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Consulta da Pauta de Julgamento
 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador Câmara Criminal
Sessão 16
Data e Hora 13/05/2021 às 08:00
Presidente Pedro Ranzi
63 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0000113-58.1997.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Eliezer Mattos Scherrer
    Impetrante : Heleno de Farias da Franca
1 1 0000091-29.2018.8.01.0011 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Amazonino Santos da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000016-52.2016.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : EVENILSON FÉLIX CAVALCANTE
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000204-15.2020.8.01.0010 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Lucas Lima dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000153-62.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Josué Henrique Souza Barreto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000310-59.2020.8.01.0015 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Jecilian da Silva Fabrício
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 9000660-47.1994.8.01.0000 Julgado Apelação Criminal Eliezer Mattos Scherrer
    Apelante : Carlos Alberto Maia
    Apelado : Aluizio Bezerra de Oliveira
1 3 0000274-81.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maria Lucia Paiva da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000928-83.2015.8.01.0013 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Erisson da Silva Rebouças
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0010825-41.1996.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Eliezer Mattos Scherrer
    Apelante : Francisco Teixeira do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000628-75.2011.8.01.0009 Adiado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Taumaturgo de Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0001105-74.2015.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Gustavo Rodrigues de Paulo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0000945-52.2020.8.01.0011 Aguardando Julgamento Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Apelante : Dauro Parreira de Rezende
1 5 0001340-85.1994.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Arquilau de Castro Melo
    Apelante : Silas Pereira Gondim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0001599-35.2021.8.01.0001 Aguardando Julgamento Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Bruno da Silva Freitas
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0001135-83.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Ronaldo dos Reis Cardoso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0001657-40.2014.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Marcelo da Silva Xavier
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0003620-18.2020.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Aclício Costa Campos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0100177-36.2021.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Luzenildo da Cunha Santos
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0002565-32.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ana Lúcia de Moura Ripardo
    Apelado : Mistério Público do Estado do Acre
1 9 0002635-20.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rodrigo da Silva Pinheiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0100327-17.2021.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : José Ribamar Alves de Souza Filho
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 0801099-72.2017.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Jackson Marinheiro Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 0003051-51.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francimar Braga da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 11 0003273-87.2017.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Helciria Albuquerque dos Santos Sá
1 12 0004382-65.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Mardesson Silva Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 0006505-10.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Diego Braga Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 0007836-66.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
    Apelado : Alberto Yassunori Okamura
1 15 0011135-12.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Fabiano Jesus Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 16 0012449-56.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Alberto Patricio Carvalho Pinheiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 0012916-98.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Brenno Willyan Caruta de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 18 0500012-17.2018.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Alexandre da Silva Cavalcante
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 19 0001952-12.2020.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Laudivon Nogueira
    Recorrente : Raimundo Nonato Gadelha da Costa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 20 0100331-88.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
1 21 0100261-71.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Criminal Elcio Mendes
    Agravante : José Roberto Oliveira Correia
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 22 0100093-69.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Criminal Pedro Ranzi
    Agravante : TIAGO DA COSTA OLIVEIRA
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 23 1000654-68.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : KARCIO RENE FALCAO PONTES
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco
1 24 1000673-74.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Gicielle Rodrigues de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 25 1000697-05.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 26 1000703-12.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Alberto Machado Craveiro
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco
2 27 1000483-14.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 28 1000710-04.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre
2 29 1000732-62.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Bruno Araújo Cavalcante
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco
2 30 1000617-41.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Francisco Eudes da Silva Brandão
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro
2 31 1000708-34.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Hugo Celso Linhares Conde Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
2 32 1000713-56.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
2 33 1000647-76.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
2 34 1000652-98.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - Acre
2 35 1000717-93.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 36 1000720-48.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 37 1000746-46.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Jairo Teles de Castro
    Impetrado : juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
2 38 1000759-45.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 39 1000722-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco
2 40 1000689-28.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : GISELE VARGAS MARQUES COSTA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
2 41 1000693-65.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Vanessa Oliveira de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
2 42 1000670-22.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
2 43 1000704-94.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Vanessa Oliveira de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
2 44 1000714-41.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Eronildo Macambira Braga Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - AC
2 45 1000718-78.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 46 1000738-69.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Antonio Dimas Leite de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 47 1000760-30.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 48 1000724-85.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : James Araujo dos Santos
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
2 49 1000758-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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