Autor	Adglicione de Souza Dantas Advogada:  LILIAN VIDAL PINHEIRO   Advogado:  GIOVANNA BARROSO MARTINS
Requerido	Banco Pan S.A Soc. Advogados:  João Vitor Chaves Marques

Data		Movimento
16/02/2024		Arquivado Definitivamente
16/02/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
16/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/02/2024		Recebidos os autos
16/02/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
16/02/2024		Arquivado Definitivamente
16/02/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
16/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/02/2024		Recebidos os autos
16/02/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0149/2023 Data da Disponibilização: 06/12/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 7436 Página: 136
05/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0149/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272S/P)
05/12/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
05/12/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 01/11/2023 11:11:29 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
27/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
24/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.23.70000439-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/03/2023 12:28
02/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0015/2023 Data da Disponibilização: 01/03/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 7.252 Página: 89/92
01/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0015/2023 Teor do ato: Despacho A autora interpôs recurso de apelação, às pp. 308/316, em face da sentença de pp. 294/304, determino: À CEPRE: 1. Em atenção ao § 1º, do artigo 1.010, do CPC, intime-se o apelado Banco Pan S/A, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos. Após, independentemente de juízo de admissibilidade da apelação (artigo 1.010, § 3º, do CPC) e de declaração de seus efeitos (suspensivo e devolutivo - artigos 1.012 e 1.013, do CPC), determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3. Cumpra-se. Porto Acre-AC, 23 de fevereiro de 2023. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito Advogados(s): João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
28/02/2023		Recebidos os autos
28/02/2023		Mero expediente Despacho A autora interpôs recurso de apelação, às pp. 308/316, em face da sentença de pp. 294/304, determino: À CEPRE: 1. Em atenção ao § 1º, do artigo 1.010, do CPC, intime-se o apelado Banco Pan S/A, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos. Após, independentemente de juízo de admissibilidade da apelação (artigo 1.010, § 3º, do CPC) e de declaração de seus efeitos (suspensivo e devolutivo - artigos 1.012 e 1.013, do CPC), determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3. Cumpra-se. Porto Acre-AC, 23 de fevereiro de 2023. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito
16/02/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0099/2022 Data da Disponibilização: 05/12/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 7.197 Página: 128/130
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
10/02/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE22.23.70000136-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2023 11:58
16/01/2023		Expedida/certificada Relação: 0002/2023 Data da Disponibilização: 13/01/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 7.223 Página: 71/72
12/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0002/2023 Teor do ato: Diante do exposto, julgo improcedente o pedido do senhor Adglicione de Souza Dantas, por ausência de abusividade nas taxas anual e mensal de juros dos encargos e tarifas pactuados com o Banco Pan S.A. Ainda, declaro o processo extinto com resolução de mérito e o faço com fulcro no art. 487, inciso I combinado ao art. 330,§2º ambos do CPC e REsp nº 1061530/RS Recurso Repetitivo. Custas de Lei o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferido. Fixo honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, até que cessem as causas que justificaram a concessão do benefício.(art. 98, §3º do CPC). Ainda, determino à CEPRE: 1.Intimem-se as partes. 2. Em ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 3. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 04 de janeiro de 2023. Romário Divino Faria Juiz de Direito Plantonista Advogados(s): João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
11/01/2023		Juntada de Petição (outras)
05/01/2023		Recebidos os autos
05/01/2023		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, julgo improcedente o pedido do senhor Adglicione de Souza Dantas, por ausência de abusividade nas taxas anual e mensal de juros dos encargos e tarifas pactuados com o Banco Pan S.A. Ainda, declaro o processo extinto com resolução de mérito e o faço com fulcro no art. 487, inciso I combinado ao art. 330,§2º ambos do CPC e REsp nº 1061530/RS Recurso Repetitivo. Custas de Lei o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferido. Fixo honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, até que cessem as causas que justificaram a concessão do benefício.(art. 98, §3º do CPC). Ainda, determino à CEPRE: 1.Intimem-se as partes. 2. Em ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 3. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 04 de janeiro de 2023. Romário Divino Faria Juiz de Direito Plantonista
19/12/2022		Conclusos para julgamento
15/12/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WE22.22.70001722-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/12/2022 14:21
02/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0099/2022 Teor do ato: Autos n.º 0700323-25.2022.8.01.0022 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora Adglicione de Souza Dantas por intimada, através de sua advogado, para, no prazo de 10 (dez)dias, manifestar-se sobre a contestação de pp. 135 e ss. Porto Acre (AC), 11 de novembro de 2022. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria Advogados(s): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
11/11/2022		Ato ordinatório Autos n.º 0700323-25.2022.8.01.0022 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora Adglicione de Souza Dantas por intimada, através de sua advogado, para, no prazo de 10 (dez)dias, manifestar-se sobre a contestação de pp. 135 e ss. Porto Acre (AC), 11 de novembro de 2022. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria
09/11/2022		Infrutífera Audiência - Genérico - Corrido
09/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.22.70001498-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2022 07:41
07/11/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE22.22.70001489-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2022 13:57
01/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.22.70001472-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2022 11:20
10/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0601/2022 Data da Disponibilização: 07/10/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 7.162 Página: 128
06/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0601/2022 Teor do ato: Certidão - Ato Ordinatório - Genérico Dá a parte ADGLICIONE DE SOUZA DANTAS, por intimado através de seu advogado, para participar da audiência de conciliação, designada para o dia 09/11//2022, às 09:30h, através de videoconferência, pelo sistema Google Meet, Link da videochamada: meet.google.com/gcyizau-nmf. Advogados(s): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
06/10/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
06/10/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico Dá a parte ADGLICIONE DE SOUZA DANTAS, por intimado através de seu advogado, para participar da audiência de conciliação, designada para o dia 09/11//2022, às 09:30h, através de videoconferência, pelo sistema Google Meet, Link da videochamada: meet.google.com/gcyizau-nmf.
06/10/2022		Juntada de Outros documentos
06/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/09/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 09/11/2022 Hora 09:30 Local: SEMANA DA CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada
27/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE22.22.70001337-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/09/2022 13:32
11/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0070/2022 Teor do ato: Decisão Defiro os benefícios da assistência judiciária (CF, artigo 5º, inciso LXXIV). Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação do Autor para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 10 de agosto de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito Advogados(s): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
10/08/2022		Recebidos os autos
10/08/2022		Outras Decisões Decisão Defiro os benefícios da assistência judiciária (CF, artigo 5º, inciso LXXIV). Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação do Autor para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Porto Acre-(AC), 10 de agosto de 2022. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito
14/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/09/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/11/2022	Petição
07/11/2022	Contestação
09/11/2022	Pedido de Juntada de Documentos
15/12/2022	Réplica
10/02/2023	Apelação
24/03/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/11/2022	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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