Poder Judiciário do Estado do Acre - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°8
Órgão Julgador Câmara Criminal
Sessão 8
Data e Hora 05/03/2020 às 08:00
Presidente Elcio Mendes
Procurador Flávio Augusto Siqueira de Oliveira
127 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0000001-82.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Anderson Gonçalves da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000854-20.2019.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Alexandre Amorim Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000100-83.2021.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : William Moreno de Castro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000023-78.2015.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : João Cordeiro de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0100223-54.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Luís Camolez
    Impetrante : Thalles Damasceno Magalhães de Souza
1 2 0000007-58.2023.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Giligleyson de Souza Dias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0001472-05.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Edison Evangelista Francisco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000181-75.2006.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Deli Rodrigues Dias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000639-97.2017.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Adelmo de Castro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0100224-39.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Luís Camolez
    Impetrante : Thalles Damasceno Magalhães de Souza
1 3 0000103-76.2023.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Diego Silva Santos da Luz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000232-80.2020.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Josi Nadorni Serra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000655-87.2018.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Antônio Carlos Penha de Souza
1 3 0100104-64.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Elcio Mendes
    Agravante : Matheus Façanha Maciel
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 1000005-98.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : MATHEUS DA COSTA MOURA
1 4 0000216-98.2021.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Ismael Pinto de Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0800008-52.2019.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Gecê Leite de Araújo Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000238-69.2020.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Alisson Castro da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000729-34.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antônio da Silva Pimentel
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 1000007-68.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Mauro Marcelino Albano
    Impetrado : Juizo de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 5 0000225-47.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Carlos Esmael de Souza Araujo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0000286-58.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Gustavo Amaral Bronzeado
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0001010-14.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Vanessa Alves de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 1000058-79.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Helane Christina da Rocha Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 5 1000128-67.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Maxsuel Maia Pereira
1 6 0000397-11.2020.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Renato Silveira Madeira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0001569-44.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Edissildo José de Souza Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0001127-40.2012.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Elias Oliveira Soares
1 6 1000060-49.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Mauro Marcelino Albano
    Impetrado : JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VRA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 6 1000163-27.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : MATHEUS DA COSTA MOURA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 7 0000578-22.2020.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Francisco José da Silva Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0001641-84.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisca Roberta Gomes de Araújo Cruz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0001129-77.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Manoel Mendes Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 1000102-98.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
    Impetrado : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá e da Comarca não instalada de Jordão
1 8 0000633-66.2021.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Francisco Valadares Neto
1 8 0002498-33.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Endrisson dos Santos Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0001320-30.2018.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Vandal Lee de Lima Leal
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 1000113-30.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
1 9 0001311-16.2023.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jailson Santos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0002698-40.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Gabriel da Silva Paulino Nogueira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0001323-82.2018.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : José Ribeiro da Costa
1 9 1000115-97.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Fladeniz Pereira da Paixao
1 10 0001365-82.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Gabriel Rebouço Franco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 0001439-88.2018.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antonio de Lima Andrade
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 1000117-67.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 11 0002235-30.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Pedro Elijah Alves Elias
1 11 0003833-87.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antônio Cássio Ximendes dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 11 0001569-94.2017.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Osmilde do Nascimento Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 11 1000143-65.2023.8.01.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Roberto Barreto de Almeida
1 12 0003075-21.2011.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Francisco Amaro de Paiva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0004540-55.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Pedro Rios Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0003663-57.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Mateus de Souza Soares
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 1000180-92.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Camila Vasconcelos de Andrade
1 13 0003436-28.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Elielton Matos Bezerra
1 13 0006680-62.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Geane Lucas da Cruz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 0004727-39.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Claudiomar de Lima Maia
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 1000217-22.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Gladson dos Santos Mendonça
1 14 0003591-60.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Joab dos Santos Oliveira
1 14 0006933-84.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Alcides Valois de Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 0006668-19.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Eduardo Matias da Frota
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 15 0003883-16.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Hitalo Marinho Gouveia
