Poder Judiciário do Estado do Acre - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 Caixa Postal Cadastro Ajuda do e-Saj
> Bem-vindo > Consultas > Consulta da Pauta de Julgamento
Menu de serviços

Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°1
Órgão Julgador Tribunal Pleno Jurisdicional
Sessão 1
Data e Hora 10/02/2021 às 09:00
Presidente Waldirene Cordeiro
350 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 0 1001133-61.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Eva Evangelista
    Requerente : NICÁCIO MARTINS DE CARVALHO
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001357-96.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Roberto Barros
    Requerente : WASHINGTON DE SÁ RIBEIRO
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001958-68.2021.8.01.0000 Julgado Exceção de Suspeição Denise Bonfim
    Requerente : Evestron do Nascimento Oliveira
    Requerido : Desembargadora Eva Evangelista
1 0 1001820-04.2021.8.01.0000 Julgado Direta de Inconstitucionalidade Samoel Evangelista
    Requerente : Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Câmara de Vereadores do Município de Cruzeiro do Sul
1 0 1001128-05.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Direta de Inconstitucionalidade Luís Camolez
    Requerente : Associação Médica do Acre
    Requerido : Estado do Acre
1 0 0026145-53.2004.8.01.0001 Julgado Ação Penal - Procedimento Ordinário Eva Evangelista
    Autor : Ministério Público do Estado do Acre
    Réu : Maria Auxiliadora Queiroga de Almeida
1 0 1001706-36.2019.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Agravo Regimental Cível Roberto Barros
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Valcicleia Soares Menezes
1 0 1001706-36.2019.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Cível Roberto Barros
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Valcicleia Soares Menezes
1 0 0100201-98.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Regimental Cível Laudivon Nogueira
    Agravante : James Pereira da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101615-34.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Roberto Barros
    Agravante : Município de Brasiléia
    Agravado : Manoel dos Reis Ferreira Pinto
1 0 0101452-54.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Roberto Barros
    Agravante : Igreja Batista Independente Macedônia
    Agravado : Igreja Batista Vitória (ibv)
1 0 0101086-15.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Eva Evangelista
    Agravante : Maria Albertina Lopes Dias
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101073-45.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Samoel Evangelista
    Agravante : Zaira Soares de Sousa
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0100842-52.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Pedro Ranzi
    Agravante : José Guedes Cabral Filho
    Agravado : Dulcimar Souza de Amorim
1 0 0101228-19.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Jersey Pacheco Nunes
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101455-09.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Jersey Pacheco Nunes
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101192-40.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Partido Social Democracia Brasileira - Psdb - Diretório Estadual Acre
    Agravado : Lima & Santiago Comercio E Serviços Graficos Ltda - ME
1 0 0002530-91.2010.8.01.0011 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Agravado : Pedro Andrade do Vale
1 0 0101570-30.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : JOELANIO SALES LOPES
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101226-15.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Flávio Bussab Della Líbera
    Agravado : Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado do Acre
1 0 0101190-07.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : José Henrique de Araujo Neto
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101195-92.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : DIRETÓRIO ESTADUAL ACRE DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
    Agravado : Gadelha & Silveira Empresa de Comunicação Ltda
1 0 0100026-70.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Município de Brasiléia
    Agravado : Cavalheiro Logistics Ltda
1 0 0715017-77.2013.8.01.0001 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Agravado : Nelson Viera do Nascimento Neto
1 0 0100214-29.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Banco do Brasil S/A.
    Agravado : OLGA MARIA PERES FREIRE
1 0 0012782-57.2008.8.01.0001 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Agravado : Ricardo Gomes Correia
1 0 0020077-43.2011.8.01.0001 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Agravado : Joseli Guedes de Oliveira
1 0 0012596-87.2015.8.01.0001 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Agravado : Rosinildo Franco da Silva
1 0 0700126-36.2013.8.01.0006 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
    Agravado : Aluizo Paiva do Nascimento
1 0 0101360-42.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Banco do Brasil S/A.
