0000079-54.1995.8.01.0000 Encerrado
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Assunto não Especificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Impetrante:  Fernando Manoel Moutinho da Conceição
Advogada:  Carla Adriana de Oliveira Braga Prado  
Impetrado:  Governador do Estado do Acre

Movimentações

Data Movimento
08/10/1997 Arquivado Definitivamente
08/10/1997 Certidão
Cert. e dou fe que o impetrante efetou o pagamento das custas processuais de fl. 94, conforme adiente se ve o comprovante de recolhimento.
03/10/1997 Publicada Intimação p/ Pagamento das Custas
Cert.q/a intimacao p/pagamento das custas foi publicado no D.J.nr.1.144, a fl. 05, de 03.10.97.
02/10/1997 Remessa ao D.J. para Publicação da Intimação
das partes para o pagamento da custas processuais.
01/10/1997 Devolvido por parte da Presidência do TJ
Com despacho de fl. 95.
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Gercino Jose da Silva Filho 
Relator Eliezer Mattos Scherrer 
Eva Evangelista 
Jersey Pacheco Nunes 
Francisco das Chagas Praça 
Arquilau de Castro Melo 
Ciro Facundo de Almeida 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
28/05/1997 Julgado