Requerente	Elias Augusto Albuquerque Lima Representado Por Dasoni da Silva Albuquerque Lima D. Público:  Rogerio Carvalho Pacheco   Rep:  Dasoni da S. Albuquerque
Requerido	Estado do Acre
Repte	Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre

Data		Movimento
09/05/2024		Arquivado Definitivamente
09/05/2024		Expedição de Certidão Remessa ao arquivo
08/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.24.70002038-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2024 16:43
28/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/05/2024		Arquivado Definitivamente
09/05/2024		Expedição de Certidão Remessa ao arquivo
08/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.24.70002038-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2024 16:43
28/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
15/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB3.24.08003122-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2024 13:36
08/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Outras Decisões Intime-se o Estado do Acre para que informe a conta para depósito do valor devido à parte autora, ficando desde já deferido o parcelamento nos moldes requestados, em 12 parcelas consecutivas. Deverá o autor, assim, promover o pagamento diretamente ao Ente Estatal, que no caso de inadimplência, e da consequente instauração de crise satisfativa, de modo que a representante da parte autora passará a figurar como devedora do Estado do Acre, reputo, desde logo, que neste caso, o Juízo não tem competência para processar e julgar pessoa física ou matéria relacionada à execução e cobrança de dívidas fiscais. Assim, deverá o Ente Estatal se valer dos meios executivos próprios para reaver o numerário devido pelo requerente. Desse modo, logo após a ciência, arquivem-se os autos, com as merecidas cautelas. Cumpra-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB3.24.08001069-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2024 11:46
12/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.24.70000076-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/01/2024 08:44
18/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.23.70003624-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2023 12:19
11/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
31/10/2023		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença.
31/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.23.70003484-9 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2023 08:30
20/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/10/2023		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
15/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/05/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
26/04/2023		Processo Reativado
26/04/2023		Juntada de Outros documentos
11/04/2023		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
25/01/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.23.70000113-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/01/2023 15:13
17/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2022		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
24/11/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000751-65.2022.8.01.0081 - Cumprimento Provisório de Sentença
24/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.22.70003127-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/11/2022 07:37
03/11/2022		Arquivado Definitivamente
03/11/2022		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
30/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.22.70002919-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2022 22:38
17/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
27/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 26/04/2022 16:30:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
02/12/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/12/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
01/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.21.70003446-4 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2021 15:25
16/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/11/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Modelo Padrão
08/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
08/10/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB3.21.70002909-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/10/2021 11:15
15/09/2021		Juntada de Acórdão
07/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB3.21.70002587-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/09/2021 16:41
27/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/08/2021		Juntada de Outros documentos
26/08/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
23/08/2021		Petição Nº Protocolo: WEB3.21.08003867-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2021 12:10
16/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2021		Julgado procedente o pedido Procedência
10/06/2021		Conclusos para julgamento
09/06/2021		Petição Nº Protocolo: WEB3.21.08002560-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/06/2021 16:23
07/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
26/03/2021		Conclusos para julgamento
25/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB3.21.70000700-9 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2021 10:41
24/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB3.21.70000641-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 23/03/2021 11:38
09/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
27/11/2020		Juntada de Decisão
05/11/2020		Conclusos para Despacho
03/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB3.20.70003418-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2020 11:46
19/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2020		Expedição de Mandado NCPC - Citação - Intimação - Procedimento Comum com Tutela Provisória- Art. 335 do novo CPC
04/09/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Modelo Padrão
03/09/2020		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/11/2020	Contestação
23/03/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
25/03/2021	Petição
09/06/2021	Petição
23/08/2021	Petição
07/09/2021	Petição
08/10/2021	Apelação
01/12/2021	Razões/Contrarrazões
30/10/2022	Petição
24/11/2022	Petição
24/01/2023	Pedido de Juntada de Documentos
31/10/2023	Petição
13/11/2023	Petição
12/01/2024	Petição
09/02/2024	Petição
15/04/2024	Petição
07/05/2024	Petição

Recebido em	Classe
03/05/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000751-65.2022.8.01.0081)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/10/2023	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
02/09/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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