    Agravado : ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR
1 0 0100052-34.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Roberto Barros
    Agravante : Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0100576-31.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Agravo Interno Cível Francisco Djalma
    Agravante : EVILANE MACHADO PAIVA
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101535-36.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Francisco Djalma
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : FLOW SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS LTDA - EPP
1 0 0100796-29.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Agravo Interno Cível Regina Ferrari
    Agravante : José Aparecido Ferreira
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0100796-29.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Regina Ferrari
    Agravante : José Aparecido Ferreira
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0100307-89.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Regina Ferrari
    Agravante : Automecânica Metal Diesel Ltda - EPP
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101185-82.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Laudivon Nogueira
    Agravante : Flavio Maia Cardoso
    Agravado : Miguel Angel Cóscia
1 0 0101069-76.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Laudivon Nogueira
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Protege S/A Proteção e Transporte de Valores
1 0 0101068-91.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Laudivon Nogueira
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Protege S/A Proteção e Transporte de Valores
1 0 0100707-06.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Laudivon Nogueira
    Agravante : MODERNA MOBILIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101356-05.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Júnior Alberto
    Agravante : Associação dos Delegados de Polícia de Civil do Estado do Acre - ADEPOL
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0100088-76.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Júnior Alberto
    Agravante : Link Card Administradora de Beneficios Eireli
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101305-91.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Agravo Interno Cível Luís Camolez
    Agravante : Fernandes Lima Bezerra Neves
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101112-42.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Luís Camolez
    Agravante : Weverton Almeida Almada
    Agravado : Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
1 0 0101305-91.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Luís Camolez
    Agravante : Fernandes Lima Bezerra Neves
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0100314-81.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Luís Camolez
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio e Industria Ltda
1 0 0101540-58.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Luís Camolez
    Agravante : Antonio Alberto de Menezes
    Agravado : Estado do Acre
1 0 0101167-90.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Denise Bonfim
    Agravante : Edson da Fonseca Pinheiro
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100304-71.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Cordovan Chaves Lobo
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100764-58.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Apelante : Gustavo Rocha de Lima
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101077-19.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Antonio Aldenor da Costa Alves
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101085-93.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Jonas Vieira de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101273-86.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Gleiciano Ferreira da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101199-32.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Francisco Claudinei da Silva e Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100379-13.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Thiago Costa de Souza
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101183-78.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Nilson Roberto Areal de Almeida
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100371-02.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Manoel Messias Rodrigues Lopes
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100545-11.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Carlos José Moisés Onézio
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100648-18.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Francinildo de Jesus Crispim
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101159-50.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Agravante : Valmar Merys Soares das Chagas Junior
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101279-30.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Waldirene Cordeiro
    Agravante : Ualas Pinto Amancio Rodrigues
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101028-41.2022.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Regina Ferrari
    Revisionando : Raimundo Rogério de Lima Ricardo
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101115-65.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Laudivon Nogueira
    Agravante : Valderi de Carvalho Vieira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100563-66.2021.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento em Recurso Especial Roberto Barros
    Apelante : Raimundo Nonato da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0700303-63.2019.8.01.0014 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Cível Francisco Djalma
    Apelante : João Julião do Nascimento
    Apelado : Município de Tarauacá
1 0 0711780-30.2016.8.01.0001 Julgado Apelação Cível Laudivon Nogueira
    Apelante : José Enix Severiano Campos
    Apelado : Estado do Acre
1 0 0000541-04.2015.8.01.0002 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Claudomir Saraiva da Mota
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0000541-04.2015.8.01.0002 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Claudomir Saraiva da Mota
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0001187-06.2018.8.01.0003 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Elwis Jhonnatan Martins Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100442-72.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : Raimunda Nonata Costa dos Santos
    Embargado : Chefe da Casa Civil do Estado do Acre
1 0 0100442-72.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : Raimunda Nonata Costa dos Santos
    Embargado : Chefe da Casa Civil do Estado do Acre
1 0 0100556-74.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA
    Embargado : TÂMARA MARIA MOTA BRITO
1 0 0100377-43.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : ESTADO DO ACRE
    Embargado : FRANCISCA DE FREITAS VALENTE
1 0 0100671-95.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : ESTADO DO ACRE
    Embargado : TÂMARA MARIA MOTA BRITO
1 0 0101460-94.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Flávia Vieira Silva
1 0 0101570-93.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Samoel Evangelista
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Ezequiel de Oliveira Bino