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 15 0007286-27.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Marcelo Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 15 0006925-44.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Kelvén Weverton Bezerra do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 15 1000321-14.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Vitor Silva Damaceno
1 16 0004185-74.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ajeezequiel de Lima Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 16 0013600-38.2010.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Janvilson de Azevedo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 16 0007346-34.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Emanuel Cavalcante Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 16 1000322-96.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Jairo Teles de Castro
1 17 0004577-48.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Paulo Henrique dos Santos Sampaio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 0007480-61.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Tcharles Soares de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 1000338-50.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Eufrásio Moraes de Freitas Neto
1 18 0005545-44.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ivan Maia de Paula
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 18 0007481-17.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Aurelio da Silva Azevedo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 18 1000342-87.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : GISELE VARGAS MARQUES COSTA
1 19 0005736-96.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ângelo Lima de Alencar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 19 0009181-91.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Raide Melo de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 20 0006153-49.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : José Raimundo Oliveira da Silva
1 20 0009533-15.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Gabriel Lima da Silva Chagas
1 20 1000328-06.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : RUAN DE MESQUITA AMORIM
1 21 0007300-40.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Edson Júnior Leite da Silva
1 21 0012013-97.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Artêmio Carneiro da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 21 1000141-95.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Francisco Djalma
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
1 22 0012097-69.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antônio Kennedy da Silva Biths
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 22 0100066-47.2024.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Elcio Mendes
    Suscitante : Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
    Suscitado : Juízo de Direito do Juízado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 22 1000363-63.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Leonardo Carvalho Queiroz
1 23 0012256-41.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Waleson Gomes Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 23 0100124-50.2024.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Elcio Mendes
    Suscitante : Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 23 1000364-48.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Weliton Santana de Lima
1 24 0500241-68.2017.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : David Cardoso dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 24 1000356-71.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Edilene da Silva Ad-Víncula
1 24 0100216-28.2024.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 25 0711174-94.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ocyrlei Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 25 0501334-08.2013.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Roberto de Lima Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 26 0711398-61.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Vladimir Almeida do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 26 0800008-20.2017.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Jhon Wellington da Silva Barroso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 27 1000451-67.2024.8.01.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Robson de Aguiar de Souza
1 27 0010111-17.2015.8.01.0001 Julgado Restituição de Coisas Apreendidas Elcio Mendes
    Requerente : José Ajailton Maciel de Lima
1 28 1000455-07.2024.8.01.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Robson de Aguiar de Souza
1 28 1000219-94.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC
1 29 0008946-85.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Railanderson Pereira da Silva
1 29 0002570-89.1999.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Recorrente : Getulio Saldanha Primo
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 30 0003784-75.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Construlagos Construtora e Empreendimentos Ltda
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 31 0800052-48.2017.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Igor Agapejev de Andrade
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 32 0803183-41.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Getúlio Antônio da Costa Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 33 0000201-67.2023.8.01.0006 Julgado Recurso em Sentido Estrito Elcio Mendes
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Mateus Ferreira de Freitas
1 34 0101780-76.2023.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Denise Bonfim
    Agravante : Ministério Público do Estado do Acre
    Agravado : Evanildo da Silva Gomes
1 35 0000269-05.2023.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antonio Damazio Feitosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 36 1000449-97.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Jecson Cavalcante Dutra
1 37 1000489-79.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
1 38 1000501-93.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA
2 7 1000127-82.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
2 8 1000139-96.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR
    Impetrado : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
2 9 1000150-28.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : José Dênis Moura dos Santos Júnior
2 10 1000197-02.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Auricelha Ribeiro Fernandes Martins
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
2 11 1000232-59.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : Luiz Carlos da Silva Neto
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco
2 18 1000246-09.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : MARLON ZABLOSKI DAVOGLIO
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 19 1000317-11.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Anne Caroline da Silva Batista
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano/AC
2 20 1000329-25.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - Acre
2 21 1000420-18.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : José Dênis Moura dos Santos Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco - Acre
2 22 1000426-25.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Adair Jose Longuini
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
2 23 1000429-77.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia
2 30 1000091-74.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Gerson Boaventura de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
2 31 0100071-11.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Ryvian Grieco Moreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 32 0100072-93.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Angélica Martins Pena Rodrigues
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 33 1000224-19.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Iocidney de Melo Ribeiro
    Impetrado : JUÍZO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS BRASIL - AC
2 34 1000197-36.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
2 35 0100017-45.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Samoel Evangelista
    Suscitante : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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