Recurso
Embargos Infringentes e de Nulidade (0101094-89.2020.8.01.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO PENAL
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0013032-41.2018.8.01.0001 Rio Branco 3ª Vara Criminal Raimundo Nonato da Costa Maia -

Partes do Processo

Embargante:  Anailton Oliveira da Cunha
Advogado:  Wellington Frank Silva dos Santos  
Advogado:  Mario Rosas Neto  
Advogado:  Matheus da Costa Moura  
Embargado:  Ministério Público do Estado do Acre
Proc. Justiça: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 
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Movimentações

Data Movimento
19/10/2021 Arquivado Definitivamente
Processo encerrado definitivamente
19/10/2021 Expedição de Certidão
Certifico que foi feita cópia destes autos para o processo principal nº 0013032-41.2018.8.01.0001, razão pela qual procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de outubro de 2021. Venicio Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
18/10/2021 Expedição de Certidão
Autos nº. 0101094-89.2020.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE encerrou em 13/09/2021, sem interposição de recurso nestes autos em relação ao acórdão de fls. 116/130. CERTIFICO que não foi interposto recurso pela parte ÂNGELO GLEIWITZ MOREIRA SIRIANO em face do acórdão de fls. 116/130, razão pela qual ocorreu o trânsito em julgado em 09/09/2021. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a ANAILTON OLIVEIRA DA CUNHA encerrou em 09/09/2021, tendo interposto RECURSO ESPECIAL (fls.138/155) e RECURSO EXTRAORDINÁRIO (fls.156/172), em relação ao acórdão de fls. 116/130, em 08/09/2021. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 18 de outubro de 2021 (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0101094-89.2020.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa dos autos em epígrafe à Gerência de Distribuição para as providências necessárias. Rio Branco (AC), 18 de outubro de 2021.
18/09/2021 Publicado Acórdão
Acórdão registrado sob nº 20210000005467, com 15 folhas.
08/09/2021 Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10007035-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 08/09/2021 09:11
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
02/10/2020 Sustentação Oral
15/10/2020 Outros
28/10/2020 Parecer do MP
22/11/2020 Sustentação Oral
28/11/2020 Parecer do MP
13/01/2021 Parecer do MP
21/06/2021 Sustentação Oral
28/06/2021 Sustentação Oral
28/07/2021 Pedido de Redesignação de Audiência
17/08/2021 Pedido de Redesignação de Audiência
27/08/2021 Parecer do MP
08/09/2021 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
08/09/2021 Recurso Extraordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Luís Camolez 
Revisor Eva Evangelista 
Waldirene Cordeiro 
Samoel Evangelista 
Pedro Ranzi 
Roberto Barros 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
10º Laudivon Nogueira 
11º Júnior Alberto 
12º Elcio Mendes 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/08/2021 Julgado “Decide o Tribunal, à unanimidade, desprover os Embargos Infringentes e de Nulidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.”