Autor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Italo Scaramussa Luz
Requerido	Fausney Pereira Neves

Autor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Italo Scaramussa Luz
Requerido	Fausney Pereira Neves
Requerido	Francisco Jose de Sales

Data		Movimento
10/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.26.70000371-7 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2026 10:23
09/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0120/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0120/2026 Teor do ato: Considerando que o processo se encontra há muito tempo parado sem qualquer movimentação aguardando devolução de mandado, certifique, a secretaria, se houve a distribuição à CEMAN. Em caso positivo, solicite justificativa para o atraso na devolução e o cumprimento imediato; caso contrário, assim o faça urgentemente. Advogados(s): Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
05/03/2026		Mero expediente Considerando que o processo se encontra há muito tempo parado sem qualquer movimentação aguardando devolução de mandado, certifique, a secretaria, se houve a distribuição à CEMAN. Em caso positivo, solicite justificativa para o atraso na devolução e o cumprimento imediato; caso contrário, assim o faça urgentemente.
10/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.26.70000371-7 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2026 10:23
09/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0120/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0120/2026 Teor do ato: Considerando que o processo se encontra há muito tempo parado sem qualquer movimentação aguardando devolução de mandado, certifique, a secretaria, se houve a distribuição à CEMAN. Em caso positivo, solicite justificativa para o atraso na devolução e o cumprimento imediato; caso contrário, assim o faça urgentemente. Advogados(s): Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
05/03/2026		Mero expediente Considerando que o processo se encontra há muito tempo parado sem qualquer movimentação aguardando devolução de mandado, certifique, a secretaria, se houve a distribuição à CEMAN. Em caso positivo, solicite justificativa para o atraso na devolução e o cumprimento imediato; caso contrário, assim o faça urgentemente.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Processo Reativado
05/03/2026		Expedição de Certidão CERTIDAO - CARTORIO - SANEAMENTO PROCESSUAL
09/10/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 022.2025/001748-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2026
09/10/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 022.2025/001744-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2026
24/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.25.70001936-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2025 21:59
23/09/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 022.0001254-82 - Custas Intermediárias
23/09/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 022.0001253-00 - Custas Intermediárias
19/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0454/2025 Data da Disponibilização: 19/09/2025 Data da Publicação: 22/09/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
18/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0454/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
17/09/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
03/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0428/2025 Teor do ato: Feito isso, nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado, através do seu advogado ou pessoalmente (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
01/09/2025		Evolução da Classe Processual
30/08/2025		Outras Decisões Feito isso, nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado, através do seu advogado ou pessoalmente (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.
04/07/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Petição Nº Protocolo: WE22.25.70000470-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/03/2025 14:34
26/10/2023		Arquivado Definitivamente
26/10/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
26/10/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
25/10/2023		Julgado procedente o pedido
25/10/2023		Recebidos os autos
25/10/2023		Mero expediente Despacho Vistos. Fls.:302 certidão de trânsio em julgado. É o relatório. DEEM-SE baixa e ARQUIVEM-SE definitivamente. P.R.I. Porto Acre-AC, 10 de outubro de 2023. Vivian Buonalumi Tacito Yugar Juíza de Direito Substituta
31/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.23.70001292-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/08/2023 08:18
09/08/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 13/06/2023 08:11:40 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
07/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
07/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.22.70001487-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2022 09:21
21/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0093/2022 Data da Disponibilização: 18/10/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 7.168 Página: 215/216
18/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0093/2022 Teor do ato: Decisão A parte ré interpôs recurso de apelação, às pp.102/105, em face da sentença de pp. 96/98. Em atenção ao § 1º, do artigo 1.010, do CPC, intime-se o apelado Banco do Brasil S/A, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos. Após, independentemente de juízo de admissibilidade da apelação (artigo 1.010, § 3º, do CPC) e de declaração de seus efeitos (suspensivo e devolutivo - artigos 1.012 e 1.013, do CPC), determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Porto Acre-(AC), 10 de outubro de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
11/10/2022		Recebidos os autos
11/10/2022		Outras Decisões Decisão A parte ré interpôs recurso de apelação, às pp.102/105, em face da sentença de pp. 96/98. Em atenção ao § 1º, do artigo 1.010, do CPC, intime-se o apelado Banco do Brasil S/A, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos. Após, independentemente de juízo de admissibilidade da apelação (artigo 1.010, § 3º, do CPC) e de declaração de seus efeitos (suspensivo e devolutivo - artigos 1.012 e 1.013, do CPC), determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Porto Acre-(AC), 10 de outubro de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito
12/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
12/09/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE22.22.70001244-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/09/2022 12:23
18/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0067/2022 Data da Disponibilização: 17/08/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 7.128 Página: 143/145
08/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0067/2022 Teor do ato: Sentença Em tempo, chamo feito a ordem para tornar nula e sem efeito a decisão de p. 93, bem como os atos a partir dela de pp. 94/95, já que inoportuna ao procedimento da monitória. Ainda, segue o abaixo: Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco do Brasil S/A contra Fausney Pereira Neves e Francisco Jose de Sales, pelas razões a seguir. Inicialmente aduz que em 15 de maio de 2017, o Banco emitiu cédula rural pignoratícia nº 40/00157-1 (operação nº 12/02702-2 ex-40/00157-1), no valor de R$ 98.124,00 (noventa e oito mil, cento e vinte e quatro reais), com vencimento final em 28 de abril de 2027. Ainda, informa que como garantia da operação concedeu-se em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, os semoventes abaixo descritos, de propriedade do Requerido, conforme Cláusula Garantias do Instrumento: 44 vacas Nelore, cor branca, com 48 meses de idade, totalizando R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). 43 vacas Nelore 3/4, cor Branca, com 48 meses de idade, totalizando R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Ainda, o senhor Francisco José de Sales, ficou como coobrigado no contrato, sibscrevendo na qualidade de avalista, garantindo o negócio de forma solidária. Por fim, requer a condenação dos requeridos ao pagamento do importe de R$ 126.232,43 (cento e vinte e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos),com as devidas atualizações. Juntou documentos de pp. 09/82. Citado à p. 87, o requerido não opôs embargos. É o que consta. Decido. Em análise aos autos verifica-se que a petição inicial cumpre os requisitos do art. 700, §2º, tendo em vista que há definição do valor e a sua planilha de cálculo conforme pp .70/72. Vejamos o art. 700, §2º do Código de Processo Civil: "Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. § 1º A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos doart. 381. § 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido." Por tal razão não é o caso de indeferimento da inicial, por preenchimento dos requisitos necessários a demanda. Ainda, entendo que deva ser constituído o título judicial, conforme o determinado pelo art. 701, §2º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os requeridos Fausney Pereira Neves e Francisco Jose de Sales, apesar de devidamente citada à p.87, não opôs embargos, conforme o teor da certidão de p.88. Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial do empresa Banco do Brasil S/A, ao passo que constituo a dívida de R$ 126.232,43 (cento e vinte e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos) em título executivo judicial, acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Fixo honorários sucumbenciais no valor de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em transitado em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 04 de julho de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
03/08/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 022.2022/000860-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022
04/07/2022		Julgado procedente o pedido Sentença Em tempo, chamo feito a ordem para tornar nula e sem efeito a decisão de p. 93, bem como os atos a partir dela de pp. 94/95, já que inoportuna ao procedimento da monitória. Ainda, segue o abaixo: Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco do Brasil S/A contra Fausney Pereira Neves e Francisco Jose de Sales, pelas razões a seguir. Inicialmente aduz que em 15 de maio de 2017, o Banco emitiu cédula rural pignoratícia nº 40/00157-1 (operação nº 12/02702-2 ex-40/00157-1), no valor de R$ 98.124,00 (noventa e oito mil, cento e vinte e quatro reais), com vencimento final em 28 de abril de 2027. Ainda, informa que como garantia da operação concedeu-se em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, os semoventes abaixo descritos, de propriedade do Requerido, conforme Cláusula Garantias do Instrumento: 44 vacas Nelore, cor branca, com 48 meses de idade, totalizando R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). 43 vacas Nelore 3/4, cor Branca, com 48 meses de idade, totalizando R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Ainda, o senhor Francisco José de Sales, ficou como coobrigado no contrato, sibscrevendo na qualidade de avalista, garantindo o negócio de forma solidária. Por fim, requer a condenação dos requeridos ao pagamento do importe de R$ 126.232,43 (cento e vinte e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos),com as devidas atualizações. Juntou documentos de pp. 09/82. Citado à p. 87, o requerido não opôs embargos. É o que consta. Decido. Em análise aos autos verifica-se que a petição inicial cumpre os requisitos do art. 700, §2º, tendo em vista que há definição do valor e a sua planilha de cálculo conforme pp .70/72. Vejamos o art. 700, §2º do Código de Processo Civil: "Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. § 1º A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos doart. 381. § 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido." Por tal razão não é o caso de indeferimento da inicial, por preenchimento dos requisitos necessários a demanda. Ainda, entendo que deva ser constituído o título judicial, conforme o determinado pelo art. 701, §2º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os requeridos Fausney Pereira Neves e Francisco Jose de Sales, apesar de devidamente citada à p.87, não opôs embargos, conforme o teor da certidão de p.88. Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial do empresa Banco do Brasil S/A, ao passo que constituo a dívida de R$ 126.232,43 (cento e vinte e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos) em título executivo judicial, acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Fixo honorários sucumbenciais no valor de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em transitado em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 04 de julho de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito
16/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0033/2022 Data da Disponibilização: 09/05/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 7.059 Página: 158/159
05/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0033/2022 Teor do ato: Decisão Tendo em vista o pedido de p. 92, resolvo: Proceda-se em busca de numerário porventura existentes em nome do devedor por via do Sistema SISBAJUD, até o limite da dívida, e em restando infrutífera, devendo ser repetida a tentativa após 20 dias. Após as tentativas e restando infrutíferas, abra-se vista dos autos ao credor para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de seu direito para adimplemento de seu crédito. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 27 de abril de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
27/04/2022		Recebidos os autos
27/04/2022		Outras Decisões Decisão Tendo em vista o pedido de p. 92, resolvo: Proceda-se em busca de numerário porventura existentes em nome do devedor por via do Sistema SISBAJUD, até o limite da dívida, e em restando infrutífera, devendo ser repetida a tentativa após 20 dias. Após as tentativas e restando infrutíferas, abra-se vista dos autos ao credor para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de seu direito para adimplemento de seu crédito. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 27 de abril de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito
18/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.22.70000526-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/04/2022 09:07
29/03/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0021/2022 Data da Disponibilização: 23/03/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 4.031 Página: 171/172
21/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0021/2022 Teor do ato: Autos n.º 0700276-85.2021.8.01.0022 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Banco do Brasil S.A. por intimada, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se sobre as certidões de pp. 87 e p. 88. Porto Acre (AC), 21 de março de 2022. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
21/03/2022		Ato ordinatório Autos n.º 0700276-85.2021.8.01.0022 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Banco do Brasil S.A. por intimada, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se sobre as certidões de pp. 87 e p. 88. Porto Acre (AC), 21 de março de 2022. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria
21/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
10/01/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/11/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 022.2021/000667-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2022 Local: CM do Foro de Porto Acre
09/09/2021		Expedida/certificada Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 07/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 6.908 Página: 127/128
06/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0072/2021 Teor do ato: Decisão A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, para o réu efetuar o pagamento da dívida, bem como de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas. Ficando autorizado o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701 §2º). Intime-se. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 02 de setembro de 2021. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito Assinado eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006 Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
03/09/2021		Recebidos os autos
03/09/2021		Outras Decisões Decisão A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, para o réu efetuar o pagamento da dívida, bem como de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas. Ficando autorizado o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701 §2º). Intime-se. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 02 de setembro de 2021. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito Assinado eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006
24/08/2021		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 17/08/2021 através da Guia nº 022.0000414-67
24/08/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/04/2022	Petição
08/09/2022	Apelação
07/11/2022	Petição
14/08/2023	Petição
11/03/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
24/09/2025	Petição
10/03/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/09/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
24/08/2021	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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