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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°1
Órgão Julgador Câmara Criminal
Sessão 1
Data e Hora 14/01/2021 às 07:46
Presidente Elcio Mendes
Procurador Gilcely Evangelista de Araújo Souza
2399 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 0 0011726-03.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Sávio José Sabino da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001476-57.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
1 0 0003098-93.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Tiago Pereira Monteiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001314-62.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Fagne Calixto Mourão
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul- Acre
1 0 0007575-96.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Walif de Araujo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000188-67.2020.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Lyandro Silva Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002183-10.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Andrew Franco dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0020516-25.2009.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Camilo Oliveira Camili
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003235-45.2017.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Hector Moreira Saldanha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001337-08.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Armyson Lee Linhares de Carvalho
1 0 1001366-58.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Claudia Maria de Souza Pinto Albano
1 0 0709229-72.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Fábio Gurgel Carneiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000502-86.2015.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Melck Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000646-05.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Adrian Monteiro Uchôa
1 0 1001224-54.2020.8.01.0000 Julgado Petição Criminal Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Publico do Estado do Acre
    Requerido : Adrian Monteiro Uchôa
1 0 0100500-75.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Francisco Flávio Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100926-87.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : James Dean Araujo da Silva Filho
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000085-37.2018.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Valmir Souza de Mattos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001306-61.2018.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Joel da Silva Leal Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002959-78.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Roberto Santos Sales
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012393-23.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Maurene de Souza Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000423-56.2019.8.01.0012 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Robson da Silva Maciel
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001209-85.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia
1 0 0001631-25.2012.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ed Carlos Nascimento da Cruz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003059-91.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Arisson Martins de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001474-87.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001494-78.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Mansueto Melo Aguiar
1 0 0000366-36.2017.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Frankialdo da Silva Castro
1 0 0009386-23.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Anderson da Silva Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010908-14.2014.8.01.0070 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Elineide Barbosa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001017-98.2018.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco de Jesus de Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001164-81.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Claudemar Fernandes Saraiva
1 0 0100669-62.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Elwis Jhonnatan Martins Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001470-66.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Cleber da Costa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001107-63.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Joao Estephan Amorin Babary
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos e Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Acre.
1 0 0001880-96.2014.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Valerio Carpegiani Damasceno
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000073-59.2019.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Nataniel do Nascimento Silva
1 0 0000862-66.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Mateus Batista Delazari
1 0 0000593-77.2018.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Mariana Ferreira Jacó
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000704-79.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Sebastião da Silva Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001160-62.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Elenilson Rodrigues de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001404-84.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Erisson Costa Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005843-80.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Walefy Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002249-91.2017.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Josiel Alves Azevedo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001589-11.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001610-84.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
1 0 1001523-31.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
1 0 0001344-32.2016.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Melck Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003482-87.2016.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Francisco Charles da Silva Conceição
1 0 0000470-31.2013.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Valdemar Nascimento de Lima
1 0 1001320-69.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Mauro Marcelino Albano
    Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1001300-78.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Faima Jinkins Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da 1° Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0000366-07.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : João Alan Barbosa de Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010548-19.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Tallys Henrique Maia Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100447-94.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Max Elias da Silva Araújo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000607-16.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rogean Fonseca do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002915-85.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Aldecir Magalhães Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000964-74.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Levi Bezerra de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 0 0000181-48.2020.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Antonio Ronaldo Rocha da Silva
1 0 0012185-73.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Abrahão Lincon da Silva Paiva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001055-88.2014.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Carlos Clodomiro Bassi
1 0 0000972-49.2017.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Kemuel Davi Amorim Nolasco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004257-97.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Omaico da Silva Marçal
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001295-56.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : IGOR BARDALLES REBOUÇAS
1 0 1001294-71.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : GISELE VARGAS MARQUES COSTA
    Impetrado : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE PLANTÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE
1 0 0100546-64.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Francisco Flávio Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001027-02.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Fabiano de Freitas Passos
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia Acre
1 0 0502427-73.2012.8.01.0070 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Márcio Dias da Cunha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000120-09.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : José Raimundo Oliveira da Silva
1 0 0009891-77.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Antonio Carlos Batista da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001825-43.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Nascimento da Silva Primeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005121-75.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Luan Ferreira Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000837-91.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Fernando dos Santos Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100518-96.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Michael Jakson Oliveira de Mello
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005013-77.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Macilene Nascimento de Mendonça
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004378-65.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Maicon da Silva Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0513836-59.2012.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : GERSON WLLINEK LEBRE MARÇAL
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000852-08.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fábio Santos Santana
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 0100468-70.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : TIAGO DA COSTA OLIVEIRA
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100335-28.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Saymon Wallace Fonseca do Nascimento
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013234-18.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : EURICO ROCHA DO NASCIMENTO
1 0 0000759-66.2019.8.01.0010 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : Josué Pereira Gomes
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000385-68.2019.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Railan da Silva Araújo
1 0 0009705-54.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Weden Sales Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100449-64.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Pedro Ranzi
    Agravante : RODRIGO ROLDES DA SILVA
1 0 1001096-34.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Eronildo Macambira Braga Junior
1 0 1001254-89.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Osvaldo dos Santos Lima
1 0 1001252-22.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Carlos Bergson Nascimento Pereira
1 0 1001251-37.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 0011544-85.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Nestor do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0014375-09.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Maria Sirlângia Nunes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001349-22.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Mauro Marcelino Albano
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 1001355-29.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Igor Bardalles Rebouças
1 0 1001097-19.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fagne Calixto Mourão
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 0 1000474-52.2020.8.01.0000 Julgado Petição Criminal Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Nayson Bergue Macedo Bonfim
1 0 0013758-15.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jards da Silva Cabral
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010467-70.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : André Nascimento dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013131-74.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Athos Braga Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006893-44.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ana Paula Soares Duarte
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002045-13.2018.8.01.0011 Julgado Recurso em Sentido Estrito Elcio Mendes
    Recorrente : Paulo Júnior Silva da Costa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001044-38.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Mathaus Silva Novais
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia-Acre
1 0 0002180-55.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Rodomilson Leandro Morais
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001241-90.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
1 0 0000363-23.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Milton Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000810-56.2020.8.01.0000 Julgado Correição Parcial Criminal Pedro Ranzi
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil
1 0 1000843-46.2020.8.01.0000 Julgado Petição Criminal Pedro Ranzi
    Requerente : TALISSON SOUZA DA SILVA
1 0 0005570-93.2019.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Jeferson Braga da Cunha
1 0 0001603-37.2019.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Djair da Silva Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000729-10.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Fabiano Maffini
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 0714787-98.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jairo da Silva Carioca
    Apelado : Adair José Longuini
1 0 0001187-06.2018.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Elwis Jhonnatan Martins Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006894-24.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Cristiano da Silva Ferraz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001365-84.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Elcio Mendes
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Cássio Vasconcelos Araújo
1 0 0004819-12.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Caio Marques de Albuquerque
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000968-14.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da 4 Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0000410-56.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Cassiano Cavalcante do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000839-28.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Luiz Viana dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100767-47.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Atevaldo Santana do Nascimento
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0000408-28.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Alexandre Macedo Moraes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004032-46.2020.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Roberto Paiva Santos
1 0 0000691-31.2019.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Vieira do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007995-96.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Janete Patrícia Souza dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009740-14.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Sérgio Albuquerque da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001174-55.2019.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Wesley Jose Pontes Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012805-17.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Micael Torres da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002426-84.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ramires Menezes de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001036-61.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : ESTADO DO ACRE
1 0 0010145-50.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Frankllen da Silva Mendonça
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002202-54.2016.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Weverton Santos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000431-21.2019.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Lucas da Silva Sombra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000901-49.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Faima Jinkins Gomes
    Impetrado : Juízo de Direito da !ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
1 0 1000937-91.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre
1 0 0000934-81.2019.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Gelcimar Menezes de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500913-13.2016.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Gilcimar Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100526-73.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Elcio Mendes
    Suscitante : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Acre
1 0 0100646-19.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Valmar Merys Soares das Chagas Júnior
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500385-08.2018.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Williams Oliveira de Paula
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001465-76.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Manoel Clodovaldo Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001040-49.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Evania Alencar de Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001772-06.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Eleonildo Valério de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100734-57.2020.8.01.0000 Julgado Desaforamento de Julgamento Samoel Evangelista
    Requerente : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia Acre
    Requerido : Diemerson Antônio da Silva e Silva
1 0 0002116-15.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Alan Chaves Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013124-82.2019.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Camila da Silva Severiano
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000365-74.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Antônio Melo de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000579-68.2019.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Jeferson Silva dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001517-24.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Maria Helena Teixeira
1 0 1001528-53.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Osvaldo Coca Junior
    Impetrado : Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000741-24.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Denys Ferreira de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro
1 0 0005885-61.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Danylo Cacau de Araujo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010735-95.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Cleilton Severo Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012768-97.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Fernando Morgner da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000025-78.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Jamerson Avila Alencar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100793-45.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Amanda Farias da Rocha Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Federal do Estado do Acre
1 0 0100988-30.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Romison Silva de Souza Jaminawa
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001618-61.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0000335-76.2018.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Rosilene Nascimento dos Santos
1 0 0000089-09.2020.8.01.0005 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Recorrente : Marcos Pinheiro Lobo
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010143-80.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Cartiele Soares da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001621-16.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0000509-20.2020.8.01.0003 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : João Paulo Rocha dos Santos
1 0 0100698-15.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Fábio de Oliveira Barbosa
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001512-02.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Anne Caroline da Silva Batista
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1001555-36.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Dorival Conduta Júnior
1 0 1001580-49.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Maxsuel Maia Pereira
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
1 0 0101040-26.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Aldenir da Silva souza
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009204-13.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Kairon Lima Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100975-31.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Magno da Cunha Lindoso
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000123-88.2019.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antônio Juan da Silva Araujo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000234-33.2018.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Eldon de Freitas Tavares
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001073-77.2017.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Aucimar Andrade da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000825-25.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Maria da Guia Medeiros de Araújo
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Unica Criminal da Comarca de Sena Madureira
1 0 0001013-92.2017.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Anderson Sabino da Conceição
1 0 0008288-03.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Miqueias Valadares da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001253-07.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : FERNANDO ALFREDO FERREIRA CUADROS
1 0 0100735-42.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Elcio Mendes
    Suscitante : Juízo de Direiro da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara de Delitos e Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco
1 0 1001436-75.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : VERÔNICA DIAS LINS
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC
1 0 1001451-44.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Vicente Manoel Souza de Brito Júnior
1 0 1001292-04.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Max Elias da Silva Araujo
1 0 1001296-41.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1001298-11.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
1 0 0004958-58.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Aldenir Pereira de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001535-45.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fabricio Luiz Martins Calixto
    Impetrado : Juízo da 2ª Vara Criminal de Rio Branco - Acre.
1 0 0015244-06.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Tatiane Viana da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001653-79.2018.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jonnleno da Silva Passos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000519-14.2018.8.01.0010 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Assis Monteiro Dantas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001591-78.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : JAILSON PEREIRA DE BRITO
    Impetrado : Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 0100963-17.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Luan Henrique de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001601-25.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
1 0 1001614-24.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Carlos Bergson Nascimento Pereira
1 0 1001187-27.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0001170-77.2017.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Romildo Santos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001054-82.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 1001072-06.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Sebastião Fernades Gurgel Neto
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Acrelândia
1 0 0101160-69.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Alisson Rodrigues dos Reis
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0800005-11.2016.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jerson Mota Correa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000453-21.2019.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Fernando de Assis da Silva
1 0 1001629-90.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Marcelo Santos Asensi
    Impetrado : JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC
1 0 1001630-75.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Valcemir de Araújo Cunha
1 0 1000809-71.2020.8.01.0000 Julgado Correição Parcial Criminal Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil
1 0 1001013-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Drogas e Acidente de Trânsito da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001056-52.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1001058-22.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Mansueto Melo Aguiar
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá/AC
1 0 0000962-21.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Antônia Pimentel da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001159-08.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Carlos André dos Reis Hanan Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012204-11.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Maycon Leal Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000296-32.2016.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ricardo Fabiano de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000582-60.2018.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Gelcimar Menezes de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007821-87.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Ricardo Alves da Silva
1 0 0004840-22.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Antônio Rufino do Vale
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100504-15.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Pamela Pereira Fonseca
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100656-63.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Joel da Silva Leal Júnior
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001154-37.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Eufrásio Moraes de Freitas Neto
    Impetrado : Juízo Criminal da Comarca de Senador Guiomard
1 0 1001175-13.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Romáina Otília Silva de Araújo
1 0 0500047-44.2018.8.01.0013 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : ELVE PINHEIRO DA SILVA
1 0 0010947-24.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Raimundo Fortes do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006663-65.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Francisco Flávio Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000252-83.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Bruna de Souza Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013885-84.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Márcio Greyck Félix de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013031-56.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Francimar Conceição da SIlva
    Apelado : Luís Gonzaga Figueiredo Vieira
1 0 0100876-61.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Jamerson Alves Nogueira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001534-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Drogas e Acidente de Trânsito da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001216-77.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Aliany de Paula Silva
    Impetrado : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE RIO BRANCO
1 0 0002656-54.2018.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Donisete Silva de Menezes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001651-51.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
1 0 0000923-62.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jonas de Souza Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0801534-75.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Giovane Galvão de Freitas Lima Filho
1 0 0013232-14.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Denis Weaver Silva do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009919-45.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Giliard Silva dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001974-56.2014.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Deivide da Silva Lourenço
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0014910-35.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Evandro Brito Valdivino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001142-23.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Jorge Luiz Andrade da Rocha
1 0 0000439-84.2017.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : R. Shommer - ME "Liberdade Ambiental"
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500769-85.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ronilson Peres da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000486-95.2016.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Benjamim da Conceição Garces
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012558-70.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antonio José dos Anjos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0014882-67.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Mayrla Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500035-64.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Carlos da Luz Ribeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001225-39.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
1 0 0001417-24.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Edivagno Alves de Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001185-57.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Vanessa Oliveira de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
1 0 0012045-39.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Marilia da Silva Torres
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007963-28.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Itamar Pereira do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0016889-58.2013.8.01.0070 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Elizamar dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0800990-24.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rodrigo Duarte Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001302-48.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Viviane Silva dos Santos Nascimento
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano
1 0 0000410-95.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Francisco Fernandes Moreira Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0008282-59.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Jamilson Ferreira de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001200-26.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Vanessa Oliveira de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
1 0 0008355-02.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Antonio Clecivaldo do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001137-98.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : GERBERSON AMAZONAS TUSOLINI
    Impetrado : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC
1 0 1001110-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco-Acre
1 0 0000393-58.2013.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Genivaldo Barbosa de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000398-12.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antonio Elson Dócimo Manuário
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003219-19.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Fernando Henrique Correia Pinto
1 0 0002147-94.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Fabricia Galvão do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003309-36.2016.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Fabiano Ferreira de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0700203-13.2020.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Eliverton Silva Nogueira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001599-55.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
1 0 0005539-13.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Fabio Luis da Silva Assaf
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500073-10.2016.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Raimundo Nonato Teixeira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001492-11.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
1 0 0000053-67.2016.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Daniel Sales Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009946-28.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Tiago Martins Guimarães
