Reclamante	Ingrid da Silva Nascimento Bandeira Advogado:  Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa
Reclamado	Instagram (Facebook Serviços On Line do Brasil) Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Data		Movimento
02/09/2024		Arquivado Definitivamente
02/09/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
29/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0477/2024 Data da Disponibilização: 28/08/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 7609 Página: 65/66
28/08/2024		Expedição de Alvará Alvará judicial - Banco do Brasil
28/08/2024		Juntada de Petição (outras)
02/09/2024		Arquivado Definitivamente
02/09/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
29/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0477/2024 Data da Disponibilização: 28/08/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 7609 Página: 65/66
28/08/2024		Expedição de Alvará Alvará judicial - Banco do Brasil
28/08/2024		Juntada de Petição (outras)
26/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0477/2024 Teor do ato: D E S P A C H O Defiro o levantamento do valor requerido (fl. 105). Expeça-se o competente alvará judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC)
26/08/2024		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
26/08/2024		Expedição de alvará de levantamento D E S P A C H O Defiro o levantamento do valor requerido (fl. 105). Expeça-se o competente alvará judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Processo Reativado
23/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70039847-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/08/2024 21:55
22/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70039579-6 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2024 14:32
06/08/2024		Arquivado Definitivamente
06/08/2024		Transitado em Julgado em #{data} CEPRE - Trânsito em Julgado
16/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0373/2024 Data da Disponibilização: 16/07/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 7.579 Página: 95/98
15/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0373/2024 Teor do ato: Tratam-se de embargos de declaração (p. 89-92) fundados em alegada omissão na r. sentença de p. 83-84. A parte contrária não apresentou resposta (p. 96). Nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". O CPC, por sua vez, estabelece, consoante o art. 1.022, II, que caberão embargos de declaração para "esclarecer obscuridade ou contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". Analisando a questão posta em julgamento, em que pesem os argumentos do embargante, razão não lhe assiste, uma vez que o julgado atacado não é omisso, contraditório, obscuro ou enseja dúvida. Vislumbra-se que o embargante busca, na verdade, rediscutir a questão, especialmente o mérito. Nesse caso, este não é o instrumento adequado, uma vez que em caso de inconformismo quanto à sentença prolatada deve o embargante interpor recurso. Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios. Sem honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE. P.R.I. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC)
08/07/2024		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
08/07/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos Tratam-se de embargos de declaração (p. 89-92) fundados em alegada omissão na r. sentença de p. 83-84. A parte contrária não apresentou resposta (p. 96). Nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". O CPC, por sua vez, estabelece, consoante o art. 1.022, II, que caberão embargos de declaração para "esclarecer obscuridade ou contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". Analisando a questão posta em julgamento, em que pesem os argumentos do embargante, razão não lhe assiste, uma vez que o julgado atacado não é omisso, contraditório, obscuro ou enseja dúvida. Vislumbra-se que o embargante busca, na verdade, rediscutir a questão, especialmente o mérito. Nesse caso, este não é o instrumento adequado, uma vez que em caso de inconformismo quanto à sentença prolatada deve o embargante interpor recurso. Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios. Sem honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE. P.R.I.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
14/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0267/2024 Data da Disponibilização: 13/06/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 7.556 Página: 77/80
04/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0267/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos apresentados às páginas 89-92. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB ), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC)
28/05/2024		Expedida/Certificada Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos apresentados às páginas 89-92.
