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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°7
Órgão Julgador Primeira Câmara Cível
Sessão 7
Data e Hora 30/03/1998 às 09:00
Presidente Jersey Pacheco Nunes
Procurador Oliete Cruz de Almeida
97 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 1001636-14.2022.8.01.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Riquena Neto Ar Condicionado S.a
    Agravado : Estado do Acre
1 1 0712477-75.2021.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Luana da Silva Florencio
1 1 0700547-94.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Laudivon Nogueira
    Apelante : Roselva Silva Cabero Werklaenhg
    Apelado : Banco do Brasil S/A.
1 2 1000277-92.2023.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : DIANZI MOTORS DO BRASIL LTDA
    Agravado : R & E Cameli LTDA
1 2 1002012-97.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli
    Agravado : Juliana Fontinele da Silva Martins
1 2 1000447-35.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Emilly Victória Anjos Cavalcante
    Agravado : Moisés de Souza Cavalcante
1 2 1001890-55.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
    Agravado : FRANCISCO ALVES OSÓRIO
1 2 0005700-92.1996.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Ciro Facundo de Almeida
    Apelante : José Sandi Martins Nunes
    Apelado : Maria Raimunda Maia de Souza
1 3 1001888-17.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : Elyecleyde Katiane da Silva Oliveira
    Agravado : Rui Pinto
1 3 1000538-28.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Álcool Verde S/A
    Agravado : Sandra Maria Brilhante Ribeiro
1 3 0708158-64.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Banco do Brasil S/A.
    Apelado : S R Representações Comerciais Ltda
1 3 0714121-24.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Honda Acre Motors Ltda
1 4 0713887-76.2018.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : B2W Companhia Digital
    Apelado : Estado do Acre - Fazenda Pública
1 4 0706299-13.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Maria José de Lima
    Apelado : EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1 4 0705098-20.2020.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Kédyla Oliveira Campos
    Apelado : UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
1 4 0000102-41.1988.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Ciro Facundo de Almeida
    Apelante : Município de Rio Branco/AC
    Apelado : Wilson de Andrade Lima
1 5 0700003-22.2019.8.01.0008 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Município de Plácido de Castro
    Apelado : José Ferreira da Silva
1 5 0707904-62.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : A T de Alexandre Me
1 5 0707776-76.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Alexandre Sampaio Pinheiro
    Apelado : Simonely de Araujo Pereira
1 5 0000309-59.1996.8.01.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária Jersey Pacheco Nunes
    Remetente : Juíza de Direito Substituta da 1a. Vara da Fazenda Pública
    Apelado : Rosa Maria Bayma de Lemos da Silva
1 6 1000074-67.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Raylane Barros do Nascimento
    Agravado : José Valmir Magalhães de Lira
1 6 0700189-48.2019.8.01.0007 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : João Batista da Silva
    Apelado : Vinicius Alexandre Vandresen
1 6 0800461-73.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 6 0000313-67.1994.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Jersey Pacheco Nunes
    Apelante : Raimundo Peres Feitosa
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social
1 7 1001907-57.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : EFIGÊNIA LIMA DA FONSECA
    Agravado : Josemildo Ramos da Silva
1 7 0000472-71.1998.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
    Agravado : Valerio Jorge da Silva Segundo
1 7 0700295-41.2018.8.01.0008 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Município de Placido de Castro
    Apelado : Nogueira e Brito Ltda
1 7 0800489-41.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 8 0001613-62.1997.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Michel Tufic Jabra
1 8 0700345-49.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Antonio Silva Lima
    Apelado : Banco BMG S.A.
1 8 0710200-23.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Antonia Andrade de Araujo
    Apelado : Prefeita do Município de Rio Branco
1 8 0800684-26.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 9 0700448-26.2017.8.01.0003 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Josefa de Oliveira Lopes
    Apelado : Energisa Acre - Distribuidora de Energia
1 9 0702357-41.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Pedro Arruda Campos
    Apelado : Estado do Acre
1 9 0800618-46.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 9 0001640-45.1997.8.01.0000 Julgado Apelação Cível Jersey Pacheco Nunes
    Apelante : Gláucio Vilhamor Melo
    Apelado : Hetheoyne José Ferreira de Mesquita
1 10 0700687-07.2020.8.01.0009 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Flávio Ramos da Silva
    Apelado : Estado do Acre
1 10 0707393-35.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Córnelio de Oliveira Lima Júnior
1 10 0800565-65.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Municipio de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 11 0700781-18.2021.8.01.0009 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Paula Maria do Nascimento Oliveira
    Apelado : Telefônica Brasil S/A
1 11 0800528-38.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 12 0701706-35.2021.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : José Gama Carneiro
    Apelado : Claro S.A
1 12 0715224-37.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Anderson Naitzk
    Apelado : Linton de Mesquita de Castro
1 12 0801007-31.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 13 0701759-82.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Banco Master S/A
    Apelado : Marivete dos Santos Ferreira
1 13 0801575-47.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Municipio de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 14 0702230-98.2022.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Palácio das Ferramentas e Parafusos Ltda.
