Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700830-48.2019.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Maria de Fatima Oliveira de Souza Advogada:  Ana Carolina Faria e Silva Gask   Advogado:  Luiz Mário Luigi Júnior
Apelado:	Francisco Ubirajara Vieira da Costa Advogada:  Elizangela Schwalbe

Data		Movimento
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/05/2022		Arquivado Definitivamente
13/05/2022		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. (páginas 280/291, da apelação) transitou em julgado para o recorrido, Francisco Ubirajara Vieira da Costa no dia 14/02/2022. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 326/328, transitou em julgado para o recorrente, Maria de Fátima Oliveira de Souza no dia 12/05/2022.
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
18/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.046, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/05/2022		Arquivado Definitivamente
13/05/2022		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. (páginas 280/291, da apelação) transitou em julgado para o recorrido, Francisco Ubirajara Vieira da Costa no dia 14/02/2022. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 326/328, transitou em julgado para o recorrente, Maria de Fátima Oliveira de Souza no dia 12/05/2022.
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
18/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.046, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/04/2022		Recurso Especial não admitido Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
29/03/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
29/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, apesar de regularmente intimada, através do DJ nº 7.017, de 03.03.2022, a parte Recorrida não apresentou Contrarrazões ao Recurso interposto.
03/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.017, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Francisco Ubirajara Vieira da Costa por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
25/02/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 298/319) interposto por Maria de Fatima Oliveira de Souza foi protocolado tempestivamente 11.02.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 314/319). Quanto à representação processual, encontra-se regular (páginas (69/71). O referido é verdade.
18/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700830-48.2019.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 16/02/2022 Relator: Des. Roberto Barros
16/02/2022		Expedição de Outros documentos termo.
16/02/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição do recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
16/02/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000963-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:58
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000963-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:58
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000963-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:58
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000963-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 15:58
04/01/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 21 de janeiro de 2022, sexta-feira (comemoração do dia 20 adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
21/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO - RECESSO FORENSE
21/12/2021		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 6.974, DE 21/12/2021) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.974, pp. 12/21, de 21 de dezembro de 2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
17/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS.
17/12/2021		Conclusos para Julgamento
17/12/2021		Expedição de Outros documentos para lavratura do Acórdão
17/12/2021		Expedição de Certidão 6. Certidão de Julgamento - SAJ - SG - 2021
17/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido
17/12/2021		Deliberado em Sessão “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”.
07/12/2021		Expedição de Certidão PAUTA PUBLICADA/VEICULADA (DJe Nº 6.965, DE 7/12/2021) Certifico que a Pauta de Julgamentos da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Segunda Câmara Cível, agendada para as 9 horas do dia 17 de dezembro de 2021 (terça-feira), POR VIDEOCONFERÊNCIA, referente a estes autos, foi publicada/veiculada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.965, pp. 12/13, que circulou no dia 7/12/2021.
06/12/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Trata-se de apelação interposta por Maria de Fátima Oliveira Souza, qualificada e representada, contra sentença prolatada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que julgou procedente a Ação de Reintegração de Posse movida por Francisco Ubirajara Vieira da Costa. As partes foram intimadas, no dia 19 de outubro de 2021, para apresentar, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão, requerimento de sustentação oral ou oposição ao julgamento virtual (art. 35-D do RITJAC). Em resposta, o apelado Francisco Ubirajara Vieira da Costa pugnou tempestivamente pela manifestação oral. Por sua vez, a apelante Maria de Fátima Oliveira Souza peticionou, após o transcurso do prazo regimental, em 05 de novembro de 2021 almejando sustentar oralmente suas razões (p. 265), além de juntar outros documentos (pp. 266-267). A ser assim, forçoso concluir pela preclusão temporal do pleito da recorrente (art. 35-D, § 2º, RITJAC). Com essas considerações, indefiro o pedido de sustentação oral formulado por Maria de Fátima Oliveira Souza. Por outro lado, defiro a sustação oral vindicada pelo apelado Francisco Ubirajara Vieira da Costa. Inclua-se em pauta de julgamento. Intimem-se.
06/12/2021		Inclusão em Pauta Data da pauta em 17/12/2021
06/12/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
11/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008920-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/11/2021 11:47
08/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008767-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 05/11/2021 10:55
08/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008767-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 05/11/2021 10:55
08/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008767-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 05/11/2021 10:55
03/11/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
26/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008497-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 25/10/2021 15:08
19/10/2021		Expedição de Certidão 0700830-48.2019.8.01.0003 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.935 de 19 de outubro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 19 de outubro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
15/10/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/10/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Segunda Câmara Cível Processo: 0700830-48.2019.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/10/2021 Relatora: Desª. Regina Ferrari
15/10/2021		Expedição de Outros documentos termo.
15/10/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2135 - Regina Ferrari

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/10/2021	Sustentação Oral
05/11/2021	Sustentação Oral
11/11/2021	Manifestação
11/02/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Regina Ferrari
2º	Júnior Alberto
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/12/2021

Julgado

“DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”.