Autor	Maykenisson Keuly da Silva Ferreira Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES
Réu	Município de Porto Acre Advogado:  Oscar Soares Júnior

Autor	Maykenisson Keuly da Silva Ferreira Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES
Autora	Maykelle Karolayne da Silva Ferreira Souza Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES
Réu	Município de Porto Acre Advogado:  Oscar Soares Júnior

Data		Movimento
05/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.26.70000314-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2026 10:43
03/03/2026		Juntada de Outros documentos
23/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0072/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
05/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.26.70000314-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2026 10:43
03/03/2026		Juntada de Outros documentos
23/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0072/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
20/02/2026		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
20/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0072/2026 Teor do ato: Certifico que, nesta data, em consulta ao sistema de Precatório SEAP/TJAC, procedi com as juntadas de espelho das requisições para realizar as correções solicitadas. Das requisições, de Maykenisson (fls. 296/299), de Maykelle (fls. 300/303) e de Kamyla, Advogada (fls. 304/307). Quanto a requisição da Advogada (fls. 306), deve a credora providenciar a sua certidão como pessoa física, ou seja, o comprovante de situação cadastral emitida pela Receita Federal, nos termos da IN 2/2024, Art. 8, §1º. Ainda, procedo com a intimação das partes para conhecimento das requisições (fls. 296 a 307) e, com o prazo de 05 (cinco) dias, conferir e apresentar manifestação de eventual correção, nos termos da IN 2/2024, Art. 10, §6º. Advogados(s): KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
20/02/2026		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, em consulta ao sistema de Precatório SEAP/TJAC, procedi com as juntadas de espelho das requisições para realizar as correções solicitadas. Das requisições, de Maykenisson (fls. 296/299), de Maykelle (fls. 300/303) e de Kamyla, Advogada (fls. 304/307). Quanto a requisição da Advogada (fls. 306), deve a credora providenciar a sua certidão como pessoa física, ou seja, o comprovante de situação cadastral emitida pela Receita Federal, nos termos da IN 2/2024, Art. 8, §1º. Ainda, procedo com a intimação das partes para conhecimento das requisições (fls. 296 a 307) e, com o prazo de 05 (cinco) dias, conferir e apresentar manifestação de eventual correção, nos termos da IN 2/2024, Art. 10, §6º.
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
16/10/2025		Juntada de Outros documentos
16/10/2025		Juntada de Outros documentos
15/10/2025		Juntada de Outros documentos
03/10/2025		Mero expediente vistos em correição ordinária.
09/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.25.70000910-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2025 15:56
05/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0202/2025 Teor do ato: Certifico que, nesta data, o Oficio de requisição de Precatório foi devolvido em razão de algumas pendencias apontadas no anexo (fl. 234). Dessa forma, procedo com a intimação do credor acompanhado por seu(sua) Advogado(a) a providenciar o Comprovante de Situação Regular do CPF de todos os credores, dados bancário do credor principal, bem como a correção monetária do credito. Advogados(s): KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
05/05/2025		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, o Oficio de requisição de Precatório foi devolvido em razão de algumas pendencias apontadas no anexo (fl. 234). Dessa forma, procedo com a intimação do credor acompanhado por seu(sua) Advogado(a) a providenciar o Comprovante de Situação Regular do CPF de todos os credores, dados bancário do credor principal, bem como a correção monetária do credito.
05/05/2025		Juntada de Outros documentos
04/04/2025		Evolução da Classe Processual
05/12/2024		Mero expediente Cumpra-se integralmente conforme determinado no último despacho.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
23/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.24.70001602-7 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2024 17:37
22/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0217/2024 Data da Disponibilização: 21/08/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 7.605 Página: 156
21/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0217/2024 Teor do ato: Despacho - Genérico - com brasão Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
19/08/2024		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0062/2024 Data da Disponibilização: 01/04/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 7.507 Página: 143/144
27/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0062/2024 Teor do ato: Vistos em correição ordinária. Requisite-se à Oficiala de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido. Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
18/03/2024		Mero expediente Vistos em correição ordinária. Requisite-se à Oficiala de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido.
