Reclamante	Jose Augusto Ribeiro da Silva Advogada:  Tamiles Nascimento Gaspar
Reclamado	Banco Pan S.A Advogado:  Joao Vitor Chaves Marques   Advogado:  Evandro de Freitas Praxedes

Data		Movimento
26/06/2024		Arquivado Definitivamente
25/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70029470-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2024 14:57
11/06/2024		Arquivado Definitivamente
10/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70026470-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2024 09:54
05/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0264/2024 Data da Disponibilização: 05/06/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 7.550. Página: 107-108
26/06/2024		Arquivado Definitivamente
25/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70029470-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2024 14:57
11/06/2024		Arquivado Definitivamente
10/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70026470-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2024 09:54
05/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0264/2024 Data da Disponibilização: 05/06/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 7.550. Página: 107-108
04/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0264/2024 Teor do ato: Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Jose Augusto Ribeiro da Silva e Banco Pan S.A, nos termos da petição de pág. 296-301, e, assim, declaro, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, resolvido o processo com resolução do mérito. Manifeste-se a parte demandada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das petições de p. 302-305 e 315-316. P.R.I.A. Advogados(s): Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC), Evandro de Freitas Praxedes (OAB 4772RN /)
03/06/2024		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
03/06/2024		Homologada a Transação Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Jose Augusto Ribeiro da Silva e Banco Pan S.A, nos termos da petição de pág. 296-301, e, assim, declaro, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, resolvido o processo com resolução do mérito. Manifeste-se a parte demandada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das petições de p. 302-305 e 315-316. P.R.I.A.
05/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70014814-4 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2024 19:31
21/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0118/2024 Data da Disponibilização: 21/03/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 7.501 Página: 148/149
20/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0118/2024 Teor do ato: Considerando a petição de pp. 302-305, intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações de pagamento em p. 306-308. Após o referido prazo, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC), Evandro de Freitas Praxedes (OAB 4772RN /)
13/03/2024		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
13/03/2024		Mero expediente Considerando a petição de pp. 302-305, intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações de pagamento em p. 306-308. Após o referido prazo, retornem os autos conclusos.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 27/11/2023 07:00:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0701138-72.2022.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Membros da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Marlon Martins Machado (Relator), Raimundo Nonato da Costa Maia e Robson Ribeiro Aleixo em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Rio Branco, AC - 23/11/2023 Juiz de Direito Marlon Martins Machado Relator Relator: José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
05/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/06/2023		Recebidos os autos Certifico e dou fé que, tendo em vista a decisão fls. 287, faço remessa destes autos a uma das Turmas Recursais desta Comarca para as providências da espécie. O referido é verdade. Dou Fé.
05/06/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
05/06/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo D E C I S Ã O Gratuidade judiciária concedida à p. 28. Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois não vislumbro e tampouco restou demonstrada a possibilidade de dano irreparável e, por outra, ordeno a remessa dos autos à instância superior e as providências da espécie.
31/05/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a parte reclamante, através do seu patrono, apresentou o recurso inominado tempestivamente às pp. 245/255 com pedido de gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que a parte recorrida, através de seu patrono, apresentou contrarrazões às pp. 272/278.
30/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0213/2023 Data da Disponibilização: 30/05/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 7.310 Página: 128/134
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0213/2023 Teor do ato: Cuida-se de embargos de declaração fundados em alegada contradição na r. sentença de fls. 36/39. Alega o embargante que restou consignado na sentença "sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por desconto indevido", devendo a multa aplicada, em caso de descumprimento, ser por desconto. Eis o ponto de inconformismo do embargante. Compulsando os autos, observa-se que efetivamente a sentença padece de um erro material ao prever a multa por descumprimento, que não altera a sua essência. Diante disso, com fundamento nos arts. 5º e 6º, da LJE, recebo os presentes embargos, apenas para fixar que a multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será por desconto indevido. Por fim, ante a apresentação de recurso (p. 245-255) e contrarrazões (p. 272-278), certifique-se quanto ao preenchimento dos pressupostos recursais extrínsecos pelas referidas peças apresentadas pelas partes. Após, conclusos. Advogados(s): Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348CE/), Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095AC /), Evandro de Freitas Praxedes (OAB 4772RN /)
09/05/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
09/05/2023		Outras Decisões Cuida-se de embargos de declaração fundados em alegada contradição na r. sentença de fls. 36/39. Alega o embargante que restou consignado na sentença "sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por desconto indevido", devendo a multa aplicada, em caso de descumprimento, ser por desconto. Eis o ponto de inconformismo do embargante. Compulsando os autos, observa-se que efetivamente a sentença padece de um erro material ao prever a multa por descumprimento, que não altera a sua essência. Diante disso, com fundamento nos arts. 5º e 6º, da LJE, recebo os presentes embargos, apenas para fixar que a multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será por desconto indevido. Por fim, ante a apresentação de recurso (p. 245-255) e contrarrazões (p. 272-278), certifique-se quanto ao preenchimento dos pressupostos recursais extrínsecos pelas referidas peças apresentadas pelas partes. Após, conclusos.
