Recurso
Agravo Interno Cível (0100576-31.2022.8.01.0000) 
Julgado
Assunto
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Agravante:  EVILANE MACHADO PAIVA
Advogado:  Raessa Karen Rodrigues de Oliveira  
Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro  
Advogado:  Lucas de Olveira Castro  
Advogado:  Keldheky Maia da Silva  
Agravado:  Estado do Acre
Proc. Estado:  Marcos Antonio Santiago Motta  
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Movimentações

Data Movimento
26/09/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/09/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/09/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
26/09/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
26/09/2022 Expedição de Certidão
Autos n.º 0100576-31.2022.8.01.0000 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o acórdão lavrado às fls. 59/61 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 7.152, em 26/09/2022 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
09/05/2022 Razões/Contrarrazões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
Laudivon Nogueira 
Júnior Alberto 
Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Eva Evangelista 
Samoel Evangelista 
Roberto Barros 
10º Denise Bonfim 
11º Waldirene Cordeiro 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
21/09/2022 Julgado “Após o Relator votar pela prejudicialidade do Agravo Interno, foi acompanhado pelos Desembargadores Elcio Mendes (voto-vista), Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Luís Camolez e Eva Evangelista. Decide o tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”