27/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.24.70024341-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2024 13:49
27/05/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ288333540BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL- Intimação - Genérico Destinatário : Instagram (Facebook Serviços On Line do Brasil) Diligência : 17/05/2024
21/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0197/2024 Data da Disponibilização: 21/05/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 7.541 Página: 63/67
09/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0197/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento na Lei 9.099/95 (LJE), Lei 8.078/90 (CDC) JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial pela reclamante Ingrid da Silva Nascimento Bandeira para CONDENAR a parte reclamada Instagram Facebook Serviços Online do Brasil) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da prolação da sentença. CONDENO, ainda, a empresa reclamada na obrigação de fazer para que devolva o acesso ao perfil da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias contados da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 150,00, já estipulada no comando liminar. Por fim, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito. Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, §1° do NCPC. Intime-se pessoalmente a demandada acerca da obrigação de fazer imposta. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). P.RI.A. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB ), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC)
09/05/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL- Intimação - Genérico
22/04/2024		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
22/04/2024		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, com fundamento na Lei 9.099/95 (LJE), Lei 8.078/90 (CDC) JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial pela reclamante Ingrid da Silva Nascimento Bandeira para CONDENAR a parte reclamada Instagram Facebook Serviços Online do Brasil) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da prolação da sentença. CONDENO, ainda, a empresa reclamada na obrigação de fazer para que devolva o acesso ao perfil da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias contados da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 150,00, já estipulada no comando liminar. Por fim, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito. Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, §1° do NCPC. Intime-se pessoalmente a demandada acerca da obrigação de fazer imposta. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). P.RI.A.
22/03/2024		Conclusos para julgamento
22/03/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da parte reclamante acerca da intimação de p. 81. Certifico, ainda, que conforme despacho de p. 79, faço os autos conclusos. A referida é verdade.
12/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0104/2024 Data da Disponibilização: 12/03/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 7.494. Página: 88-91.
11/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0104/2024 Teor do ato: Analisando os autos, verifico ser desnecessária a realização de audiência de instrução, uma vez que a questão de mérito apresentada assenta-se em prova documental. Ademais, ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide (p. 73). Com isso, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso entenda pertinente, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pela demandada. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB ), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC)
04/03/2024		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
04/03/2024		Mero expediente Analisando os autos, verifico ser desnecessária a realização de audiência de instrução, uma vez que a questão de mérito apresentada assenta-se em prova documental. Ademais, ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide (p. 73). Com isso, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso entenda pertinente, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pela demandada. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para sentença.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Evolução da Classe Processual
04/03/2024		Redistribuído por Prevenção Conforme despacho nos autos.
04/03/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Distribuição CEJUSC sem jurisdição
29/02/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ014754638BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Carta de citação intimação aud por video Destinatário : Instagram (Facebook Serviços On Line do Brasil) Diligência : 19/09/2023
20/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/01/2024		Expedição de Certidão Certidão genérica
24/11/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
24/11/2023		Mero expediente DISTRIBUIDOR para REDISTRIBUIÇÃO
08/11/2023		Conclusos para julgamento
09/10/2023		Infrutífera Sem acordo encaminhar para distribuidor
06/10/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB2.23.70055774-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2023 11:43
13/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0186/2023 Data da Disponibilização: 13/09/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 7.380 Página: 111/116
12/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0186/2023 Teor do ato: LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 09/10/2023, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:meet.google.com/eso-geqy-txe Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 06 de setembro de 2023. Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB )
11/09/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - Carta de citação intimação aud por video
06/09/2023		Expedição de Certidão LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 09/10/2023, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:meet.google.com/eso-geqy-txe Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 06 de setembro de 2023. Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
06/09/2023		de Conciliação de Conciliação Data: 09/10/2023 Hora 09:30 Local: SALA 03 Situacão: Realizada
03/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.23.70048823-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 03/09/2023 21:41
20/07/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BH940277573BR Situação : Mudou-se Modelo : AR DIGITAL - Carta de citação intimação aud por video Destinatário : Instagram (Facebook Serviços On Line do Brasil)
11/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0134/2023 Data da Disponibilização: 11/07/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 7.337 Página: 51/63
07/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0134/2023 Teor do ato: LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2023, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL): Link: meet.google.com/ykt-axkr-hpa Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 30 de junho de 2023. Mair Vila de Messias Técnico Judiciário Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB 2425AC /)
03/07/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - Carta de citação intimação aud por video
30/06/2023		Expedição de Certidão LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2023, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL): Link: meet.google.com/ykt-axkr-hpa Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 30 de junho de 2023. Mair Vila de Messias Técnico Judiciário
30/06/2023		de Conciliação de Conciliação Data: 07/08/2023 Hora 11:30 Local: SALA 03 Situacão: Realizada
29/06/2023		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete.
29/06/2023		Mero expediente DESPACHO Designe-se nova data para realização da audiência de conciliação a ser realizada em formato híbrido, cabendo às partes a escolha do comparecimento presencial ou virtual. Intimem-se. Rio Branco- AC, 29 de junho de 2023. Evelin Campos Cerqueira Bueno Juíza de Direito
02/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.23.70028331-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/06/2023 22:25
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da parte reclamante acerca da intimação de p. 29. A referida é verdade.
28/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0092/2023 Data da Disponibilização: 28/04/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 7.289 Página: 50/65
27/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0092/2023 Teor do ato: Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte reclamante por intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a Citação negativa de p.26, bem como informar endereço da parte reclamada sob pena de extinção e arquivamento dos autos. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB 2425AC /)
17/04/2023		Expedição de Certidão Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte reclamante por intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a Citação negativa de p.26, bem como informar endereço da parte reclamada sob pena de extinção e arquivamento dos autos. O referido é verdade e dou fé.
30/03/2023		Juntada de Petição (outras)
30/03/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YI002266108BR Situação : Não cumprido Modelo : Carta de citação intimação aud por video Destinatário : Instagram (Facebook Serviços On Line do Brasil) Diligência : 02/03/2023
16/02/2023		Infrutífera Audiência - Genérico - Corrido
26/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0009/2023 Data da Disponibilização: 26/01/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 7.230 Página: 63/68
25/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0009/2023 Teor do ato: Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida pois, se não bastasse o fato de o pedido de urgência confundir-se com mérito da demanda, não vislumbro, nesse momento processual de cognição sumária, prova pré-constituída do direito vindicado, muito menos a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais. Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, o ônus da prova em favor da reclamante para facilitação da defesa de seus interesses. Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB 2425/AC)
25/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0009/2023 Teor do ato: Autos n. 0707318-07.2022.8.01.0070 LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 16/02/2023, às 09:00h (HORÁRIO LOCAL): Link da videochamanda: https://meet.google.com/shy-rqfw-tyb Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB 2425/AC)
13/01/2023		Expedição de Carta Carta de citação intimação aud por video
08/12/2022		Expedição de Certidão Autos n. 0707318-07.2022.8.01.0070 LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 16/02/2023, às 09:00h (HORÁRIO LOCAL): Link da videochamanda: https://meet.google.com/shy-rqfw-tyb Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).
05/12/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 16/02/2023 Hora 09:00 Local: SALA 03 Situacão: Realizada
29/11/2022		Evolução da Classe Processual
29/11/2022		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme despacho nos autos.
29/11/2022		Recebidos os autos
29/11/2022		Não Concedida a Medida Liminar Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida pois, se não bastasse o fato de o pedido de urgência confundir-se com mérito da demanda, não vislumbro, nesse momento processual de cognição sumária, prova pré-constituída do direito vindicado, muito menos a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais. Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, o ônus da prova em favor da reclamante para facilitação da defesa de seus interesses. Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
28/11/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70054777-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/11/2022 23:17
21/11/2022		Recebidos os autos
21/11/2022		Mero expediente Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, conclusos.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/11/2022	Pedido de Juntada de Documentos
01/06/2023	Pedido de Juntada de Documentos
03/09/2023	Pedido de Diligências
06/10/2023	Contestação
27/05/2024	Embargos de Declaração
22/08/2024	Petição
23/08/2024	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/02/2023	de Conciliação	Realizada	2
07/08/2023	de Conciliação	Realizada	2
09/10/2023	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/03/2024	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Conforme despacho nos autos.
29/11/2022	Evolução	Reclamação Pré-processual	Cível	Conforme despacho nos autos.
16/11/2022	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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