0100507-77.2014.8.01.0000 Encerrado
Classe
Processo Administrativo
Assunto
Atos Administrativos
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Conselho da Justiça Estadual
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Requerente:  A Presidência 'ex-officio'

Movimentações

Data Movimento
28/11/2014 Arquivado Definitivamente
28/11/2014 Transitado em Julgado em "data"
0100507-77.2014.8.01.0000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do Acórdão nº 7.401, tendo transitado em julgado, em 08.09.2014, em razão do feriado do dia 05.09.2014 (Dia da Amazônia). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 28 de novembro de 2014 Maria de Lourdes Nogueira Sampaio Estagiária Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões CERTIDÃO BAIXA DEFINITIVA Nesta data, tendo em vista o Trânsito em Julgado, procedo a baixa definitiva destes autos, oportunidade na qual faço remessa ao ARQUIVO GERAL. Rio Branco, 28 de novembro de 2014 Maria de Lourdes Nogueira Sampaio Estagiária Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
27/11/2014 Recebidos os autos
27/11/2014 Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
07/08/2014 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, nesta data, transmiti os OF.SEAPO N. 04, OF. SEAPO N. 05, por meio do sistema Malote Digital, bem como o Comunicado Interno nº 59/2014, para conhecimento e adoção de medidas cabíveis. É a verdade.
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Roberto Barros 
Cezarinete Angelim 
Pedro Ranzi 
Eva Evangelista 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
30/07/2014 Julgado "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, indicar o Juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, pelo critério de antiguidade, para compor a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator."