Poder Judiciário do Estado do Acre - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°41
Órgão Julgador Segunda Câmara Cível
Sessão 41
Data e Hora 17/12/2021 às 09:00
Presidente Francisco Djalma
Procurador Cosmo Lima de Souza
94 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0710479-43.2019.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Nivaldo de Souza Morais
    Apelado : Estado do Acre
1 1 0800057-81.2014.8.01.0004 Julgado Apelação Cível Francisco Djalma
    Apelante : Ministério Público do Estado do Acre
    Apelado : Maria Antonia Gadelha Hassem
1 1 0700403-96.2020.8.01.0009 Julgado Apelação Cível Francisco Djalma
    Apelante : Maria de Fátima Lima Silva
    Apelado : Telefônica Brasil S/A
1 1 0101268-59.2024.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Nonato Maia
    Agravante : Adriana de Souza Rocha
    Agravado : ESTADO DO ACRE
1 1 0002227-08.2013.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Regina Ferrari
    Agravante : Emilson Péricles de Araújo Brasil
    Agravado : Solange Torres Cavalcante Brasil
1 2 0708828-10.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda.
    Apelado : Município de Rio Branco
1 2 0027063-13.2011.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Waldirene Cordeiro
    Apelante : Rubens de Gomes Prates
    Apelado : Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento
1 2 0708866-46.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Banco Bmg S. A
    Apelado : Maria Francisca Firmino Nobre
1 2 0805468-46.2016.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Olívia Ribeiro
    Apelante : Francisco Claves Souza da Costa
    Apelado : Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC
1 3 0100787-33.2023.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Júnior Alberto
    Agravante : ADIDAS DO BRASIL LTDA.
    Agravado : Estado do Acre
1 3 0711370-93.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : J. S. A. Importação e Importação Ltda
    Apelado : R.T.P. Fomento Mercantil Eireli
1 3 0017026-24.2011.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Banco Volkswagen S/A
    Agravado : Gaspar Mascarenhas Neto
1 3 0700246-86.2016.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Construtora Colorado Ltda
    Apelado : Estado do Acre
1 3 0714543-33.2018.8.01.0001 Suspenso/Sobrestado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Adem Araújo da Silva
    Apelado : Eberton da Costa Silva
1 4 0708053-53.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Waldirene Cordeiro
    Apelante : Banco Ficsa S.A (Banco C6 Consignado S.a)
    Apelado : Maria Marildes da Costa Dantas
1 4 1001587-02.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Waldirene Cordeiro
    Agravante : BANCO DA AMAZONIA SA
    Agravado : Laminados Triunfo Ltda
1 4 0002461-87.2013.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Banco Toyota do Brasil S/A
    Agravado : Francisco Silva de Albuquerque
1 4 0702221-10.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Janayrla Elias Lima
    Apelado : C. Sergio M. Ribeiro Eireli (Sr Transportadora)
1 4 0700513-77.2015.8.01.0007 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Brasil Veículos Cia de Seguros (BB Seguros)
    Apelado : João da Conceição - Me
1 5 0101380-33.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Regina Ferrari
    Embargante : EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
    Embargado : Fernando Ferreira da Rocha
1 5 1001794-69.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Fernando Jesus de Oliveira Dantas
    Agravado : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A
1 5 0001524-77.2013.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Nilson Francisco da Costa e Cia Ltda Me - Telhanorte
    Agravado : Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre
1 5 1001608-75.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Damarys Neri Dias Biazi
    Agravado : Fundação Getúlio Vargas (fgv)
1 5 0702211-29.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Manuela Bafini Fonseca
    Apelado : Suemori e Nascimento Ltda (Sorriso Saúde, Assistência Odontológica)
1 6 1001972-86.2020.8.01.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : LAURA FRANCO DE ALMEIDA
1 6 0015387-10.2007.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Waldirene Cordeiro
    Apelante : João Bezerra da Silva
    Apelado : Lorena Bezerra da Silva
1 6 0706277-91.2017.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Francisco Djalma