1 0 0100653-40.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Samoel Evangelista
    Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac
    Embargado : Estado do Acre
1 0 0100218-03.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Samoel Evangelista
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MELO
1 0 0101539-10.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Pedro Ranzi
    Embargante : MARIA INÊS PEREIRA DE MELO
    Embargado : Estado do Acre
1 0 0100544-60.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Pedro Ranzi
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Antonia Rocha da Silva
1 0 0100313-96.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Pedro Ranzi
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : EDEN DA SILVA SANTOS
1 0 0100633-49.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Denise Bonfim
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Emílio Virgílio Lima de Oliveira
1 0 0100431-09.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Roberto Barros
    Embargante : Município de Brasiléia
    Embargado : Manoel dos Reis Ferreira Pinto
1 0 0101172-49.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Roberto Barros
    Embargante : Jersey Pacheco Nunes
    Embargado : Estado do Acre
1 0 0100587-60.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Roberto Barros
    Embargante : Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT
    Embargado : Estado do Acre
1 0 0101160-35.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Francisco Djalma
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Denise Gonçalves Vieira
1 0 0100309-59.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Francisco Djalma
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Atahualpa Batista Ribera
1 0 0100250-71.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Francisco Djalma
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Luciano Dias Fonseca
1 0 0100310-44.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Francisco Djalma
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Otoni dos Santos Miranda
1 0 0100249-86.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Francisco Djalma
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Estene Barbosa Teixeira
1 0 0100467-85.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Laudivon Nogueira
    Embargante : Murilo Batista dos Santos Filho
    Embargado : SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE - SESACRE
1 0 0100388-38.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Júnior Alberto
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Rômulo da Costa Modesto
1 0 0101020-35.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Edith de Sales Hydall
1 0 0100855-51.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : ESTADO DO ACRE
    Embargado : BENICIO DA SILVA DAMASCENO
1 0 0101595-43.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Luiz Helosman de Figueiredo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100855-51.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : ESTADO DO ACRE
    Embargado : BENICIO DA SILVA DAMASCENO
1 0 0100712-96.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : ESTADO DO ACRE
    Embargado : MARIA ROSILENE CHAVES DE SOUZA
1 0 0100855-51.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : ESTADO DO ACRE
    Embargado : BENICIO DA SILVA DAMASCENO
1 0 0101549-20.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Natanael Pereira Cordeiro
    Embargado : Estado do Acre
1 0 0101020-35.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Estado do Acre
    Embargado : Edith de Sales Hydall
1 0 0101549-20.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Natanael Pereira Cordeiro
    Embargado : Estado do Acre
1 0 0100712-96.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : ESTADO DO ACRE
    Embargado : MARIA ROSILENE CHAVES DE SOUZA
1 0 0101002-14.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA
    Embargado : Edith de Sales Hydall
1 0 0101595-43.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : Luiz Helosman de Figueiredo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100855-51.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Luís Camolez
    Embargante : ESTADO DO ACRE
    Embargado : BENICIO DA SILVA DAMASCENO
1 0 0100350-60.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Pedro Ranzi
    Embargante : Sávio Gama dos Santos
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101424-52.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Jonas Vieira de Oliveira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100324-62.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Elwis Jhonnatan Martins Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101310-79.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Manoel Messias Rodrigues Lopes
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101424-52.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Jonas Vieira de Oliveira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100324-62.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Elwis Jhonnatan Martins Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100430-24.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Ruhann de Souza Nascimento
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100320-25.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Valderi de Carvalho Vieira
    Embargado : Mistério Público do Estado do Acre
1 0 0100606-66.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Eugênio Ferreira do Nascimento
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100225-58.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Roberto Barros
    Embargante : Antonio Aldenor da Costa Alves
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100019-78.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Francisco Djalma
    Embargante : Jussangelo Rocha da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100020-63.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Francisco Djalma
    Embargante : Jaqui Mendonça dos Santos
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100955-69.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Francisco Djalma
    Embargante : Clenilton Araújo de Souza
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100857-84.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Francisco Djalma
    Embargante : Alexandre Amorim Oliveira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101046-33.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Waldirene Cordeiro
    Embargante : João Valbeci Alves Barbosa
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101052-06.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Regina Ferrari
    Embargante : Josué da Silva Cardoso
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100369-66.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Júnior Alberto
    Embargante : Francisco das Chagas Bezerra da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100087-91.2022.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Júnior Alberto
    Embargante : ANDRÉ VERÇOSA DE SOUSA
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101262-57.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Criminal Luís Camolez
    Embargante : Edno Feitosa da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100012-86.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Criminal Luís Camolez
    Embargante : Eudivan Carneiro de Lima
    Embargado : Mistério Público do Estado do Acre