05/05/2023		Conclusos para julgamento
05/05/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da parte autora acerca do despacho de p. 279. A referida é verdade.
24/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0133/2023 Data da Disponibilização: 24/04/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 7.285 Página: 145/147
20/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0133/2023 Teor do ato: ((fls. 279)) Ante a apresentação dos embargos de declaração de p. 265-265, tendo em vista o seu caráter modificativo, determino o imediato cumprimento do despacho de p. 266, intimando-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta ao incidente apresentado. Decorrido o prazo, conclusos os autos para análise dos embargos de declaração apresentados. Advogados(s): Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC), Evandro de Freitas Praxedes (OAB 4772RN /)
18/04/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
18/04/2023		Mero expediente ((fls. 279)) Ante a apresentação dos embargos de declaração de p. 265-265, tendo em vista o seu caráter modificativo, determino o imediato cumprimento do despacho de p. 266, intimando-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta ao incidente apresentado. Decorrido o prazo, conclusos os autos para análise dos embargos de declaração apresentados.
20/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB2.23.70012931-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/03/2023 14:41
06/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.23.70010215-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2023 15:40
06/03/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
06/03/2023		Mero expediente Primeiramente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados às páginas 262-265, tendo em vista o seu efeito modificativo, consoante artigo 1.023, § 2º do NCPC. Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para análise dos embargos de declaração apresentados.
03/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.23.70009576-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/03/2023 14:10
02/03/2023		Mero expediente Relação: 0062/2023 Data da Disponibilização: 02/03/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 7252 Página: 43/44
01/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0062/2023 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida (Banco Pan S.A.) intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto. Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais. Rio Branco (AC), 28 de fevereiro de 2023. André Luiz Silva de Souza Técnico Judiciário Advogados(s): Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC), Evandro de Freitas Praxedes (OAB 4772/RN)
28/02/2023		Expedição de Certidão Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida (Banco Pan S.A.) intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto. Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
23/02/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB2.23.70008087-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/02/2023 23:03
23/02/2023		Mero expediente C E R T I D Ã O Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida (Banco Pan S.A.) intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto. Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais. Rio Branco (AC), 28 de fevereiro de 2023. André Luiz Silva de Souza Técnico Judiciário
16/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0050/2023 Teor do ato: Isto Posto, com fundamento na Lei 9.099/95 (LJE) e Lei 8.078/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por José Augusto Ribeiro da Silva para condenar o Banco PAN S/A a suspender definitivamente todo e qualquer desconto referente ao cartão de crédito n° XXXX XXXX XXXX 1010, da folha de pagamento do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada desconto indevido. Por corolário lógico, declaro quitado o contrato de empréstimo/cartão de crédito celebrado entre as partes. Indefiro os demais pedidos pelas razões supramencionadas. Por fim, com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito. Intime-se o reclamado, pessoalmente, para que cumpra a obrigação de fazer ora imposta. P.R.I.A. Advogados(s): Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC), Evandro de Freitas Praxedes (OAB 4772/RN)
03/02/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
03/02/2023		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Isto Posto, com fundamento na Lei 9.099/95 (LJE) e Lei 8.078/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por José Augusto Ribeiro da Silva para condenar o Banco PAN S/A a suspender definitivamente todo e qualquer desconto referente ao cartão de crédito n° XXXX XXXX XXXX 1010, da folha de pagamento do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada desconto indevido. Por corolário lógico, declaro quitado o contrato de empréstimo/cartão de crédito celebrado entre as partes. Indefiro os demais pedidos pelas razões supramencionadas. Por fim, com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito. Intime-se o reclamado, pessoalmente, para que cumpra a obrigação de fazer ora imposta. P.R.I.A.
03/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO EXPEDIDO JUIZ LEIGO
10/12/2022		Conclusos para julgamento
10/10/2022		Expedição de Outros documentos Audiência_MODELO PADRÃO
05/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70044990-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/10/2022 07:49
26/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0188/2022 Data da Disponibilização: 26/09/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 7152 Página: 57-65
22/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0188/2022 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 07 de outubro de 2022, às 13:00h, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link que foi enviado aos endereços de e-mail localizados nos autos, LINK DE ACESSO: meet.google.com/ebk-eygg-iru Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s). No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Advogados(s): Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC)
21/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 07 de outubro de 2022, às 13:00h, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link que foi enviado aos endereços de e-mail localizados nos autos, LINK DE ACESSO: meet.google.com/ebk-eygg-iru Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s). No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).
