Poder Judiciário do Estado do Acre - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°13
Órgão Julgador Segunda Câmara Cível
Sessão 13
Data e Hora 29/04/2013 às 09:00
Presidente Samoel Evangelista
Procurador Vanda Denir Milani Nogueira
61 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0701664-54.2019.8.01.0002 Vista ao Magistrado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Município de Cruzeiro do Sul- Ac
    Apelado : Cleunilson da Conceição de Souza
1 1 0712674-98.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Maria José de Lima
    Apelado : Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDENCIA
1 1 0000106-07.2013.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Regina Ferrari
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 1 0700425-04.2022.8.01.0004 Adiado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Benvinda Inácia de Brito
    Apelado : Anderson Gilmar Carvalho Cavalcante
1 1 0715746-64.2017.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Voney Souza da Silva
    Apelado : Francisca Darlete Pereira Cerqueira
1 2 0013873-51.2009.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Samoel Evangelista
    Apelante : Suely Tavares Boni
    Apelado : José Nilton Arras de Oliveira
1 2 0701784-97.2019.8.01.0002 Vista ao Magistrado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Município de Cruzeiro do Sul-AC
    Apelado : Marilene Silva de Oliveira
1 2 0709268-06.2018.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : R M Costa Exportação e Importação Ltda - Me
    Apelado : João Paulo Cabral Magalhães
1 2 0800045-28.2023.8.01.0012 Aguardando Julgamento Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : José Altanizio Taumaturgo Sá
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 2 0704787-92.2021.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : M S M Industrial Ltda
    Apelado : Estado do Acre
1 3 0714092-71.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda. -Sicoob - Unirbo
    Apelado : Espólio de Nuno Álvaro Miranda Filho
1 3 0700181-50.2019.8.01.0014 Vista ao Magistrado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes
    Apelado : Município de Tarauacá
1 3 1001701-72.2023.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Regina Ferrari
    Agravante : ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA.
    Agravado : AMAZÔNIA RIO EMPREENDIMENTOS LTDA.
1 3 1000072-92.2025.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Jânio Teixeira Pinheiro
    Agravado : Sandra de Fátima Golfetto Marcondes
1 4 0704452-73.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
    Apelado : Claudiney dos Santos Souza
1 4 0704200-41.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Roberto Barros
    Apelante : Pejon Comercial Importadora Ltda
    Apelado : M. L. MONTEIRO -ME
1 4 1000076-32.2025.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Júnior Alberto
    Agravante : Município de Rio Branco
    Agravado : Eber Silva Machado
1 4 0700428-96.2021.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Jose da Silva Gomes
    Apelado : Banco Pan S.A
1 5 0713701-19.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
    Apelado : Lucineide Rodrigues de Oliveira
1 5 1001546-69.2023.8.01.0000 Vista ao Magistrado Reclamação Nonato Maia
    Reclamante : Estado do Acre
    Reclamado : INDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA
1 5 0702969-68.2022.8.01.0002 Aguardando Julgamento Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Gabriela Soussen Aguiar de Zúniga
    Apelado : Di Marco Guimarães Oliveira
1 5 0711083-09.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Gonçalves e Freitas Ltda - Posto Yaco
    Apelado : Inovare - Serviços e Projetos Ltda
1 6 0714476-39.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Impacto Indústria, Terraplanagem e Construções Ltda.
    Apelado : Banco do Brasil S/A.