1 0 0101262-57.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos de Declaração Criminal Luís Camolez
    Embargante : Edno Feitosa da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101652-61.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Luís Camolez
    Embargante : JEFERSON BARRETO DA SILVA
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100012-86.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Luís Camolez
    Embargante : Eudivan Carneiro de Lima
    Embargado : Mistério Público do Estado do Acre
1 0 0101262-57.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Luís Camolez
    Embargante : Edno Feitosa da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100561-96.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Luís Camolez
    Embargante : Edno Feitosa da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101603-83.2021.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Luís Camolez
    Embargante : Marcelo Lima da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101114-80.2020.8.01.0000 Julgado Embargos Infringentes e de Nulidade Roberto Barros
    Embargante : Jéssica de Souza Leitão
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100676-83.2022.8.01.0000 Julgado Embargos Infringentes e de Nulidade Roberto Barros
    Embargante : Valmar Merys Soares das Chagas Junior
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100959-43.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos Infringentes e de Nulidade Francisco Djalma
    Embargante : Erisson da Silva Rebouças
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100959-43.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos Infringentes e de Nulidade Francisco Djalma
    Embargante : Erisson da Silva Rebouças
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100959-43.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos Infringentes e de Nulidade Francisco Djalma
    Embargante : Erisson da Silva Rebouças
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101209-76.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Embargos Infringentes e de Nulidade Francisco Djalma
    Embargante : Douglas Rafael da Silva Pinheiro
    Embargado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100773-83.2022.8.01.0000 Julgado Petição Cível Eva Evangelista
    Excipiente : Antonio Jefferson Magalhães
    Excepto : Juízo de Direito Titular da Vara Única Cível da Comarca de Manoel Urbano
1 0 0101308-80.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Exceção de Suspeição Samoel Evangelista
    Excipiente : Max Elias da Silva Araujo
    Excepto : Juíz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC
1 0 1001853-91.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Erivaldo Martin Nogueira
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Acre
1 0 1000222-78.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Cristiana Guimarães Sarah Sampaio
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000801-60.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : ISABEL CRISTINA LOURENÇO DOMINGOS CAVALCANTE
    Impetrado : Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre
1 0 1001172-24.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Manoel Lima da Silva
    Impetrado : Secretária Estadual de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
1 0 1001624-68.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : ATLAS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELE
    Impetrado : Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDUR
1 0 1000649-12.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Deryck Coelho Mendes Lima
    Impetrado : Estado do Acre
1 0 1001256-88.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Jade Dene
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
1 0 1001330-45.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : JAMESON CRUZ DA SILVA
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
1 0 1000099-51.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : FRANCISCA DE FREITAS VALENTE
    Impetrado : SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO ACRE
1 0 1000211-49.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Euclides de Souza Moura Neto
    Impetrado : Diretor Presidente do Insituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre
1 0 1000572-66.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : THAIS ALVES DE ANDRADE
    Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre
1 0 1000571-81.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Helen Caroline Rabelo Rodrigues Alves
    Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre
1 0 1000445-31.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Nirlei Lima Damasceno
    Impetrado : Secretária de Estado de Saúde do Estado do Acre
1 0 1000862-81.2022.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Francivan Pereira de Souza
    Impetrado : Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
1 0 1000585-65.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : ALEX UILIAN ALMEIDA DE ALENCAR
    Impetrado : Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre
1 0 1001468-51.2018.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : Maria Lenilza Nunes da Silva
    Impetrado : Estado do Acre
1 0 1001134-12.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : Daniel Queiroz de Sant ana
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000633-58.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : Carlos A. Fonzar - ME (Flamenguinho Sport Center)
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000988-68.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : Ezequiel de Oliveira Bino
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 0100778-08.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : José Márcio de Carvalho Lima
    Impetrado : Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre
1 0 1000863-66.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : Edney Targa Ingar Junior
    Impetrado : CARLOS BATISTA DA COSTA
1 0 1001913-35.2019.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : MARIA DO ROZÁRIO DA SILVA BRANDÃO
    Impetrado : ESTADO DO ACRE
1 0 1000433-85.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : Francisco Franciete de Souza
    Impetrado : Secretário de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre
1 0 1001331-30.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : GIRLEY LEMES DA COSTA
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
1 0 1001875-18.2022.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : Miquelangelo Pereira Domingues
    Impetrado : Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade
1 0 1000714-07.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Pedro Ranzi
    Impetrante : Elfa Medicamentos S. A
    Impetrado : Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre
1 0 1000134-74.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Pedro Ranzi
    Impetrante : Epitácio Melo & Filhos Ltda
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1001667-68.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Pedro Ranzi
    Impetrante : Rômulo da Costa Modesto
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000991-23.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Pedro Ranzi
    Impetrante : EDEN DA SILVA SANTOS
    Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - GLADSON DE LIMA CAMELI
1 0 1000158-68.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Pedro Ranzi
    Impetrante : Amanda Carolyne Pinto de Castro Sales