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500306-29.2018.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Diego Almeida da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000851-84.2018.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Adalcenilson de Oliveira Marcilio da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0011647-24.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Bruno Souza de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005720-16.2015.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Gomes Pinheiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003813-04.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Lindomar França de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000030-03.2020.8.01.0011 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Idaiane Gadelha Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0021715-77.2012.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Carlos Alves de Souza Junior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100857-55.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Carlos Wellington dos Santos Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100888-75.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Jorge do Nascimento
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001561-43.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fagne Calixto Mourão
    Impetrado : Juízo de Direito Plantonista da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 0 1001566-65.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Gicielle Rodrigues de Souza
1 0 1001271-28.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Styllon de Araujo Cardoso
1 0 1001266-06.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0001368-18.2015.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rodrigo de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002566-25.2013.8.01.0013 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Edinalvo Nascimento de Jesus Freire
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0709720-16.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Tcheddery Walleyu Silva de Araujo
    Apelado : Alline da Silva Queiroz
1 0 0001130-21.2019.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ozanan do Nascimento Campos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001260-96.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Francisco Valadares Neto
    Impetrado : JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ACRELÂNDIA
1 0 0012008-75.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Vanderson da Silva Duarte
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013021-85.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ricardo Gleno da Silva Castro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005585-33.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Jucilene Lima Fernandes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001773-19.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Isaqueu Lyra do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002266-86.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Elissandro Faustino de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000323-71.2019.8.01.0022 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Josinei Pereira Monteiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002349-13.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Alexsandro da Costa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002444-43.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Juliano Plácido de Souza Barros
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500004-73.2019.8.01.0013 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Hilton dos Santos Aguiar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0800257-97.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Manoel Soares da Silva
1 0 1001374-35.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 1001375-20.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 1001402-03.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fladeniz Pereira da Paixao
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capixaba
1 0 1001416-84.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Iocidiney de Melo Ribeiro
1 0 1001370-95.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1001405-55.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Gleyh Gomes de Holanda
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
1 0 1001394-26.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
1 0 1001420-24.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : KELDHEKY MAIA DA SILVA
1 0 1001415-02.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Iocidiney de Melo Ribeiro
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
1 0 0500028-38.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Antonia Jânia de Paula Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013124-82.2019.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Camila da Silva Severiano
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001381-51.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Rogério Silva do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002244-05.2013.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Magno Santos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013846-53.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Sabrina de Souza Alcantara
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000150-72.2017.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Diego Lima Berkembrok
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006824-80.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antônio Alves de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012519-44.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Francisco Chagas Pereira de Aguiar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001099-34.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Bruna do Sacramento Medina
1 0 0001421-32.2016.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Clinger Cristiano Alves da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005359-94.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco de Assis Menezes Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009541-60.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Jhon Frankle dos Santos Veríssimo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010603-38.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Giliardson Silva da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013045-40.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Antônio Francinei Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010931-94.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Alex Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001617-76.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0011930-47.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Tallys Henrique Maia Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005641-06.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Eluzai de Lima Cabral
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100947-63.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Cordovan Chaves Lobo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100902-59.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Edvaldo Parnaiba da Frota
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003040-85.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Alcemir Alencar do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003430-47.2017.8.01.0070 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Aluizio de Freitas Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004508-84.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antônio José da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006097-53.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Antônio Djan Damasceno Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000443-68.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Clenilson Amorim da Silva
1 0 0700134-83.2013.8.01.0015 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Francisco Vagner Santana de Amorim
1 0 1001518-09.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : VANESSA SILVA STOPPA
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC
1 0 1001631-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Ozania Maria de Almeida
1 0 1001650-66.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Igor Bardalles Rebouças
1 0 0001680-51.2016.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ivan Vale Moreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001681-86.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Vitor Silva Damaceno
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 0 1001682-71.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Armyson Lee Linhares de Carvalho
    Impetrado : Juízo d Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1001127-54.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
1 0 1001135-31.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Francislei Rufino de Lima
1 0 0000644-28.2017.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Leonice de Jesus Caetano Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012379-05.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Natalino Gonçalves da Silva Apurinã
1 0 0007969-06.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Victor Manoel Fernandes Campelo
1 0 0002802-68.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Alfredo Avelino Leão
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100485-09.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Pedro Ranzi
    Agravante : José Carlos Przybysz Júnior
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003312-79.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Bruno Lucas Thanah Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007905-25.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Natali da Silva Souza
1 0 1001612-54.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Hugo Celso Linhares Conde Junior
1 0 0004935-49.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Paulo Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0800008-92.2018.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Lazaro da Silva Salgueiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100380-32.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : José Rufino Neto
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010745-42.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Manoel Oliveira Cardoso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001388-19.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
1 0 0801581-83.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Elizeu Pereira Gonzaga
1 0 1000996-79.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Jair de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC
1 0 1001002-86.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Fabiano Maffini
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0013831-84.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Uriel de Negreiros da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001405-38.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Natália Cavalcante de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0011743-39.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Rayanderson de Souza Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001007-11.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001011-48.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco w
1 0 1001315-47.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : FRANCINEI DE MELO E SILVA
1 0 0000303-03.2016.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : José Raimundo Fernandes da Costa
1 0 1000766-37.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Cristiano Vendramin Cancian
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
1 0 1001178-65.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : NATANIEL DA SILVA MEIRELES
1 0 1000965-59.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Carlos de Araújo Fernandes
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
1 0 0000731-13.2019.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Júnior Silva do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001118-92.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
1 0 0100344-87.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Tiago Inácio de Oliveira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001220-17.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Iale Ricardo Silva de Souza
1 0 0001159-04.2019.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Wilitan da Silva Nascimento
1 0 1001163-96.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
1 0 1001162-14.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Erick da Silva Ricardo
1 0 1001160-44.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Gleyh Gomes de Holanda
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0006083-64.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Tiago Correia da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001328-57.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Alex Silva Oliveira
1 0 0004613-66.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Adriano dos Santos Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009687-67.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Inácio Barbosa Vieira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0700875-21.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Saulo Paixão de Melo
1 0 0100531-95.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Ricard Cícero Diniz Aguiar
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100550-04.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Cleudo Gomes de Oliveira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0008978-95.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ilson Olimpio de Araújo Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100492-98.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Symara Luana de Sousa Mota Morais
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002224-10.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Paulo Henrique Passos do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006454-28.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Roney Gleison Nunes do Vale
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100671-32.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Marcelo de Oliveira Viana
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013092-77.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Igor Borges de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001345-27.2019.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Alair de Amorim Figueira Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002734-24.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : André da Silva Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000941-31.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0000069-22.2019.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Carlan do Nascimento Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000451-42.2019.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antonio Raimundo Mariano da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013356-07.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Sebastião Pereira de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001981-30.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Sheila Martins de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001106-78.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0001600-22.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Carlos Ricardo de Souza Farias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013828-32.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Pedro Rodrigues da Silva Junior
1 0 0000169-53.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jerry Adriane da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001230-61.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Alan dos Santos Barbosa
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco-Acre
1 0 0009945-43.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Rodrigo Rufino Pinheiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004132-37.2016.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Edenilson Nascimento Silva
1 0 0011222-94.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Estefania da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006704-32.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Francisco Sales da Silva Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0802247-21.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Roberval Gomes de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000346-80.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ana Paula Pessoa do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007925-79.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Welisson da Silva Bernaldino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013809-94.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Cleudo Gomes de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0014660-02.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Gabriel Sampaio Belém
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000864-22.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Heráclio Queiroz dos Santos
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 1000916-18.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Correição Parcial Criminal Elcio Mendes
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : JUÍZO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS BRASIL
