Credor	Jefferson dos Santos Conde
Devedor	ENERGISA S/A Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli   Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva

Data		Movimento
08/08/2025		Arquivado Definitivamente
08/08/2025		Expedição de Alvará Alvará judicial - Banco do Brasil
05/08/2025		Juntada de Petição (outras)
30/07/2025		Mero expediente Em correição. Considerando a manifestação da parte credora à p. 163, na qual informa os dados bancários necessários, cumpra-se o determinado na sentença de p. 157, procedendo-se à liberação do valor mediante expedição do competente alvará judicial. Após a liberação, arquivem-se os autos, observadas as rotinas de espécie.
30/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que nesta data, faço juntada da manifestação do reclamante, apresentada pelo whatsapp, informando dados bancários conforme imagem a seguir. Banco do Brasil - Ag: 1401x - Conta: 61940x A referida é verdade.
08/08/2025		Arquivado Definitivamente
08/08/2025		Expedição de Alvará Alvará judicial - Banco do Brasil
05/08/2025		Juntada de Petição (outras)
30/07/2025		Mero expediente Em correição. Considerando a manifestação da parte credora à p. 163, na qual informa os dados bancários necessários, cumpra-se o determinado na sentença de p. 157, procedendo-se à liberação do valor mediante expedição do competente alvará judicial. Após a liberação, arquivem-se os autos, observadas as rotinas de espécie.
30/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que nesta data, faço juntada da manifestação do reclamante, apresentada pelo whatsapp, informando dados bancários conforme imagem a seguir. Banco do Brasil - Ag: 1401x - Conta: 61940x A referida é verdade.
29/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0384/2025 Data da Disponibilização: 23/07/2025 Data da Publicação: 24/07/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
27/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de acordo com o art. 19 da Lei nº 9.099/95 (LJE) e Portaria Conjunta do TJ/AC nº 2323/2017, que a parte Jefferson dos Santos Conde não tem perfil de whatsapp no número cadastrado nos autos, por esta razão encaminho os autos para expedição de mandado de intimação. A referida é verdade.
22/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0384/2025 Teor do ato: Cumpridas as providências acima, declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, a EXTINÇÃO do processo, em razão da satisfação integral da obrigação e, em consequência, determino as providências da espécie. P.R.I.A. Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC)
21/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atendimento ao determinado às pp. 157, foi protocolado nessa data, via SISBAJUD, pedido de desbloqueio do valor de R$ 1.731,05, conforme recibo a seguir pp. 158.
21/07/2025		Juntada de Outros documentos
21/07/2025		Recebidos os autos
21/07/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Cumpridas as providências acima, declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, a EXTINÇÃO do processo, em razão da satisfação integral da obrigação e, em consequência, determino as providências da espécie. P.R.I.A.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Juntada de Outros documentos
21/07/2025		Juntada de Outros documentos
17/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.25.70026015-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2025 14:08
08/07/2025		Juntada de Outros documentos
08/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo em 03.07.2025 sem que a parte executada tenha demonstrado o pagamento voluntário do débito. A referida é verdade.
25/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0338/2025 Data da Disponibilização: 25/06/2025 Data da Publicação: 26/06/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
25/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0338/2025 Teor do ato: Evolua-se a classe do feito. Atualize-se o valor do débito. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida. Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial. Após, conclusos para sentença de extinção. Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie. Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD. Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo. Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE). Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC)
24/06/2025		Juntada de Outros documentos
10/06/2025		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
10/06/2025		Outras Decisões Evolua-se a classe do feito. Atualize-se o valor do débito. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida. Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial. Após, conclusos para sentença de extinção. Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie. Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD. Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo. Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE). Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos. Intimem-se.
07/05/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que nesta data, faço juntada da manifestação do reclamante, apresentada pelo whatsapp, alegando que não foi cumprido a sentença e que portanto requer a execução, conforme imagem a seguir. A referida é verdade.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ649120314BR Situação : Desconhecido Modelo : AR_Digital_CEPRE_INTIMA_DESPACHO_SENTENÇA_DECISÃO_ATOORDINATÓRIO Destinatário : Jefferson dos Santos Conde
02/04/2025		Expedição de Carta AR_Digital_CEPRE_INTIMA_DESPACHO_SENTENÇA_DECISÃO_ATOORDINATÓRIO
28/03/2025		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
28/03/2025		Mero expediente Intime-se o credor para manifestar-se quanto ao cumprimento voluntário da obrigação contida na sentença de p. 104/106.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Ciência Teor Sentença - Decisão - Despacho (WhatsApp)
30/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/01/2025		Juntada de Outros documentos
29/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0032/2025 Data da Disponibilização: 29/01/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
27/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0032/2025 Teor do ato: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 104-105). Contudo, observando-se as peculiaridades do caso concreto, fixo a indenização por danos morais em R$ 1.000,00. No mais, persiste a decisão leiga. P.R.I.A. Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC)
27/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0032/2025 Teor do ato: Trata-se de impugnação a penhora apresentada à pp. 127/128 em que a parte devedora requer a nulidade de todos os atos praticados desde a sentença de p. 104/106 uma vez que a intimação teria ocorrido em nome de advogado diverso daquele indicado na contestação. Desse modo, assiste razão ao devedor uma vez que, de fato, a sentença de p. 104/106 apenas foi publicada em nome do antigo advogado, conforme podemos observar na certidão de pp. 107/108, razão pela qual, chamo o feito à ordem para tornar se efeito os atos praticados a partir da sentença de p. 106. Desconstituo a penhora de p. 121/123 e, assim, libere-se em favor da parte devedora os valores bloqueados. Ademais, determino nova publicação da sentença de p. 106 com a intimação da parte devedora, devendo ser publicada em nome de seu advogado, Dr. Renato Chagas Correa da Silva, OAB/AC 8768. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC)
14/01/2025		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
14/01/2025		Outras Decisões Trata-se de impugnação a penhora apresentada à pp. 127/128 em que a parte devedora requer a nulidade de todos os atos praticados desde a sentença de p. 104/106 uma vez que a intimação teria ocorrido em nome de advogado diverso daquele indicado na contestação. Desse modo, assiste razão ao devedor uma vez que, de fato, a sentença de p. 104/106 apenas foi publicada em nome do antigo advogado, conforme podemos observar na certidão de pp. 107/108, razão pela qual, chamo o feito à ordem para tornar se efeito os atos praticados a partir da sentença de p. 106. Desconstituo a penhora de p. 121/123 e, assim, libere-se em favor da parte devedora os valores bloqueados. Ademais, determino nova publicação da sentença de p. 106 com a intimação da parte devedora, devendo ser publicada em nome de seu advogado, Dr. Renato Chagas Correa da Silva, OAB/AC 8768. Intimem-se. Cumpra-se.
19/12/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que nesta data, faço juntada da manifestação do reclamante, apresentada pelo whatsapp, conforme imagem a seguir. A referida é verdade.
04/12/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que nesta data, em contato com essa Unidade, por meio de whatsapp, ficou a parte autora, Jefferson dos Santos Conde, intimado do despacho de p. 129, conforme imagem a seguir: A referida é verdade.
04/12/2024		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
04/12/2024		Outras Decisões Intime-se a credora para, a seu critério e no prazo de 15 dias, apresentar resposta a Impugnação à Execução (p. 127/128). Após, conclusos.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70053577-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/11/2024 21:42
05/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0634/2024 Data da Disponibilização: 04/11/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: Nº 7.655 Página: 111
31/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0634/2024 Teor do ato: Certifico que de ordem da MM. Juíza, observado o bloqueio de valores efetuado junto ao SISBACEN - JUD, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte devedora para ciência do resultado aludido e, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer EMBARGOS, sob pena de levantamento da importância penhorada. A referida é verdade. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC)
31/10/2024		Expedição de Certidão Certifico que de ordem da MM. Juíza, observado o bloqueio de valores efetuado junto ao SISBACEN - JUD, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte devedora para ciência do resultado aludido e, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer EMBARGOS, sob pena de levantamento da importância penhorada. A referida é verdade.
31/10/2024		Juntada de Outros documentos
23/10/2024		Juntada de Outros documentos
23/10/2024		Juntada de Outros documentos
27/09/2024		Mero expediente Em correição. Cumpra-se a decisão de p. 114.
04/09/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da parte intimada-citada pág 117. A referida é verdade.
08/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0431/2024 Data da Disponibilização: 08/08/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 7.595 Página: 87/88
07/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0431/2024 Teor do ato: Evolua-se a classe do feito. Atualize-se o valor do débito. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida. Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial. Após, arquive-se o feito. Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie. Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD. Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE). Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
05/08/2024		Juntada de Outros documentos
05/08/2024		Evolução da Classe Processual
30/07/2024		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
30/07/2024		Outras Decisões Evolua-se a classe do feito. Atualize-se o valor do débito. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida. Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial. Após, arquive-se o feito. Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie. Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD. Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE). Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos. Intimem-se.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que nesta data, faço juntada da manifestação do reclamante, apresentada pelo whatsapp, requerendo execução de sentença, conforme imagem a seguir. A referida é verdade.
05/07/2024		Processo Reativado
30/05/2023		Arquivado Definitivamente
30/05/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/05/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
17/05/2023		Juntada de Petição (outras)
27/03/2023		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
10/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0031/2023 Data da Disponibilização: 10/02/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 7.241 Página: 76/78
08/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0031/2023 Teor do ato: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 104-105). Contudo, observando-se as peculiaridades do caso concreto, fixo a indenização por danos morais em R$ 1.000,00. No mais, persiste a decisão leiga. P.R.I.A. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
31/01/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
31/01/2023		Julgado procedente em parte do pedido Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 104-105). Contudo, observando-se as peculiaridades do caso concreto, fixo a indenização por danos morais em R$ 1.000,00. No mais, persiste a decisão leiga. P.R.I.A.