1 6 1000204-52.2025.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Júnior Alberto
    Agravante : Raimunda Batista de Souza
    Agravado : Francisco Ribeiro
1 6 0700166-81.2019.8.01.0014 Suspenso/Sobrestado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Sérgio Augusto Gomes Brito
    Apelado : Município de Tarauacá
1 7 0606823-57.2019.8.01.0070 Aguardando Julgamento Apelação / Remessa Necessária Júnior Alberto
    Apelante : Pedro Alencar da Silva
    Apelado : Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre
1 7 1001858-45.2023.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : MADALENA GERALDO DA SILVA MAIA
    Agravado : RAIMUNDA OLIVEIRA SILVA
1 8 0714092-03.2021.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Comercial da Construção Ltda - Me
    Apelado : Francisco José Batista Santos
1 8 0701317-16.2022.8.01.0002 Julgado Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Maria Cristiane Tavares Oliveira
    Apelado : Município Marechal Thaumaturgo-ac
1 9 1000029-92.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Doraline Cunha dos Santos Souto
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 9 0715964-48.2024.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Afc Comércio Varejista de Componentes Eletrônicos Ltda
    Apelado : Estado do Acre
1 10 0720129-41.2024.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Rayssa Silva Rodrigues
    Apelado : Telefônica Brasil S/A
1 10 0713800-23.2018.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Emília Rodrigues da Costa
    Apelado : Maria das Graças Calixto Gomes
1 11 0714520-29.2014.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Banco da Amazônia S/A
    Apelado : Osvaldo Alves Ribeiro Neto
1 11 0705841-59.2022.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda
    Apelado : Estado do Acre
1 12 1000265-44.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Jeferson José Barros Santos
    Agravado : Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli
1 12 0708029-88.2023.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos
    Apelado : Francisco das Chagas da Silva
1 13 1000291-42.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda
    Agravado : Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento-depasa-(antigo Deas)
1 13 0800089-43.2024.8.01.0002 Aguardando Julgamento Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Estado do Acre
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 14 1000373-73.2024.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Gilvani Dantas da Silva
    Agravado : ESPÓLIO DE ELOYSA LEVY BARBOSA, por seu inventariante JIMMY BARBOSA LEVY
1 14 1000413-21.2025.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Luís Camolez
    Agravante : Eliene Alves da Silva
    Agravado : Banco do Brasil S/A.
1 15 0713721-39.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Paulo Ricardo Mendes Ribeiro
    Apelado : Evaldo Ferreira da Silva
1 15 1001330-74.2024.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Júnior Alberto
    Agravante : Fábio Gomes da Silva
    Agravado : Erick Fernandes Freitas Gomes
1 16 0712683-60.2019.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Luís Camolez
    Apelante : Regina Norma de Araújo Rosas
    Apelado : Banco do Brasil S/A.
1 16 0101626-24.2024.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo Interno Cível Júnior Alberto
    Agravante : Fábio Gomes da Silva
    Agravado : Erick Fernandes Freitas Gomes
1 17 1001368-23.2023.8.01.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento Nonato Maia
    Agravante : Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 17 0700359-62.2024.8.01.0001 Aguardando Julgamento Apelação Cível Nonato Maia
    Apelante : Leandro Oliveira Galvão de Almeida
    Apelado : Presidente do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação-ibfc
1 18 0700868-12.2023.8.01.0006 Aguardando Julgamento Apelação Cível Júnior Alberto
    Apelante : Marcos Antônio de Oliveira
    Apelado : Marlene Severino de Oliveira
1 19 1000005-30.2025.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Júnior Alberto
    Agravante : James Rosas da Silva
    Agravado : Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A.
1 20 1000325-80.2025.8.01.0000 Aguardando Julgamento Agravo de Instrumento Júnior Alberto
    Agravante : Mav Construtora Ltda
    Agravado : M S M Industrial Ltda
2 3 0001714-74.2012.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Samarlon Silva dos Santos
    Agravado : Estado do Acre
2 4 0000036-15.2012.8.01.0003 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Agravado : Josue Lima de Goes
2 5 0012607-58.2011.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Erinalda Barbosa de Souza
    Agravado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
2 6 0015289-88.2008.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Regina Ferrari
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Oswaldo de Carvalho Coelho
2 7 0000630-04.2013.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Cível Waldirene Cordeiro
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
    Agravado : Francisco de Souza
2 7 0700338-91.2021.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Gicelda Rosa Bassi
    Apelado : Banco BMG S.A.
2 8 0715628-20.2019.8.01.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível Regina Ferrari
    Apelante : Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência
    Apelado : Anaira Kesia Torres da Silva
2 8 0000694-14.2013.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Cível Regina Ferrari
    Agravante : Cosme de Sousa Leite
    Agravado : Banco da Amazônia S/A
2 9 0100888-41.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Júnior Alberto
    Agravante : ALEXANDRE STRAMANDINOLI CORRÊA DA SILVA
    Agravado : Vângela Maria Botelho Mendes Ferreira
2 9 0015534-02.2008.8.01.0001 Julgado Agravo Regimental Cível Regina Ferrari
    Agravante : Banco Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A
    Agravado : Francisco Amancio da Costa
2 10 0011432-29.2011.8.01.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível Regina Ferrari
    Embargante : Banco Itaucard S/A
    Embargado : Maria de Nazaré Freitas dos Santos
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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