    Apelado : Chefe de Administração Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre
1 14 0800821-08.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 15 0702916-90.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Satelital Brasil Comércio Ltda
    Apelado : Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
1 15 0800847-06.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 16 0703989-97.2022.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Grand Cru Importadora Ltda
    Apelado : Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
1 16 0800939-81.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 17 0704204-49.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Leal do Brasil Incorporadora Ltda
    Apelado : Geraldo Henrique Cavalcante de Carvalho
1 17 0800872-19.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 18 0704988-50.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Marlindo Nascimento
    Apelado : Amazon Flavor Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli
1 18 0800910-31.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 19 0708311-34.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Banco BMG S.A.
    Apelado : Zulema Marfisa de Paiva Leão
1 19 0801017-75.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 20 0800714-61.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 20 0710050-76.2019.8.01.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária Luís Camolez
    Remetente : Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
    Impugnado : Município de Rio Branco
1 21 0710226-84.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Maria Dulce Adonias Conceição
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
1 21 0800738-89.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 22 0710768-05.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Claudiane Lima Ricardo
    Apelado : TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)
1 22 0800768-27.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 23 0714786-69.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Helano Pereira Souza
    Apelado : Banco Volkswagen S/A
1 23 0801048-95.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 24 0800185-68.2018.8.01.0002 Vista ao Magistrado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Manoel Francisco da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 24 0000826-58.2019.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Tim Celular S/A
    Apelado : M A S Moreno
1 25 0701281-44.2017.8.01.0003 Julgado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Zélia Dias de Souza
    Apelado : Aldemir Cavalcante Lopes
1 25 0101366-15.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : Espólio de Eloysa Levy de Barbosa por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy
    Embargado : Estado do Acre
1 26 0101576-66.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : Luciene Bueno Costa
    Embargado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 27 0101333-25.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
    Embargado : Maria de Nazaré Evangelista da Silva
1 28 0101350-61.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : Josivan Oliveira dos Santos
    Embargado : Leal do Brasil Incorporadora Ltda (Condomínio Reserva do Bosque)
1 29 0704320-16.2021.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Claudio Pires de Araujo
    Apelado : EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1 30 0704626-48.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Laudivon Nogueira
    Apelante : Antonio Gomes da Silva
    Apelado : Banco Itaucard S.A
1 31 1001506-24.2022.8.01.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Samara Viana Leite
    Agravado : Cleber Lacerda Botelho Júnior
1 32 0000626-68.2020.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Gustavo Cícero da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 33 0101461-45.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Luís Camolez
    Agravante : R N DE LIRA
    Agravado : Estado do Acre
1 34 0705307-86.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : A Z Comercio de Acessorios de Auto Pecas Eireli
    Apelado : Estado do Acre
1 35 0101462-30.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Dutra Maquinas Comercial e Tecnica Ltda
    Embargado : Diretor de Administração Tributáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
2 4 0701213-32.2019.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Adimaura Souza da Cruz
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
2 5 0009711-57.2002.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy
    Apelado : Jonas Nogueira de Queiroz
2 6 0702916-90.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Satelital Brasil Comércio Ltda
    Apelado : Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
2 7 1000153-12.2023.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : Steina Ribeiro Cascais
    Agravado : Renata da Silva Beyruth Borges
2 8 1001613-68.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : Sem Fronteira Telecomunicações
    Agravado : DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
2 14 1000314-90.2021.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Banco Ficsa S/A
    Agravado : Maria Olga Pereira da Silva
2 15 0710511-14.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico
    Apelado : José Leite de Paula
2 16 0710084-27.2014.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Edemilson Ferreira da Silva
    Apelado : Fundação Roberto Marinho (Canal Futura)
2 17 1001361-02.2021.8.01.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
    Agravado : MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA
2 18 1001838-25.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Sostenes Rauser Brito de Melo
    Agravado : KATHERINY MAGALHÃES BANDEIRA DE MELO
2 19 0700139-08.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Marcos Aurélio dos Santos
    Apelado : GRAFFNORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME
2 20 0702858-97.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Filhinha Investimentos Ltda.
    Apelado : Jimmy Barbosa Levy
2 21 0703654-49.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Rodrigo Freitas Espíndola
    Apelado : Vrg Linhas Aéreas S/A - Gol Linhas Aéreas S.A.
2 22 0706885-21.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Zenilda Vicente da Silva
    Apelado : Banco do Brasil S/A
2 23 0708746-08.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Dariane Nascimento da Silva
    Apelado : Assupero Ensino Superior Ltda - Universidade Paulista
2 24 0708993-86.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Sergio Farias de Oliveira
    Apelado : Daiane Inês Feitosa Link
2 36 1001608-46.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : Luzimar de Souza Silva
    Agravado : ECO ACRE
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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