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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador Tribunal Pleno Jurisdicional
Sessão 14
Data e Hora 12/05/2021 às 09:00
Presidente Waldirene Cordeiro
6 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 1000152-32.2020.8.01.0000 Aguardando Julgamento Direta de Inconstitucionalidade Elcio Mendes
    Requerente : Estado do Acre
    Requerido : Estado do Acres / Assembléia Legislativa do Estado do Acre
1 1 0000049-82.1996.8.01.0000 Vista ao Magistrado Mandado de Segurança Cível Gercino Jose da Silva Filho
    Impetrante : Roberto Junqueira Inacio
    Impetrado : Governador do Estado do Acre
1 2 0100106-34.2021.8.01.0000 Aguardando Julgamento Exceção de Suspeição Elcio Mendes
    Excipiente : Max Elias da Silva Araujo
    Excepto : Desembargador Samoel Martins Evangelista
1 2 0000043-75.1996.8.01.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível Gercino Jose da Silva Filho
    Impetrante : Raimunda Migueis Passos
    Impetrado : Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos do Estado do Acre
1 3 0000155-44.1996.8.01.0000 Julgado Processo Administrativo Jersey Pacheco Nunes
    Requerente : A Presidência
1 3 0100227-33.2019.8.01.0000 Aguardando Julgamento Ação Penal - Procedimento Ordinário Júnior Alberto
    Indiciante : Ministério Público do Estado do Acre
    Indiciado : ANDRE LUIS TAVARES DA CRUZ MAIA
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
3 Pauta Complementar
   


 
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