0100395-30.2022.8.01.0000 Julgado
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0700934-41.2022.8.01.0001 Rio Branco 2ª Vara da Fazenda Publica Zenair Ferreira Bueno -

Partes do Processo

Impetrante:  Nelsimildo de Souza Cacau
Advogada:  Viviane Silva dos Santos Nascimento  
Impetrado:  Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC
Proc. Estado:  Neyarla de Souza Pereira  
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Movimentações

Data Movimento
30/08/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/08/2022 Juntada de Outros documentos
25/08/2022 Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.08004369-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/08/2022 15:13
19/08/2022 Expedição de Certidão
C E R T I D Ã O (Expedição de Mandado) CERTIFICO e dou fé que, nesta data, foi expedido Mandado de Intimação para o (s) destinatário (s), objetivando o cumprimento do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, conforme número de cadastrado indicado no expediente, visando o acompanhamento/ verificação. CERTIFICO, ainda, que o mandado de intimação será encaminhado, com urgência, à Ceman - Central de Mandados para cumprimento.
19/08/2022 Juntada de Outros documentos
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
06/04/2022 Sustentação Oral
13/04/2022 Informações
01/06/2022 Contestação
02/07/2022 Parecer do MP
18/07/2022 Informações
18/07/2022 Informações
23/08/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Júnior Alberto 
Luís Camolez 
Eva Evangelista 
Samoel Evangelista 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
Laudivon Nogueira 
Waldirene Cordeiro 
10º Roberto Barros 
11º Elcio Mendes 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/08/2022 Julgado “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”