Requerente	Clarindo Geraldo da Costa Junior Advogada:  Caroline Santos da Costa Guimarães
Requerido	Cooperativa de Credito e Investimento do Acre - Sicoob Acre Advogado:  Anderson da Silva Ribeiro   Advogado:  Mario Sergio Pereira dos Santos   Advogado:  Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque   Advogada:  Ayra Assaf Ferraz

Data		Movimento
14/09/2023		Arquivado Definitivamente
14/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0352/2023 Data da Disponibilização: 14/09/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 7.381 Página: 84/85
13/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0352/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 2ª Turma Recursal. Ato contínuo, promovo o arquivamento tendo em vista o resultado do Acórdão de fls. 401/405, que julgou Impróvido o recurso da parte autora para manter a sentença de improcedência da reclamação. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910AC /), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151AC /), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 5415AC /), Ayra Assaf Ferraz (OAB 5545/AC)
12/09/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 2ª Turma Recursal. Ato contínuo, promovo o arquivamento tendo em vista o resultado do Acórdão de fls. 401/405, que julgou Impróvido o recurso da parte autora para manter a sentença de improcedência da reclamação.
12/09/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 14/08/2023 11:43:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0701053-86.2022.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Raimundo Nonato Costa Maia, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator. Rio Branco, 10/08/2023. Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia Relator Relator: Raimundo Nonato da Costa Maia
14/09/2023		Arquivado Definitivamente
14/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0352/2023 Data da Disponibilização: 14/09/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 7.381 Página: 84/85
13/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0352/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 2ª Turma Recursal. Ato contínuo, promovo o arquivamento tendo em vista o resultado do Acórdão de fls. 401/405, que julgou Impróvido o recurso da parte autora para manter a sentença de improcedência da reclamação. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910AC /), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151AC /), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 5415AC /), Ayra Assaf Ferraz (OAB 5545/AC)
12/09/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 2ª Turma Recursal. Ato contínuo, promovo o arquivamento tendo em vista o resultado do Acórdão de fls. 401/405, que julgou Impróvido o recurso da parte autora para manter a sentença de improcedência da reclamação.
12/09/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 14/08/2023 11:43:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0701053-86.2022.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Raimundo Nonato Costa Maia, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator. Rio Branco, 10/08/2023. Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia Relator Relator: Raimundo Nonato da Costa Maia
28/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/03/2023		Recebidos os autos Certifico e dou fé que, tendo em vista a decisão fls. 217, faço remessa destes autos a uma das Turmas Recursais desta Comarca para as providências da espécie. O referido é verdade. Dou Fé.
27/03/2023		Expedição de Certidão Contrarrazões tempestivas
21/03/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB2.23.70013350-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/03/2023 07:58
20/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.23.70013204-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/03/2023 14:11
07/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0061/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 7.255 Página: 118/119
06/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0061/2023 Teor do ato: Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida, Cooperativa de Credito e Investimento do Acre - Sicoob Acre, intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto (fls. 199/210). Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 5415/AC), Ayra Assaf Ferraz (OAB 5545/AC)
02/03/2023		Expedição de Certidão Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida, Cooperativa de Credito e Investimento do Acre - Sicoob Acre, intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto (fls. 199/210). Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais. Vencimento: 17/03/2023
27/02/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
27/02/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo D E C I S Ã O Dou por dispensado o preparo recursal ante o pedido de gratuidade da justiça, com isso, recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Cumpra a Secretaria o disposto no artigo 42, §2º, da Lei n. 9.099/95, intimando a parte recorrida para, querendo no prazo de dez dias, apresentar as suas contrarrazões. Ao depois, apresentadas ou não resposta ao recurso, remetam-se estes autos para reapreciação pela instância superior, a uma das Turmas Recursais, com as cautelas e movimentações de praxe.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.23.70007761-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/02/2023 22:48
16/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0039/2023 Data da Disponibilização: 16/02/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 7.245 Página: 81-91
15/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0039/2023 Teor do ato: Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. Cumpra-se. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 5415/AC), Ayra Assaf Ferraz (OAB 5545/AC)
08/02/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
08/02/2023		Mero expediente Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. Cumpra-se.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Expedição de Certidão Recurso Tempestivo com pedido Gratuidade
06/02/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB2.23.70004569-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/02/2023 22:07
13/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0372/2022 Data da Disponibilização: 13/01/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 7223 Página: 32-37
12/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0372/2022 Teor do ato: Homologo a decisão do juiz leigo para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias. P.R.I. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 5415/AC), Ayra Assaf Ferraz (OAB 5545/AC)
26/12/2022		Julgado improcedente o pedido Homologo a decisão do juiz leigo para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias. P.R.I.