12/01/2024		Expedição de Mandado Citação Genérico - CPC- 2015 - NCPC
14/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0127/2023 Data da Disponibilização: 14/11/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 7.421 Página: 152/155
10/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0127/2023 Teor do ato: Despacho Considerando o pedido de pp. 182/184, resolvo: 1. Defiro o pedido de execução contra o Município de Porto Acre, conforme petitório de pp. 182/184 e planilha de cálculos de pp. 187/217. Ainda, à CEPRE: 1. Cite-se a devedora para opor embargos, no prazo de trinta dias (Art. 535, CPC/2015), bem como para informar, no mesmo prazo, sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra a parte Exequente, incluídas parcelas vincendas de parcelamento, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa e/ou judicial (§§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal). 2. Havendo impugnação ao cálculos, questões preliminares ou documentos, intime-se o credor para manifestação no prazo de dez dias, voltando os autos conclusos após a fluência do lapso temporal. 3. Não opostos os embargos e prestadas as informações aludidas, sem possibilidade de abatimento ou compensação, ou findo o prazo, certifique-se, fazendo-se nova conclusão dos autos. 4. Cumpra-se. Porto Acre-AC, 04 de novembro de 2023. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
07/11/2023		Mero expediente Despacho Considerando o pedido de pp. 182/184, resolvo: 1. Defiro o pedido de execução contra o Município de Porto Acre, conforme petitório de pp. 182/184 e planilha de cálculos de pp. 187/217. Ainda, à CEPRE: 1. Cite-se a devedora para opor embargos, no prazo de trinta dias (Art. 535, CPC/2015), bem como para informar, no mesmo prazo, sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra a parte Exequente, incluídas parcelas vincendas de parcelamento, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa e/ou judicial (§§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal). 2. Havendo impugnação ao cálculos, questões preliminares ou documentos, intime-se o credor para manifestação no prazo de dez dias, voltando os autos conclusos após a fluência do lapso temporal. 3. Não opostos os embargos e prestadas as informações aludidas, sem possibilidade de abatimento ou compensação, ou findo o prazo, certifique-se, fazendo-se nova conclusão dos autos. 4. Cumpra-se. Porto Acre-AC, 04 de novembro de 2023. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito
04/11/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0093/2023 Data da Disponibilização: 11/09/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 7.379 Página: 93/94
20/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.23.70001446-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 12/09/2023 17:04
06/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0093/2023 Teor do ato: Despacho Vistos. Fls. 153/170: Acórdão da Primeira Câmara Cível do E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, confirmando a Sentença (fls. 126/141). Dada a certidão de trânsito em julgado (fls. 178), DEEM-SE baixa e ARQUIVEM-SE (Código-SAJ 61615; Código/TPU). P.R.I. Porto Acre-AC, 01 de agosto de 2023. Vivian Buonalumi Tacito Yugar Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB )
11/08/2023		Recebidos os autos
11/08/2023		Mero expediente Despacho Vistos. Fls. 153/170: Acórdão da Primeira Câmara Cível do E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, confirmando a Sentença (fls. 126/141). Dada a certidão de trânsito em julgado (fls. 178), DEEM-SE baixa e ARQUIVEM-SE (Código-SAJ 61615; Código/TPU). P.R.I. Porto Acre-AC, 01 de agosto de 2023. Vivian Buonalumi Tacito Yugar Juíza de Direito Substituta
24/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 08/05/2023 18:05:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente em parte a Remessa Necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93). Relator: Laudivon Nogueira
25/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
25/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0085/2022 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, ao passo que condeno o Município de Porto Acre, na obrigação de pagar quantia certa referente aos danos morais eis que os fixo em R$ 50.000,00 (cinco mil reais) na ordem de 50% (cinquenta por cento) para cada autor, e ainda, o pagamento de pensão ao filho Maykenisson Keuly da Silva Ferreira representado por Rosenilda de Souza Bernardo Apuinã, no valor de 01 (um) salário mínimo, valor este correspondente a R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), desde o evento morte (03/09/2013) até completar 21 anos, ou seja, até 23/10/2025 valores estes a serem acrescidos de juros de mora de 6% a.a., (já que de relação jurídico não-tributária), e desde a citação, nos termos do que dispõe o art. 1º- F da Lei Federal nº 9.494/1997, e atualização monetária pelos índices de variação do IPCA-E, contados a partir desta sentença; Ainda, DECLARO O PROCESSO EXTINTO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo honorários sucumbenciais no valor de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sentença Sujeita a Reexame Necessário (art. 475, CPC). Após o prazo de recursos voluntários, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para apreciamento do reexame necessário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 05 de setembro de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
16/09/2022		Recebidos os autos
16/09/2022		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, ao passo que condeno o Município de Porto Acre, na obrigação de pagar quantia certa referente aos danos morais eis que os fixo em R$ 50.000,00 (cinco mil reais) na ordem de 50% (cinquenta por cento) para cada autor, e ainda, o pagamento de pensão ao filho Maykenisson Keuly da Silva Ferreira representado por Rosenilda de Souza Bernardo Apuinã, no valor de 01 (um) salário mínimo, valor este correspondente a R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), desde o evento morte (03/09/2013) até completar 21 anos, ou seja, até 23/10/2025 valores estes a serem acrescidos de juros de mora de 6% a.a., (já que de relação jurídico não-tributária), e desde a citação, nos termos do que dispõe o art. 1º- F da Lei Federal nº 9.494/1997, e atualização monetária pelos índices de variação do IPCA-E, contados a partir desta sentença; Ainda, DECLARO O PROCESSO EXTINTO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo honorários sucumbenciais no valor de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sentença Sujeita a Reexame Necessário (art. 475, CPC). Após o prazo de recursos voluntários, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para apreciamento do reexame necessário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 05 de setembro de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito
27/07/2022		Conclusos para julgamento
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/05/2022		deferimento Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
29/04/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 06/05/2022 Hora 10:00 Local: SALA 01 Situacão: Realizada
26/04/2022		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
01/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.22.70000452-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/04/2022 09:07
01/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.22.70000451-5 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 01/04/2022 09:07
25/03/2022		Juntada de Outros documentos
25/03/2022		Expedição de Mandado Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
22/03/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0019/2022 Data da Disponibilização: 17/03/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 7.027 Página: 105/106
16/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0019/2022 Teor do ato: Autos n.º 0700083-07.2020.8.01.0022 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dão as partes autores e requerida por intimadas, através de seus advogados, da data para realização de audiência de instrução e julgamento, dia 01/04/2022, às 09h15min, através de videoconferência, link: https://meet.google.com/epp-mbda-ujv. Porto Acre (AC), 15 de março de 2022. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
15/03/2022		Ato ordinatório Autos n.º 0700083-07.2020.8.01.0022 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dão as partes autores e requerida por intimadas, através de seus advogados, da data para realização de audiência de instrução e julgamento, dia 01/04/2022, às 09h15min, através de videoconferência, link: https://meet.google.com/epp-mbda-ujv. Porto Acre (AC), 15 de março de 2022. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria
17/02/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 01/04/2022 Hora 09:15 Local: SALA 01 Situacão: Realizada
17/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/11/2021		Expedida/certificada Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 6.955 Página: 123/124
23/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0097/2021 Teor do ato: Despacho Diante do teor da certidão de p.109, resolvo: Designe-se nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Porto Acre-AC, 04 de outubro de 2021. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
06/10/2021		Recebidos os autos
06/10/2021		Mero expediente Despacho Diante do teor da certidão de p.109, resolvo: Designe-se nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Porto Acre-AC, 04 de outubro de 2021. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
23/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/08/2021		Juntada de Outros documentos
24/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/06/2021		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
29/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.21.70000809-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 29/06/2021 08:23
29/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.21.70000808-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/06/2021 08:09
14/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 6.850 Página: 114
14/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 6.850 Página: 114
11/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0045/2021 Teor do ato: Autos n.º 0700083-07.2020.8.01.0022 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dão as partes por intimadas, através de seus advogados, da designação de audiência de instrução e julgamento, para a data de 29/06/2021, às 08h30min, bem como a indicarem números de telefones celulares validos, seus e de representantes, de seus advogados e testemunhas, para realização da audiência por videoconferência, no prazo de (05) dias. . Porto Acre (AC), 09 de junho de 2021. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
11/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0045/2021 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 29/06/2021 Hora 08:30 Local: SALA 01 Situacão: Designada Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
09/06/2021		Ato ordinatório Autos n.º 0700083-07.2020.8.01.0022 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dão as partes por intimadas, através de seus advogados, da designação de audiência de instrução e julgamento, para a data de 29/06/2021, às 08h30min, bem como a indicarem números de telefones celulares validos, seus e de representantes, de seus advogados e testemunhas, para realização da audiência por videoconferência, no prazo de (05) dias. . Porto Acre (AC), 09 de junho de 2021. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria
09/06/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 29/06/2021 Hora 08:30 Local: SALA 01 Situacão: Realizada
08/04/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 6.787 Página: 137/138
09/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0019/2021 Teor do ato: Despacho Determino a designação de audiência de instrução e julgamento a ser realizada essencialmente por videoconferência. Nesta senda, designe-se audiência e intimem-se as Partes quanto à possibilidade de audiência por videoconferência certificando-se, a seguir. Diante das cautelas necessárias relativas à pandemia Covid-19, caso as partes alegam impossibilidade de participarem de audiência por videoconferência, face à declaração do nível de risco como emergência impedindo o uso de sala passiva, postem-se os autos em cartório aguardando deliberação. Porto Acre-AC, 04 de março de 2021. Ivete Tabalipa Juíza de Direito Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
04/03/2021		Recebidos os autos
04/03/2021		Mero expediente Despacho Determino a designação de audiência de instrução e julgamento a ser realizada essencialmente por videoconferência. Nesta senda, designe-se audiência e intimem-se as Partes quanto à possibilidade de audiência por videoconferência certificando-se, a seguir. Diante das cautelas necessárias relativas à pandemia Covid-19, caso as partes alegam impossibilidade de participarem de audiência por videoconferência, face à declaração do nível de risco como emergência impedindo o uso de sala passiva, postem-se os autos em cartório aguardando deliberação. Porto Acre-AC, 04 de março de 2021. Ivete Tabalipa Juíza de Direito
24/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE22.21.70000227-9 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 24/02/2021 14:55
24/02/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE22.21.70000220-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2021 11:43
18/01/2021		Expedição de Certidão Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 6.755 Página: 70
15/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0002/2021 Teor do ato: Concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória. Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. Caso alguma das partes requeira dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo. Advogados(s): Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
15/01/2021		Petição Nº Protocolo: WE22.21.70000018-7 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 15/01/2021 11:39
14/01/2021		Recebidos os autos
14/01/2021		Mero expediente Concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória. Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. Caso alguma das partes requeira dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo.
18/12/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/10/2020		Juntada de Outros documentos
21/10/2020		Expedição de Outros documentos Audiência - Genérico - Corrido
16/10/2020		Juntada de Outros documentos
16/10/2020		Expedição de Carta Audiência - Intimação Eletronica - JEFAZ
14/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2020		de Conciliação de Conciliação Data: 21/10/2020 Hora 15:00 Local: SALA 01 Situacão: Realizada
25/08/2020		Conclusão
09/07/2020		Recebidos os autos
09/07/2020		Outras Decisões Defiro os benefícios da assistência judiciária (CF, artigo 5º, inciso LXXIV). Intimem-se as partes, por telefone, quanto à disponibilidade de realizar audiência de conciliação por meio de vídeo chamada com aplicativo de sua escolha. Caso as partes, ou uma delas, manifestem-se pela impossibilidade de participar de audiência virtual, certifique-se e, oportunamente, cite-se o réu, para, querendo, apresentar proposta de acordo ou contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, Oferecida proposta de acordo ou contestação intime-se a parte autora para manifestação no prazo legal. Cumpra-se.
17/06/2020		Publicado Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 6.609 Página: 150
04/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0033/2020 Teor do ato: Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme preconiza o art. 320, do Código de Processo Civil. Destarte, ensejo à parte autora oportunidade para juntada de declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimento, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (CPC/2015, artigo 321, parágrafo único). Intime-se. Advogados(s): KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC)
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WE22.20.70000594-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 11:56
02/06/2020		Recebidos os autos
02/06/2020		Mero expediente Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme preconiza o art. 320, do Código de Processo Civil. Destarte, ensejo à parte autora oportunidade para juntada de declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimento, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (CPC/2015, artigo 321, parágrafo único). Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/06/2020	Petição
15/01/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
24/02/2021	Contestação
24/02/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
29/06/2021	Informações
29/06/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
01/04/2022	Pedido de Redesignação de Audiência
01/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
12/09/2023	Pedido de Desarquivamento
23/08/2024	Petição
08/05/2025	Petição
04/03/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/10/2020	de Conciliação	Realizada	2
29/06/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
01/04/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
06/05/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/04/2025	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
26/05/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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