Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0014771-54.2015.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Criminal

Adimaura Souza da Cruz

-

Apelante:	Rodrigo de Souza Advogada:  Antônia Marília de Vasconcelos Moreira
Apelado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

Data		Movimento
23/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Certidão - Baixa de Recurso
23/06/2020		Arquivado Definitivamente
22/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão nº 30.710 (págs. 148/155) transitou em julgado para o Ministério Público em 18.05.2020 e para o Apelante em 19.05.2020.
22/06/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos Prazos Processuais) CERTIFICO que, considerando a edição das Portarias Conjuntas nos 18, 19, 20, 21 e 22/2020 Presidência deste Tribunal e Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no Poder Judiciário do Estado do Acre, OS prazos processuais FICAM SUSPENSOS no período COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 18 de março de 2020 a 30 de abril de 2020. CERTIFICO, ainda, que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1.05.2020 (Sexta-feira), em razão do Feriado Nacional Dia Mundial do Trabalho (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), disposto na Portaria nº 36, que instituiu o calendário de 2020 deste Tribunal, publicado no DJE nº 6.514, págs. 89/91, de 13 de janeiro de 2020.
27/04/2020		Juntada de Petição de "tipo de petição" Nº Protocolo: PWTJ.20.08002200-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/04/2020 11:20
23/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Certidão - Baixa de Recurso
23/06/2020		Arquivado Definitivamente
22/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão nº 30.710 (págs. 148/155) transitou em julgado para o Ministério Público em 18.05.2020 e para o Apelante em 19.05.2020.
22/06/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos Prazos Processuais) CERTIFICO que, considerando a edição das Portarias Conjuntas nos 18, 19, 20, 21 e 22/2020 Presidência deste Tribunal e Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no Poder Judiciário do Estado do Acre, OS prazos processuais FICAM SUSPENSOS no período COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 18 de março de 2020 a 30 de abril de 2020. CERTIFICO, ainda, que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1.05.2020 (Sexta-feira), em razão do Feriado Nacional Dia Mundial do Trabalho (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), disposto na Portaria nº 36, que instituiu o calendário de 2020 deste Tribunal, publicado no DJE nº 6.514, págs. 89/91, de 13 de janeiro de 2020.
27/04/2020		Juntada de Petição de "tipo de petição" Nº Protocolo: PWTJ.20.08002200-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/04/2020 11:20
20/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/04/2020		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe.
20/04/2020		Publicado Acórdão C E R T I D Ã O (Publicação de Acórdão) (Segunda-feira, 20 de abril de 2020) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico n. 6.577, págs. 19/29, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
18/04/2020		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000003145, com 8 folhas.
17/04/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Apelação Criminal. Estelionato. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. - As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende a sua absolvição, mantendo-se a Sentença que o condenou. - Recurso de Apelação Criminal desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0014771-54.2015.8.01.0001, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
16/04/2020		Conclusos para Julgamento
16/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de julgamento. criminal
16/04/2020		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 16/04/2020."
14/04/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO CERTIFICO que nesta data, a Pauta de Julgamento referente aos autos em referência foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta data.
06/04/2020		Inclusão em Pauta Para 16/04/2020
06/04/2020		Ato ordinatório Revisados. Peço dia para julgamento.
03/04/2020		Conclusos para Despacho Relatório - Genérico - NOVO
27/03/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Juntada de Petição de "tipo de petição" Nº Protocolo: PWTJ.20.08001809-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/03/2020 22:40
17/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/03/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer . Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
17/03/2020		Expedição de Certidão
16/03/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
16/03/2020		Termo Expedido Termo de Distribuição
13/03/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 2 - Câmara Criminal Relator: 2022 - Samoel Evangelista
13/03/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 4ª Vara Criminal

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/03/2020	Parecer do MP
27/04/2020	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Samoel Evangelista
Revisor	Pedro Ranzi
3º	Elcio Mendes

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/04/2020

Julgado

"Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 16/04/2020."