    Impetrado : Secretária Estadual de Saúde do Estado do Acre
1 0 0100474-77.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Denise Bonfim
    Impetrante : Maria Raimunda dos Santos Rodrigues Magalhães
    Impetrado : Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado do Acre
1 0 1001635-97.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Denise Bonfim
    Impetrante : Maria Daianne Gomes Souza
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000519-56.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Denise Bonfim
    Impetrante : Roseli de Lima
    Impetrado : Fundação Hospitalar do Estado do Acre - Fundhacre
1 0 1001213-88.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Denise Bonfim
    Impetrante : Helione Ferreira da Silva
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000629-84.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Denise Bonfim
    Impetrante : Leilane Cristina Souza de Lima
    Impetrado : Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - Iapen
1 0 1001703-13.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Denise Bonfim
    Impetrante : Emílio Virgílio Lima de Oliveira
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1001992-43.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Roberto Barros
    Impetrante : Edstron do Nascimento Oliveira
    Impetrado : Desembargador Laudivon Nogueira
1 0 1001970-82.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Roberto Barros
    Impetrante : Evestron do Nascimento Oliveira
    Impetrado : Presidente da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
1 0 1000679-13.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Roberto Barros
    Impetrante : Estado do Acre
    Impetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
1 0 1001737-85.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Roberto Barros
    Impetrante : FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
    Impetrado : Secretário de Estado de Saúde do Acre
1 0 1000535-39.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Roberto Barros
    Impetrante : MARIA LUDMILA THOMÉ RODRIGUES
    Impetrado : SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
1 0 1001992-43.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Roberto Barros
    Impetrante : Edstron do Nascimento Oliveira
    Impetrado : Desembargador Laudivon Nogueira
1 0 1001970-82.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Roberto Barros
    Impetrante : Evestron do Nascimento Oliveira
    Impetrado : Presidente da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
1 0 1001407-54.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Roberto Barros
    Impetrante : FBM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
    Impetrado : Estado do Acre
1 0 1000609-93.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Francisco Djalma
    Impetrante : EVILANE MACHADO PAIVA
    Impetrado : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
1 0 1000984-31.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco Djalma
    Impetrante : Estene Barbosa Teixeira
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000936-72.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco Djalma
    Impetrante : Denise Gonçalves Vieira
    Impetrado : Secretário de Estado de Saúde do Acre
1 0 1000987-83.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco Djalma
    Impetrante : Atahualpa Batista Ribera
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000985-16.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco Djalma
    Impetrante : Otoni dos Santos Miranda
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000986-98.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco Djalma
    Impetrante : Luciano Dias Fonseca
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1001996-17.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco Djalma
    Impetrante : TAIONARA PINTO FEITOZA
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
1 0 1001159-25.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco Djalma
    Impetrante : Raimunda Nonata Rodrigues de Souza
    Impetrado : Diretor da Fundação Hospitalar do Estado do Acre
1 0 1001705-80.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Regina Ferrari
    Impetrante : Aleixa Ligiane Ebert
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
1 0 1001705-80.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Regina Ferrari
    Impetrante : Aleixa Ligiane Ebert
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
1 0 0100960-28.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Regina Ferrari
    Impetrante : Roberto Pereira Veras
    Impetrado : Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre
1 0 1000087-03.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Regina Ferrari
    Impetrante : Maria Vanderleia dos Santos Paiva Souza
    Impetrado : Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE
1 0 1001514-98.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Regina Ferrari
    Impetrante : CLÁUDIO MOISÉS RODRIGUES PEREIRA
    Impetrado : Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre
1 0 1000529-32.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Regina Ferrari
    Impetrante : Maycon Douglas Falcão Vieira
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
1 0 1001126-98.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Regina Ferrari
    Impetrante : Ricardo Nogueira Borges
    Impetrado : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre
1 0 1000588-20.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Regina Ferrari
    Impetrante : BRENA KEROLAYNE DA SILVA RESI
    Impetrado : DIRETOR DO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ACRE-ISE
1 0 0100583-23.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : Marlisson Lima Silva
    Impetrado : Presidente da Comissão de Seleção do Edital n. 001 SEPLAG/ISE
1 0 1000995-60.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : Benjamin Gama Figueiredo
    Impetrado : Estado do Acre
1 0 1001357-62.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : Valderês Candida do Nascimento
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1001665-98.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS TELES DE ALMEIDA
    Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
1 0 1001313-09.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : Cristiane Damian
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 0100198-75.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : Igor Silva de Freitas
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 0100772-98.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : Ariel Cavalcante Brilhante
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
1 0 1000942-45.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : Koller Nascimento e Silva
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
1 0 1001274-12.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : EVERTON FIGUEIREDO DOS SANTOS
    Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - GLADSON DE LIMA CAMELI
1 0 1000465-22.2022.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Cível Laudivon Nogueira
    Impetrante : COSTA REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA-ME
    Impetrado : Secretário Adjunto de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado do Acre
1 0 0100395-30.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : Nelsimildo de Souza Cacau
    Impetrado : Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC
1 0 1000845-45.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : JOZENILSON DA COSTA MOREIRA
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
1 0 1001978-59.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : Victor Luciano de Albuquerque Mattos
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000748-79.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : Amanda Carolyne Pinto de Castro Sales
    Impetrado : Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre
1 0 1001348-66.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : João Lourenço de Souza Gadelha
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
1 0 1000686-05.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : José Maria Gomes Mascarenhas Neto
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Acre - SEPLAG
1 0 1001208-32.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : Euller Klayve de Mendonça Dias
    Impetrado : Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc
1 0 0101218-04.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : Jaqueline Oliveira da Silva Castro
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
1 0 1000349-16.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : FBM INDÚSTRIA FAMACÊUTICA LTDA
    Impetrado : Estado do Acre
1 0 1000428-92.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : Diego Barroso Muniz
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1001253-70.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Antonio Alberto de Menezes
    Impetrado : Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre
1 0 1001308-21.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Gratt Industria de Maquinas Ltda
    Impetrado : Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Acre
1 0 1000816-29.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : DAVID BARRETO RUIZ DA SILVA VASCONCELOS
    Impetrado : SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ACRE
1 0 1001308-21.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Gratt Industria de Maquinas Ltda
    Impetrado : Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Acre
1 0 1001521-61.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : BENICIO DA SILVA DAMASCENO
    Impetrado : SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE
1 0 1001521-61.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : BENICIO DA SILVA DAMASCENO
    Impetrado : SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE
1 0 1001131-23.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 0 1000675-10.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Antônio Alberto de Menezes
    Impetrado : Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Acre
1 0 1001253-70.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Antonio Alberto de Menezes
    Impetrado : Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre
1 0 1001896-28.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Natanael Pereira Cordeiro
    Impetrado : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ACRE
1 0 1001308-21.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Gratt Industria de Maquinas Ltda
    Impetrado : Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Acre
1 0 1001939-67.2018.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Francisca Lúcia Santos de Castro
    Impetrado : CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO ACRE
1 0 1000125-78.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio e Industria Ltda
    Impetrado : SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1 0 1001397-15.2019.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : MARIA ROSILENE CHAVES DE SOUZA
    Impetrado : SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
1 0 1000092-88.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA
    Impetrado : Secretário da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ
1 0 1001155-51.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Renata Carolina Barbosa dos Santos Craveiro
    Impetrado : Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre
1 0 1000825-54.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Sindicato dos Serv. da Polícia Civil do Estado do Acre - SINPOL
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
1 0 1001521-61.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : BENICIO DA SILVA DAMASCENO
    Impetrado : SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE
1 0 1000087-66.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Jamille Rayane da Silva Vital
    Impetrado : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
1 0 1000854-07.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : SIRLÂNDIA MARIA OLIVEIRA DE BRITO
    Impetrado : Secretária Estadual de Saúde do Estado do Acre
1 0 0100553-85.2022.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : José Francisco da Silva França
    Impetrado : Diretor do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
1 0 1001279-34.2022.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : Weverton Almeida Almada
    Impetrado : Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade
1 0 1000059-98.2022.8.01.0000 Aguardando Julgamento Mandado de Segurança Coletivo Denise Bonfim
    Impetrante : Sindicato dos Serv. da Polícia Civil do Estado do Acre - SINPOL
    Impetrado : Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson de Lima Cameli
1 0 1002065-49.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Eva Evangelista
    Revisionando : FELIPE ARAÚJO DA SILVA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000125-15.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Samoel Evangelista
    Revisionando : VALTER MAGNO SOARES LUIZ
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001417-35.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Samoel Evangelista
    Revisionando : EMIZAEL PAZ DA SILVA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000125-15.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Samoel Evangelista
    Revisionando : VALTER MAGNO SOARES LUIZ
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000082-78.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Samoel Evangelista
    Revisionando : MARIA ANTÔNIA DA SILVA BARRETO
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000703-41.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Samoel Evangelista
    Revisionando : Rodrigo Marcel Borges
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000947-67.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Samoel Evangelista
    Revisionando : Vandenberg Otaviano de Souza
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000281-66.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Samoel Evangelista
    Revisionando : Rodrigo Marcel Borges
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001478-90.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Pedro Ranzi
    Revisionando : MACIEL AUGUSTO DA SILVA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001956-35.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Pedro Ranzi
    Revisionando : OMAR LIMA DE FREITAS
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001881-93.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Denise Bonfim
    Revisionando : Gilvan Pereira Vieira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002237-88.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Denise Bonfim
    Revisionando : Mari Roger Taumaturgo