1 0 0001535-97.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Vagner Silva de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001223-24.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Antônio Evandro de Albuquerque Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000820-03.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1000845-16.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Carlos Bergson Nascimento Pereira
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 0 0006341-74.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Aldenir da Silva souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100377-77.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Francisco Flávio Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0011148-79.2015.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Josicleber Nunes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010095-58.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Bezerra dos Anjos Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000575-89.2020.8.01.0000 Julgado Petição Criminal Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : ANTÔNIO MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE
1 0 1001079-95.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 0000860-46.2018.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Sandro Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001097-33.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Francisco Silvio de Souza Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010894-38.2017.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Wanderson Abreu Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000428-77.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Adaucides de Souza Braga
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100824-65.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Irismar Lima da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100821-13.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Pedro Ranzi
    Agravante : José Flávio Araujo de Souza
1 0 0100788-23.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard - Acre
1 0 1001367-43.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE DELITOS E ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0000397-47.2017.8.01.0006 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Zedequias Santos Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000365-50.2019.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Manoel Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002364-40.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Francisco de Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007178-66.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Eric Henrique Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0008275-67.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Luciano Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0014718-05.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Flávio Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000776-81.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Carlos de Araújo Fernandes
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
1 0 0100381-17.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Apinage Souza Cavalcante
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000938-76.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro - AC
1 0 0100770-02.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Francisco Flávio Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005252-16.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Joicilene da Silva Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004762-57.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Auto Escola Moura e Silva Ltda
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001817-83.2014.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Gilson da Silva Dantas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000947-38.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia - Acre
1 0 1000980-28.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1000977-73.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1000521-26.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Said dos Santos Nascimento
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 1000987-20.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 1000985-50.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Waldecir Brito da Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 1001037-46.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Italo Fernando de Souza Feltrini
1 0 1001016-70.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Alan dos Santos Barbosa
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco
1 0 1001015-85.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Walter Luiz Moraes Neves Silva
    Impetrado : Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1001004-56.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 0002099-13.2017.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Fabiano Ferreira de Lima
1 0 1001057-37.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Efrain Santos da Costa
    Impetrado : MM JUIZA PLANTONISTA - JUIZA EVELIN CAMPOS CERQUEIRA BUENO
1 0 0000439-28.2019.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Luís Davi Nogueira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000460-87.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Rubens Fernando da Silva Ripke
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000889-39.2017.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Arquimédio Alipe Coutinho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002044-58.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Josenir de Souza Neves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012867-62.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Silva Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001217-62.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
1 0 1001214-10.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara De Delitos De Drogas E Acidentes De Trânsito Da Comarca De Rio Branco - Acre
1 0 1001249-67.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : OLICINO DO NASCIMENTO DUARTE
1 0 1001094-64.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Marlucio Lima Paes
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos e Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco
1 0 1001166-51.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000850-38.2020.8.01.0000 Julgado Petição Criminal Samoel Evangelista
    Requerente : JOÃO PAULO LACERDA MELO
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001273-93.2017.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Marquilene Paes de Freitas Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001171-22.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Salomão Santos de Albuquqerque
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002112-71.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Samuel da Silva Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001211-55.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco
1 0 1001243-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Francisco Erik Sandas Moreira
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO
1 0 0012290-21.2015.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Maria Solange do Nascimento Amasifuen
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000784-58.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Gibran Dantas Dourado Barroso
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco-Ac
1 0 0000365-55.2016.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Diemeson de Castro Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001911-48.2016.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Geone da Silva Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002603-15.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Adam Smith Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003284-48.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Eliakim Melo Teixeira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002226-10.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Oziel da Silva Vasconcelos
1 0 0001279-16.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : José Francisco de Souza Melo
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500002-40.2018.8.01.0013 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : José da Silva e Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001116-25.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Osvaldo Coca Junior
    Impetrado : Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0011505-93.2014.8.01.0001 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Pablo de Alencar Macario
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500109-47.2019.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Tarcísio Cavallieri Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006481-11.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : João Victor de Souza Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100451-34.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Recorrente : Raimundo Nonato Gadelha da Costa
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005563-38.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Marcondes Barbosa Martins
1 0 1000830-47.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia/Acre
1 0 1001186-42.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Vanessa Oliveira de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
1 0 0000401-88.2020.8.01.0003 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Michael Jakson Oliveira de Mello
1 0 1000788-95.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1000812-26.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : José Dênis Moura dos Santos Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó
1 0 0007843-48.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Wartesson Gomes Dantas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001237-45.2012.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Juliano Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005191-92.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Leandro Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000636-18.2017.8.01.0017 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jardel Nascimento Ferreira, vulgo "Tadeu"
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003511-77.2015.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Reyne Weyne Pereira de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000891-05.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Levi Bezerra de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 0 0500047-44.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : ELVE PINHEIRO DA SILVA
1 0 0800016-34.2016.8.01.0008 Julgado Recurso em Sentido Estrito Laudivon Nogueira
    Requerente : Éderson Lopes Ferreira
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001173-54.2020.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Lucas Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007342-31.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco de Souza dos Anjos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000787-13.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000802-79.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Stéphane Quintiliano de Souza Angelim
    Impetrado : Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1000816-63.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Jeison Farias da Silva
    Impetrado : Juizo Criminal da Comarca de Tarauacá
1 0 1001091-12.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Gibran Dantas Dourado Barroso
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri - Acre
1 0 1000436-40.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Hugo Celso Linhares Conde Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
1 0 1000928-32.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Armyson Lee Linhares de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000855-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : 'Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 0000341-47.2013.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Marcelo Fernandes de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005463-49.2019.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Requerente : Elivandio Feitosa Moura
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003380-29.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Francisca Raimunda de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010043-96.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Wilicley Nogueira Nonato
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0702996-69.2013.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Jorgemilton Gomes de Lima
1 0 0000375-96.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Leandro Dias Onofre
1 0 0000374-14.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Benedito Taylon Araújo Colombo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005879-54.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Vieira Batista
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500081-82.2013.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Bebeto Nunes da Silva Jaminawa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002696-12.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Flávio Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001188-12.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001184-72.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Alan dos Santos Barbosa
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco-Acre
1 0 0100694-75.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Bruno da Silva Fontinele
1 0 0000874-72.2019.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Alisson de Souza Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001059-07.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Mansueto Melo Aguiar
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - Acre
1 0 1001065-14.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0000674-42.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antônio da Silva Melo Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0011254-36.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Tiago Alves Barbosa
1 0 1000984-65.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : DAVID DO VALE SANTOS
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 0003852-95.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Marcio Souza de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009223-77.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Ricard Cícero Diniz Aguiar
1 0 0013879-14.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Milena Souza Lima
1 0 1001655-88.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard - AC
1 0 1001663-65.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fabiano Maffini
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0000863-26.2012.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Carlos Vidal Menezes
1 0 1001141-38.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fábio Santos Santana
1 0 0001342-44.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Valdemir da Silva Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001926-80.2017.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Vanaldo de Aguiar de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001173-43.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Carlos Bergson Nascimento Pereira
1 0 1001147-45.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : ROMANO FERNANDES GOUVEA
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1000967-29.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Fabiano Maffini
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 1000909-26.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : 'Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
1 0 0100475-62.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Elcio Mendes
    Suscitante : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0010296-16.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maury de Souza Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009825-97.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Luciele Souza do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000847-89.2019.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Sairon Souza Cameli
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001667-05.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0002057-25.2016.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antônio Assem Melo Cameli
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005001-63.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Juliélisson Souza Maciel
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001704-32.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
1 0 1001740-74.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Carlos Alberto Nogueira Filho
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TARAUACÁ
1 0 0000400-04.2019.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Bruno Falcão
