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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 2ª Turma Recursal
Sessão 417
Data e Hora 13/05/2021 às 15:00
Presidente Luana Cláudia de Albuquerque Campos
88 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 1000027-93.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Impetrante : Banco Bradesco S/A
    Impetrado : Juiz de Direito do 3º JE Cível de Rio Branco
1 2 1000023-56.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Impetrante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Impetrado : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri
1 3 0000311-21.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Embargante : Telefônica Brasil S/A
    Embargado : Vinicius Silva Novais
1 4 0000309-51.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Embargante : Maria Lindalva Cabral Coelho
    Embargado : Estado do Acre
1 5 0000307-81.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Embargante : Maria Fany de Lima Guimarães
    Embargado : Estado do Acre
1 6 0000306-96.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Embargante : Maria Aparecida da Silva
    Embargado : Estado do Acre
1 7 0000303-44.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Embargante : Vanderson Gomes de Brito
    Embargado : Moema Medeiros Dias dos Santos
1 8 0000302-59.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Embargante : Gazin Indústria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda
    Embargado : Maria Oneide Queiroz da Silva
1 9 0000300-89.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Embargante : Valdete de Souza
    Embargado : L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermercado Mercale)
1 10 0000224-65.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Embargante : ADRIANA DE ALBUQUERQUE FREITAS
    Embargado : TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
1 11 0701789-22.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : Matheus Lima de Souza
    Apelado : Estado do Acre
1 12 0606832-53.2018.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : Caetano Elias dos Santos Neto
    Apelado : L. C. de Lima Me
1 13 0701794-44.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : Matheus Lima de Souza
    Apelado : Estado do Acre
1 14 0604089-70.2018.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Francisca Lopes de Paula Moreira
1 15 0601958-54.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda
    Apelado : Aldecir Paz D'Avila Junior
1 16 0700625-70.2020.8.01.0007 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Maria José Neves Pinheiro
1 17 0700634-14.2020.8.01.0013 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Ana Cláudia Ferreira da Silva
1 18 0700709-83.2020.8.01.0003 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : Banco Volkswagen S/A
    Apelado : Isaias Gonçalves da Silva
1 19 0604466-70.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Luana Cláudia de Albuquerque Campos
    Apelante : Simone da Conceição Pereira
    Apelado : Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI
1 20 0000298-22.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Rosa da Silva de Souza
1 21 0000293-97.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Embargante : Marcela Campioto Ozorio
    Embargado : União Educacional do Norte
1 22 0000292-15.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Embargante : João Paulo Gabriel Nemetala
    Embargado : Mairon de Sousa Silveira
1 23 0000290-45.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Embargante : José Augusto Cunha Fontes da Silva
    Embargado : Sky Brasil Serviços Ltda
1 24 0000289-60.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Embargante : Banco Itaú Bmg S/A
    Embargado : José Nicacio da Silva
1 25 0000211-66.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Osvaldo Oliveira Bino
1 26 0003011-56.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : Izenilda Ribeiro da Costa
    Apelado : Mais Voo Viagens e Turismo
1 27 0602127-41.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : André Luis Tavares da Cruz Maia
    Apelado : Wismayre de Lima Brandão
1 28 0603066-21.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
    Apelado : Erilane Sena da Silva
1 29 0600318-16.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : Raimundo Barbosa da Silva
    Apelado : Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a
1 30 0603881-18.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Invertimento Em Direito Creditórios Não Padronizados
    Apelado : Rene Salina de Lima
1 31 0604261-41.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : Pague Seguro
    Apelado : Roberto Tomaz Costa
1 32 0700093-62.2021.8.01.0007 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Mathaus Novais Sociedade Unipessoal de Advocacia
1 33 0700129-32.2020.8.01.0010 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : Kaique Elizeu de Araújo Muniz
    Apelado : Oi S/A
1 34 0701064-96.2020.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
    Apelante : Francisco Albano do Nascimento
    Apelado : Estado do Acre
1 35 1000035-07.2020.8.01.9000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Hugo Torquato
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Monalisa Silva Bezerra
1 36 0000010-74.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Cível Hugo Torquato
    Agravante : Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI
    Agravado : Dueli Rodrigues Pires
1 37 1000017-49.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Cível Hugo Torquato
    Impetrante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Impetrado : Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri
1 38 0000296-52.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Hugo Torquato
    Embargante : Marcio Jose Camargo Bispo
    Embargado : Antônio D. F. da Costa (Jornal Ac24horas)
1 39 0000277-46.2021.8.01.9000 Aguardando Julgamento Embargos de Declaração Cível Hugo Torquato
    Impetrante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
1 40 0604147-39.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : O Boticário - Nativa e Comércio de Perfumaria Ltda
    Apelado : Marina de Angelis Carvalho Drachenberg
1 41 0010440-74.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Keila Zenaide de Alencar Ayache
    Apelado : Calcard Adminstração de Cartões Ltda - Calcard
