1000052-09.2022.8.01.0000 Julgado
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Nomeação
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Impetrante:  Saul da Silva Lima
Advogado:  Antoildson José Pinheiro da Silva  
Impetrado:  Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
26/09/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/09/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/09/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
26/09/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
26/09/2022 Expedição de Certidão
Autos n.º 1000052-09.2022.8.01.0000 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o acórdão lavrado às fls. 717/734 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 7.152, em 26/09/2022 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/02/2022 Pedido de Juntada de Documentos
21/02/2022 Presta Informações
08/03/2022 Emenda da Inicial
09/03/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Waldirene Cordeiro 
Eva Evangelista 
Samoel Evangelista 
Roberto Barros 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
10º Laudivon Nogueira 
11º Júnior Alberto 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
21/09/2022 Julgado “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prova constituída e, também, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”