1 0 1001710-39.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : NATANIEL DA SILVA MEIRELES
    Impetrado : MM. Juíza de Direito da Vara de Plantão de Rio Branco
1 0 0101098-29.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Francisco Flávio Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000452-75.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jaisson Inumi Ribeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000295-33.2019.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Oséias Mendonça da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001134-70.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Lucas da Silva Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007376-37.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Tiago Pereira Lima
1 0 0005565-40.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Noemia Araújo Tibúrcio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012024-92.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Pedro Rodrigues da Silva Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001777-04.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Kamila Kirly dos Santos Braga
1 0 0000400-06.2020.8.01.0003 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Sinivaldo Lima do Nascimento
1 0 1001413-32.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Said dos Santos Nascimento
1 0 1001227-09.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano -Acre
1 0 0007064-69.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Flávio Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000907-98.2019.8.01.0003 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Camila Cavalcante Gomes
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000837-24.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Raimundo da Costa Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013861-56.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Elton Jurema Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000805-34.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Hugo Celso Linhares Conde Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0000136-74.2020.8.01.0007 Julgado Recurso em Sentido Estrito Laudivon Nogueira
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : José Rufino Neto
1 0 0001114-66.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Apelante : Emerson da Silva Chaves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007385-07.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Juliana Ferreira Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001466-24.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Apelante : Aldenor Alves da Silva Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001881-81.2014.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Marciel Pereira Mourão
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000086-73.2019.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Reginaldo Felismino da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001588-26.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Ana Paula Pessoa Judar
    Impetrado : Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo
1 0 1001329-31.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
1 0 1001750-21.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Armyson Lee Linhares de Carvalho
1 0 0702193-42.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Luciene Martins Sampaio de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001182-45.2018.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Anderson Oliveira Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000435-91.2019.8.01.0005 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Apelante : Paulo Roberto Ferreira de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000023-93.2020.8.01.0016 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Alcinda Andrade Almeida
1 0 0013154-93.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Marcos Venicio Moraes da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000119-75.2019.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Alcione Rodrigues de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000536-22.2019.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Andreia Ferreira Cunha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000839-91.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Rai Almada da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101281-97.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Geovani de Souza Lima
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001865-42.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Igor Bardalles Rebouças
1 0 0500022-31.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Edvaldo Rodrigues de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010053-72.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Rafaella Santiago da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000316-34.2018.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Nickson Dantas Gonçalves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000889-96.2018.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Rodrigo Lima de Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001748-51.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Gladson dos Santos Mendonça
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasileia
1 0 0000828-13.2019.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Layla Lima Duarte
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002072-26.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Kleyton da Silva Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101131-19.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Nickson Dantas Gonçalves
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001789-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Mansueto Melo Aguiar
1 0 1001803-02.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES
    Impetrado : JUIZO DA VARA DE DELITOS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0000346-16.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Karen Alinne Lima da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0014047-79.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001752-88.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil
1 0 1001760-65.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA
    Impetrado : VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1000979-43.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1000981-13.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0700012-31.2015.8.01.0070 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : João Batista Tezza Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000215-50.2020.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Marcelo Anderson Lucas da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000636-18.2017.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jardel Nascimento Ferreira, vulgo "Tadeu"
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0015056-76.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Julio Sergio Simão da Rocha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001678-34.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Carlos Bergson Nascimento Pereira
1 0 0800025-12.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Cleyton de Oliveira Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004598-34.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Arom de Aguiar Sales
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001963-51.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Wellington Mendes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000599-05.2019.8.01.0022 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Nilton Fabiano Luz Inácio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101235-11.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Daniel Santos Jesus
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001810-91.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Francisco Erik Sandas Moreira
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1001812-61.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : JORGE GOMES DE FREITAS
1 0 1000934-39.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Efrain Santos da Costa
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
1 0 1000847-83.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Armyson Lee Linhares de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0012159-75.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Allyson Vinicius da Silva Maia Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000508-75.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001666-20.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Joel Benvindo Ribeiro
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1001791-85.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : GERALDO PASSOS JUNIOR
1 0 1001794-40.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Mauro Marcelino Albano
    Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO -ACRE
1 0 0002121-98.2017.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Elianizia Souza Pinheiro
1 0 0101133-86.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Antonio Sabino Filho
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101176-23.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Italo Dias Morais
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001135-61.2019.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Willian Rodrigues de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001501-84.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Gustavo Queiroz Chaves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101220-42.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Marleidy Dourado da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001838-59.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Walter Luiz Moraes Neves Silva
    Impetrado : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira/AC
1 0 0009158-24.2013.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Alex Cassiano Keppler
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001340-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Larissa Leal do Vale
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0007776-83.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Daniel Rosa Cardoso
1 0 1001435-90.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Raphaele Lindyane Moreira Motta
    Impetrado : JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC
1 0 1001440-15.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco
1 0 1001432-38.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : ROBERTO ALVES DE SÁ
    Impetrado : Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 0000468-30.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jurgleide Bezerra Laureano
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005705-16.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Chagas Pereira de Aguiar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000717-77.2020.8.01.0011 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Apelante : Ruan Oliveira da Silva
1 0 0100993-52.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Raimundo Nonato Rocha de Souza
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000953-80.2019.8.01.0070 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Juliana dos Santos Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000203-42.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Antonio Nicacio de Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101200-51.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : José Maria Lima do Nascimento
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101266-31.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Jamilson Sampaio Vieira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001125-96.2019.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Evilson de Sousa Portela
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010763-92.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Airton Pessoa de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003981-69.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Manoel Ferreira de Lima Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000243-24.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Roberto Mauricio Oltramari
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010565-55.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Erik Menezes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0011136-94.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Daniel Queiroz da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001344-18.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Vanderley Lira Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001616-91.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0000959-76.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Macimo Fernandes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002541-72.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maria Alcenir Alves da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000561-44.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jayne Maria Silva e Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000975-33.2019.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Samuel Botão da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001733-82.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Marlizia Maia Gondim
1 0 0001225-85.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Lázaro da Silva Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002686-60.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Tiago Pereira de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001092-94.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0000884-61.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Danilo Amorim da Silva
1 0 0013198-44.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Cleycian Sousa dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101079-23.2020.8.01.0000 Julgado Restituição de Coisas Apreendidas Pedro Ranzi
    Requerente : Marcio Lima de Oliveira
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101013-43.2020.8.01.0000 Julgado Restituição de Coisas Apreendidas Elcio Mendes
    Requerente : Elza Reis de Souza
1 0 0003036-82.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Adão Rosa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001799-62.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DE RIO BRANCO / ACRE
1 0 0000489-58.2018.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Gilmar Portella
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500043-12.2015.8.01.0013 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Valdimiro de Souza Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002525-54.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Leonardo de Albuquerque Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009649-26.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Daniel Bernardino de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002499-83.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Joaquim Carlos de Vasconcelos
1 0 0008322-41.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Antonia Alcilene Rodrigues Pessoa
1 0 0001334-64.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Antônio Manoel Rodrigues de Andrade
1 0 0014133-16.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Rafael Pereira de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001684-41.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Janaina Feitosa Pinheiro
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó-
1 0 0001683-67.2020.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : Francisco José de Oliveira Benedito Filho
1 0 0001171-27.2015.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José da Silva Dias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001695-70.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 0009075-08.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Alexsandro da Costa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000022-82.2018.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Manoel da Silva Gonçalves
1 0 0500330-96.2014.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Antonio Sabino Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001568-35.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : ARY FERREIRA DE ARAÚJO
    Impetrado : VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE
1 0 1001572-72.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Osvaldo Coca Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
1 0 1001586-56.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO
1 0 1001536-30.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Osvaldo Coca Junior
    Impetrado : Juíza de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Rio Branco-Ac
1 0 1001547-59.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001550-14.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Gicielle Rodrigues de Souza
1 0 1001571-87.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fabio Santos de Santana