19/12/2022		Conclusos para julgamento
19/12/2022		Expedição de Outros documentos Juiz Leigo - 3 JEC
15/12/2022		Conclusos para julgamento
13/10/2022		Infrutífera TERMO AUDIÊNCIA VIDECONFERÊNCIA 3º JEC
13/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70046423-0 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 13/10/2022 10:58
13/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70046418-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/10/2022 10:46
12/10/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB2.22.70046344-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/10/2022 19:49
23/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0267/2022 Data da Disponibilização: 23/09/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 7151 Página: 75-82
22/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0267/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, designei a audiência de instrução e julgamento por videoconferência nos autos em epígrafe para o dia 13/10/2022 às 11:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link que foi enviado aos endereços de e-mail localizados nos autos, bem como resta desde já disponível. Link da videochamada: https://meet.google.com/gxa-wivt-chr Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. 3. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 4. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 5415/AC), Ayra Assaf Ferraz (OAB 5545/AC)
15/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70041368-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/09/2022 11:35
04/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, designei a audiência de instrução e julgamento por videoconferência nos autos em epígrafe para o dia 13/10/2022 às 11:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link que foi enviado aos endereços de e-mail localizados nos autos, bem como resta desde já disponível. Link da videochamada: https://meet.google.com/gxa-wivt-chr Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. 3. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 4. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).
04/08/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 13/10/2022 Hora 11:30 Local: Juizado da Microempresa-Instrução 3 Situacão: Realizada
01/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0212/2022 Data da Disponibilização: 01/08/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 7116 Página: 61-65
28/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0212/2022 Teor do ato: Decisão Acolho a justificativa apresentada pela ré. Desta forma, deixo de decretar sua revelia, ante a ausência de sua intimação para o ato conciliatório. Prosseguindo, diante da existência dos dados eletrônicos das partes para realização da audiência, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e 26/2020 do TJ/AC. Intimem-se as partes com as advertências legais, mormente a constante do § 5º do artigo 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, a qual preceitua que, na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos. A ausência injustificada à audiência acarretará a extinção do feito, no caso da parte reclamante e, no caso da parte reclamada, ocasionará a decretação de sua revelia, salvo apresentação de justificativa no prazo supracitado. Nos termos do Enunciado 157, do FONAJE, havendo o interesse da parte demandante em aditar seu pedido, deverá apresentá-lo até o momento da audiência de instrução, sendo resguardado ao réu o respectivo direito de defesa, não cabendo ao juiz leigo conceder prazo ao demandante para aditamento da inicial durante a sessão instrutória, evitando nova redesignação de audiência e o retardo no julgamento do feito, considerando ainda que a parte autora se encontra assistida por advogado. Havendo aditamento da inicial até a instrução, sem manifestação da parte requerida, deverá o juiz leigo ouvir as partes, instruindo o feito, e conceder o prazo de dez dias para aditamento da contestação pela parte demandada, se não ocorrer de forma oral em audiência, facultada a réplica ao requerente. Ocorrendo a juntada de documentos pela ré, observada a inversão do ônus da prova, intime-se a parte reclamante para manifestação, no prazo de dez dias, voltando os autos conclusos ao juiz leigo para decisão. Providências de praxe a cargo da secretaria. Rio Branco-(AC), 14 de julho de 2022. Giordane de Souza Dourado Juiz de Direito Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 5415/AC), Ayra Assaf Ferraz (OAB 5545/AC)
19/07/2022		Expedição de Certidão Certidão genérica
14/07/2022		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
