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Consulta da Pauta de Julgamento
 
Sessões
Sessão n°16
Órgão Julgador Câmara Criminal
Sessão 16
Data e Hora 30/05/1997 às 09:00
Presidente Arquilau de Castro Melo
Procurador Maria Margareth Bezerra de Faria
111 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0000016-52.2016.8.01.0013 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : EVENILSON FÉLIX CAVALCANTE
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000088-59.2022.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Rogério Pontes de Souza
1 1 0000091-29.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Amazonino Santos da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0000087-17.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Acusado : José Carlos Barbosa
1 1 0000113-58.1997.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Eliezer Mattos Scherrer
    Impetrante : Heleno de Farias da Franca
1 2 0000204-15.2020.8.01.0010 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Lucas Lima dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0000123-29.2021.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Jose Maria de Paula Alves
1 2 0000153-62.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Josué Henrique Souza Barreto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000274-81.2019.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Maria Lucia Paiva da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 9000660-47.1994.8.01.0000 Julgado Apelação Criminal Eliezer Mattos Scherrer
    Apelante : Carlos Alberto Maia
    Apelado : Aluizio Bezerra de Oliveira
1 3 0000241-57.2020.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : Márcio da Silva Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000310-59.2020.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Jecilian da Silva Fabrício
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0010825-41.1996.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Eliezer Mattos Scherrer
    Apelante : Francisco Teixeira do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000928-83.2015.8.01.0013 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Erisson da Silva Rebouças
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000487-97.2013.8.01.0005 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Mario Jorge Ferreira de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0004954-87.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Willian Douglas Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 4 0000628-75.2011.8.01.0009 Adiado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : José Taumaturgo de Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0001760-79.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Andressa passos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0001105-74.2015.8.01.0004 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Gustavo Rodrigues de Paulo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0000945-52.2020.8.01.0011 Julgado Recurso em Sentido Estrito Roberto Barros
    Apelante : Dauro Parreira de Rezende
1 5 0001340-85.1994.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Arquilau de Castro Melo
    Apelante : Silas Pereira Gondim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0002185-72.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Francisco Djalma dos Santos Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0001599-35.2021.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Samoel Evangelista
    Requerente : Bruno da Silva Freitas
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0005732-57.2020.8.01.0001 Adiado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Ícaro José da Silva Pinto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 6 0001135-83.2018.8.01.0011 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Ronaldo dos Reis Cardoso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0003620-18.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Aclício Costa Campos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0002326-09.2017.8.01.0009 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Alexandre Nascimento de França
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0001657-40.2014.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : José Marcelo da Silva Xavier
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0002565-32.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ana Lúcia de Moura Ripardo
    Apelado : Mistério Público do Estado do Acre
1 8 0100177-36.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Pedro Ranzi
    Agravante : Luzenildo da Cunha Santos
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0002727-27.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Wesley do Nascimento Eleutério
1 9 0002635-20.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Rodrigo da Silva Pinheiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0003487-07.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Cristiano Rocha de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0100327-17.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Samoel Evangelista
    Agravante : José Ribamar Alves de Souza Filho
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 0004511-05.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Amarildo Henrique Rosas da Cruz Veras Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 0801099-72.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Jackson Marinheiro Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 10 0003051-51.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Francimar Braga da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 11 0003273-87.2017.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Helciria Albuquerque dos Santos Sá
1 11 0007694-18.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Marcos Adriano Correia Machado
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 11 0800003-45.2019.8.01.0003 Adiado Apelação Criminal Denise Bonfim
    Apelante : William Pinheiro Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0100643-59.2023.8.01.0000 Julgado Agravo de Execução Penal Elcio Mendes
    Agravante : Rafael Almeida de Paula
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0101298-02.2021.8.01.0000 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Frank Vilela Barros
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0004382-65.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Mardesson Silva Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 0101333-59.2021.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Denise Bonfim
    Suscitante : Ministério Público do Estado do Acre
    Suscitado : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 13 0006505-10.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Samoel Evangelista
    Apelante : Diego Braga Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 13 1000742-04.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Fagne Calixto Mourão
1 14 1000743-86.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : YÊDY JOSÉ DE CASTRO MEIRELES JÚNIOR
1 14 0500097-96.2020.8.01.0014 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Alessandro Souza Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 0007836-66.2013.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
    Apelado : Alberto Yassunori Okamura
1 15 0011135-12.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Elcio Mendes
    Apelante : Fabiano Jesus Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 15 0800336-66.2020.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Pedro Ranzi
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Jarisson Araújo Brasileiro
1 15 1000751-63.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : katiana silva da cunha
1 16 1000754-18.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
1 16 0012449-56.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Alberto Patricio Carvalho Pinheiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 16 1000859-29.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco
1 17 0012916-98.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Laudivon Nogueira
    Apelante : Brenno Willyan Caruta de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 1000704-89.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Francisco Silvano Rodrigues Santiago
1 17 1000865-36.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 18 0500012-17.2018.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Pedro Ranzi
    Apelante : Alexandre da Silva Cavalcante
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 18 0002754-10.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Marciano Melo Marinho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 19 0001952-12.2020.8.01.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Laudivon Nogueira
    Recorrente : Raimundo Nonato Gadelha da Costa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Acre
1 20 0100331-88.2020.8.01.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Pedro Ranzi
    Suscitante : Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
    Suscitado : Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco
1 21 0100261-71.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Elcio Mendes
    Agravante : José Roberto Oliveira Correia
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 22 0100093-69.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Pedro Ranzi
    Agravante : TIAGO DA COSTA OLIVEIRA
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 23 1000654-68.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : KARCIO RENE FALCAO PONTES
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco
1 24 1000673-74.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Gicielle Rodrigues de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre
1 25 1000697-05.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Laudivon Nogueira
    Impetrante : Romano Fernandes Gouvea
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
1 26 1000703-12.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Alberto Machado Craveiro
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco
2 11 1000636-13.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Bruno José Vigato
2 12 1000669-03.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : José Dênis Moura dos Santos Júnior
2 13 1000687-24.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : Thallis Felipe Menezes de Souza Brito
    Impetrado : Juíza de Direito da Vara Única-Criminal da Comarca de Epitaciolândia/AC
2 14 1000521-89.2021.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Roberto Barros
    Impetrante : Wellington Frank Silva dos Santos
    Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
2 15 0100258-82.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Elcio Mendes
    Embargante : José Allan dos Santos Amorim
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 18 1000213-82.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Francisco Djalma
    Impetrante : GUSTAVO BRITO UCHOA
2 19 1001417-98.2022.8.01.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA
2 19 0100687-15.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Denise Bonfim
    Embargante : Guilherme Salmazo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 20 0100693-22.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Denise Bonfim
    Embargante : Caio Leonardo Garcia Cuelhar
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 20 1000396-53.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Francisco Djalma
    Impetrante : Ricardo Lima de Albuquerque Júnior
2 21 0007333-98.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Criminal Luís Camolez
    Apelante : Rafael de Souza Amaral
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
2 21 1000643-34.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Théo Adaurio Teixeira Neto
2 22 0000722-65.2021.8.01.0011 Vista ao Magistrado Apelação Criminal Francisco Djalma
    Apelante : Matheus Figueiredo Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
2 22 1000908-70.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Igor Bardalles Rebouças
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó
2 23 1000723-95.2023.8.01.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal Denise Bonfim
    Impetrante : Pedro Lucas Sousa Dias Jocundo
2 23 0100655-10.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Samoel Evangelista
    Embargante : Jackson Marinheiro Pereira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
2 24 1000764-62.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Pedro Augusto Medeiros de Araújo
2 24 1000839-38.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Jhordan Rick Gines de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
2 25 1000766-32.2023.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : VÊNDULA LOPES CORREIA
2 25 1000864-51.2022.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Erisson de Melo Neri
    Impetrado : Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
2 27 1000483-14.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 28 1000710-04.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre
2 29 1000732-62.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Bruno Araújo Cavalcante
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco
2 30 1000617-41.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Francisco Eudes da Silva Brandão
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro
2 31 1000708-34.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Hugo Celso Linhares Conde Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
2 32 1000713-56.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
2 33 1000647-76.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre
2 34 1000652-98.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Patrich Leite de Carvalho
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - Acre
2 35 1000717-93.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 36 1000720-48.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 37 1000746-46.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Jairo Teles de Castro
    Impetrado : juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
2 38 1000759-45.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Elcio Mendes
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 39 1000722-18.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Carlos Roberto Lima de Medeiros
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco
2 40 1000689-28.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : GISELE VARGAS MARQUES COSTA
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
2 41 1000693-65.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Vanessa Oliveira de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
2 42 1000670-22.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Rodrigo Almeida Chaves
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
2 43 1000704-94.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Vanessa Oliveira de Souza
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
2 44 1000714-41.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Eronildo Macambira Braga Junior
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - AC
2 45 1000718-78.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 46 1000738-69.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Antonio Dimas Leite de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco-AC
2 47 1000760-30.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
2 48 1000724-85.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Samoel Evangelista
    Impetrante : James Araujo dos Santos
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
2 49 1000758-60.2020.8.01.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal Pedro Ranzi
    Impetrante : Luis Gustavo Medeiros de Andrade
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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