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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador 1ª Turma Recursal
Sessão 429
Data e Hora 12/05/2021 às 15:00
Presidente Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
53 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0601758-47.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : Edilene Freitas Silva Cosson Mota
    Apelado : Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - Funtac
1 2 0000757-36.2018.8.01.0009 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : Marcio Teles de Oliveira
    Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
1 3 0606946-55.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : ENERGISA S/A
    Apelado : Cristiane Victor da Silva Sousa
1 4 0700834-54.2020.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : Kim Karla Paes Pitzer
    Apelado : Kim Karla Paes Pitzer
1 5 0001863-90.2019.8.01.0011 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : FRANCISCO ROMILDO GOMES DO NASCIMENTO
    Apelado : Semp Tcl Indústria e Comércio de Eletrônicos S.a
1 6 0700216-09.2020.8.01.0003 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : Olx Atividades de Internet S.A.
    Apelado : Alexandro Rodrigo Voigt
1 7 0010647-73.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Maria Helena Lopes Cunha
1 8 0000353-11.2020.8.01.0010 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : ENERGISA S/A
    Apelado : Rosa Maria Oliveira Fernandes
1 9 0700836-09.2020.8.01.0007 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Orlene Afonso de Moura
1 10 0700638-51.2020.8.01.0013 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Marilete Cordeiro Sena de Oliveira
1 11 0000299-07.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Lilian Deise Braga Paiva
    Embargante : Banco BMG S.A.
    Embargado : RUBENS FERREIRA DA SILVA
1 12 0600545-06.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho
    Apelado : Estado do Acre
1 13 0603583-26.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Decolar.com
    Apelado : Adelino Jaunes de Andrade
1 14 0701706-69.2020.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Boaventura Barboza de Souza
    Apelado : Alisson Pereira Ferreira
1 15 0600719-49.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Marisa Lojas S.a
    Apelado : Maria Margarete Barbosa de Carvalho
1 16 0012420-56.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Maria Antonia Martins Pinheiro
    Apelado : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
1 17 0008015-74.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : karolayne da Silva Soares
1 18 0700046-22.2020.8.01.0008 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Município de Placido de Castro (Fazenda Municipal)
    Apelado : Rosie Fonseca do Nascimento
1 19 0601326-62.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Mauro Jesus da Silva
    Apelado : Estado do Acre
1 20 0000940-73.2019.8.01.0008 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Misciano de Lima Venancio Melo
    Apelado : Hoje Cosmestics
1 21 0700097-02.2021.8.01.0007 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Mathaus Novais Sociedade Unipessoal de Advocacia
1 22 0701644-63.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Luiz de Almeida Taveira Junior
    Apelado : Estado do Acre
1 23 0701078-80.2020.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Francisco Luiz de Andrade
    Apelado : Estado do Acre
1 24 0700689-62.2020.8.01.0013 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Polyana de Sousa Cordeiro
1 25 0604061-34.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Lilian Deise Braga Paiva
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Maria das Dores Soares de Oliveira
1 26 0000878-86.2020.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : Estado do Acre - Departamento Estadual de Trâsito - Detran
    Embargado : Marcio Araujo Pinto
1 27 0000039-27.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Enoque Diniz Silva
1 28 0000099-97.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : Departamento Estadual de Trânsito - Detran/ac
    Embargado : Mariete Peres da Silva
1 29 0000117-21.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : João Batista Alves
    Embargado : Estado do Acre
1 30 0000118-06.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : Maria José Elias da Rocha
    Embargado : Estado do Acre
1 31 0000154-48.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : Maria Eliene da Silva Chaves
    Embargado : Município de Rio Branco
1 32 0000174-39.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : Alder José Costa de Albuquerque
    Embargado : Estado do Acre
1 33 0000185-68.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Maria Antonia Araujo Passos de Lima
1 34 0000189-08.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Olívia Maria Alves Ribeiro
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Carlos Magno Rufino da Silva
1 35 0000467-43.2020.8.01.9000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Olívia Maria Alves Ribeiro
    Agravante : Keila Oliveira Nolasco Lima
    Agravado : Município de Rio Branco
1 36 1000103-54.2020.8.01.9000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Olívia Maria Alves Ribeiro
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Joao Fernando Coimbra Fumagalli
1 37 0702488-13.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Levi Bezerra de Oliveira
    Apelado : Estado do Acre
1 38 0702490-80.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Levi Bezerra de Oliveira
    Apelado : Estado do Acre
1 39 0010322-35.2018.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA 5790-8
    Apelado : Cleide Cordeiro de Almeida
1 40 0602372-52.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Jussahara Gorete Mamed Fernandes
1 41 0606089-43.2018.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Rosinei Maria de Lima
1 42 0600084-34.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Telefônica Brasil S/A
    Apelado : Angelina Dias da Silva
1 43 0010486-63.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Maria Goreti Camurça dos Santos
1 44 0000816-98.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Sandra Alencar de Souza
1 45 0709458-03.2017.8.01.0001 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Raimundo Dias Paiva Junior
    Apelado : Estado do Acre
1 46 0711090-30.2018.8.01.0001 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Valmir Nonato Machado
1 47 0603822-30.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Maria de Fátima Cavalcante Andrade
    Apelado : Estado do Acre
1 48 0701846-40.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Belquior José Gonçalves
    Apelado : Estado do Acre
1 49 0702408-83.2018.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ
    Apelado : Estado do Acre
1 50 0011935-56.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Raimundo da Silva Carvalho
    Apelado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1 51 0002377-43.2019.8.01.0011 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Olívia Maria Alves Ribeiro
    Apelante : Englishtown do Brasil Intermediaçoes Ltda
    Apelado : Ireny Sampaio de Lima
1 52 0000255-85.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Embargante : Marcio Camilo da Silva
    Embargado : Estado do Acre
1 53 0000256-70.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Embargante : Gilmar Vieira Monteiro
    Embargado : Estado do Acre
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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