14/07/2022		Decisão de Saneamento e Organização Decisão Acolho a justificativa apresentada pela ré. Desta forma, deixo de decretar sua revelia, ante a ausência de sua intimação para o ato conciliatório. Prosseguindo, diante da existência dos dados eletrônicos das partes para realização da audiência, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e 26/2020 do TJ/AC. Intimem-se as partes com as advertências legais, mormente a constante do § 5º do artigo 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, a qual preceitua que, na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos. A ausência injustificada à audiência acarretará a extinção do feito, no caso da parte reclamante e, no caso da parte reclamada, ocasionará a decretação de sua revelia, salvo apresentação de justificativa no prazo supracitado. Nos termos do Enunciado 157, do FONAJE, havendo o interesse da parte demandante em aditar seu pedido, deverá apresentá-lo até o momento da audiência de instrução, sendo resguardado ao réu o respectivo direito de defesa, não cabendo ao juiz leigo conceder prazo ao demandante para aditamento da inicial durante a sessão instrutória, evitando nova redesignação de audiência e o retardo no julgamento do feito, considerando ainda que a parte autora se encontra assistida por advogado. Havendo aditamento da inicial até a instrução, sem manifestação da parte requerida, deverá o juiz leigo ouvir as partes, instruindo o feito, e conceder o prazo de dez dias para aditamento da contestação pela parte demandada, se não ocorrer de forma oral em audiência, facultada a réplica ao requerente. Ocorrendo a juntada de documentos pela ré, observada a inversão do ônus da prova, intime-se a parte reclamante para manifestação, no prazo de dez dias, voltando os autos conclusos ao juiz leigo para decisão. Providências de praxe a cargo da secretaria. Rio Branco-(AC), 14 de julho de 2022. Giordane de Souza Dourado Juiz de Direito
13/07/2022		Conclusos para Decisão
05/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70028225-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 05/07/2022 09:46
29/06/2022		Juntada de mandado
07/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70023244-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2022 17:32
02/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0172/2022 Data da Disponibilização: 01/06/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 7076 Página: 73-81
01/06/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 070.2022/002460-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Secretaria do 3º Juizado Especial Cível
01/06/2022		Recebidos os autos
01/06/2022		Concedida a Medida Liminar Defiro em parte, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, para determinar que o reclamado, Cooperativa de Credito e Investimento do Acre - Sicoob Acre, proceda, no prazo de 24 horas, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, o estorno e consequente crédito na conta corrente nº 43.544-9, agência nº 2358-2, Banco do Brasil, de titularidade do reclamante, Clarindo Geraldo da Costa Junior, do valor de R$ 1.792,10 (mil, setecentos e noventa e dois reais e dez centavos), o qual foi descontado de seus proventos, até decisão posterior. Deixo de determinar a devolução em dobro do valor acima mencionado tendo em vista o pedido se confundir com o mérito desta demanda. Decreto a revelia da reclamada, com fundamento no artigo 20 da LJE, porquanto foi devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação e se fez ausente de forma injustificada. Contudo, no presente caso entendo necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo a secretaria providenciar os atos de espécie.
31/05/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70021944-9 Tipo da Petição: Informações Data: 31/05/2022 09:50
30/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0172/2022 Teor do ato: Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de cinco dias, comprove o aprovisionamento de valores indicados na inicial, sob pena de indeferimento da tutela de urgência vindicada. Após o prazo, voltem-me com urgência para deliberação. Advogados(s): Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC)
30/05/2022		Recebidos os autos
30/05/2022		Mero expediente Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de cinco dias, comprove o aprovisionamento de valores indicados na inicial, sob pena de indeferimento da tutela de urgência vindicada. Após o prazo, voltem-me com urgência para deliberação.
30/05/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Evolução da Classe Processual
30/05/2022		Redistribuído por Prevenção Conforme despacho nos autos.
27/05/2022		Infrutífera JECiv - Audiência - Sem Conciliação - Ausência da Parte Reclamada - Revelia - Juizado Cível
27/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70021401-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2022 10:37
20/04/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/04/2022		Juntada de Petição (outras)
19/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0041/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 7.047 Página: 90/104
18/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0041/2022 Teor do ato: LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2022, às 12:30h: Link: meet.google.com/xaw-nmrc-bfj Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 22 de fevereiro de 2022. Marley Emmanuela Cavalcante de Albuquerque Diretor(a) Secretaria Advogados(s): Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC)
12/04/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 070.2022/001447-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Secretaria do CEJUSC-JEC/RB
11/04/2022		Evolução da Classe Processual
11/04/2022		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme despacho nos autos.