    Apelante : Renato Moreira Fonseca
    Apelado : Tokio Marine Seguradora S.a
1 6 0101813-32.2024.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Nonato Maia
    Agravante : Francisco Afonso Gonçalves de Freitas
    Agravado : Silvia Ferreira dos Santos
1 6 1001076-38.2023.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Agravante : Cervejaria Petrópolis S/A
    Agravado : Ronis Mauro Correa
1 7 0031965-43.2010.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Regina Ferrari
    Agravante : Vrg Linhas Aéreas S/a, Incorporadora da Gol Transportes Aéreos S/A
    Agravado : Luciane Patricia Yano
1 7 0703793-35.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Francisco Djalma
    Apelante : Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre
    Apelado : D"ANZICOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS
1 7 0004548-57.2006.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Comercial Guaporé Ltda
1 7 1001820-96.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
    Agravado : Suzana Ribeiro Brandão
1 7 0101501-95.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Francisco Djalma
    Embargante : Companhia de Habitação do Acre - Cohab/acre
    Embargado : Mozani Mariano de Almeida
1 8 1000784-53.2023.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Júnior Alberto
    Agravante : Roque Reis Barreiros Junior
    Agravado : Rosileny Barreiros do Rosário
1 8 0100192-05.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Francisco Djalma
    Embargante : Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
    Embargado : Município de Rio Branco
1 8 1001911-89.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Júnior Alberto
    Agravante : LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA
    Agravado : Rec Via Verde Empreendimentos Sa.
1 8 1000701-71.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 0003982-35.2011.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Sabemi Seguradora S/A
    Agravado : Cosme Araújo de Lima
1 9 1001236-63.2023.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    Agravante : ALESSANDRO SILVA
    Agravado : Município de Marechal Thaumaturgo
1 9 1001656-39.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Regina Ferrari
    Agravante : RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA.
    Agravado : E.C Curvo Filho-ME
1 9 1001025-61.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : Maria Antonia dos Santos Soares
    Agravado : João da Silva Oliveira
1 9 0005238-81.2009.8.01.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível Waldirene Cordeiro
    Embargante : Banco Fibra S.A.
    Embargado : Edevignes Matos Mirando
1 9 0700798-98.2023.8.01.0004 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Município de Epitaciolândia
    Apelado : Estratégias e Meios Serviços e Representações IMP. e EXP. LTDA
1 10 0004872-71.2011.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Banco Cruzeiro do Sul S.A.
    Agravado : Illimani Lima Suares
1 10 0700802-38.2023.8.01.0004 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Município de Epitaciolândia
    Apelado : A. Braz de Araújo - ME
1 10 1001036-90.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : KATHLELIN CHAGAS DE ALMEIDA
    Agravado : MARIVÂNIA RAMOS SANTOS
1 10 0700830-48.2019.8.01.0003 Julgado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Maria de Fatima Oliveira de Souza
    Apelado : Francisco Ubirajara Vieira da Costa
1 11 0019615-86.2011.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Rackel Nobre de Fontes
1 11 1001621-79.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda
    Agravado : João Oliveira de Albuquerque
1 11 1001113-36.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Roberto Barros
    Agravante : Marina Lavocat Barbosa Ernesto
    Agravado : ISLANDO FERREIRA BARBOZA
1 11 0714501-08.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Iinvestimentos
    Apelado : José Ferreira da Silva
1 12 0800258-55.2022.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 12 0704811-57.2020.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : ENERGISA S/A
    Apelado : Defensoria Pública do Estado do Acre
1 12 0002955-49.2013.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Nova Fase Corretora de Seguros de Vida Ltda
    Agravado : Serasa Experian S/A
1 13 0002483-79.2012.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Banco Cruzeiro do Sul S.A.
