Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Impetrante:	Maria Lucia Vitoriano Pereira Advogado:  Atalidio Bady Casseb   Advogado:  Francisco Ney Maia Pereira
Litis Passivo:	Juvenal de Araújo Correia

Impetrante:	Maria Lucia Vitoriano Pereira Advogado:  Atalidio Bady Casseb   Advogado:  Francisco Ney Maia Pereira
Impetrante:	Maria Aniceta Cacau Nunes Advogado:  Atalidio Bady Casseb   Advogado:  Francisco Ney Maia Pereira
Impetrante:	Maria do Perpetuo Socorro de Freitas Souza Advogado:  Atalidio Bady Casseb   Advogado:  Francisco Ney Maia Pereira
Litis Passivo:	Juvenal de Araújo Correia
Litis Passivo:	Raimundo Nonato Ayres da Silva
Impetrado:	Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre

Data		Movimento
08/09/1997		Arquivado Definitivamente
08/09/1997		Trânsito em Julgado Cert. e dou fe que o v. acordao de fls. 127/137 transitou em julgado em 04.09.97.
08/09/1997		Publicado Julgamento Certifico que o julgamento foi publicado no Diario da Justica nr. 1.110, de 15/08/97, a fl. 02.
20/08/1997		Publicada Súmula do Acórdão Certifico que o acordao foi publicado no Diario da Justica nr. 1.113, de 20/08/97, as fls. 06/07.
19/08/1997		Remessa para Publicação da Súmula do Acórdão
08/09/1997		Arquivado Definitivamente
08/09/1997		Trânsito em Julgado Cert. e dou fe que o v. acordao de fls. 127/137 transitou em julgado em 04.09.97.
08/09/1997		Publicado Julgamento Certifico que o julgamento foi publicado no Diario da Justica nr. 1.110, de 15/08/97, a fl. 02.
20/08/1997		Publicada Súmula do Acórdão Certifico que o acordao foi publicado no Diario da Justica nr. 1.113, de 20/08/97, as fls. 06/07.
19/08/1997		Remessa para Publicação da Súmula do Acórdão
19/08/1997		Acórdão Registrado Certifico que o v. acordao nr. 2.658, de fl. 127/137, foi registrado no livro nr. 69, de fls. 228/238.
19/08/1997		Juntada do Acórdão Acordao nr. 2.658
18/08/1997		Devolvido por parte do Relator com Acórdão
13/08/1997		Conclusos ao Desembargador Relator Para o acordao.
13/08/1997		Juntada aos autos certidão de julgamento
13/08/1997		Devolvido por parte do Desembargador Eva Evangelista.
13/08/1997		Processo Julgado Decide o Tribunal de Justica, por maioria, denegar a seguranca
13/08/1997		Processo Pautado Apos o relator votar pela denegacao do mandado de seguranca, pediu vista a Desembargadora Eva Evangelista. Reservaram-se a votar, ao depois do voto vista, os Desembargadores Miracele Lopes, Eliezer Scherrer, Jersey Nunes e Arquilau Melo
02/07/1997		Vista ao Desembargador Desa. Eva Evangelista.
01/07/1997		Juntada aos autos certidão de julgamento
27/06/1997		Publicada Pauta de Julgamento no Diario da Justica n. 1.077, de 27.06.97, a fl. 02.
26/06/1997		Remessa ao D.J. para Publicação da Pauta de Julgamento ]
25/06/1997		Processo Pautado
25/06/1997		Devolvido por parte da Presidência do TJ
25/06/1997		Conclusos ao Presidente do TJ com julgue-se.
25/06/1997		Devolvido por parte do Relator
05/06/1997		Conclusos ao Desembargador Relator
05/06/1997		Devolvido por parte da PGJ
26/05/1997		Vista ao Procurador Geral de Justiça
22/05/1997		Expedição de Certidão Certifico e dou fe que decorreu o prazo de 10 dias em 21.05.97, sem que houvesse qualquer manifestacao do Juvenal de Araujo Correia, na qualidade de litisconsortepassivo necessario.
19/05/1997		Expedição de Certidão Certifico e dou fe que decorreu o prazo de 10 dias em 16.05.97, sem que houvesse qualquer manifestacao Raimundo Nonato Aires da Silva, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
16/05/1997		Juntada de Informações de fls. 63/69 e documentos de fls. 70/113.
09/05/1997		Juntada do Mandado de Citacao devidamente cumprido a fl. 61.
06/05/1997		Juntada de Protocolo de entrega do oficio OF/GD/N. 20/97.
06/05/1997		Expedição de Certidão Certifico e dou fe que foi expedido o OF/GD/N.20/97, ao Cel. Gilvan Vasconcelos de Oliveira, Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Acre, conforme se vea copia de fl. 57.
05/05/1997		Devolvido por parte do Advogado Dr. Atalídio Bady Casseby.
29/04/1997		Expedição de Certidão Cert.q/os impetrantes em cumpr.ao r.desp.de fls.52/53,forneceram a quantidade de copias e doc.anexa,necessarias a notificacao da autoridade impetrada, bem como, citacao dos litisconsortes passivos necessarios.
29/04/1997		Vista ao Advogado Dr. Atalídio Bady Casseby
29/04/1997		Despacho Publicado Cert. que o r. despacho, as fls de nrs. 52/53,foi publ. no DJ. n. 1.036, do dia 29.04.97, a fl. de n. 07. O referido e verdade.
28/04/1997		Remessa ao D.J. para Publicação do Despacho do r. Despacho de fls. 52/53, para intimacao das partes impetrantes para fornecer copias da inicial e documentos que a acompanham, com prazo de cinco dias.
25/04/1997		Devolvido por parte do Relator com Despacho Nesta data estes autos foram entregues por parte do Sr. Des. Relator, com despacho, as fls. 52/53.
24/04/1997		Distribuído por Sorteio
24/04/1997		Processo Cadastrado

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

1º	Eliezer Mattos Scherrer
Relator	Francisco das Chagas Praça
3º	Eva Evangelista
4º	Miracele de Souza Lopes Borges
5º	Jersey Pacheco Nunes
6º	Arquilau de Castro Melo
7º	Ciro Facundo de Almeida

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/08/1997

Julgado