31/01/2023		Expedição de Outros documentos Ante o exposto, com fundamento na Lei 9.099/95 (LJE), REJEITO as preliminares arguidas pela reclamada. JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial pelo reclamante Jefferson dos Santos Conde condenar a ré Energisa S.A ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,0 (dois mil reais), com a incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da prolação da sentença. Por fim, julgo resolvido o mérito da presente ação com análise e apreciação do mérito. Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
06/12/2022		Conclusos para julgamento
06/12/2022		Expedição de Outros documentos Audiência_MODELO PADRÃO
05/12/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB2.22.70056451-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2022 20:19
02/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70056162-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/12/2022 12:45
04/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0226/2022 Data da Disponibilização: 04/11/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 7178 Página: 190-194
03/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência por Aplicativo de Mensagem (WhatsApp)
03/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0226/2022 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 06 de dezembro de 2022, às 11:00h, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link que foi enviado aos endereços de e-mail localizados nos autos, LINK DE ACESSO: meet.google.com/vtp-jqhc-iin Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s). No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
31/10/2022		Expedição de Mandado Whatsapp_Intima Decisão Despacho Sentença
25/09/2022		Expedição de Certidão CEPRE_JECIV_AG_INTIMACAO_AUDIENCIA
18/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 06 de dezembro de 2022, às 11:00h, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link que foi enviado aos endereços de e-mail localizados nos autos, LINK DE ACESSO: meet.google.com/vtp-jqhc-iin Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s). No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).
18/07/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 06/12/2022 Hora 11:00 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
12/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70018288-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2022 12:14
12/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0082/2022 Data da Disponibilização: 12/05/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 7.062 Página: 52-58
11/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0082/2022 Teor do ato: Despacho de pág. 78: "Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e 26/2020 do TJ/AC. Para tanto, deverão as partes e eventuais procuradores apresentarem, no prazo de 03 dias, seus endereços do correio eletrônico (e-mail) e números de telefone com aplicativo WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência de forma virtual, frise-se, caso ainda não o tenham feito. Intimem-se as partes com as legais advertências. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
05/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/05/2022		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
04/05/2022		Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Despacho de pág. 78: "Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e 26/2020 do TJ/AC. Para tanto, deverão as partes e eventuais procuradores apresentarem, no prazo de 03 dias, seus endereços do correio eletrônico (e-mail) e números de telefone com aplicativo WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência de forma virtual, frise-se, caso ainda não o tenham feito. Intimem-se as partes com as legais advertências. Expeça-se o necessário.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Evolução da Classe Processual
03/05/2022		Redistribuído por Prevenção Conforme despacho nos autos.
02/05/2022		Infrutífera Sem acordo encaminhar para distribuidor
29/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70016514-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/04/2022 15:58
29/04/2022		Juntada de Outros documentos
29/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70016418-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2022 09:44
22/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70015451-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/04/2022 19:07
11/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70000555-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/01/2022 14:59
17/12/2021		Expedição de Certidão LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 02/05/2022, às 09:00h: Link: meet.google.com/hnm-vqpn-kzi Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 17 de dezembro de 2021. SANIELE DE LIMA CAETANO AZEVEDO Estagiário
17/12/2021		de Conciliação de Conciliação Data: 02/05/2022 Hora 09:00 Local: SALA 03 Situacão: Realizada
17/12/2021		Evolução da Classe Processual
17/12/2021		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme despacho nos autos
16/12/2021		Recebidos os autos
16/12/2021		Não Concedida a Medida Liminar Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do direito alegado pela parte reclamante. Da análise dos autos, verifica-se que a parte realizou hoje, no dia 16.12.2021 (p. 04), o pagamento da fatura discutida nos autos, a qual tinha vencimento em 19.11.2021. Assim, em estando a fatura paga, desnecessário se faz a adoção de medida judicial para determinar religação da energia elétrica. Frise-se que, em havendo urgência na religação da energia, deve a parte autora realizar os procedimentos administrativos necessários para a religação de urgência, pagando, inclusive, a tarifa cobrada pela reclamada. Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos. Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/01/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/04/2022	Petição
29/04/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
12/05/2022	Petição
02/12/2022	Petição
05/12/2022	Contestação
28/11/2024	Impugnação
16/07/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/05/2022	de Conciliação	Realizada	2
06/12/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/08/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
03/05/2022	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Conforme despacho nos autos.
17/12/2021	Evolução	Reclamação Pré-processual	Cível	Conforme despacho nos autos
16/12/2021	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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