Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000777-90.2014.8.01.0001 (Principal)

Porto Acre

Vara Única - Criminal

Ivete Tabalipa

-

Apelante:	Raimundo Olimpio de Oliveira D. Público:  Luis Gustavo Medeiros de Andrade
Apelado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador

Data		Movimento
23/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Certidão - Baixa de Recurso
23/06/2020		Arquivado Definitivamente
22/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão nº 30.684 (págs. 222/227) transitou em julgado para o Ministério Público em 18.05.2020 e para o Apelante, assistido pela Defensoria Pública, em 02.06.2020.
22/06/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos Prazos Processuais) CERTIFICO que, considerando a edição das Portarias Conjuntas nos 18, 19, 20, 21 e 22/2020 Presidência deste Tribunal e Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no Poder Judiciário do Estado do Acre, OS prazos processuais FICAM SUSPENSOS no período COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 18 de março de 2020 a 30 de abril de 2020. CERTIFICO, ainda, que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1.05.2020 (Sexta-feira), em razão do Feriado Nacional Dia Mundial do Trabalho (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), disposto na Portaria nº 36, que instituiu o calendário de 2020 deste Tribunal, publicado no DJE nº 6.514, págs. 89/91, de 13 de janeiro de 2020.
29/04/2020		Juntada de Petição de "tipo de petição" Nº Protocolo: PWTJ.20.08002540-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/04/2020 15:10
23/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Certidão - Baixa de Recurso
23/06/2020		Arquivado Definitivamente
22/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão nº 30.684 (págs. 222/227) transitou em julgado para o Ministério Público em 18.05.2020 e para o Apelante, assistido pela Defensoria Pública, em 02.06.2020.
22/06/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos Prazos Processuais) CERTIFICO que, considerando a edição das Portarias Conjuntas nos 18, 19, 20, 21 e 22/2020 Presidência deste Tribunal e Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no Poder Judiciário do Estado do Acre, OS prazos processuais FICAM SUSPENSOS no período COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 18 de março de 2020 a 30 de abril de 2020. CERTIFICO, ainda, que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1.05.2020 (Sexta-feira), em razão do Feriado Nacional Dia Mundial do Trabalho (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), disposto na Portaria nº 36, que instituiu o calendário de 2020 deste Tribunal, publicado no DJE nº 6.514, págs. 89/91, de 13 de janeiro de 2020.
29/04/2020		Juntada de Petição de "tipo de petição" Nº Protocolo: PWTJ.20.08002540-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/04/2020 15:10
29/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/04/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
20/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/04/2020		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe.
20/04/2020		Publicado Acórdão C E R T I D Ã O (Publicação de Acórdão) (Segunda-feira, 20 de abril de 2020) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico n. 6.577, págs. 19/29, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
20/04/2020		Publicado Acórdão C E R T I D Ã O (Publicação de Acórdão) (Segunda-feira, 20 de abril de 2020) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico n. 6.577, págs. 19/29, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
18/04/2020		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000003120, com 6 folhas.
17/04/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Estupro. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Palavra da vítima. - Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância, aliando-se às demais provas que compõem o conjunto probatório. - Recurso de Apelação Criminal desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0000777-90.2014.8.01.0001, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
16/04/2020		Conclusos para Julgamento
16/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de julgamento. criminal
16/04/2020		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 16/04/2020."
14/04/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO CERTIFICO que nesta data, a Pauta de Julgamento referente aos autos em referência foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta data.
02/04/2020		Inclusão em Pauta Para 16/04/2020
02/04/2020		Ato ordinatório Revisados. Peço dia para julgamento.
02/04/2020		Conclusos para Despacho Relatório - Genérico - NOVO
27/03/2020		Juntada de Petição de "tipo de petição" Nº Protocolo: PWTJ.20.08001805-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/03/2020 19:08
20/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/03/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas . Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
20/03/2020		Expedição de Certidão
20/03/2020		Juntada de Petição de "tipo de petição" Nº Protocolo: PWTJ.20.08001631-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/03/2020 10:10
19/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/03/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Porto Acre/Vara Única - Criminal, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas
09/03/2020		Expedição de Certidão
09/03/2020		Juntada de Petição de "tipo de petição" Nº Protocolo: PWTJ.20.10001368-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/03/2020 12:25
29/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/02/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Porto Acre/Vara Única - Criminal, para que apresente razões recursais.
14/02/2020		Expedição de Certidão
28/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/01/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Porto Acre/Vara Única - Criminal, para que apresente razões recursais.
14/01/2020		Expedição de Certidão
13/01/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
13/01/2020		Termo Expedido Termo de Distribuição
13/01/2020		Termo Expedido
13/01/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 2 - Câmara Criminal Relator: 2022 - Samoel Evangelista
13/01/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Porto Acre Vara de origem: Vara Única - Criminal

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/03/2020	Razões/Contrarrazões
20/03/2020	Razões/Contrarrazões
26/03/2020	Parecer do MP
29/04/2020	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Samoel Evangelista
Revisor	Pedro Ranzi
3º	Elcio Mendes

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/04/2020

Julgado

"Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 16/04/2020."