Poder Judiciário do Estado do Acre - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador Primeira Câmara Cível
Sessão 12
Data e Hora 29/04/2022 às 07:00
Presidente Laudivon Nogueira
78 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0700148-52.2022.8.01.0015 Aguardando Julgamento Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Diana Souza da Silva
    Apelado : Município de Mâncio Lima
1 1 0101278-11.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados
    Embargado : Arnóbio Vidal Gomes
1 1 0000201-98.1994.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Pua - Purus Aerotaxi Ltda.
    Apelado : Estado do Acre - Fazenda Pública
1 1 1000370-26.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a
    Agravado : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A
1 1 1000153-12.2023.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : Steina Ribeiro Cascais
    Agravado : Renata da Silva Beyruth Borges
1 2 0705321-70.2020.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Laudivon Nogueira
    Apelante : Orion de Oliveira Pinheiro
    Apelado : Banco do Brasil S/A.
1 2 0700082-74.2019.8.01.0016 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Cristovão Moreira de Bitiato
    Apelado : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
1 2 0700313-69.2021.8.01.0004 Aguardando Julgamento Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Erica Sena da Silva Moreira
    Apelado : Ermecilda Gadelha Moreira
1 2 1001613-68.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : Sem Fronteira Telecomunicações
    Agravado : DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
1 3 0708419-63.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Laudivon Nogueira
    Apelante : Sebastião Aguiar da Fonseca Dias
    Apelado : Estado do Acre
1 3 1001737-17.2023.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Roberto Barros
    Agravante : Glauber da Cruz Lima
    Agravado : Estado do Acre
1 3 0700178-92.2019.8.01.0015 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Banco BMG S.A.
    Apelado : Theodorico Sampaio de Souza
1 3 0700480-26.2020.8.01.0003 Vista ao Magistrado Apelação / Remessa Necessária Roberto Barros
    Remetente : Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia
    Apelado : Fernanda de Souza Hassem Cesar
1 4 0715372-09.2021.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Laudivon Nogueira
    Apelante : Banco Itaú Consignado S/A
    Apelado : Noemia Maria da Costa
1 4 1001515-83.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : MADEIRANIT COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
    Agravado : DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE
1 4 0701661-02.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Município de Cruzeiro do Sul
    Apelado : Albertilha Matos da Silva
1 4 0701017-28.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : José Cândido de Souza
    Apelado : Banco BMG S.A.
1 5 1001567-79.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Banco do Brasil S/A.
    Agravado : Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial
1 5 0701718-20.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Município de Cruzeiro do Sul - AC
    Apelado : Maria Rocilene Silva Abreu
1 5 0701524-20.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Francisca Rosa de Oliveira
    Apelado : Banco BMG S.A.
1 6 0701721-72.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Município de Cruzeiro do Sul-AC
    Apelado : Monica da Rocha Maia
1 6 0702452-42.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : José Adriano Ribeiro da Silva
    Apelado : M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas
1 6 1000106-38.2023.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Nahyara Santiago de Araújo
    Agravado : Época Decorações Ltda - EPP
1 7 0714533-52.2019.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermcado Mercale)
    Apelado : Maria das Dores Rosa de Assunção Silva
1 7 0800459-06.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 8 0701865-75.2021.8.01.0002 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Marliz Rodrigues da Silva
    Apelado : Banco Pan S.A
1 8 0705098-20.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Kédyla Oliveira Campos
    Apelado : UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
1 8 0705165-19.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Renan Barbosa Rocha
    Apelado : Carlos D'agostini
1 9 0801708-89.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Municipio de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 9 0705307-86.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : A Z Comercio de Acessorios de Auto Pecas Eireli
    Apelado : Estado do Acre
1 9 0705896-15.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Wladimir Rigo Martins
1 10 0707115-63.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Indústria de Telhas Alunorte Ltda
    Apelado : Banco do Brasil S/A.