    Agravado : Jerson da Conceição Pires
1 13 1001665-64.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : JOSÉ ARISTIDES JUNQUEIRA FRANCO JÚNIOR
    Agravado : SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA
1 13 0800035-68.2023.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 0002654-05.2013.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Regina Ferrari
    Embargante : Bv Financeira S/A
    Embargado : Tatiane Nascimento de Araújo
1 14 0800050-37.2023.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 0712428-34.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Daiane Inês Feitoza Link
    Apelado : Sergio Farias de Oliveira
1 15 0016714-48.2011.8.01.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível Regina Ferrari
    Embargante : Bv Financeira S/A
    Embargado : André Luiz Pereira da Costa
1 15 0800052-07.2023.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Waldirene Cordeiro
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 16 0009439-14.2012.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Regina Ferrari
    Agravante : Banco Bradesco Financiamento S/A
    Agravado : Edinaldo Batista de Farias
1 16 0800074-65.2023.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Waldirene Cordeiro
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 16 0101486-58.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Júnior Alberto
    Embargante : Philips Medical Systems Ltda
    Embargado : Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
1 17 0800161-21.2023.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 0703570-77.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Friovix Comercio de Refrigeração Ltda
    Apelado : Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
1 18 1001062-88.2022.8.01.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento Regina Ferrari
    Agravante : Amazon Serviços de Varejo do Brasil
    Agravado : Estado do Acre
1 18 0800286-23.2022.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 19 0800303-59.2022.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 19 0101192-06.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Regina Ferrari
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : J J Distribuidora Importação e Exportação Ltda
1 20 0101170-45.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Regina Ferrari
    Agravante : ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
    Agravado : Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ
1 20 0800309-66.2022.8.01.0081 Julgado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Município de Rio Branco
    Apelado : Leonardo Carvalho Cavalcante
1 21 1001802-75.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Sérgio Miguel Gonçalves Santos
    Agravado : Maria Antônia Gonçalves
1 22 1001646-58.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : F. R. Soares Damasceno Ltda
    Agravado : AC Serviços de Alimentação LTDA
1 22 0715477-49.2022.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Orlando da Silva Ferreira
    Apelado : Oliveira Indústria, Comércio, Importação e Exportação - Eireli
1 23 0701910-14.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Josinaldo Monteiro da Silva
    Apelado : Banco C6 Consignado S.A
1 23 1001582-48.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : ANTONIA ALMEIDA DA SILVA
    Agravado : Sara Maria Alves do Nascimento
1 24 1001554-17.2021.8.01.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : Leuda Maria Viera dos Santos
    Agravado : Banco da Amazônia S/A
1 24 0711816-28.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Waldirene Cordeiro
    Apelante : Construtora Colorado Ltda
    Apelado : Santos & Alves Advocacia e Consultoria S/s
1 25 1001714-08.2022.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : Rodaviva Transportes e Logística Ltda
    Agravado : ATML NASCIMENTO - ME
1 25 0713107-63.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : J. T. F. Gregianini Me (In Vitro Acre)
    Apelado : Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.
1 26 0713132-47.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Bruno Barreto do Nascimento
    Apelado : Andréia Alves da Cunha Lima
1 26 1001886-81.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Francisco Djalma
    Agravante : Bruna dos Santos
    Agravado : Diego Lira Fernandes Leon
1 27 0715941-39.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Antonio de Souza Monteiro
    Apelado : Telefônica Brasil S/A
1 28 1001932-65.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Instituto de Habilitação Oral Implante
    Agravado : Valdo Antonio Aires da Silva
1 29 1002029-65.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Valdo Antônio Aires da Silva
    Agravado : Cláudio Ferreira Noia
1 30 0708292-86.2024.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Emilly Beatriz Oliveira da Silva
    Apelado : Banco do Brasil S/A.
1 31 0712832-17.2023.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Elissandra Silva de Souza
    Apelado : Telefônica Brasil S/A
1 32 1002096-30.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda
    Agravado : Maurien Murielle Barbosa Mendonça
2 10 0713151-24.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Olívia Ribeiro
    Apelante : Energisa Acre - Distribuidora de Energia
    Apelado : Igreja Batista Morada do Sol
2 11 0701685-30.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Joicimeire Pinheiro Damaceno da Silva
    Apelado : Município de Cruzeiro do Sul
2 12 0701670-61.2019.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Gerisson de Souza Silva
    Apelado : Município de Cruzeiro do Sul
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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