Recurso
Embargos de Declaração Cível (0100729-64.2022.8.01.0000) 
Julgado
Assunto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Embargante:  FBM INDÚSTRIA FAMACÊUTICA LTDA
Advogado:  ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA  
Embargado:  Estado do Acre
Proc. Estado:  Harlem Moreira de Sousa  
Proc. Estado:  Iago Dias Porto  

Movimentações

Data Movimento
30/08/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2022 Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.08004418-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/08/2022 15:16
18/08/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/08/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/08/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
14/07/2022 Contrarazões
23/08/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Júnior Alberto 
Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Waldirene Cordeiro 
Eva Evangelista 
Samoel Evangelista 
Roberto Barros 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
10º Regina Ferrari 
11º Laudivon Nogueira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/08/2022 Julgado “Decide o tribunal, à unanimidade, acolher os embargos de declaração cível, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”