1 0 0006954-31.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Wirgílio Izidorio Almeida da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100769-17.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Pedro Pereira dos Santos
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001577-94.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : FERNANDO ALFREDO FERREIRA CUADROS
1 0 1001202-93.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
1 0 0002327-22.2016.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : João Paulo Ferreira de Sousa
1 0 0008153-88.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Carlos Barbosa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100757-03.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Valmar Merys Soares das Chagas Júnior
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100758-85.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Elcio Mendes
    Agravante : Valmar Merys Soares das Chagas Júnior
1 0 1001267-88.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
    Impetrado : Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 1001409-92.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : MARCELO SANTOS ASENSI
    Impetrado : JUÍZO DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA/AC
1 0 1001437-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Claudia Maria de Souza Pinto Albano
1 0 0000746-44.2017.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Cleuson da Silva Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001619-46.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1001620-31.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0000511-43.2018.8.01.0008 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ociraldo Oliveira Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0008938-16.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Dhimison Roger Lemos do Nascimento
1 0 0100820-28.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Marison Queiroz Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0800250-07.2016.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Hermano Júnior Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013899-34.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Dirceu Kruger
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001668-87.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard - AC
1 0 1001665-35.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES
    Impetrado : JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SENADOR GUIOMARD
1 0 1001167-36.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0012297-08.2018.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Raydan Muricy de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001358-81.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Glaciele Leardine Moreira
1 0 0002344-49.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Daniel Rosa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001587-41.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Angélica Feitoza de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1001595-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
1 0 0000463-41.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : João Antônio Cezar Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001341-45.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Rosana de Souza Melo
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 0000175-60.2018.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Valcemir Tavares de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001669-90.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francimar Delmiro Amorim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001062-83.2019.8.01.0009 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Marcelo da Consolação da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007196-58.2016.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rafael Pereira de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100866-17.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Mayra Kelly Navarro Villasante
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000198-55.2018.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Jacson Silva Braga
1 0 0007057-04.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Pedro Milani
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000559-38.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 0001322-58.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Paulo Henrique Braga Leão
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000922-25.2020.8.01.0000 Julgado Correição Parcial Criminal Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil
1 0 1001465-28.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1001464-43.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0002584-04.2017.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maria Jucilene de Matos Rodrigues Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100836-79.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Ocinaldo Barroso Brito
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000519-64.2020.8.01.0003 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : James Damião Gomes de Moura
1 0 0000170-31.2015.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Josinei Aparecido Souza Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003430-55.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Rone Clecio Mendes de Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000302-32.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Cleonice Costa de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000472-09.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Gabriel Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100779-61.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0100507-67.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Samoel Evangelista
    Suscitante : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0100640-12.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Samoel Evangelista
    Suscitante : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia Acre
1 0 0000019-35.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Michel de Souza Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000946-53.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Antonio Átila Silva da Cruz
    Impetrado : JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ACRELÂNDIA - AC
1 0 0100890-45.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Jeremias Cabral da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100772-69.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
1 0 0008444-88.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Izaque Rocha de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013226-41.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Janayra Augusta da Silva Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000354-80.2017.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Gabriel de Sales Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001071-21.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001064-29.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA
    Impetrado : Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano
1 0 0001217-11.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Venunciel Daniel de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001790-03.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
1 0 1001796-10.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Igor Bardalles Rebouças
1 0 0100289-39.2020.8.01.0000 Julgado Desaforamento de Julgamento Pedro Ranzi
    Requerente : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Assis Brasil
1 0 0005491-54.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Carlos Daniel Ferreira Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000731-77.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000781-06.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Francisco Ivo Rodrigues de Araújo
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
1 0 0100798-67.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Mateus Silva de Aguiar
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001461-88.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1001463-58.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1001749-36.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Armyson Lee Linhares de Carvalho
1 0 0000638-62.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Alfredo Avelino Leão
1 0 0001728-84.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Santos de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003285-96.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Fernando Ferreira Machado
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002928-19.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Maria Rosangela Araújo do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000652-98.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0800003-51.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Cleyton de Oliveira Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000292-58.2017.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Viviane de Almeida Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000948-23.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luiz Eduardo Coêlho de Ávila
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri - Ac
1 0 1000952-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Suzete Silva Ferreira Lima
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
1 0 0003015-72.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Lenilson Braga da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001541-76.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Elison Ruy Silva dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004383-19.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Francinei Melo e Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0800896-76.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Ezequiel Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001738-07.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó
1 0 0005591-72.2019.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Dionas Souza de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005591-72.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Dionas Souza de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001264-36.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Marcelo Santos Asensi
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia/AC
1 0 1001765-87.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : RICARDO JOSÉ DE CAMARGO BISPO
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil
1 0 1001773-64.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Carlos Bergson Nascimento Pereira
1 0 0001298-57.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Jacson Silva Braga
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006804-16.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Douglas Lopes Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012395-90.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Silvânio Pereira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000181-30.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Paulo Vitor Cruz Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000109-16.2019.8.01.0011 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Adalto da Silva Jaminawá
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013391-25.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ana Paula Batista Braga
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007819-20.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Maiara dos Santos Queiroz
1 0 0005530-51.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Flávio Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000958-67.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
1 0 1000557-68.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Clefson das Chagas Lima Andrade
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC
1 0 0012346-49.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Rodrigo Duarte Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001338-90.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Grazielle Frota de Freitas
    Impetrado : Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - Acre
1 0 1001297-26.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0100743-19.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Elcio Mendes
    Suscitante : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
1 0 0001006-18.2017.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ocinaldo Barroso Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001187-27.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0001226-70.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Francisco Adailson Andrade Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000451-73.2018.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Giliardi Cunha de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002822-28.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Rocelio Pereira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0008287-18.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Miqueias Valadares da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500517-02.2017.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Fernando Pessoa da Rosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001656-73.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001669-72.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Alan dos Santos Barbosa
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1001632-45.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 0000454-32.2017.8.01.0017 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Francisco Ernilson de Freitas
1 0 0100742-34.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Samoel Evangelista
    Suscitante : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0100968-39.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Francisco Miller Pereira Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100986-60.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Alexandre Alves da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007224-28.2013.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Jonas Alves de Souza Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101248-10.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Wesley Pereira Santos
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0014186-12.2009.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Samio Mendes de Oliveira
1 0 0001341-12.2018.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Pedro Pereira dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013728-77.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rener Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001670-57.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fábio Josep da Silva Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Porto Acre
1 0 1000883-91.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : Iocidney de Melo Ribeiro
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil
1 0 1000126-97.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : Natália Baptista de Oliveira
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC
1 0 0004617-98.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : James Clay Honorio de Lima Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101645-69.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Nataniel Ripardo Bezerra
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101647-39.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Ozeia Paulo Germana Ferreira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0008922-96.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Richel Maia de Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001640-70.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Gleydson Ferreira Amorim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000091-58.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Edna da Silva Andrade
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005532-50.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Leonardo Pessoa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000561-71.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Edilene da Silva Ad-Víncula
1 0 1000573-85.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : JORGE GOMES DE FREITAS
    Impetrado : JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANOEL URBANO ACRE
1 0 0001812-41.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Joelisson Rezende de Jesus
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013264-19.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Leonardo da Costa Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000107-96.2021.8.01.0004 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rosiane Pereira Marinho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006339-70.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Saymon Wallace Fonseca do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003266-58.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Vandisson Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000032-47.2018.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Jameson Xavier de Barros Monteiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001916-33.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Braian Vieira dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000548-96.2020.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Maik Gadelha de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000667-57.2020.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Evandro Ricardo Teixeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002020-11.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco Acre