1 42 0011486-98.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Losango S/A
    Apelado : SONIA MARIA LOPES DE SOUZA
1 43 0602199-28.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Cvc Brasil Operadora e Agências de Viagens S/A
    Apelado : Aldeci Paz D'avila
1 44 0002351-28.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : BEYRH PRADO AGUIAR CASSEB
    Apelado : Tam Linhas Aéreas S.A
1 45 0600941-80.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Tnt Mercurio Cargas e Encomendas Expressas Ltda
    Apelado : J.E. R. da Silva
1 46 0012402-35.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : GOL LINHAS AEREAS
    Apelado : VICTOR YGOR DE MELO LIMA
1 47 0601544-56.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Caroline Caetano de Oliveira
    Apelado : Universidade Paulista - Unip
1 48 0700629-89.2020.8.01.0013 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Maria Gedeania Cardoso Campos
1 49 0601968-98.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Mateus de Barros Silva
    Apelado : Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a
1 50 0700667-04.2020.8.01.0013 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Maria Gilda Queiros da Silva
1 51 0603696-77.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Maria Darci Rocha da Silva
    Apelado : Latam Airlines Brasil
1 52 0603465-50.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Banco Bradescard S/A
    Apelado : Luziane Cunha da Silva
1 53 0601482-16.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii
    Apelado : Orlando Luiz
1 54 0600808-38.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Natiely Aunari do Nascimento
    Apelado : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
1 55 0604842-56.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Silvia Maria Oliveira do Nascimento
    Apelado : Banco Industrial S/A
1 56 0603551-21.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Invertimento Em Direito Creditórios Não Padronizados
    Apelado : Ana Pereira Biancardi
1 57 0700095-32.2021.8.01.0007 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Mathaus Novais Sociedade Unipessoal de Advocacia
1 58 0604520-36.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Rusleide Andrade Oliveira
1 59 0604169-63.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Hugo Torquato
    Apelante : Raimundo Barbosa da Silva
    Apelado : Telefônica Brasil S/A
1 60 0700294-03.2020.8.01.0003 Aguardando Julgamento Apelação Cível Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Prefeitura Municipal de Brasileia
    Apelado : Regem Nathan Martins Dias
1 61 0700745-15.2017.8.01.0009 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Joacy Pereira Martins
    Apelado : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
1 62 0700623-83.2018.8.01.0003 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Banco BMG S.A.
    Apelado : Banco BMG S.A.
1 63 0603592-85.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Edson Borges de Oliveira
    Apelado : Estado do Acre
1 64 0604137-58.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Antonia Juceli de Lira Gomes
    Apelado : Estado do Acre
1 65 0602923-32.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Tereza Israel Lira
1 66 0603716-68.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Maria Lúcia Vieira Fiesca
    Apelado : Estado do Acre
1 67 0700420-53.2020.8.01.0003 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Alexandre Rodrigo Voigt
    Apelado : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
1 68 0007706-53.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Banco Bradesco
    Apelado : Frank Jorge Ferreira Lima
1 69 0600311-24.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Francinete Araújo da Silva
    Apelado : 'Vivo S/A
1 70 0012374-67.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Maria da Glória Silva da Cruz
    Apelado : ENERGISA S/A
1 71 0000256-11.2020.8.01.0010 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : ENERGISA S/A
    Apelado : Gabriela de Matos Sabóia Reis
1 72 0700768-11.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : ÁLVARO MANOEL VIEIRA SAMPAIO
    Apelado : Estado do Acre
1 73 0702772-55.2018.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Francisco Ernando Costa Souza
    Apelado : Estado do Acre
1 74 0702485-92.2018.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Francisco Ernando Costa Souza
    Apelado : Estado do Acre
1 75 0700898-64.2020.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Francisco Paulo Silva da Cruz
    Apelado : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS
1 77 0601268-25.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Banco BMG S.A.
    Apelado : Raimundo Nonato Cordeiro de Vasconcelos
1 78 0603382-34.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Denise Lacy da Silva Basil
    Apelado : Estado do Acre
1 79 0700227-26.2020.8.01.0007 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Valcirlene da Silva Nunes
1 80 0012829-32.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Banco do Brasil- ag 5014-8
    Apelado : Glenn Kelson da Silva Castro
1 81 0601653-70.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Francisco Rafael Pinheiro
    Apelado : Tam Linhas Aéreas S.A
1 82 0700145-04.2020.8.01.0004 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa
    Apelado : Juliana Soares Coimbra de Souza
1 83 0700831-02.2020.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Belquior José Gonçalves
    Apelado : Estado do Acre
1 84 0700214-42.2020.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : ADILSON OLIMPIO COSTA
    Apelado : Estado do Acre
1 85 0700684-10.2019.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Ozania Maria de Almeida
    Apelado : Estado do Acre
1 86 0602215-79.2020.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Andreia Lúcia Barros da Silva
    Apelado : Telefônica Brasil S/A
1 87 0604600-68.2018.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Ivan Domingues de Paula Moreira
1 88 0700775-66.2020.8.01.0002 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Murilo Boneli Borges
    Apelado : Estado do Acre
1 89 0603645-71.2017.8.01.0070 Aguardando Julgamento Recurso Inominado Giordane de Souza Dourado
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Maria do Socorro Araújo Sousa
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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