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001960-38.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : Marcelo Pascoal Nogueira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001188-75.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : Renam Pereira da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002013-53.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : ORIVALDO MIGUEL RODRIGUES
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001188-75.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : Renam Pereira da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001326-42.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : Marcelo Lima da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002254-27.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : João Vilchez Bertolo
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000731-09.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : Maciel Augusto da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000536-58.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : José Rodrigues Sobrinho
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000687-87.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Thiago Ferreira da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101009-69.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Samir Antônio Pau D'arco
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000787-42.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Lithman Gomes Barbosa
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000974-84.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Arlisson da Silva Pontes
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000687-87.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Thiago Ferreira da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001098-33.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Daniel Ferreira de Oliveira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000765-81.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Antônio Cariolano Bezerra Filho
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000536-58.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : José Rodrigues Sobrinho
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000607-60.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : José Francisco da Cruz Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101009-69.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Samir Antônio Pau D'arco
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001903-54.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : MARCELO FORTUNATO
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1002015-86.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Lilton dos Santos Torres
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001446-85.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : ALEXANDRE SILVA DE LIMA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001735-18.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : alex cavalcante dos santos
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000765-81.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Antônio Cariolano Bezerra Filho
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001098-33.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Daniel Ferreira de Oliveira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0101330-70.2022.8.01.0000 Aguardando Julgamento Revisão Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Helizalda da Silva Lima de Oliveira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000396-24.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Regina Ferrari
    Revisionando : Otaciano dos Santos Vargas
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000219-60.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Regina Ferrari
    Revisionando : Deyvid de Oliveira Vieira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001937-29.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : DJEIMERSON MATHEUS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000104-39.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : Leomar de Souza Lima
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000945-97.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : Antonio Vieira da Costa
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000752-19.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : Adriano Leite do Nascimento
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001937-29.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : DJEIMERSON MATHEUS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000175-41.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : Maraline Silva de Oliveira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001248-48.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : Hedislande Gadelha Fernandes
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001455-13.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : Hedislande Gadelha Fernandes
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001264-65.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : Geovani Costa Almeida
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000945-97.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Laudivon Nogueira
    Revisionando : Antonio Vieira da Costa
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001574-42.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Júnior Alberto
    Revisionando : JOSE FRANCILDO ALENCAR DO NASCIMENTO
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001528-19.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Júnior Alberto
    Revisionando : Jefferson Lima da Cunha
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000820-66.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Júnior Alberto
    Revisionando : ANDRÉ VERÇOSA DE SOUSA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001425-12.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Júnior Alberto
    Revisionando : BRUNO ALENCAR DE PAULA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000986-64.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Júnior Alberto
    Revisionando : Adalcimar Tavares da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001698-25.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Elcio Mendes
    Revisionando : FRANCINILDO SOUZA DA SILVA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001700-58.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Elcio Mendes
    Revisionando : Angélica Carvalho de Castro
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001084-83.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Elcio Mendes
    Revisionando : Henrique Mendes do Nascimento Araújo
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000009-09.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Edno Feitosa da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001122-95.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : MAXWEL VIANA DO NASCIMENTO
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001552-13.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Anderson Myller da Silva Viana
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001552-13.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Anderson Myller da Silva Viana
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001299-25.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Willian Rodrigues de Oliveira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001299-25.2022.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Willian Rodrigues de Oliveira