1 0 0001199-21.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Leandro Magalhães
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002624-17.2020.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Marcos Barroso Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000136-58.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rodrigo Cruz de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001496-28.2021.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Wheycles Borges Marinho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000107-18.2020.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Guttemberg Pereira de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001202-36.2018.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Pereira de Amorim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001922-26.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Michele Silva Jucá
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco
1 0 1001946-54.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro - Acre
1 0 1002032-25.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasileia - AC
1 0 0000013-15.2021.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Luiz Quiton Junior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100023-81.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Nilson Roberto Areal de Almeida
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001907-91.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : Vitor Silva Damaceno
    Impetrado : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL
1 0 0100331-54.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Ítalo Gustavo França Brito
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100318-55.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Espedito Joaquim do Nascimento Neto
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006124-94.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Agnaldo Barros da Graça
1 0 0000020-52.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Antônia Pamela Santos de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000061-88.2018.8.01.0012 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Luzeni Rodrigues Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000065-45.2020.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Gilmar Freitas da Rocha
1 0 0000083-66.2020.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Denis Rodrigues da Silva
1 0 0000098-35.2020.8.01.0016 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Renato Allan Amorim da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000106-23.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Glaucimar Fernandes Saraiva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000175-77.2020.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Leonardo Vinicius Costa de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000209-84.2018.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : José Davisson Lima dos Santos
1 0 0000324-51.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Thiago Raulino dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000333-17.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Cleilton Vieira Feitosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000367-07.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Bertonil de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000405-04.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Benedito dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000504-69.2018.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Cleison Ramos dos Santos
1 0 0000528-23.2020.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Romario Vieira de Azevedo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000665-68.2017.8.01.0017 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José da Cruz Osório Ferreira, vulgo "Zé Cândido"
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000857-05.2020.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001029-88.2018.8.01.0022 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Eristeu Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001170-54.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : José Leite de Paula Neto
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Proteção À Mulher da Comarca de Rio Branco
1 0 0100749-89.2021.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Samoel Evangelista
    Suscitante : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000944-49.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : EDEN BARROS MOTA
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000920-21.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0000040-38.2020.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Alvaro Fernando de Lima Pontes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005665-92.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : José Divino da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100079-51.2021.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Samoel Evangelista
    Suscitante : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0000616-64.2020.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Marcelo da Silva Santos
1 0 1001277-98.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0100078-66.2021.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0100859-25.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Ministério Público do Estado do Acre
    Embargado : Frankialdo da Silva Castro
1 0 1001199-07.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
    Impetrado : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolandia e ou Senador Guiomard
1 0 1001210-36.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Jairo Teles de Castro
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
1 0 1001220-80.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Aliany de Paula Silva Celestrini
    Impetrado : JUIZO DA COMARCA DE MANCIO LIMA
1 0 0012807-84.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Ary Ferreira de Araújo
1 0 0000012-12.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Wenderson Silva Pereira
1 0 0001394-40.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Leonardo Gomes da Silva
1 0 0009139-08.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Disney Lima Borges
1 0 0001271-42.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Genil Jerônimo Pessoa
1 0 1001370-61.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Carolina Rocha de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1001350-70.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Carlos Henrique Braga de Moraes
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco (AC)
1 0 0000336-33.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jamilsson Alves de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002833-52.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jean Ricardo Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001939-17.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Benigno Oliveira Magalhães
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007101-52.2021.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Neuma dos Santos da Silva
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001897-13.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Vanderlei Schmitz Júnior
    Impetrado : Juiz da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
1 0 1001910-12.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Gicielle Rodrigues de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1001758-61.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Clarmi Carneiro Raizer Pasquim
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001852-09.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard/AC
1 0 1001834-85.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Vitor Silva Damaceno
    Impetrado : JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL/AC
1 0 1000303-61.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Fladeniz Pereira da Paixao
1 0 0008629-31.2015.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Eder Carlos Leite de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002046-43.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1002061-12.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Gildo Lopes Porto Junior
    Impetrado : JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE PLANTÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC
1 0 1001807-05.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0011122-42.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Brenno Willyan Caruta de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002462-29.2019.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Adoarte Vieira Moraes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001802-94.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Amarildo Paredes Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004537-03.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rosana Pereira dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000216-11.2020.8.01.0016 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Romison Silva de Souza Jaminawa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000858-96.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Odiney Ferreira de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002013-19.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Mauro Marcelino Albano
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubos e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1002010-64.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Daniel de Mendonça Freire
    Impetrado : Juízo de Direito da Segunda Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001791-51.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Gibran Dantas Dourado Barroso
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0005778-46.2020.8.01.0001 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Adriana Szumski Bassi
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001273-28.2019.8.01.0007 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Mateus Uchoa Gomes dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000332-47.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Daniel Valdez da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0708971-62.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Cliciano Gomes de Menezes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000474-36.2020.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Luciano de Oliveira Felipe
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001831-33.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1001836-55.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Diego Lira Fernandes Leon
    Impetrado : Juizo de Direito da Vara Criminal de Epitaciolandia
1 0 1001874-67.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Jair de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 0002491-41.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Admilson Martins da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001439-10.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Isabel Cristina da Silva
1 0 1001008-59.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : James Rosas da Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1002008-31.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Alfredo Severino Jares Daou
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher
1 0 1002035-14.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1002031-74.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ACRELÂNDIA
1 0 1002033-44.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal de Assis Brasil - Acre
1 0 0101451-69.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Antônio Edivane Ladislau Paiva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101463-83.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Cleiverton da Silva Rufino
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101433-48.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Jayne Maria Silva e Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003975-28.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Wilkinson Rodrigues da Costas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000203-09.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Eronildo Macambira Braga Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco
1 0 0008099-25.2018.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Requerente : Edinaldo Mariano da Silva
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100387-87.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Pedro Ranzi
    Agravante : Jaime Rodrigues da Silva Júnior
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100391-27.2021.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Rio Branco
1 0 0100408-63.2021.8.01.0000 Julgado Restituição de Coisas Apreendidas Roberto Barros
    Requerente : Aldemir Leonardo
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100508-18.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Luiz Quiton Júnior
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0500010-80.2019.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Auricélio da Silva Meneses
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000654-34.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior
    Impetrado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000710-67.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Vitor Silva Damaceno
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 1000721-96.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Andrey Fernandes do Rego Farias
1 0 1000740-05.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
    Impetrado : Juízo da VARA DE EXECUÇÕES PENAL DE RIO BRANCO
1 0 1000745-27.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : RAWAN BEZERRA LIMA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia
1 0 1000757-41.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Jair de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco
1 0 1000762-63.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco
1 0 1000830-13.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : TAIRO TEIXEIRA DA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1000530-51.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Kárcio Renê Falcão Pontes
1 0 0005723-29.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Alisson de Souza Herculano
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002106-05.2017.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Ialle Rocha de Medeiros
1 0 0000596-55.2020.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ellen Cristina da Costa Tinoco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000414-59.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Igor Melo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001242-50.2020.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Glicia Antonia de Souza Alves
    Apelado : Ministério Público
1 0 1001736-03.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 0101529-29.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Samoel Evangelista
    Agravante : Wellington Frank Silva dos Santos
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012515-07.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Valdir Valério do Nascimento
1 0 0009371-20.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Fabrício Feitosa dos Santos
1 0 1001117-73.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000845-79.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Hugo Celso Linhares Conde Jr
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 1001221-65.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0101653-46.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Alexsandro Sombra de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101643-02.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Neilson Alves da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002080-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Anselmo Lopes Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
1 0 1002084-55.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Lana dos Santos Rodrigues Santiago
1 0 0101564-86.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : João Batista Rodrigues
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101654-31.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Damiana Souza de Lima
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002871-98.2020.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : José Ronildo Lucas de Souza Nascimento
1 0 1002228-29.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Fagne Calixto Mourão
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Acre.