1 10 0713967-06.2019.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Amazonbio Industria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda
1 11 0710084-27.2014.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Edemilson Ferreira da Silva
    Apelado : Fundação Roberto Marinho (Canal Futura)
1 11 0710084-27.2014.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Edemilson Ferreira da Silva
    Apelado : Fundação Roberto Marinho (Canal Futura)
1 12 0014478-89.2012.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Maria Rosilda Muniz Ripardo
    Apelado : Peregrina Gomes Serra
1 12 0800034-02.2018.8.01.0003 Vista ao Magistrado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Fernanda de Souza Hassem Cesar
1 13 0701213-32.2019.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Adimaura Souza da Cruz
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 13 0800549-14.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 14 0800753-58.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 14 1001017-84.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : RS Pneus e Equipamentos Ltda.
    Agravado : Diretor de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda do Acre
1 15 1001506-24.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Samara Viana Leite
    Agravado : Cleber Lacerda Botelho Júnior
1 15 0800780-41.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 16 0800853-13.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 16 0701312-94.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : A F R Distribuidora de Produtos Ltda
    Apelado : Estado do Acre
1 17 0702230-98.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Palácio das Ferramentas e Parafusos Ltda.
    Apelado : Chefe de Administração Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre
1 17 0800891-25.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 18 0800937-14.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 18 0703989-97.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Grand Cru Importadora Ltda
    Apelado : Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
1 19 0800185-68.2018.8.01.0002 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Manoel Francisco da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 19 0800949-28.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 20 0800956-20.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 20 1001281-38.2021.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Laudivon Nogueira
    Agravante : HILARIO DE HOLANDA MELO
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre - Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
1 21 1001636-14.2022.8.01.0000 Adiado Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Riquena Neto Ar Condicionado S.a
    Agravado : Estado do Acre
1 21 0801028-07.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 22 0801034-14.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Municipio de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 22 0703898-12.2019.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Rodobens Administradora e Consórcio S/c Ltda
    Apelado : Lupercinia de Souza Rocha.
1 23 0801046-28.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Municipio de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 23 0701184-74.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
    Apelado : Fábio da Silva Lima
1 24 0801706-22.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 24 0700811-82.2018.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Valog Transportes Eireli - Epp
    Apelado : Recol - Distribuição e Comércio Ltda
1 25 0801711-44.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Municipio de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 26 0801732-20.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Denise Bonfim
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 27 1001406-74.2019.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Denise Bonfim
    Agravante : ELIZANGELA COSTA DE ALMEIDA LINS
    Agravado : Banco da Amazônia S/A
2 5 1000378-32.2023.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy
2 6 1001475-67.2023.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Wilson José de Araújo Rondó
    Agravado : Jucelma Mourão de Souza
2 7 1001484-29.2023.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Ana Flavia Nobrega de Lima Leal
    Agravado : Ronila Costa Delilo
2 8 1001516-34.2023.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
    Agravado : Ruth Souza Araujo Barros
2 9 1001542-32.2023.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS
    Agravado : Maria Gerci Oliveirade Albuquerque
2 10 1001772-74.2023.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS
    Agravado : Edmilson Ferreira Lima
2 11 1001469-60.2023.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Eva Evangelista
    Agravante : SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ACRE - SINDOJUS/AC
    Agravado : Estado do Acre
2 12 0702374-72.2022.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Laudivon Nogueira
    Apelante : Espólio de Lizandro Javier Dìaz Roldan, representado por Arthur Javier da Silva Díaz
    Apelado : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
2 13 0701255-86.2021.8.01.0009 Aguardando Julgamento Apelação / Remessa Necessária Laudivon Nogueira
    Remetente : Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard
    Devedor : Flavio Maia Cardoso
2 13 0701255-86.2021.8.01.0009 Aguardando Julgamento Apelação / Remessa Necessária Laudivon Nogueira
    Remetente : Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard
    Apelado : Flavio Maia Cardoso
2 25 0009711-57.2002.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy
    Apelado : Jonas Nogueira de Queiroz
2 26 0702916-90.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Satelital Brasil Comércio Ltda
    Apelado : Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
2 27 0704320-16.2021.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Eva Evangelista
    Apelante : Claudio Pires de Araujo
    Apelado : EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
2 28 0713887-76.2018.8.01.0001 Adiado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : B2W Companhia Digital
    Apelado : Estado do Acre - Fazenda Pública
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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