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000705-45.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Calil Frota Justo
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000009-09.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Edno Feitosa da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1001122-95.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : MAXWEL VIANA DO NASCIMENTO
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000894-23.2021.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Silvia Klaumann
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 1000287-73.2022.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Luís Camolez
    Revisionando : Luciano de Souza Félix
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0800010-41.2022.8.01.0000 Julgado Petição Criminal Francisco Djalma
    Revisionando : Ministério Público do Estado do Acre
    Revisionado : Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
1 0 1000129-86.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Eva Evangelista
    Revisionando : DENIS OLIVEIRA DA SILVA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0100763-73.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Roberto Barros
    Revisionando : Antonialdo Almeida da Silva
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 0 0701249-68.2019.8.01.0003 Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Luís Camolez
    Requerente : Leane da Silva Eduino
    Requerido : Município de Brasiléia - Ac
1 0 0100957-73.2021.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Termo Circunstanciado Francisco Djalma
    Requerente : Ministério Público do Estado do Acre
    Requerido : Jonias Silva da Cunha
1 0 0100407-44.2022.8.01.0000 Julgado Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Francisco Djalma
    Autor : Ministério Público do Estado do Acre
    Réu : Osmar Serafim de Andrade
1 0 1001475-38.2021.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Júnior Alberto
    Impetrante : Daniel Queiroz de Sant ana
    Litisconsorte Passivo Necessário : Estado do Acre
1 0 1001439-30.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Eva Evangelista
    Requerente : ERIVAN SILVA DE LIMA
1 0 1001460-06.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Revisão Criminal Luís Camolez
    Requerente : LUCAS MORAIS LIMA
1 0 1001460-06.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Luís Camolez
    Requerente : LUCAS MORAIS LIMA
1 0 0100638-71.2022.8.01.0000 Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Francisco Djalma
    Requerente : Carlos Alberto Tavares da Silva Melo
1 0 1001602-10.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Pedro Ranzi
    Impetrante : Maria Aurilene Rêgo da Silva
1 0 0101552-09.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Denise Bonfim
    Impetrante : Cristiano Silva de Souza
1 0 1002269-93.2020.8.01.0000 Retirado de Pauta - Julgamento Virtual Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : ELANA VITÓRIA DE SOUZA FREIRE
1 0 1002269-93.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Luís Camolez
    Impetrante : ELANA VITÓRIA DE SOUZA FREIRE
1 0 0100707-40.2021.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Criminal Laudivon Nogueira
    Agravante : Valmar Merys Soares das Chagas Júnior
1 1 1000105-58.2020.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Samoel Evangelista
    Impetrante : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MELO
    Impetrado : Secretário de Estado da Saúde do Acre
1 2 0000238-60.1996.8.01.0000 Vista ao Magistrado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Francisca Nerian de Medeiros Fontenele
    Impetrado : Prefeitura Municipal de Rio Branco
1 2 1001830-82.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : CELSO MIGUEL SANTANA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 1000910-11.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Regina Ferrari
    Revisionando : Ruan Jeferson Ribeiro de Lima
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 3 0000304-40.1996.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco das Chagas Praça
    Impetrante : Adair José Longuini
    Impetrado : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
1 4 0000208-25.1996.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Francisco das Chagas Praça
    Impetrante : Walter Limão Montilha
    Impetrado : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
1 4 1001818-68.2020.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : Cosmo da Silva Feitoza
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 1000939-61.2020.8.01.0000 Adiado Revisão Criminal Roberto Barros
    Requerente : Francisco das Chagas Bezerra da Silva
    Requerido : Ministério Público do Estado do Acre
1 5 0000018-62.1996.8.01.0000 Julgado Direta de Inconstitucionalidade Francisco das Chagas Praça
    Requerente : Prefeitura Municipal de Rio Branco
    Requerido : Câmara Municipal de Rio Branco
1 6 0000143-30.1996.8.01.0000 Julgado Revisão Criminal Ciro Facundo de Almeida
    Revisionando : Augostinho Pessoa de Freitas
1 6 1002073-26.2020.8.01.0000 Adiado Revisão Criminal Roberto Barros
    Revisionando : RENAM PEREIRA DA SILVA
    Revisionado : Ministério Público do Estado do Acre
1 7 0000617-91.2012.8.01.0015 Julgado Apelação Criminal Roberto Barros
    Apelante : Ronned Vilk da Silva Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Acre
1 8 1000705-79.2020.8.01.0000 Julgado Ação Rescisória Roberto Barros
    Requerente : Roberval de Almeida Ramirez
    Requerido : Estado do Acre
1 8 0000235-08.1996.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Eva Evangelista
    Impetrante : Edmar Azevedo Monteiro Filho
    Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre
1 9 0000027-87.1997.8.01.0000 Julgado Processo Administrativo Ciro Facundo de Almeida
    Requerente : Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre
1 9 0100463-48.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Pedro Ranzi
    Embargante : Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Acre - ACREPREVIDÊNCIA
    Embargado : MARIA DO ROZÁRIO DA SILVA BRANDÃO
1 10 0101050-70.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível Eva Evangelista
    Embargante : José Guedes Cabral Filho
    Embargado : Estado do Acre
1 11 1001997-36.2019.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Denise Bonfim
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : Cliciane da Costa Moura
1 12 0100794-30.2020.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Laudivon Nogueira
    Agravante : Link Card Administradora de Benefícios Eireli
    Agravado : Estado do Acre
1 13 1001915-73.2017.8.01.0000 Julgado Agravo Interno Cível Laudivon Nogueira
    Agravante : Estado do Acre
    Agravado : AURICÉLIO ARAGÃO DA SILVA
1 14 0101065-39.2020.8.01.0000 Julgado Agravo de Instrumento em Recurso Especial Laudivon Nogueira
    Agravante : Zico Rocha de Souza
    Agravado : Ministério Público do Estado do Acre
2 15 1000059-35.2021.8.01.0000 Julgado Direta de Inconstitucionalidade Denise Bonfim
    Requerente : Procurador Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos
    Requerido : Câmara Municipal de Rio Branco
2 16 0101380-67.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Laudivon Nogueira
    Embargante : Max Elias da Silva Araujo
2 17 0101381-52.2020.8.01.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal Laudivon Nogueira
    Embargante : Max Elias da Silva Araujo
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre