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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°14
Órgão Julgador Câmara Criminal
Sessão 14
Data e Hora 23/04/2020 às 08:00
Presidente Elcio Mendes
Procurador Danilo Lovisaro do Nascimento
151 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0000410-22.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ederson Freitas Barros
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000212-61.2021.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Diemily Ribeiro de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000276-87.2015.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Jeferson de Assis Lúcio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000077-22.2021.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Cristiano da Silva Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000426-11.2019.8.01.0012 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antonio Jefferson Magalhaes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000363-21.2021.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Edwilson Freitas Botão
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000349-24.2013.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Cristian Amorim de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000077-29.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Werison Modesto Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000107-05.2021.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antônio Udson de Souza Gama
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000434-69.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Raqeu Vieira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000945-19.2019.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Cayo William Castro Fernandes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000350-53.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Tatiane Oliveira de Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000175-06.2022.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Tcharlysson de Souza Sena
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000197-60.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Antônio Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000399-32.2018.8.01.0022 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Alisson Evangelista Gonçalves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000345-46.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Gean Carlos Alves da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0002340-17.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Luís Camolez
    Apelante : Tharler Kenon Carlos Gonçalves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0003677-70.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Luís Camolez
    Apelante : Paulo Sérgio da Costa Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0000496-64.2015.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Delmiro Correia Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0004469-55.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Francisco do Nascimento Mendes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0003994-05.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Marcelo Lemos de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0000400-29.2022.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Antonio Carlos Oliveira dos Santos
1 5 0000552-86.2022.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Denise Bonfim
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Nivaldo Borges Lima
1 6 0005398-57.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Suzeudo Alves do Nascimento
1 6 0000514-48.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Celio de Oliveira Rocha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0000413-50.2016.8.01.0001 Adiado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antonio Marcos Mota dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0000559-77.2019.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Dionclesio Barroso Ribeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0000467-45.2019.8.01.0022 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maria Antônia Alves Feitosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 1000587-98.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Izaac da Silva Almeida
1 8 0000723-42.2019.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Francisco Pereira Arirama
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0000486-36.2018.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Carlos André Alves de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0003182-26.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Luís Camolez
    Apelante : PM Raildo Almeida Arante
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0100326-32.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Odair Jose Canuto da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 1000588-83.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Aliany de Paula Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sena Madureira
1 9 0800060-35.2016.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Lázaro Dias da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0000815-87.2019.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Silvanio Costa da Rocha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0000667-70.2023.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Bruno Freitas Oliveira
1 9 1000629-50.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Jeison Farias da Silva
1 10 0000831-77.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ansleilson Marques
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 1000444-80.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 10 0000797-32.2024.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Elcio Mendes
    Recorrente : Renato Silva de Souza
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 1001417-98.2022.8.01.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal Luís Camolez
    Impetrante : MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA
1 11 0009493-33.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Alysson Vinicius Pacifico Barbosa
1 11 0000949-56.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Danilo Amorim da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 11 0005782-83.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Antônio Marcos Gonçalves da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 11 0000982-10.2019.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Vancleison Nascimento de Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0006923-42.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : José Joventino Tavares de Castro
1 12 0001196-13.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Adelson dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0001045-02.2023.8.01.0011 Adiado Recurso em Sentido Estrito Francisco Djalma
    Recorrente : Francisco Jorge de Souza Falcão
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 0100414-36.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Denise Bonfim
    Agravante : José Odecir de Souza
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 0001228-40.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Erison Aguiar Souza
1 13 0001197-85.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Matheus de Araújo Pinheiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 0001368-39.2016.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Paulo Gustavo Santiago da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 1000606-41.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 14 0001217-34.2024.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Francisco Djalma
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Francisco de Andrade Cavalcante Júnior
1 15 0001388-93.2017.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ralisson Parnaiba da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 15 0001994-24.2021.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Francisco Jerdisson da Silva
1 16 0004696-72.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Carlos Eduardo Mascarenhas Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 0001540-85.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jonas André da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 0007083-60.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Erlan da Costa Macedo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 1000667-96.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Tiago Coelho Nery
    Impetrado : Juízo de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Tarauacá -Acre
1 18 0001778-69.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Elieuson Melo de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 18 0012664-95.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Gleydson Melo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 19 0100728-11.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Francisco Djalma
    Agravante : Jânio Martins de Souza Junior
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 20 0100929-03.2024.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Elcio Mendes
    Agravante : Wellington Costa Batista
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 20 0002107-46.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Nérisson Castro Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 21 0500127-27.2020.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Macley Pereira de Barros
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 21 0002500-66.2018.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Pedro da Silva Mendonça
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 22 0002755-03.2013.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Gledson Gurgel Freitas "Dedim"
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 22 0705321-36.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Lucas de Souza Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 22 1000696-49.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Camila Albano de Barros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - AC
1 23 0802291-35.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Nelson de Freitas Correia
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 23 1000712-03.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Igor Bardalles rebouças
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco
1 23 0003765-16.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Sérgio Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 24 1000767-80.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Helane Christina da Rocha Silva
1 24 0004242-34.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Sário da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 25 1000780-79.2024.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Sara Fernandes Henning
    Impetrado : Delegados de Polícia Civil da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários
1 25 0006378-04.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Wagner Feitosa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 26 1000784-19.2024.8.01.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal Francisco Djalma
    Impetrante : FELIPE SOUSA MUNOZ
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Acre
1 26 0007260-63.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Leandro Ramon França da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 27 0007986-10.2014.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antônio Clenisson de Lima Batista
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 27 1000806-77.2024.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Katren rafaela da Silva Marcal
    Impetrado : Delegados de Polícia Civil da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários
1 28 0008553-05.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Alexandre Sousa Zabala
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 28 1000603-18.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Valcemir de Araújo Cunha
    Impetrado : JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACÁ
1 29 0800123-23.2021.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Fábio Brandão da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 30 0000305-55.2020.8.01.0009 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Paulo Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 30 0012887-82.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Marcos Vinicius da Silva Mendes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 31 0000795-37.2021.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Roseli da Silva Lima
1 32 0001008-85.2017.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Olívia Ribeiro
    Apelante : Antonio Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 33 0801316-47.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Clébio Barbosa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 33 0001563-85.2024.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Francisco Djalma
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : André de Oliveira da Silva
1 34 0002167-85.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Dimmy Ray Pereira da Silva
1 34 0005379-51.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Apelante : Luciano Lima Carvalho
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 35 0013004-39.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Elcio Mendes
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Leonardo Lima e Lima
1 35 0802195-83.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Brunno Diego Távora Almeida
1 36 1001919-42.2019.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - Iapen
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 36 0701829-36.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Cosme de Souza Leite
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 37 1002063-16.2019.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Samoel Evangelista
    Agravante : Asmac - Associação dos Magistrados Acreanos
    Agravado : Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN
1 37 1000794-63.2024.8.01.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
    Impetrado : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
1 38 1000796-33.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Izaac da Silva Almeida
1 38 1002063-16.2019.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal Luís Camolez
    Impetrante : Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - Iapen
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE
1 39 1000458-98.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : JOSÉ LEITE DE PAULA NETO
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Brasiléia - Acre
1 39 0703554-60.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Aidono Belmonte de Lima Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 40 1000727-98.2024.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : FABRICIO MOURA SOUSA
    Impetrado : Delegados de Polícia Civil da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários
1 40 1000497-95.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE RIO BRANCO/ACRE
1 41 1000509-12.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Márcio André Marinho de Almeida
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca deTarauacá
1 41 1000854-36.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Francisco Djalma
    Impetrante : Alessandro Callil de Castro
1 42 1000851-81.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Janderson Soares da Silva
1 43 1000931-45.2024.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Roraima Moreira da Rocha Neto
1 44 0100958-53.2024.8.01.0000 Adiado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Marcos Felipe Santiago da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 45 0100922-11.2024.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Elcio Mendes
    Agravante : FABRICIO MOURA SOUSA
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 46 0100427-64.2024.8.01.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração Criminal Francisco Djalma
    Embargante : Marcondes Tavares da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 47 0100930-85.2024.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Elcio Mendes
    Agravante : Hercules Lima de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 48 0100949-91.2024.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Elcio Mendes
    Agravante : Sara Fernandes Henning
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 49 0000358-50.2017.8.01.0006 Adiado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Gilvano da Silva Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 50 0707970-37.2022.8.01.0001 Adiado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Elysson da Silva Arantes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
2 11 1000653-78.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
2 12 1000614-81.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : David do Vale Santos
2 12 1000233-44.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : ANDRE RACHI VARTULI
2 13 1000467-26.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Fagne Calixto Mourão
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul
2 13 1000622-58.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
2 14 1000681-46.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Israel Severo da Paz Filho
2 14 1000443-95.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
2 15 1000709-14.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : AMILCAR CURADO MACIEL
2 15 1000529-66.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Sanderson Silva de Moura
2 16 0004491-77.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Flávio Mendes de Paiva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
2 16 1000276-78.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Jairo Teles de Castro
    Impetrado : Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul-AC
2 26 1000737-16.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Gabriella de Andrade Virgílio
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
2 27 0000044-69.2020.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ozeias da Silva Feitosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
2 28 0000233-44.2020.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Rodrigo Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
2 29 1000746-75.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Aliany de Paula Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
2 42 0100257-34.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Ruan Jhonatas da Silva Lima
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 43 0100262-56.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Jardel Pereira da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 45 1000529-03.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luiz Carlos Bertoleto Junior
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Plantão Criminal da Comarca de Rio Branco
2 46 1000527-33.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE
2 47 1000518-71.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : UENDEL ALVES DOS SANTOS
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
2 48 1000531-70.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Jeison Farias da Silva
    Impetrado : Juizo Criminal da 4ª Vara da Comarca de Rio Branco
2 49 1000534-25.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Robson de Aguiar de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
2 50 1000533-40.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Tiago Leite Silva
    Impetrado : Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
2 51 1000541-17.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco
2 52 1000543-84.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : Juízo de Direito da 2 ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
2 53 1000545-54.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capixaba
2 54 1000566-30.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Igor Bardalles Rebouças
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre
2 55 0100062-49.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
2 56 1000540-32.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Unica Criminal da Comarca de Sena Madureira
2 57 1000560-23.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 58 0100202-83.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
2 59 1000526-48.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE
2 60 1000537-77.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE RIO BRANCO/ACRE
2 61 1000561-08.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE
2 62 1000562-90.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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