20/07/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 07/10/2022 Hora 13:00 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
27/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70026561-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2022 13:07
14/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70024536-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2022 07:24
08/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70023825-7 Tipo da Petição: Informações Data: 08/06/2022 23:11
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0100/2022 Data da Disponibilização: 08/06/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 7.081 Página: 55-59
07/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0100/2022 Teor do ato: Decisão de fls. 225: Inicialmente, indefiro, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal e, ainda, nos arts. 2º, 5º e 6º da LJE, a pretensão de julgamento antecipado da lide (p. 223-224) pois necessária se faz a oitiva das partes para justa solução do litígio. Ademais, indefiro o pedido da parte reclamada de p. 223-224, pois cabe às partes a produção das provas que entenderem pertinentes ao deslinde da demanda. Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e 26/2020 do TJ/AC. Para tanto, deverão as partes e eventuais procuradores apresentarem, no prazo de 03 dias, seus endereços do correio eletrônico (e-mail) e números de telefone com aplicativo WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência de forma virtual, frise-se, caso ainda não o tenham feito. Intimem-se as partes com as legais advertências. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC)
02/06/2022		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
02/06/2022		Outras Decisões Decisão de fls. 225: Inicialmente, indefiro, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal e, ainda, nos arts. 2º, 5º e 6º da LJE, a pretensão de julgamento antecipado da lide (p. 223-224) pois necessária se faz a oitiva das partes para justa solução do litígio. Ademais, indefiro o pedido da parte reclamada de p. 223-224, pois cabe às partes a produção das provas que entenderem pertinentes ao deslinde da demanda. Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e 26/2020 do TJ/AC. Para tanto, deverão as partes e eventuais procuradores apresentarem, no prazo de 03 dias, seus endereços do correio eletrônico (e-mail) e números de telefone com aplicativo WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência de forma virtual, frise-se, caso ainda não o tenham feito. Intimem-se as partes com as legais advertências. Expeça-se o necessário.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Evolução da Classe Processual
01/06/2022		Redistribuído por Prevenção Conforme despacho nos autos.
31/05/2022		Infrutífera JECiv - Audiência - Sem Conciliação - Designa Audiência de Instrução e Julgamento - Juizado Cível
30/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70021722-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/05/2022 13:17
18/05/2022		Juntada de Petição (outras)
16/05/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB2.22.70019023-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2022 12:58
28/04/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY069807975BR Situação : Cumprido Modelo : Carta de citação intimação aud por video Destinatário : Banco Pan S.A
13/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0038/2022 Data da Disponibilização: 13/04/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 7.044 Página: 89/99
11/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0038/2022 Teor do ato: LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 31/05/2022, às 12:00h (HORÁRIO LOCAL): Link: meet.google.com/pmv-shtq-doi Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 03 de março de 2022. Marley Emmanuela Cavalcante de Albuquerque Diretor(a) Secretaria Advogados(s): Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC)
28/03/2022		Expedição de Carta Carta de citação intimação aud por video
03/03/2022		Expedição de Certidão LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 31/05/2022, às 12:00h (HORÁRIO LOCAL): Link: meet.google.com/pmv-shtq-doi Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 03 de março de 2022. Marley Emmanuela Cavalcante de Albuquerque Diretor(a) Secretaria
03/03/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 31/05/2022 Hora 12:00 Local: SALA 03 Situacão: Realizada
25/02/2022		Evolução da Classe Processual
25/02/2022		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme despacho nos autos
25/02/2022		Recebidos os autos
25/02/2022		Não Concedida a Medida Liminar Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do direito alegado pela parte reclamante e, por outra, não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais. Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos. Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50, isentando a parte autora das custas processuais. Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/05/2022	Contestação
30/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
08/06/2022	Informações
14/06/2022	Petição
27/06/2022	Petição
05/10/2022	Pedido de Juntada de Documentos
23/02/2023	Apelação
02/03/2023	Embargos de Declaração
06/03/2023	Petição
17/03/2023	Razões/Contrarrazões
02/04/2024	Petição
10/06/2024	Informações
25/06/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
31/05/2022	de Conciliação	Realizada	2
07/10/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/06/2022	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Conforme despacho nos autos.
25/02/2022	Evolução	Reclamação Pré-processual	Cível	Conforme despacho nos autos
24/02/2022	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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