Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	034/2017	DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO ACRE	Porto Acre-AC

Autor	Justiça Publica
Réu	José Roberto da Cruz Lima Advogado:  GILIARD SILVA DE SOUZA
Terceiro	Procuradoria Geral do Estado do Acre

Autor	Justiça Publica
Réu	Alexandre da Costa Lima Advogado:  GILIARD SILVA DE SOUZA
Réu	Adais Evangelista Gonçalves Advogado:  GILIARD SILVA DE SOUZA
Réu	José Roberto da Cruz Lima Advogado:  GILIARD SILVA DE SOUZA
Terceiro	Procuradoria Geral do Estado do Acre

Data		Movimento
02/07/2021		Arquivado Definitivamente
02/07/2021		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - Arquivo
02/07/2021		Arquivado Definitivamente Execução defintiva inicada.
02/07/2021		Juntada de Ofício
02/07/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
02/07/2021		Arquivado Definitivamente
02/07/2021		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa - Arquivo
02/07/2021		Arquivado Definitivamente Execução defintiva inicada.
02/07/2021		Juntada de Ofício
02/07/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
02/07/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
02/07/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
24/06/2021		Juntada de Ofício
24/06/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
24/06/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
24/06/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
24/06/2021		Juntada de Ofício
24/06/2021		Expedição de Ofício Ofício Guia Definitiva Penal
22/06/2021		Juntada de Outros documentos
18/06/2021		Juntada de Outros documentos
18/06/2021		Juntada de Outros documentos
18/06/2021		Juntada de Outros documentos
08/06/2021		Expedição de Ofício Ofício guia Definitiva VEP
28/05/2021		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
27/05/2021		Conclusos para Decisão
24/05/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 19/01/2021 22:09:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021. Relator: Elcio Mendes
28/10/2020		Juntada de Outros documentos
22/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/09/2020		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa TJ
22/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/09/2020		Expedição de Ofício Ofício guia provisória Penal
19/09/2020		Expedição de Ofício Ofício guia provisória Penal
19/09/2020		Expedição de Ofício Ofício guia provisória Penal
18/09/2020		Documento
18/09/2020		Expedição de Ofício Ofício guia Definitiva VEP
18/09/2020		Expedição de Ofício Ofício guia Definitiva VEP
18/09/2020		Expedição de Ofício Ofício guia Definitiva VEP
18/09/2020		Documento
18/09/2020		Documento
10/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
02/09/2020		Expedição de Outros documentos Quesito de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa - absolvição parahomicídio culposo
02/09/2020		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Modelo Padrão - Magistrado
02/09/2020		Julgado procedente o pedido Audiência - Penal - Sessão do Tribunal do Júri - Julgamento em Plenário - com Ata
31/08/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 6666 Página: 44
28/08/2020		Mero expediente Audiência - Genérico - Corrido
28/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação em Cartório da Parte
27/08/2020		Mero expediente Intimar para ciência da juntada de documento apresentado pelo Representante Ministerial de fls. 327/425.
27/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação em Cartório - Audiência - Vítima
27/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/018248-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri
27/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
24/08/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal
24/08/2020		Expedição de Mandado
24/08/2020		Expedição de Mandado Intimação_Audiencia_Ministério Público - Virtual
24/08/2020		Expedição de Mandado Intimação_Audiencia_Ministério Público - Virtual
21/08/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 6660 Página: 56
20/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
20/08/2020		Expedição de Certidão Certidão Designação de Julgamento
20/08/2020		de Julgamento de Julgamento Data: 01/09/2020 Hora 08:30 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada
19/08/2020		Mero expediente Intimar para ciência do julgamento dos acusados Alexandre da Costa Lima, José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves, designado para o dia 01 de setembro de 2020, às 08h30min, no Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC, na qualidade de Defensor Dativo.
29/07/2020		Expedição de Ofício
29/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
29/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
28/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 6644 Página: 13
27/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2020		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
25/07/2020		Juntada de mandado
24/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/07/2020		Juntada de mandado
22/07/2020		Documento
22/07/2020		Juntada de mandado
22/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08022200-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 22/07/2020 06:28
21/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70037752-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/07/2020 13:01
15/07/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 6635 Página: 38
14/07/2020		Documento
14/07/2020		Expedida/Certificada Intimar para ciência do cancelamento da sessão de julgamento do dia 11 de agosto de 2020, em atenção a Portaria nº 1088/2020, de 14 de julho de 2020, a qual prorroga até o dia 14 de agosto de 2020 o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre em decorrência da pandemia da COVID-19.