1 0 0101411-53.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Antonio Lucas Feitosa da Rocha
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100875-76.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Samoel Evangelista
    Suscitante : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 0001179-64.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Jardeson dos Santos Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001483-28.2018.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ramon dos Santos Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002259-07.2013.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Jucelei Conde Marques
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004352-96.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Susiane Santos de Souza
1 0 1000048-06.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Alan dos Santos Barbosa
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó
1 0 1000053-28.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Osvaldo dos Santos Lima
1 0 1001363-69.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco
1 0 0101642-17.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Marcos Wislley dos Santos Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013585-88.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Matheus Oliveira de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012084-65.2019.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Alan Robson de Souza Claros
1 0 0000195-65.2020.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Dante Soares da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000345-58.2020.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Antônio Alisson Silva de Amorim
1 0 0000975-78.2020.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Antônio Edivan Paula
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000280-18.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Ac
1 0 1000014-31.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Tobias Levi de Lima Meireles
1 0 0700058-57.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Eder Costa Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101641-32.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Adais Evangelista Gonçalves
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101619-71.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : Raimundo Celso Souza Camelo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101524-41.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Francisco Wanderson Maciel de Lima
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101466-38.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : José Maria de Lima
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0010912-25.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maria Marcilene do Nascimento Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000908-80.2019.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Geovane da Silva Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001542-03.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Adam de Souza Anastácio
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá
1 0 0101493-84.2021.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Samoel Evangelista
    Suscitante : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia/AC
1 0 1000808-52.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luiz Carlos Alves Bezerra
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE RIO BRANCO
1 0 1000824-06.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execução Penal de Rio Branco
1 0 1000817-14.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Igor Bardalles Rebouças
    Impetrado : Juízo de Direito Plantonista da Comarca de Rio Branco
1 0 1000823-21.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execução Penal de Rio Branco
1 0 0008128-41.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Diego Rodrigues Soares da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101366-83.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Jamerson Lima de Araújo
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101438-70.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Daniel Silva Barros
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001948-58.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001971-04.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Lilyanne de Farias dos Santos
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1001980-63.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Aluisio Veras de Almeida Neto
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE RIO BRANCO - ACRE
1 0 0005740-34.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Antônio Carlos Corso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003548-65.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Marco Antônio Arsênio do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001318-13.2016.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Savio da Silva Ribeiro
1 0 1001012-96.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Tiago Coelho Nery
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
1 0 1001442-48.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Renato César Lopes da Cruz
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorção da Comarca de Rio Branco
1 0 1001411-28.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : Gabriel Santana de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco
1 0 0000925-85.2020.8.01.0003 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : João Paulo Silva de Menezes
1 0 1000888-16.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Antonio Araújo da Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 1000953-11.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Mário Wesley Garcia
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1000055-61.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Tiago Coelho Nery
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0101531-33.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Brendo Moura de Aguiar
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000298-28.2018.8.01.0011 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Apelante : Robson Silva de Farias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000708-97.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Marina Belandi Scheffer
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia/Acre
1 0 1000920-21.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 0001288-83.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Deusdete Rosas da Conceição
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0007552-19.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Daniel Silva Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001569-83.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Aliany de Paula Silva
    Impetrado : JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENA MADUREIRA
1 0 1001578-45.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Diego Victor Santos Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó
1 0 0005566-64.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Luciano Albuquerque Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001575-90.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Dimas Queiroz de Oliveira Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1001222-50.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1001184-38.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 1000960-03.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Leandro Belmont da Silva
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1000884-76.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Wiliane da Conceição Félix
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - AC
1 0 1000810-22.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Osvaldo dos Santos Lima
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC
1 0 1000617-07.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Mirla da Silva Moreira
1 0 0101644-84.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Renato Ribeiro da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000731-04.2019.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Estenio Belchior Olanda de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001284-90.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Osvaldo Coca Júnior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
1 0 0002532-05.2021.8.01.0002 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Recorrido : Jailson José Rodrigues dos Santos
1 0 0000770-18.2021.8.01.0013 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Fabrício Ferreira da Silva
1 0 0000126-36.2020.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Alves Diniz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000527-23.2020.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Gessica Silva de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000891-57.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francisco Hércules da Silva Moraes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001065-56.2019.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Alex da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001854-90.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Presley Magalhães da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012199-86.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Felipe de Oliveira Campos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002028-85.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Eden Barros Mota
    Impetrado : Juízo de Direito Vara Única - Criminal da Comarca de Acrelândia
1 0 1000042-62.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : JOSE CUSTODIO DOS SANTOS NETO
    Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
1 0 1000060-83.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : ALAN DOS SANTOS BARBOSA
    Impetrado : Juízo de Direito de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco-Acre.
1 0 0000893-52.2021.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Lunaira Araújo dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100048-94.2022.8.01.0000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Pedro Gomes da Silva Costa
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001886-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Claudia Maria de Souza Pinto Albano
1 0 0500246-56.2018.8.01.0081 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : José Macedo de Mendonça
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001412-13.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Acre
    Impetrado : Juízo de Direito Plantonista da Comarca de Rio Branco - Acre
1 0 1000246-43.2021.8.01.0000 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Hidelbrando da Silva Figueiredo
1 0 1000187-55.2021.8.01.0000 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Francisco das Chagas da Silva Cunha
1 0 1000626-66.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Anne Caroline da Silva Batista
    Impetrado : Vara Única Criminal da Comarca de Assis Brasil
1 0 0001055-77.2017.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco Soares Freire
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002772-31.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Railan Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002262-04.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Fabio Santos de Santana
    Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPIXABA
1 0 1002274-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Jacques Magalhães da Silva
    Impetrado : Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano
1 0 1002275-03.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Kamila de Araújo Lopes
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul/ AC
1 0 0000958-82.2019.8.01.0012 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Anderson da Silva Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101399-73.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Alan José Sena Maia
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101329-56.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Wellington França de Lima
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0005662-40.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Yeferson Andres Pena Renza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004178-87.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Maricelia Sampaio Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003996-04.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Maylson Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002141-92.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Carlos André Tércio da Silva Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000440-43.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
1 0 0006384-74.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Wilker Moreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001767-71.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jhon Pablo da Silva Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000822-54.2020.8.01.0011 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Saymon Daygo de Souza Silva
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012843-29.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Sidnei de Souza Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0009493-04.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : João Silva de Sales
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0002225-29.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Éverson Xavier Marques
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000839-47.2016.8.01.0006 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Carleandro Ramos de Alcântara
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001441-13.2017.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Antonio da Costa Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001480-10.2017.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Francisco dos Santos Coimbra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101321-79.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Alisson Rodrigues dos Reis
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101398-88.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Ocinaldo Barroso Brito
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001901-84.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Sussianne Souza
    Impetrado : Juizo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
1 0 0013024-30.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Nágila Suely Freitas do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001192-15.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Kamila de Araújo Lopes
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 0003589-37.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Raí Feitoza de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003911-18.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : David dos Santos Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004246-37.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Bruno Lucas Thanah Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004345-80.2015.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Hiago de Oliveira Bandeira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0004737-44.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Alan Júnior Souza de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0006584-18.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Edvilson Mendes dos Santos
1 0 0011254-36.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Tiago Alves Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0012676-46.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Jaime Monteiro Leonel
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0013588-43.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Daniel Inácio Ramos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000819-03.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Leandro da Silva Barroso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0003307-57.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Francisco Rosimar Nascimento de Castro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101264-61.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Kairo Soares Teodoro
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0008649-22.2015.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Sávio Ferreira Bastos
1 0 0006190-74.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Antônio Carlos Rodrigues Machado
1 0 1000210-98.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Osvaldo dos Santos Lima
1 0 1000251-65.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Michael Henrique Shirabayashi da Silva
    Impetrado : Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
1 0 0001404-19.2018.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Miquéias da Silva Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000359-94.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Said dos Santos Nascimento
1 0 1000374-63.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : David do Vale Santos
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos e Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco
1 0 1000386-77.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Fabiano Maffini
1 0 1001867-12.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Marilene Pontes de Araújo
1 0 0005694-79.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Nádison César Brandão
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101299-21.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Ismael Martins Gomes
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000690-47.2013.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Irismar Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001919-08.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
    Impetrado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Comarca de Rio Branco
1 0 1001916-53.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Claudemar Fernandes Saraiva
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 0 1001926-97.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
1 0 1001924-30.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Mauro Marcelino Albano
    Impetrado : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO -ACRE
1 0 0800194-93.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : João Paulo Menezes Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101361-61.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : Leandro Gomes da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000286-10.2020.8.01.0022 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Antonio Alexandre Gomes Neto
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