11/04/2022		Recebidos os autos
11/04/2022		Concedida a Medida Liminar Em complemento à decisão interlocutória de pp. 26-27, verifico que trata-se de pedido de medida liminar formulado por Clarindo Geraldo da Costa Junior em face do Cooperativa de Credito e Investimento do Acre - Sicoob Acre, objetivando também a suspensão dos descontos em sua folha de pagamento, em virtude de os considerar indevidos. Passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Diante das provas documentais juntadas aos autos, mormente os documentos a pp. 24-25 e 35-36, observa-se, em cognição preliminar, a probabilidade do direito do reclamante, restando demonstrados os descontos realizados em sua folha de pagamento após o encerramento da conta. O fundado receio de dano de difícil reparação reside nos prováveis prejuízos que a reclamante terá de suportar em virtude de efetuar pagamento por dívida que considera indevida. Com essas razões, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a parte reclamada abstenha-se de efetuar descontos na folha de pagamento da parte reclamante no valor de R$ 100,00 (cem reais), sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por ato de cobrança indevido. A parte demandada deverá prestar depoimento pessoal na audiência de instrução, independente das alegações que fizer na contestação, sob pena de reconhecimento pelo Juízo do efeito da confissão previsto no § 1º do art. 385 do CPC. No caso de ser a parte demandada pessoa jurídica, o depoimento pessoal deverá ser prestado por preposto ou representante que tenha conhecimento dos fatos concernentes ao litígio. Retornem os autos ao CEJUSC para aguardo da audiência de conciliação já designada nos autos, devendo as partes serem intimadas para tanto. Intimem-se.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Evolução da Classe Processual
08/04/2022		Redistribuído por Prevenção Conforme despacho nos autos.
07/04/2022		Expedição de Certidão Distribuidor
30/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70011706-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2022 09:03
28/03/2022		Expedição de Carta Carta de citação intimação aud por video
25/02/2022		Juntada de Outros documentos
22/02/2022		Expedição de Ofício Exclusão SERASA
22/02/2022		Expedição de Certidão LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2022, às 12:30h: Link: meet.google.com/xaw-nmrc-bfj Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 22 de fevereiro de 2022. Marley Emmanuela Cavalcante de Albuquerque Diretor(a) Secretaria
22/02/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 27/05/2022 Hora 12:30 Local: SALA 03 Situacão: Realizada
22/02/2022		Evolução da Classe Processual
22/02/2022		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme despacho nos autos.
22/02/2022		Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Termo Remessa Cejus
21/02/2022		Recebidos os autos
21/02/2022		Tutela Provisória Decisão Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora em face da demandada objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros das entidades de proteção ao crédito. Passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Observa-se a probabilidade do direito do autor através do documento de pp. 20/21, demonstrando a negativação do seu nome, em razão de dívida que afirma desconhecer. O fundado receio de dano de difícil reparação reside nos prováveis prejuízos que o reclamante terá de suportar, pois é cediço que no mercado de consumo os fornecedores dificultam sobremaneira a aquisição de produtos ou serviços por quem está registrado como inadimplente. Com essas razões, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para excluir o nome do demandante da entidade de restrição ao crédito, em relação à dívida constante do documento de pp. 20/21. Dessa forma, expeça-se ofício ao SERASA EXPERIAN requisitando o cumprimento desta decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade criminal por desobediência. Sem prejuízo da apuração de eventual infração penal por desobediência e de cominação de multa à SERASA EXPERIAN por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, e parágrafos, do CPC/2015), assevero que o atraso no cumprimento da ordem acima acarretará incidência de multa diária em desfavor da parte reclamada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo período de trinta dias, tendo em vista que a entidade de restrição ao crédito figura como sua mandatária na relação de direito material em exame pelo juízo. Considerando a evidente hipossuficiência técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dele, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Rio Branco-(AC), 21 de fevereiro de 2022. Giordane de Souza Dourado Juiz de Direito
21/02/2022		Conclusos para Decisão
21/02/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/03/2022	Petição
27/05/2022	Petição
31/05/2022	Informações
06/06/2022	Petição
05/07/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
15/09/2022	Pedido de Juntada de Documentos
12/10/2022	Contestação
13/10/2022	Pedido de Juntada de Documentos
13/10/2022	Impugnação da Contestação
06/02/2023	Apelação
22/02/2023	Pedido de Juntada de Documentos
20/03/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/03/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/05/2022	de Conciliação	Realizada	2
13/10/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/05/2022	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Conforme despacho nos autos.
11/04/2022	Evolução	Reclamação Pré-processual	Cível	Conforme despacho nos autos.
08/04/2022	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Conforme despacho nos autos.
22/02/2022	Evolução	Reclamação Pré-processual	Cível	Conforme despacho nos autos.
21/02/2022	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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