14/07/2020		Documento
14/07/2020		Documento
14/07/2020		Expedição de Mandado Intimação - Audiência - Testemunha - Processo Penal Militar
14/07/2020		Expedição de Mandado Intimação - Audiência - Testemunha - Processo Penal Militar
10/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Documento
08/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
08/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal
08/07/2020		Ato ordinatório Intimar para ciência do julgamento dos acusados Alexandre da Costa Lima, José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves, designado para o dia 11 de agosto de 2020, às 08h30min, no Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC, na qualidade de Defensor Dativo.
06/07/2020		Documento
06/07/2020		Documento
06/07/2020		Documento
01/07/2020		Expedição de Certidão Certidão Designação de Julgamento
01/07/2020		Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}. Sessão do Tribunal do Júri Data: 11/08/2020 Hora 08:30 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Cancelada
11/05/2020		Outras Decisões Conforme se observa pela certidão de págs. 226 a decisão de pronúncia proferida em desfavor dos réus Alexandre da Costa Lima, José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves transitou em julgado. Oportunizada vista dos autos para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Órgão Ministerial e a Defesa apresentaram o rol de testemunhas que irão depor em plenário. Assim, inclua-se o presente processo na pauta da próxima reunião do Tribunal do Júri desta Comarca, destacando-se dia e hora para julgamento dos réus Alexandre da Costa Lima, José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves. Com arrimo ao disposto no art. 423 do Código de Processo Penal, ordeno a intimação das testemunhas arroladas pelas partes. Defiro o pedido da Defesa e determino a juntada da certidão de antecedentes criminais da vítima. Procedam-se as cominações e demais providências de estilo.
11/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Documento
11/05/2020		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
08/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08013652-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/05/2020 13:27
07/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2020		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
22/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
22/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70020279-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 22/04/2020 11:05
19/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0108/2020 Teor do ato: Em complementação ao despacho anterior, ressalto que os denunciados em epígrafe estão sendo assistidos pela Defensoria Pública, contudo, o Defensor Público da Comarca de origem apresentou o rol de testemunhas tão somente para Alexandre da Costa Lima. Assim, objetivando evitar prejuízos processuais e considerando que não há Defensor Público atuante nesta Unidade, nomeio como Advogado Dativo Giliard Silva de Souza, OAB/AC n. 3852, para atuar na Defesa dos acusados Alexandre da Costa Lima, José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves, para todos os atos processuais a partir deste momento, incluindo julgamento em plenário e recursos decorrentes. Os honorários serão arbitrados ao final do processo em primeiro grau. Intime-se o advogado para ciência e cumprimento do ato, bem como para os fins do art. 422 em relação aos acusados José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves. Advogados(s): GILIARD SILVA DE SOUZA (OAB 3852/AC)
17/04/2020		Outras Decisões Em complementação ao despacho anterior, ressalto que os denunciados em epígrafe estão sendo assistidos pela Defensoria Pública, contudo, o Defensor Público da Comarca de origem apresentou o rol de testemunhas tão somente para Alexandre da Costa Lima. Assim, objetivando evitar prejuízos processuais e considerando que não há Defensor Público atuante nesta Unidade, nomeio como Advogado Dativo Giliard Silva de Souza, OAB/AC n. 3852, para atuar na Defesa dos acusados Alexandre da Costa Lima, José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves, para todos os atos processuais a partir deste momento, incluindo julgamento em plenário e recursos decorrentes. Os honorários serão arbitrados ao final do processo em primeiro grau. Intime-se o advogado para ciência e cumprimento do ato, bem como para os fins do art. 422 em relação aos acusados José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves.
17/04/2020		Conclusos para Decisão
17/04/2020		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
15/04/2020		Conclusos para Decisão
07/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2020		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
27/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
18/03/2020		Processo Redistribuído por Sorteio Termo.
