087	R$ 3.500,00	08/11/2017	R$ 3.783,30	20/07/2018	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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