18/03/2020		Recebimento de processo de outro Foro
18/03/2020		Redistribuído por sorteio em razão de desaforamento . Foro destino: Rio Branco
18/03/2020		Desapensado do processo Desapensado o processo 0000908-60.2018.8.01.0022 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Homicídio Qualificado
18/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/03/2020		Documento
18/12/2019		Documento Nº Protocolo: WE22.19.70001208-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 18/12/2019 14:12
09/12/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
03/12/2019		Outras Decisões decisão padrão juiz
06/11/2019		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
06/11/2019		Documento
06/11/2019		Documento
06/11/2019		Documento
27/09/2019		Documento Nº Protocolo: WE22.19.80000770-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 08:54
26/09/2019		Publicado sentença Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 6.433 Página: 105
11/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0056/2019 Teor do ato: Ante as razões expendidas, PRONUNCIO, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, os réus Alexandre da Costa Lima, José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves, como incursos nas penas do artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal, e art. 2º, caput, da Lei 12.850/13, todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. Advogados(s): Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC)
11/09/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/09/2019		Documento
11/09/2019		Expedição de Mandado Intimação_Sentença _Extinção_Punibilidade_Virtual_Maria da Penha
11/09/2019		Proferida Sentença de Pronúncia Ante as razões expendidas, PRONUNCIO, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, os réus Alexandre da Costa Lima, José Roberto da Cruz Lima e Adais Evangelista Gonçalves, como incursos nas penas do artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal, e art. 2º, caput, da Lei 12.850/13, todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal.
02/09/2019		Petição Nº Protocolo: WE22.19.70000731-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/08/2019 15:56
19/08/2019		Publicado sentença Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 6.416 Página: 125
15/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0052/2019 Teor do ato: Apresentar Alegações Finais na Forma de Memoriais. Advogados(s): Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC)
15/08/2019		Documento Nº Protocolo: WE22.19.80000681-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 14/08/2019 13:17
25/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2019		Ato ordinatório Apresentar Alegações Finais na Forma de Memoriais.
24/07/2019		Outras Decisões DESPACHO: Defiro o requerimento das partes. Dê-se vista dos autos as partes para apresentação de alegações finais por escrito no prazo de 5 dias, por tratar-se de réu preso, iniciando-se pelo Ministério Público. Após, conclusos.
23/07/2019		Documento
23/07/2019		Documento
23/07/2019		Documento
23/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/07/2019		Apensado ao Processo Apenso o processo 0000908-60.2018.8.01.0022 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Homicídio Qualificado
23/07/2019		Documento
23/07/2019		Documento
23/07/2019		Documento
23/07/2019		Documento
28/06/2019		Documento
28/06/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso - Audiência - Diretor de Secretaria - UPQ - QUINARI
28/06/2019		Documento
28/06/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Comandante de Porto Acre
28/06/2019		Documento
28/06/2019		Expedição de Mandado Citação - Ação Penal - Vara Virtual
28/06/2019		Expedição de Mandado Citação - Ação Penal - Vara Virtual
28/06/2019		Expedição de Mandado Citação - Ação Penal - Vara Virtual
28/06/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 23/07/2019 Hora 09:15 Local: SALA01 Situacão: Realizada
17/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 022.2019/000787-5 Situação: Cancelado em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça -
17/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 022.2019/000786-7 Situação: Cancelado em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça -
11/06/2019		Classe Processual alterada para #{tipo}
07/06/2019		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
07/06/2019		Recebida a denúncia recebe a denuncia nova - outubro 2018
05/06/2019		Documento
15/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Documento Nº Protocolo: WE22.19.80000446-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/05/2019 16:05
10/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
11/03/2019		Documento
19/02/2019		Documento
19/02/2019		Expedição de Ofício Ofício ao Delegado de Porto Acre - Cumprir diligências requeridas pelo MP - Inquérito Policial
03/12/2018		Documento Nº Protocolo: WE22.18.08000691-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 30/11/2018 14:49
12/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
12/11/2018		Documento
12/11/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/11/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
13/05/2019	Denúncia
14/08/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/08/2019	Alegações Finais
18/09/2019	Petição
18/12/2019	Rol de Testemunhas
22/04/2020	Rol de Testemunhas
08/05/2020	Rol de Testemunhas
15/07/2020	Petição
22/07/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
30/07/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
21/08/2020	Petição
26/08/2020	Petição
26/08/2020	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/07/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	6
11/08/2020	Sessão do Tribunal do Júri	Cancelada	2
01/09/2020	de Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/06/2019	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
12/11/2018	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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